O Tribunal Regional Eleitoral deve encerrar somente na terça-feira o julgamento de todos os recursos referentes às eleições municipais. Os juízes estão julgando desde o início deste sábado, mas há algunas pendências para a próxima semana. O prazo oficial terminaria hoje, mas os TREs têm autonomia para prorrogar as análises, uma vez que os reursos entram quase que diariamente nos protocolos. Os recursos que, porventura, forem encaminhados ao TSE, em Brasília, devem ser julgados até o dia 23 de setembro, também com possibilidade de tolerância.

Na pauta de julgamentos para terça-feira estão os dois Embargos de Declaração contra a decisão que absolveu João Castelo (PSDB) da acusação de falta de condições de elegibilidade, o recurso impetrado pelo deptuado Pedro Veloso (PDT) contra decisão do juiz eleitoral de Pio XII, que cassou sua candidatura por motivos parecidos aos de Castelo e o processo contra a candiatura do ex-prefeito de Urbano Santos, Abnadabe Léda, acusado de comprar até cachaça com recursos da merenda escolar.

Todos os processos juglados no TRE permitem recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Os promotores Cláudio Guimarães e Themis Maria Pacheco apresentaram denúncia contra 13 membros da Polícia Militar - todos ligados ao antigo Serviço Velado, hoje Serviço de Inteligência - por formação de quadrilha, tortura e outros crimes. Em outras palavras, segundo o Ministério Público, esses policiais agiam em bando, como uma espécie de milícia armada.

Este blogue denunciou em dezembro passado que policiais militares estavam cobrando cachê de comerciantes do Centro de São Luís em troca de suposta proteção. A denúncia resultou em um Inquérito Policial Militar na PM. Outras denúncias surgiram ao longo deste ano, dando conta de que os membros do Serviço Velado usavam a estrutura da polícia para cometer crimes.

Themis Pacheco e Cláudio Guimarães acusam diretamente o capitão Antonio Carlos Sodré como chefe do bando e mais os policiais Osmar Alves da Silva Filho, Alexsandro Jorge Silva, José Domingos Santos Matos, José de Ribamar de Sousa, Alan Kardec Pinto Gomes, Edmundo Teixeira de Freitas, Evandro de Sá Sousa, Antonio Augusto Carvalho Cutrim,  José Antonio Fernandes da Silva, Carlos Macedo Cardoso de Oliveira, Edilson Mendes Soares e Wiglene Jason dos Santos pelos mesmos crimes.

O Serviço Velado foi suspenso em março, por 30 dias, após denúncias de abusos de autoridade e tortura. O então comandante da PM, coronel Pinheiro Filho, obrigou os integrantes do serviço a realizar cursos de reciclagem e de abordagem, no próprio Comando Geral da PM. Em seguida, reativou o grupo, com o nome de Serviço de Inteligência.

A denúncia do Ministério Público será encaminahda às Varas Criminais de São Luís e ao Tribunal de Justiça, se for o caso.

Com informações da Secom-MP e do blogue do Colunão

O advogado Marcos Coutinho Lobo, que representa a coligação “A Força das Comunidades”, ingressou agora há pouco com um “Embargo de Declaração”  para que os juízes do TRE esclareçam pontos eventualmente obscuros na decisão que deferiu a candidatura de João Castelo (PSDB) a prefeito de São Luís. A coligação “São Luís Não Pode Parar”, liderada pelo PDT, também anunciou o mesmo caminho, que deve ser protocolado ainda hoje, último dia do prazo para recurso. O Embargo de Declaração é uma espécie de preparação para o Recurso Especial contra a candidatura de Castelo, deferida no início da semana em decisão unânime do tribunal maranhense.

Segundo explicou Marcos Lobo, os juízes do TRE precisam esclarecer alguns pontos da decisão favorável a Castelo - cujo embasamento foi o relatório do juiz federal Roberto Veloso. “É preciso que os juízes esclareçam que precedentes há no TSE para que a decisão tenha sido favorável a Castelo. Também precisam esclarecer qual Resolução da Corte Eleitoral fundamenta a obrigação de inscrição da multa no programa Fases”, disse Marcos Lobo.

O também advogado Daniel Leite, explicou que o Embargo de Declaração é o melhor caminho para o Recurso Especial no TSE. “O Embargo aprofunda mais os detalhes sobre os pontos obscuros no caso. E é uma condição sine qua non para entrada do recurso no TSE”, disse Leite.

É pouco provável que o TRE esclareça os pontos obscuros apontados pelos embargos, mas isso, segundo os advogados, é irrelevante. O importante, segundo eles, é que, a partir dele, criam-se as condições para o Recurso Especial no TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral tem até o dia 23 de setembro para julgar todos os recursos referentes ás eleições municipais de 2008.

Republico abaixo excelente artigo do jornalista Roberto Kenard, publicado em seu blog (robertokenard.blog.uol.com.br), e no jornal “Diário da Manhã”. Kenard sintetiza exatamente a opinião que manifesto em contato com todos os candidatos - inclusive João Castelo (PSDB) - sobre o “fenômeno” Castelo, fruto da incompetência e do desinteresse dos adversários pela eleição municipal de São Luís. Abaixo, a íntegra do artigo:

“Por que Castelo?

Vários leitores têm me escrito para perguntar como eu explicaria a atual performance do candidato João Castelo. leitores esclarecidos, diga-se logo, uma vez que a pergunta traduz um espanto. Embora a pergunta seja centrada em Castelo, a resposta, no meu entender, não passa necessariamente por Castelo.

A pergunta traduz o seguinte espanto dos leitores: “Como, com o currículo político que tem, Castelo ainda consegue tantas intenções de voto nas pesquisas eleitorais?”.

João Castelo atingiu tais níveis de intenções de voto, justo porque esse currículo não está sendo mostrado no horário eleitoral na televisão e no rádio. E por que os concorrentes (10 no total) não o fazem?

Há pelo menos dois motivos:

1) Dos 11 candidatos que disputam a Prefeitura de São Luís, boa parte é da base aliada do governo Jackson Lago e tem mandato. E todos são sabedores de que o governador e parte do PDT gostariam de ver João Castelo como prefeito de São Luís (Castelo já disse isso em diversas entrevistas). Desconstruir a imagem de Castelo no horário eleitoral pode trazer alguma forma de prejuízo político, se é que me entendem. Como esa gente, por exemplo, poderia falar da passagem de Castelo pela Emap? Assim, esses concorentes - reparem que não uso a expressão adversários políticos - tentam disputar com Castelo na base de promessas, do ”eu farei”. Frágil arma ante o “eu fiz” de Castelo.

2) Os que não são da base aliada do governo enveredaram pelo mesmo caminho: nada de currículo de Castelo. Todos professorais e sentados na cadeira de três pernas das promessas. Quando não, tratam de eleger como adversário a administração do prefeito Tadeu Palácio (aqui já não estão sentados na cadeira de três pernas, mas simplesmente pondo mais massa no bolo de Castelo). Algum leitor há de me lembrar dos programas do PSTU e do PSOL. Certo, mas são programas curtinhos e que põem todos o outros adversários num mesmo caldeirão de indistinção e acabam não tendo qualquer impacto.  na verdade, trazem mais confusão à mente dos eleitores do que esclarecimento.

Para encerrar, gostaria apenas de lembrar o seguinte: o currículo político de João Castelo está longe de se resumir à repressão ao movimento de 79 pela meia-passagem.” 

A senadora Roseana Saney (PMDB) e o deputado federal Flávio Dino (PCdoB) são os únicos representantes da bancada maranhense na lista dos “100 cabeças do Congresso em 2008″, divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Também aparece na lista o senador e ex-presidente José Sarney, eleito pelo PMDB do Amapá. A lista do Diap aponta os parlamentares mais influentes, ”aqueles decisivos no processo legislativo federal”, segundo matéria do site “Congresso em Foco”.

Esta é a 15ª lista anual elaborada pelo Diap. Tanto Roseana quanto José Sarney são figuras frequentes na relação, por conta do poder de articulação, de influência e liderança que detêm no Congresso Nacional.

Exercendo o primeiro mandato de deputado federal, Flávio Dino aparece pela segunda vez consecutiva.

E é o único deputado federal maranhense na lista.

 Leia aqui a lista completa dos 100 mais influentes parlamentares em Brasília

A desembargadora presidente do TRE já saiu em defesa dos servidores do tribunal, responsabilizados pelo juiz federal Roberto Veloso pelos supostos erros cometidos no caso Castelo (PSDB). A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), imediatamente saiu em defesa do juiz Veloso após a nota da desembargadora Cleonice Freire. O servidores do TRE têm duas entidades que, em tese, poderiam se pronunciar no episódio: o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) e o Sindicato dos Servidores da Justiça Federal (Sintrajufe). Nenhuma das duas, no entanto, emitiu qualquer juízo até agora.

Os funcionários do TRE foram defendidos, em princípio, pelo presidente licenciado do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Maranhense (Sindjus), Aníbal Lins (PCdoB). Aníbal, que assim como o juiz Roberto Veloso, tem articulação com entidades nacionais, já acionou  a Federação dos Trabalhadores no Judiciário os Estados (Fenajud) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) para que se pronunciem em relação ao que chamou de atitude “desrespeitosa e leviana” contra os funcionários do TRE. O sindicalista não descarta nem a hipótese de uma Representação no Conselho Nacional de Jusiça.

Enquanto a polêmica se instala na Corte Eleitoral e nos bastidores do funcionalismo público federal, João Castelo segue incólume, agora com chances ampliadas de vencer as eleições no primeiro turno, uma vez que o TRE deu-lhe a chancela para isso. Tanto que até os adversários de Castelo parecem ter sentido o golpe de decisão tão dura.

Ah! E para lembrar: o Sindsep e o Sintrajufe são controlados por partidos como PT, PSTU, PCdoB e PSOL todos adversários do PSDB….

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Cleonice Silva Freire, surprendeu agora há pouco, ao abrir a sessão do Pleno e criticar frontalmente a decisão dos juizes eleitorais no julgamento da candidatura de Castelo (PSDB). Segundo ela, acusar os servidores do TRE por supostos erros, “foi uma forma de lavar as próprias mãos, desmerecer os servidores e demonstrar a falta de compromisso que se tem com a Justiça Eleitoral”. O discurso da presidente contrangeu, sobretudo, os membros que votaram a favor de Castelo. E foi especialmente duro com o relatório do juiz Roberto Veloso. Ela mostrou-se indignada ”ao ver meus próprios pares criticar as ações desta Corte”.

A revolta da desembargadora Cleonice Freire se deu, sobretudo, pelas críticas abertas de Veloso ao que ele próprio classificou  de “falhas do TRE”. A desembargadora também crikticou a passividade com que os demais membros seguiram o relatório. “Causou-me grande surpresa a forma como o caso foi tratado”.

A posição da presidente da Corte Eleitoral é o fato novo surgido no caso, que pode, inclusive, gerar reviravoltas em relação à postura do Ministério Público e dos advogados impugnantes da candidatura Castelo.  

A eleitora Lucinelma Sousa Santos deu entrada agora há pouco em uma Representação, encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em que pede “apuração de infração penal em pesquisa de intenção de votos em São luís”. Ela conta que, terça-feira à noite, estava na rua 21 do Cohatrac II, onde trabalha em um trailler, quando foi abordada por uma suposta pesquisadora para dar opinião sobre a sucessão em São Luís.

- Quando eu declarei que votaria no candidato Raimundo Cutrim (DEM), a entrevistadora me respondeu que ”ele não estava na lista porque havia desistido da candidatura”. Fiquei espantada com a informação porque não tinha conhecimento. Depois, comprovei tratar-se de uma fraude - disse Nelma Sousa.

Ela afirma que chegou a visualizar a planilha de candidatos e percebeu que o nome de Cutrim não constava. “Como eu insisti, ela escreveu de caneta o nome do meu candidato, mas afirmou tratar-se de um candidato fraco”, diz a eleitora em sua Representação.

Segundo conta a eleitora, a suposta entrevistadora usava camisa amarela com detalhes vermelhos na manga e na gola e fazia parte de um grupo de cerca de 15 pessoas que usava a mesma camisa.

A Representação de Lucinelma Sousa Santos foi protocolada no TRE sob o número 32039/2008.   

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de livrar Castelo da cassação de candidatura deu novas esperanças aos também impugnados - e pelos mesmos motivos - Jomar Fernandes (PT), candidato a prefeito de Imperatriz, e Pedro Veloso (PDT), candidato a prefeito de Pio XII. A menos que, assim como pensou o procurador eleitoral José Leite Filho, durante o julgamento do tucano, a Justiça Eleitoral trate alguns como iguais e outros como mais iguais. Tanto Fernandes quanto Veloso foram cassados por não pagamento de multa eleitoral. O pedetista, inclusive, alegou em sua defesa os mesmos motivos de Castelo: falta de notificação da Justiça Eleitoral.

 Ora, se o relator do caso Castelo argumentou em seu favor que as multas eleitorais não pagas não podem gerar inelegibilidade, significa dizer que Jomar Fernandes e Pedro Veloso podem comemorar a absolvição da Justiça Eleitoral. E pelo mesmo placar dado a Castelo.

É só aguardar o julgamento no TRE… 

Há um argumento principal no relatório do juiz federal Roberto Veloso favorável à candidatura de João Castelo (PSDB) a prefeito de São Luís. Segundo o juiz, que foi acompanhado pela unanimidade do tribunal, Castelo não pode ser punido por dever multa eleitoral porque a Constituição Federal não estabelece a previsão de inelegibilidade para estes casos. Segundo o juiz, esta determinação está apenas em uma Resolução do TSE, que não pode se impor à Constituição.

Todo o relatório votado ontem está centrado neste argumento. Tanto que o próprio Veloso descartou a questão da falta de notificação do candidato, que vinha sendo usada como principal tese da defesa castelista. “Isto é irrelevante”, disse ele.

O problema é a tese de Roberto Veloso convencer o TSE. Tese esta que o próprio TRE só descobriu ontem, após derrubar várias candidaturas por falta de quitação eleitoral. “A multa eleitoral por propaganda irregular não é causa de inelegibilidade”, argumentou o juiz. De fato, ele tem razão. A multa não gera inelegibilidade. Ela só não garante todas as condições de elegibilidade, o que é totalmente diferente.

E isso é regulamentado por uma Resolução do TSE. Portanto, se não há previsão na Constituição, se a Carta Magna é omissa, os temas podem ser regulamentados pelas leis ordinárias, caso da Resolução sobre as condições de elegibilidade. E com base nesta Resolução, o TSE tem derrubado todos os candidatos com multas eleitorais não remitidas, independente das alegações de falta de notificação e coisas do tipo.

Ontem mesmo, o ministro Ari Pargendler, do TSE, julgou  recurso de um deputado questionando decisão do TRE-BA sob a alegação de que a multa por propaganda eleitoral }fere o artigo 5 da Constituição Federal, que garante a livre manifestação do pensamento e expresão da atiidade de comunicação. Pargendler não aceitou a argumentação do deputado, tendo em vista que a Jurisprudência do TSE “já assentou que as restrições à propaganda eleitoral não afetam os direitos constitucionais”. (Leia aqui)

Embora os advogados impugnantes tenham mostrado pouco interesse no recurso contra a decisão do TRE, é provável que o procurador-eleitoral José Leite Filho apresente recurso ao TSE.

Alterado às 15h10 do dia 03/09/08 para acréscimo de informações