Professora Lindalva Batista, presidente do Sindeducação, está à frente do movimento

Com início marcado para a próxima segunda-feira (30), o ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino de São Luís pode ser adiado por tempo indeterminado. Indignados com o não atendimento de reivindicações feitas ao prefeito João Castelo, os professores anunciaram uma greve geral por tempo indeterminado a partir do próximo dia 31.

Entre os itens da pauta de reivindicação dos professores estão a construção de novas escolas com padrão de qualidade, em vários bairros, efetivação dos aprovados no último concurso público, concessão de aumento/reajuste salarial, com data-base em maio; estabelecer um número máximo de alunos por sala de aula, conforme prevê resolução do Conselho Estadual de Educação, etc.

Em comunicado enviado a diretores de escolas, o Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação), convoca toda categoria para um ato público, no próximo dia 31, na praça Deodoro.

Abaixo, os 31 itens da pauta de reivindicação dos professores da rede municipal de ensino:

1.    Implementar o Projeto de Eleição Direta nas escolas municipais de São Luis, a partir de 2011, com critérios bem definidos e estabelecer discernimentos para execução do Projeto de Eleição, entre estes:

*  Ser Servidor Efetivo;

*  Apresentar Currículo comprovado – com experiência em gestão e docência;

*  Se comprometer em realizar o PPP na Escola;

*  Submeter-se em uma avaliação de prova/ títulos e apresentação de um projeto de Ação, para ser realizado no período de gestão;

*  Submeter-se a cada ano – avaliação de Desempenho (caso não seja atendidos os critérios estabelecidos, será substituído). Se, bem avaliado o gestor@ deverá compor por mais um mandato de 4anos.

2.    Construir novas escolas com padrão de qualidade, nos bairros, onde não existem, e/ou, ampliação das existentes para garantir o atendimento da demanda estudantil, desativando, imediatamente, os anexos;

3.    Construir e/ou implementar espaços de bibliotecas nas Escolas Municipais, garantindo estrutura física e pedagógica com multimeios (internet) e Carro Biblioteca circulante para atender a demanda das escolas das áreas rural e urbana, com acervos atualizados e diversificados, além de recursos didáticos de arte: Cênica, Plástica, Visual, Música, Dança e, etc.;

4.    Efetivar os aprovados (classificados) no último concurso público (Professores e Administrativo), com término em 15 de maio de 2012;

5.    Realizar concurso público para trabalhadores administrativos a fim de, substituir os contratos (discutir e avaliar com a SEMED os convênios das cooperativas), inclusive, realizar novo concurso público, para atender a demanda;

6.    Implementar um programa de lotação dos profissionais e trabalhadores da educação, com critérios estabelecidos e claros, para adequar o quadro de recursos humanos:  Efetivar servidor no território mais próximo de suas residências; que seja garantida  o profissional, com duas matrículas, na mesma escola;  e ainda, que seja facilitado a publicização das informações(demandas vagas das escola), através de um Link no Site da SEMED e disponibilização na SEMED(setor de Recursos Humanos – Lotação)  e nas escolas;

7.    Garantir a permanência das mesas setorial e central de negociação para discussão das agendas de reivindicações dos vencimentos de cargos e carreiras; antes, porém, de ser

8.    apresentado o projeto de aumento/reajuste aos poderes executivo e legislativo, garantindo a data-base (1º de maio), conforme o que determina a legislação vigente;

9.    Garantir implementação, ampliação e funcionamento dos centros tecnológicos (laboratórios) nas escolas da rede municipal de ensino, com internet e disponibilização de computadores (net/not) de última geração, para os professores e para o atendimento pedagógico, tendo, também, suporte financeiro para a sua manutenção;

10.   Garantir o cumprimento da Resolução n.º 215/97 – CEE e demais legislação vigente, que determina o número máximo de alunos por sala de aula;

11.   Garantir a participação do SINDEDUCAÇÃO na discussão e elaboração do planejamento anual, LOA-Lei orçamentário anual e PPA da Política de Educação da SEMED;

12.   Garantir espaços de recreação e de educação física em todas as escolas, com modalidades esportivas e atividades de arte, música e dança, do 1º ao 9º ano, do Ensino Fundamental;

13.   Reestruturar os conselhos escolares, Conselho Municipal de Educação e Alimentação escolar com novos critérios de eleição e participação paritária;

14.   Ampliar números de Salas de Recursos com estrutura e manutenção pedagógica pela SEMED e, reestruturar equipe de Educação Especial itinerante para atuar com condições de atender as demanda, em todos os núcleos;

15.   Criar uma agenda mensal e anual de encontro do SINDEDUCAÇÃO com a SEMED e também, com a Comissão Permanente de Negociação Coletiva e, bimestral com o Prefeito;

16.   A SEMED realizará (um) Fórum Municipal de Educação, seminários, colóquios e demais eventos educativos, anualmente, bem como, o SINDEDUCAÇÃO Colaborará com a promoção dos eventos;

17.   Ampliação da Rede de Educação Infantil e Creche, garantido os recursos do FUNDEB, no âmbito da Rede Municipal de Ensino;

18.   Ampliar o índice percentual de gratificação de área de difícil acesso de 5% para 10 %(considerando, as especificações de acessibilidade);

19.   Reforma do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento, com a previsão da redução da carga horária dos profissionais do magistério com 50 anos de idade e 20 anos de sala de aula;

20.   Cumprimento do Decreto que viabiliza o pagamento dos processos abaixo relacionados, que terão que ser pagos em 2011:

*  2010 – Progressão Vertical –com retroativo de 2009;

*  2010 – Adicional de Titulação – 2011;

*  2010 – Gratificações de Difícil Acesso – 2011;

*  2010 – Progressão Horizontal – 2011 e o retroativo de 2005 a 2010.

21.   Cumprimento do auxílio transporte até o 5º dia útil de cada mês para recarga dos seus cartões;

22.   Expedição dos contracheques oficial dos servidores;

23.   Regularização da jornada de trabalho de 20 para 24 horas;

24.   Regularização dos professores que já cumpriram o estágio probatório (progressão automática);

25.   Adicional de difícil acesso (implantação e pagamento dos retroativos);

26.   Progressão horizontal de 2010 e 2011;

27.   Avaliação de Desempenho (conforme proposta do sindicato);

28.   Situação dos prédios da SEMED cedidos a outros órgãos;

29.      Situação do Jacamim/Igaraú/Hiauma/Vila Samara;

30.      Atualização do Piso Nacional conforme a Lei nº11. 738;

31.      Cumprimento integral do acordo judicial, do mandado de segurança da progressão   vertical, da ordem de atualização da tabela de vencimento.

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão

Equipes da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Delegacia do Consumidor lacraram ontem a loja Eletromil, no São Cristóvao, especializada em venda de móveis e eletrodomésticos. A empresa é acusada de enganar mais de 150 clientes com a falsa promessa de premiá-los. O fechamento é temporário, mas a loja só voltará a funcionar depois que ressarcir os consumidores vitimados pelo calote.  

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

Com novo posicionamento, os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenaram uma empresa de transporte a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 120 mil, a um passageiro atingido por um tiro, durante um assalto em ônibus intermunicipal ocorrido em janeiro de 2003.

O coletivo saiu da cidade de Imperatriz, com destino a São Luís, e foi abordado por assaltantes fortemente armados, entre o município de Açailândia e o povoado Novo Bacabal. Na ocasião, os assaltantes teriam ameaçado e provocado pânico entre os passageiros, culminando em um tiroteio.

O passageiro ajuizou pedido de indenização, por ter sofrido tiro na região nasal, permanecendo com a bala alojada na cavidade craniana e graves sequelas físicas e psicológicas. Ele alegou que casos semelhantes seriam comuns na região, diariamente noticiados pelos meios de comunicação locais e, portanto, um assalto seria plenamente previsível para as empresas de transporte.

O juízo de origem negou o pedido indenizatório, acatando as alegações da empresa de que o fato não decorreu de imprudência ou negligência na prestação de serviço, resultando de evento externo, imprevisível e inevitável por parte da empresa, que teria sido tão vítima quanto o passageiro de uma falha do Estado em garantir a segurança.

Dano moral

Em recurso do passageiro, os desembargadores modificaram a decisão e condenaram a empresa ao pagamento da indenização, afastando o argumento de força maior por culpa de terceiro e considerando a previsibilidade do evento pelo histórico de crimes semelhantes naquele itinerário.

A relatora do recurso, desembargadora Raimunda Bezerra, rejeitou a exclusão da responsabilidade da empresa que, ao vender o bilhete de passagem, teria se comprometido a conduzir o passageiro de forma segura ao seu destino.

O desembargador Marcelo Carvalho (revisor) defendeu uma rediscussão política dos riscos assumidos por empresas ao atuarem na atividade de transporte, pois com a frequência de ocorrências, os assaltos deixam de ser fato extraordinário e passam a ser mais um aspecto a ser considerado nos contratos com o consumidor. “Cabe ao transportador comprovar que esgotou os meios para uma condução segura, arcando com as consequências e ressarcindo os prejuízos dos passageiros na ausência de providências”, frisou.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Edvaldo mostra laudo médico e radiografia que atestam sua incapacidade para o trabalho

O carpinteiro maranhense Edvaldo Silva dos Santos, 40 anos, vive um drama desde que se acidentou em uma obra na qual trabalhava, em meados de 2008. Após despencar de uma caixa d’água instalada no segundo andar de um condomínio residencial em construção, no Olho d’Água, ele fraturou a coluna e sofreu grave lesão na perna esquerda, ficando incapaz de exercer a profissão.

Natural de Humberto de Campos, Edvaldo é casado e pai de três filhos. Atualmente, mora no Residencial José Reinaldo Tavares, área de invasão vizinha à Cidade Olímpica, na mais absoluta miséria. Sem poder trabalhar, ele vive da solidariedade alheia. No seu semblante, percebe-se logo o desespero do pai que não tem como prover a família.

Invalidez

O carpinteiro lamenta sua condição de inválido e o fato de nem mesmo a Justiça e o Ministério Público  terem sido capazes de por fim ao seu drama. Edvaldo aponta o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como seu maior algoz. Segundo ele, foram incontáveis as vezes em que se submeteu a perícia médica no órgão e teve o pedido de benefício negado.

Apenas na primeira vez foi bem sucedido, o que lhe permitiu receber a pensão por invalidez temporária durante um ano, entre janeiro de 2009 e janeiro de 2010. Após esse período, o benefício foi bloqueado e não mais concedido.

Além da fratura na coluna e das sete hérnias de disco, o acidente de trabalho rendeu ao carpinteiro um ferimento na perna, que deu origem a um cisto e a outra hérnia. “Se você está me vendo em pé agora, é porque Deus está me dando forças para pedir ajuda”, declarou, em tom melancólico.   

Edvaldo é mais um brasileiro vítima da burocracia, da má-fé e da incompetência que grassam na administração pública. No caso específico do INSS, a negação do benefício a um cidadão comprovadamente debilitado é ainda mais absurda, tendo em vista o histórico de fraudes previdenciárias que todos os meses fazem escoar milhões pelo ralo da corrupção.

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

O Governo Federal registrou uma redução de R$ 1 bilhão em suas despesas com diárias e passagens em 2011, primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. Na comparação entre os últimos dois anos, houve uma economia de 43% nos gastos com esses serviços, que passaram de R$ 2,3 bilhões em 2010 para cerca de R$ 1,3 bi no ano passado.

De acordo com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, os resultados obtidos são consequência do esforço da administração federal em prezar pela qualidade do gasto público. “Estamos determinados em dar continuidade à melhoria do gasto, otimizando os recursos para que sejam cada vez mais revertidos à melhoria dos serviços à população e ao aprimoramento da gestão. Tudo isso foi feito sem prejuízo aos serviços estratégicos e sem penalizar os resultados. Estamos tirando excessos e adotando tecnologias alternativas. Trata-se de uma mudança de cultura no governo federal”, afirmou.

Para o secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, o resultado mostra o comprometimento da administração pública federal com a diminuição dos gastos com diárias e passagens. De acordo com Souza, a utilização de videoconferências, portais colaborativos e redes sociais foram importantes para esta economia. “A adoção de novos mecanismos tecnológicos trouxe como resultado a modernização da gestão”, relata o secretário.

Um outro exemplo da utilização de novas tecnologias para diminuir os gastos com diárias e passagens está no Programa Mais Educação, do Ministério da Educação (MEC), que realizou cerca de 30 webconferências em 2011. Em cada evento realizado de maneira virtual, a média de acessos variou entre 500 e 1.000 computadores conectados.

O programa conta com a parceria de 1.309 secretarias de educação, sendo 1.282 municipais e 26 estaduais, além da secretaria de educação do Distrito Federal. Em 2011, participaram do Mais Educação 15.018 escolas e mais de três milhões de estudantes. Todas as webconferências estão disponíveis no portal do MEC.

O secretário explica ainda que os projetos de educação a distância da Escola Nacional de Educação Pública (Enap) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf) também auxiliaram na economia, pois diminuíram a dependência da ação presencial ao trabalhar em rede na formação de servidores públicos.

Mudança e crescimento

O Portal do Software Público (SPB) é um exemplo de site colaborativo, pois seu ambiente proporciona o debate e a troca de experiências de maneira virtual entre cidadãos de todo o País. Em 2011, o site teve um crescimento de 20% nas suas atividades. Atualmente, o portal possui mais de 120 mil usuários cadastrados e conta com 52 soluções disponíveis, onze delas exclusivas para modernizar a gestão municipal.

Fonte: www.brasil.gov.br

Moradores do conjunto residencial Esperança, na Cohama, dizem não ter mais a quem reclamar. Um grande lixão na entrada do conjunto está prejudicando a população, sem que a Prefeitura de São Luís tome uma providência, não somente de limpar o local (a coleta não é realizada há um mês), como também impedir que a área continue a ser utilizada dessa forma.

Um morador do conjunto enviou ao blog fotos da área e em uma delas há o flagrante de um veículo particular e de uma carroça jogando lixo no local. E assim acontece todos os dias, carroças e automóveis despejam lixo no terreno, até mesmo animais mortos, colocando em risco a saúde das pessoas que moram próximo.

Bem que a Prefeitura de São Luís deveria fazer valer a lei de muros e calçadas para o terreno ou mesmo transformar o lixão em uma área de lazer (praça) ou escola, em benefício da comunidade do entorno.

Com a palavra a Prefeitura de São Luís.

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, já assinou as portarias que suspendem as atividades dos notários Alice Ribeiro Brito e Luiz de França Belchior Silva Filho nas Serventias Extrajudiciais pelas quais respondiam interinamente. Foram designados pelo corregedor-geral outros substitutos, que não têm nenhum parentesco com os tabeliães anteriores.

Os notários Alice Brito e Luiz França Belchior Filho continuam respondendo pelas Serventias Extrajudiciais das quais são titulares, Anajatuba e Maranhãozinho, respectivamente.

De acordo com a Portaria nº 153/2012, da CGJ, José Maria Pinheiro Meireles, substituto do 2º Tabelionato de Notas de São Luís, ficará respondendo pelo 3º Ofício de Notas da Capital, no qual Luiz de França Belchior Filho respondia interinamente.

Já no 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, onde respondia Alice Brito, ficará a escrevente Francinalva da Silva Farias, segundo designa a Portaria nº 155/2012. E no 1º Ofício Extrajudicial de Barreirinhas, onde Alice Brito também respondia interinamente, responderá o substituto Fabio Costa Rodrigues, como determina a Portaria nº 152/2012.

“Fomos bastante criteriosos para definir os substitutos dos dois notários para essas Serventias Extrajudiciais. A inexistência de parentesco foi uma das principais exigências, que foi comprovada pelos que estão assumindo essas três Serventias”, destacou o corregedor-geral, Cleones Cunha.

O corregedor deixou claro, ainda, que a remuneração dos notários interinos será limitada, como determina a lei. Nas Portarias 152, 153 e 155 de 2012, o desembargador Cleones Cunha fixou a remuneração dos interinos em 90,25% do salário mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é, aproximadamente, R$ 26,7 mil. Além disso, está determinado que o saldo entre as receitas e as despesas deverá ser recolhido para o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj).

Ficou definido, ainda, que os notários Alice Ribeiro Brito e Luiz de França Belchior Filho devem apresentar à Corregedoria Geral da Justiça, em um prazo de 30 dias, a prestação de contas referente ao período em que responderam pelas três Serventias Extrajudiciais em questão.

A decisão do corregedor-geral, Cleones Cunha, em substituir os tabeliães foi respaldada pelos desembargadores maranhenses na Sessão Plenária Administrativa do dia 18 de janeiro. A decisão integra, ainda, o Processo Administrativo nº 1951/2012, que está apurando a situação funcional dos dois tabeliães.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, a Polícia Civil prendeu, na tarde desta segunda-feira (23), Adonias Santos Barbosa, 45 anos, na cidade de Primeira Cruz, a 190 quilômetros de São Luís. Ele é suspeito de violentar sexualmente sua própria filha de 16 anos.

A delegada regional de Rosário, Maria de Jesus, informou que Adonias vinha abusando da jovem desde quando ela tinha 11 anos. Ao descobrir o fato, a mãe decidiu se mudar para São Luís, no entanto o pedófilo continuou perseguindo a família.

“Adonias disse para a mãe da vítima que o único homem que a filha poderia ter era ele e mais ninguém. Para cometer o crime, ele sedava a garota a fim de que ninguém desconfiasse dos abusos” disse a delegada Maria de Jesus.
Segundo a delegada, a insistência de Adonias em procurar pela filha fez com que a mãe o denunciasse na Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA).

A partir dos depoimentos, a polícia pediu à Justiça o mandado de prisão preventiva do pedófilo, expedido pela 9ª Vara de Justiça da Infância e da Adolescência de São Luis, que foi localizado e detido em sua residência na Rua Gonçalves Dias, em Primeira Cruz.

Adonias Santos Barbosa está preso na Delegacia Regional de Rosário. Ele deve ser transferido, nesta terça-feira (24), para DPCA, em São Luís.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Juarez Lima deixou de elaborar Código Tributário Municipal

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Icatu, Juarez Alves Lima, acusado de condutas irregulares no exercício financeiro de 2005 e em aplicações de recursos públicos.

Segundo a denúncia do MPE, o prefeito deixou de elaborar o Código Tributário Municipal, durante o exercício financeiro de 2005, resultando em prejuízos ao erário pela falta de arrecadação de tributos. Além de exceder o limite de repasses ao Poder Legislativo municipal e deixar de aplicar corretamente os recursos do FUNDEB, Lima também teria ordenado e efetuado também despesas não autorizadas ou em desacordo com as normas financeiras, na compra de produtos e serviços não licitados, tendo em alguns casos dispensado o procedimento licitatório.

O prefeito apresentou defesa, alegando que a denúncia não teria obedecido aos requisitos previstos em lei, não tendo descrito a conduta do acusado. Argumentou ainda que a responsabilidade seria dos secretários ou terceiros, pois o prefeito teria assinado documentos sem o conhecimento das irregularidades penais.

O relator da denúncia, desembargador Joaquim Figueiredo, entendeu observados os requisitos da lei, na medida em que houve a narrativa dos fatos com todas as circunstâncias e documentos.

O magistrado entendeu que os fatos mereceriam análise mais apurada via instrução processual, de forma que o recebimento da denúncia representa um juízo prévio, para posterior avaliação.

O voto de Joaquim Figueiredo seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Sousa.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

Em nota enviada ao blog, a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) negou informação postada abaixo de que a secretária Luiza Oliveira proibiu o gerente do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), Felipe Camarão, de dar entrevistas, alegando que ele estava aparecendo demais na mídia.

Segundo a Ascom da Sedihc, ”a única orientação que todos os servidores da Sedihc têm, incluindo o gerente do Procon, é que os mesmos só devem dar entrevistas marcadas via Assessoria de Comunicação”. Segue a nota:

A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) e da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Sedihc, informa que o fato noticiado neste blog não procede com a realidade.

A única orientação que todos os servidores da Sedihc têm, incluindo o Gerente do Procon, é que os mesmos só devem dar entrevistas marcadas via Assessoria de Comunicação.

Quanto à “crise de egos”, título dado a esta reportagem, a Ascom da Sedihc informa que os dois gestores trabalham em conjunto e, em hipótese alguma, sob pressão de crise egos. Felipe Camarão, inclusive, foi convidado pela própria secretária Luíza Oliveira para assumir o cargo de gerente do Procon, haja vista sua experiência dentro da política de Direitos do Consumidor.

Trabalho nunca foi, e nunca será, motivo para crises dentro do órgão. O gerente do Procon tem cumprido com muita determinação o cargo que lhe foi confiado pela secretária Luiza Oliveira.

Atenciosamente,
ADAILTON BORBA
Assessor de Comunicação/Sedihc e Procon

Nota do blog

O blog publica a nota, em respeito à democracia da informação, mas mantém a versão inicial, tendo em vista a credibilidade da fonte que revelou os fatos que deram origem à notícia.