Superlotação de presídios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas eleva risco de fugas e rebeliões de detentos

Uma sucessão de episódios negativos fez com que o sistema prisional do Maranhão ocupasse grande espaço no noticiário nos últimos dias. Primeiro, foi a decisão da Justiça de restringir o ingresso de novos detentos na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), no Centro de Detenção Provisória (CDP) e no Centro de Triagem, todos em Pedrinhas. Ontem, foi a vez da Casa de Detenção II, outra unidade do Complexo de Pedrinhas, ganhar destaque na mídia, após a descoberta de uma banana de dinamite em poder de uma mulher que visitaria um preso que ali cumpre pena.

No tocante à restrição do ingresso de novos detentos nos três presídios citados, trata-se de uma decisão extrema, tomada por pressão, devido à superlotação dessas unidades prisionais. Por ser uma medida polêmica, teve início uma acirrada discussão, que pôs em lados opostos o Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública, que rechaça a idéia de abrigar em delegacias de polícia presos que deveriam ser acomodados em estabelecimentos penais.

O assunto também ganhou eco na seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), cujo presidente, Mário Macieira, recebeu, ontem, o superintendente de Polícia Civil da Capital, Sebastião Uchoa, e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol), Marcone Chaves Lima. Na reunião, foi discutida a presença de presos em delegacias, reflexo direto da falta de vagas nos presídios maranhenses. Após horas debatendo o problema, as três partes não definiram qualquer encaminhamento. O presidente da OAB-MA se limitou a dizer que estudará o caso, para avaliar se cabe o ajuizamento de uma ação judicial.

O problema da superlotação de presídios no estado só será resolvido com a abertura de novas vagas, providência que já está sendo tomada com a construção de duas unidades, em Pinheiro e Santa Inês. Até a conclusão dessas obras o clima continuará tenso, tanto dentro como fora do Complexo de Pedrinhas. Se internamente, vive-se o risco permanente de fugas e rebeliões, no ambiente externo, a animosidade se dá entre a Justiça e os gestores da área de segurança pública. No meio do fogo cruzado, está o sistema prisional, que, em meio a saturação de suas unidades, aguarda a melhor solução possível.

O outro destaque negativo foi a prisão de uma mulher que tentou entrar na Cadet II com uma banana de dinamite escondida em um depósito com comida. A ação, mesmo tendo sido mal sucedida, revelou a audácia dos criminosos recolhidos em Pedrinhas ante a precariedade do sistema penitenciário. Cientes dos problemas que fragilizam a segurança nos presídios, os bandidos elaboram planos de fuga cada vez mais audaciosos e, em casos extremos, promovem verdadeiros banhos de sangue, com mortes e decapitações.

A superlotação de presídios e a tensão gerada por essa situação são problemas antigos, cuja tendência é piorar, devido ao aumento progressivo da massa carcerária. A reversão desse quadro é uma tarefa difícil, que depende de investimento maciço e de doses extras de competência e boa vontade. Só assim será afastado o risco de nova carnificina, com exibição de cabeças de presos executados em motins em rede nacional.

Eidorial publicado em O Estado do Maranhão nesta sexta-feira

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão

Pleno do Supremo Tribunal Federal manteve poderes do CNJ para investigar conduta de juízes e desembargadores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir, por 6 votos a 5, manter a competência concorrente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados, prevista no artigo 12 da Resolução 135/2011, do CNJ.

O dispositivo, que havia sido suspenso na decisão liminar do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ministro Marco Aurélio, diz que “para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça”.

A decisão de manter a vigência desse artigo foi tomada pelo STF na noite desta quinta-feira (2), no julgamento em que a Corte analisa a liminar concedida parcialmente na ADI 4638 pelo ministro Marco Aurélio, no dia 19 de dezembro do ano passado. A ação foi ajuizada na Corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para contestar diversos dispositivos da resolução.

Votaram contra a decisão cautelar do relator as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Elias Orlando continua foragido da Justiça

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, nesta quinta-feira (2), novo pedido de habeas corpus feito em favor do corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho. Ele foi acusado de mandar matar o empresário Marggion Lenyer Ferreira Andrade, no dia 14 de outubro de 2011, num terreno no Araçagy, município de São José de Ribamar. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça, representada na sessão pelo procurador de justiça Eduardo Nicolau, também foi pela denegação.

O corretor de imóveis havia sido preso preventivamente no dia 17 de outubro, mas acabou posto em liberdade por força de liminar. Em sessão de 15 de dezembro do ano passado, a mesma câmara do TJMA cassou a liminar e negou o pedido de habeas corpus para Elias. Na sessão desta quinta, os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e José Luiz Almeida acompanharam o voto do relator, desembargador Bernardo Rodrigues, que elogiou a decisão do juiz Marcelo Libério, da comarca de São José de Ribamar.

O magistrado de 1º grau decretou a prisão preventiva de Elias Nunes Filho e do vereador Edson Arouche Júnior, conhecido como Júnior Mojó, de Paço do Lumiar, por considerar haver indícios suficientes de envolvimento de ambos no crime de homicídio triplamente qualificado para assegurar a prática de estelionato.

Segundo depoimentos, os dois teriam revelado postura ameaçadora, inclusive contra a própria vítima. Eles teriam exibido arma de fogo e ainda proferido ameaças verbais a quem se encontrava no local. O juiz entendeu haver indícios de que tentariam ameaçar as testemunhas. Duas delas reconheceram Elias como a pessoa que ofereceu dinheiro para matar a vítima.

No novo pedido de habeas corpus, o advogado alegou que o delegado não fez alusão aos fundamentos da necessidade da prisão preventiva, que teria sido decretada pela segunda vez sem motivo novo apresentado pelo juiz.

O procurador Eduardo Nicolau disse que a decisão foi fundamentada e o relator Bernardo Rodrigues citou trechos da decisão do juiz Marcelo Libério, que considerou coerente.

Fatos

Familiares do empresário comunicaram seu desaparecimento na noite de 14 de outubro do ano passado. O corpo de Marggion Andrade foi encontrado no dia seguinte, com uma perfuração de bala na nuca, num terreno de sua propriedade.

O caseiro Roubert dos Santos e um adolescente confessaram a participação no crime, que teria sido cometido a mando de Elias. Marggion Andrade teria dito ao caseiro que Elias Nunes Filho e Júnior Mojó queriam tomar o terreno de sua propriedade e viviam ameaçando-o de morte.

O caseiro comentou com seu cunhado, o ex-presidiário Alex Nascimento de Sousa, sobre a proposta de R$ 5 mil que lhe teria sido oferecida para matar o empresário. Marggion Andrade foi morto com um tiro na nuca disparado por Alex, que confessou ter cometido o crime em troca de R$ 15 mil, e citou os nomes de Elias Nunes Filho e Júnior Mojó.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhaão

Juíza Jaqueline Caracas diz que vivencia a insegurança em sua rotina de trabalho

A juíza titular da 1ª vara de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, expediu liminar obrigando o Estado do Maranhão a reforçar a segurança no município, com várias medidas. Entre elas, disponibilizar para as delegacias de Paço do Lumiar e Maiobão, viaturas em bom estado de funcionamento, uma motocicleta e armamento adequado.

Na ação civil pública, o Ministério Público afirmou que o município possui um efetivo de apenas seis policiais militares, sendo que dois ficam no Conselho Comunitário, dois circulam em motos no Pau Deitado, e dois ficam destacados na viatura. Já as delegacias, de Paço e do Maiobão, funcionam de forma precária, com poucos policiais e viaturas, insuficientes para atender às necessidades da população.

Ainda segundo o MP, diversas audiências públicas já foram realizadas sobre o assunto, mas que nenhuma providência prometida foi cumprida até hoje. Durante a realização do Pauta Zero em Paço, ao verificar esse processo, a juíza solicitou a expedição de ofícios às delegacias de Paço e do Maiobão, para informarem sobre a quantidade e a qualidade dos veículos, bem como a existência de plantão na delegacia do Maiobão. O comandante da PM também foi oficiado para informar sobre a quantidade de policiais militares lotados na comarca.

O delegado de Paço respondeu que a unidade conta com duas viaturas caracterizadas, em perfeito estado de uso e conservação. O delegado do Maiobão não respondeu. Já o comandante do 6º Batalhão da PM, que cobre Raposa, Ribamar e alguns bairros de São Luis, informou que o efetivo é de 16 homens lotados no 4º Pelotão, embora a previsão fosse de 43 policiais.

Na sentença, a magistrada coloca que “a problemática da precária segurança pública no município de Paço do Lumiar que, aliás, é uma realidade visível em todo o Maranhão, é fato público e notório, presenciada e vivenciada em cada dia da minha rotina de trabalho”. “(…) o que se observa é que o Estado do Maranhão pouco ou quase nada investiu ou buscou melhorar na seara da segurança pública, desde a atual propositura (…)”.

A juíza citou um episódio de uma sessão do tribunal do júri que ela presidiu sem um único policial militar, que estava em greve. Ela citou também o caso dos ladrões que foram linchados no Maiobão, uma demonstração da revolta dos moradores, que se sentem no direito de fazerem justiça com as próprias mãos.

Além de disponibilizar para as delegacias de Paço do Lumiar e Maiobão, viaturas em bom estado de funcionamento, uma motocicleta e armamento adequado, o Estado do Maranhão está obrigado a destacar mais 10 policiais militares para a comarca, com pelo menos mais dois veículos e armamento adequado.

Uma outra medida que deverá ser tomada é a instalação de plantão 24h na Delegacia Especial do Maiobão. Deverá o Estado, ainda, instalar mais 4 postos policiais a serem distribuídos em bairros estratégicos, podendo operar mesmo em caráter itinerante.

O Estado tem 120 dias para adotar todas as providências. Caso haja o descumprimento, a multa será de 5 mil reais por dia, que deverá incidir na pessoa do Secretário de Estado de Segurança Pública, que será intimado pessoalmente para tomar ciência da decisão. As delegacias do Maiobão, Paço do Lumiar e o comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar receberão cópias da sentença.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

“A União dos Moradores do Turu comunica aos senhores pais, professores e alunos da UEB Maria José Serrão e a toda comunidade turuense o fechamento deste prédio a partir do dia 1º de fevereiro, quarta-feira, por tempor indeterminado”.

O aviso acima foi afixado ontem à tarde pelo presidente da União de Moradores do Turu, Luiz Fernando Azevedo, no muro frontal do prédio onde funciona a entidade. O imóvel é alugado à Prefeitura de São Luís desde 1999 para abrigar as atividades da Unidade de Educação Básica Maria José Serrão, que atende cerca de 300 alunos do ensino fundamental.

Sem receber os R$ 2 mil mensais do aluguel há 16 meses, Luiz Fernando, que ontem prestou informações ao blog que geraram post abaixo, revelando o caso em primeira mão, resolveu tomar a atitude extrema. Segundo ele, a inadimplência começou na gestão do prefeito João Castelo, que assumiu o mandato em 2009.

O episódio é mais um a corroborar o histórico de mau pagador do atual mandatário da capital. 

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão

Tiago foi capturado em posto de combustível, em Buriticupu

Equipes da Superintendência de Polícia Civil da Capital e da Superintendência de Polícia Civil do Interior prenderam, na manhã desta quarta-feira, Tiago de Sousa, acusado de assassinar advogada Geysa Rocha Pires, dia 20 de novembro do ano passado. A prisão de Tiago ocorreu após o repasse de informações ao Disque Denúncia [3223 5800 – capital e 0300 313 5800 – interior]. Com o intuito de receber a demanda necessária para a elucidação do caso, a central chegou a divulgar cartazes com fotos de Tiago de Sousa e sua namorada, Vanessa Matos, que acabou se apresentando à polícia em dezembro do ano passado.

Pela central Disque Denúncia foram totalizadas cerca de 13 chamadas. Na manhã de ontem, uma denúncia imediatam, informando a localização de Tiago, resultou na prisão. O acusado foi surpreendido no município de Buriticupu, em um Posto de Gasolina. Segundo informações policiais, ele estava em um veículo S-10 locado e se dirigia para casa de familiares em Açailândia, no povoado de Curicas.

Tiago de Sousa, que estava há cerca de três meses na zona rural de Vitorino Freire, estaria mantendo uma relação com uma jovem que está grávida de um mês. Ainda segundo informações, o acusado havia se envolvido em uma tentativa de homicídio no município de Buriticupu. Um vaqueiro da localidade foi alvejado com cerca de dois tiros após uma discussão com Tiago.

Ele, que já foi preso por porte ilegal de arma de fogo e participação em um assalto na região metropolitana, será encaminhado para a sede da Delegacia de Roubos e Furtos, onde vai ser ouvido pelo delegado Paulo Hertel.

Entenda o caso

A advogada Gêyza Rocha Pires, de 34 anos, foi encontrada morta na manhã do dia 20 de novembro de 2011, com perfurações a faca na região do pescoço, em um lixão situado na Praia de Panaquatira, município de São José de Ribamar. A vítima estava sem os documentos e sem o carro, um Corsa Hatch preto (NHL-2808).

O casal foi identificado por meio de imagens de câmeras instaladas na rua da casa da vítima. Tiago de Sousa, 26 anos, e Vanessa Matos, 20 anos, teriam utilizado um dos cartões de crédito da vítima, um dia após o crime, em um salão de beleza, em São Luís.

Fonte: Disque-Denúncia

Brandão reassumirá mandato após três meses de licença

O deputado federal Carlos Brandão (PSDB) vai reassumir o mandato na Câmara Federal no próximo dia 6. Ele esteve afastado por três meses para cuidar de questões partidárias. Brandão também é presidente do PSDB no Maranhão e principal articulador das candidaturas tucanas nas prefeituras do Maranhão. Enquanto esteve concentrado nas questões partidárias, seu mandato foi ocupado pelo pedetista Weverton Rocha.
 
Brandão reassume o mandato após ser considerado o vigésimo oitavo deputado federal mais influente de acordo com Pesquisa encomendada pela revista Veja. O estudo foi realizado pelo Núcleo de Estudos do Rio de Janeiro e avaliou os parlamentares com base no ativismo legislativo em favor dos estados e o interesse do país.
 
A pesquisa estabeleceu como critério a participação e discussões em plenário, assim como o posicionamento dos deputados em relação a questões consideradas vitais em tramitação nas duas casas legislativas. Pela a avaliação, o deputado Brandão recebeu a menção 6,6 mesmo estando licenciado.
 
“Não poderia haver reconhecimento maior ao meu trabalho. Ainda mais levando em consideração o fato que fiquei fora dos debates por três meses em razão do meu licenciamento. Ainda assim, fui bem avaliado nesta pesquisa com alto grau de exigência. Isso só me dá mais energia para voltar aos trabalhos”, destaca o parlamentar.
 
Durante o período em que esteve afastado e dedicando-se ao PSDB do Maranhão, Brandão promoveu quatro seminários realizados no interior do estado. Os encontros tiveram como objetivo traçar uma agenda para o período pré-campanha deste ano e definir nomes que deverão concorrer nas eleições de outubro.

Alunos da UEB Maria Serrão não terão onde estudar

A Unidade de Ensino Básico Maria José Serrão, no Turu, fechará as portas hoje. A escola funciona no prédio da União de Moradores do conjunto, mediante contrato de aluguel, que não é pago há 16 meses. Com o fechamento, cerca de 400 crianças não terão mais onde estudar.

O presidente da União de Moradores do Habitacional Turu, Luís Fernando Azevedo, explica que a inadimplência começou na gestão do prefeito João Castelo, iniciada em 1º de janeiro 2009. Ele informa que o prédio é alugado para a Secretaria Municipal de Educação (Semed) desde 1999, ainda na gestão do ex-prefeito Jackson Lago (já falecido). O contrato foi renovado na administração de Tadeu Palácio (2002-2008).

Segundo Luís Fernando, as duas gestões anteriores à de Castelo pagavam pelo uso do prédio religiosamente em dia. Atualmente, o valor do aluguel é de R$ 2 mil. “Os problemas com pagamento começaram na atual administração. Hoje, o atraso soma 16 meses”, queixa-se. “Já procuramos a prefeitura várias vezes, mas eles sempre alegam que não há dinheiro para pagar a dívida”, acrescentou.

O pivô da seleção Lukaian ...

O superintendente de Polícia Civil da Capital, Sebastião Uchoa, divulgou hoje os nomes de dois dos três jogadores de Seleção Brasileira de Futsal que agrediram um hóspede na madrugada de ontem, no Hotel Praiamar, na Ponta d’Areia. Com base em imagens captadas pelo circuito interno de TV do hotel e em fotografias apresentadas à vítima, Elias da Silva Leite, 18 anos, foram identificados o ala Gadeia e o pivô Lukaian como autores da agressão. O terceiro envolvido seria o fixo Ciço, que também chegou a ser apontado como autor após a exibição das imagens.

Elias registrou ocorrência ontem à tarde, no 9º Distrito Policial, no São Francisco. Segundo Sebastião Uchoa, será lavrado um termo circunstanciado de ocorrência contra os atletas, o que poderá resultar, no máximo, em uma multa. O presidente da Confederação Brasileira de Futsal (CBFS), Aécio de Borba, responsável pela delegação que veio a São Luís para o jogo com a Seleção Maranhense, será o único a depor. Ele será intimado por meio de carta precatória.

... e o fixo Gadeia foram reconhecidos

Funcionários da empresa onde Elias trabalha, que estão hospedados com ele no hotel e testemunharam a agressão, também prestarão depoimento.  

Episódio      

Segundo relato feito pela vítima à polícia, os três atletas – e não seis, como divulgou o blog em post acima – o abordaram em um dos corredores do hotel, por volta das 2h, e passaram a persegui-lo. Pensando tratarem-se de assaltantes, Elias pulou de uma janela do 2º andar do Praiamar, a uma altura de 4 metros, e sofreu escoriações leves. Ele contou, em seu depoimento, que os agressores aparentavam estar bêbados.

Secretário Max Barros vistoria obra da Via Expressa

Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria, suspenderam, nesta sexta-feira (31), a eficácia de ato do Município de São Luis que embargou as obras da Via Expressa, permitindo ao Estado do Maranhão a continuidade dos serviços de construção da rodovia, que vai interligar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Carlos Cunha e Daniel de La Touche.

O Estado do Maranhão ajuizou originalmente pedido cautelar, para suspender o embargo às obras, imposto pela Prefeitura de São Luis com base no artigo 13 da Lei nº033/76, que proíbe qualquer construção sem prévia licença do Executivo Municipal.

O Estado alegou ter realizado todos os procedimentos necessários para obtenção da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e fornecimento do Alvará de Construção da obra, contratada em R$ 20.323.066,18 para ser concluída em 12 meses.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Carlos Henrique Veloso, negou o pedido de antecipação de tutela do Estado, porém determinou ao Município que entregasse a Certidão de Uso e Ocupação no prazo de três dias, e concluísse o processo administrativo de licenciamento da obra em 15 dias, para conceder ou negar a licença, sob pena de multa de R$ 500 mil.

Recurso

O Estado do Maranhão ajuizou recurso perante o TJ, contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, alegando que cumpriu os requisitos legais, de forma que o embargo da obra imporia prejuízos ao Poder Público e à população, uma vez que a rodovia objetiva minimizar problemas da malha viária da capital.

O município alegou, entre outros aspectos, que o Estado vinha cometendo ilícito administrativo ao executar a obra sem o licenciamento ambiental e ignorando as competências constitucionais do Município, que não teria sido convidado a participar de audiência pública, nem tido acesso ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O relator do recurso, desembargador Raimundo Cutrim, já havia concedido a antecipação de tutela em favor do Estado, decisão confirmada no julgamento desta terça-feira (31), acompanhado pela desembargadora Nelma Sarney.

Para Cutrim, existiu verossimilhança nas alegações do Estado, pela possibilidade de dano de difícil reparação com a paralisação da obra, pela existência de sanções contratuais, e pela relevância da rodovia para minorar os problemas do trânsito, considerando o caos estabelecido e a comprovação de terem sido cumpridos os procedimentos para obtenção da licença.

O desembargador Marcelo Carvalho apresentou voto divergente, mantendo a decisão do juízo de origem, por entender que a implantação da via de grande porte não poderia se dar sem a devida autorização da Prefeitura, competente para observar condições legais como meio ambiente, saúde, segurança, higiene, entre outros.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão