Informo aos leitores que, devido às minhas férias, reduzi consideravelmente a frequencia de postagens neste blog. Dia 5 de março retomarei o ritmo de trabalho normal, com fôlego renovado.

Rua da Pavetec, no Jardim São Cristóvão, sem asfalto

Em meio à suspeita de favorecimento na contratação da Pavetec Construções para operações de tapa-buraco e aplicação de nova camada asfáltica em ruas e avenidas de São Luís, o prefeito João Castelo (PSDB) tentou substituir a empresa. No fim do ano passado, ele teria oferecido o serviço a uma grande construtora do estado, a fim de se livrar das deúncias, mas o dono recusou a oferta.

Para rejeitar a proposta, o empresário, que mora no mesmo prédio de João Castelo, na península da Ponta d’Areia, saiu-se com esta: “prefeito, eu só trabalho com estradas, com projetos de grande porte”. De fato, a empresa da qual ele é dono é responsável por grande parte das obras viárias no estado, com comprovada eficiência.

Contratada por R$ 115 milhões, conforme revelou o Ministério Público Estadual, após investigação que deu origem a uma ação civil pública, movida em setembro do ano passado, a Pavetec teria fortes ligações com a família do prefeito. A generosidade de Castelo com a construtora despertou a ira de outros empresários do ramo, que passaram a denunciar o suposto favorecimento.

Em 15 de setembro de 2011, em participação, por telefone, no programa “Hora da Bronca”, na rádio Capital AM, o empreiteiro Paulo Fernandes de Souza disse fazer parte de um grupo de oito construtores que trabalharam para a prefeitura no primeiro ano da atual gestão e jamais receberam pelos serviços que prestaram. Segundo ele, a administração de Castelo deve às empresas cerca de R$ 6 milhões. “Ele passou a ‘enxergar’ apenas a Pavetec”, detonou.

Paulo Fernandes se disse disposto a prestar informações ao MP e à OAB sobre o que classificou como “irregularidades”. As declarações do empresário foram repercutidas no blog do jornalista Luís Cardoso (veja).

Até o momento, a Justiça ainda não se manifestou sobre a investigação do MP, de modo a confirmar ou não se há favorecimento na relação entre a atual gestão municipal e a Pavetec. Mas o fato de o prefeito João Castelo ter tentado substituir a empresa, que até onde se sabe mantém o cronograma de obras dentro do prazo e de acordo com as normas técnicas previstas em contrato, é mais um indício a reforçar a suspeita.

Foto: Blog do Gilberto Lima

Secretário adjunto de Segurança, Laércio Costa, anuncia plano de segurança para o Carnaval

Um forte esquema reforçará a segurança durante as festividades do “Carnaval dos 400 Anos”, desta quinta-feira (16) a Quarta-feira de Cinzas (22), em São Luís e no interior do Maranhão. O Planejamento Estratégico de Segurança para o Carnaval 2012 foi apresentado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), nesta quinta-feira (16), no Auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (PM), no Calhau.

A apresentação do plano foi feita pelo secretário-adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos da SSP, Laércio Costa. Presentes, ainda, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco; o representante do comando geral do Corpo de Bombeiros, coronel Jonas Durans; diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Flávio Trindade; delegada Geral da Polícia Civil, Cristina Resende; comandante do Policiamento Metropolitano (CPM), tenente-coronel Jéferson Teles, entre outros representantes do Sistema de Segurança do Maranhão.

“O trabalho será realizado de maneira integrada entre as polícias militar, civil, bombeiros, com apoio da Guarda Municipal”, declarou o secretário-adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos da SSP, Laércio Costa. Ele explicou que as ações serão estratégicas, preventivas e repressivas durante o período.

O planejamento de segurança para o Carnaval de 2012, denominado “Operação Cidade Segura”, foi apresentado pelo chefe do Estado Maior da PMMA, tenente-coronel João Nepomuceno. A exemplo de anos anteriores, a polícia vai utilizar o sistema de Circuitos Concêntricos para garantir a segurança da população. O trabalho será concentrado nos circuitos Deodoro/Rua do Passeio, Madre Deus, Praia Grande (nas quinta e sexta-feiras) e Passarela do Samba. Somente na Litorânea serão instaladas três barreiras de abordagem.

Acessos

Na Ilha de São Luís, haverá reforço nas entradas e saídas, observando especialmente o Terminal da Ponta da Espera e a Estiva; os terminais de integração, paradas de ônibus e os locais de folia nos circuitos do governo e nos bairros. Ao todo, somente na capital, serão sete dias de operação, 156 festas, 39 locais de atuação (18 em São Luís, 17 em São José de Ribamar e 4 em Paço do Lumiar) e um contingente de 1.017 homens da Polícia Militar.

O comandante Metropolitano, coronel Jeférson Teles, explicou que a intervenção será desenvolvida por meio do policiamento a pé, montado, motorizado e por meio de blitzen desencadeadas nas principais vias de acesso aos pontos da folia. “As operações de rotina vão continuar funcionando normalmente, independente da Operação Cidade Segura”, acrescentou.

A delegada Geral da Polícia Civil, Cristina Resende, disse que a polícia civil vai atuar de maneira preventiva, realizando, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Rodoviária Federal, a Operação Rodovida, nos dias 17 e 18 de fevereiro, nas entradas e saídas de São Luís e cidades de interior, no horário das 6h às 10h. “Será feita uma fiscalização nos veículos, aproveitando também para distribuir cartilhas de orientação sobre acidentes de trânsito. Além disso, estaremos preparados para reprimir os casos necessários”, revelou.

Ela informou que policiais civis de São Luís serão deslocados para o interior. Além disso, os helicópteros também vão auxiliar nas ações, na capital e no interior, e ficarão em alerta para atender aos casos de emergência de acidentes graves nas rodovias.

Plantões

Os plantões da Polícia Civil, segundo informou o delegado Sebastião Uchoa, serão reforçados durante os sete dias de operação. Será criado plantão de reforço na Delegacia do Idoso, na Reffesa e outro no Maiobão, para atender as ocorrências do Maiobão, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Cerca de 100 policiais civis vão trabalhar diariamente na capital, entre investigadores, médicos legistas, delegados, peritos e escrivães, que se revezarão nos plantões.

O coronel Jonas Duran, do Corpo de Bombeiros revelou que 504 homens trabalhar nos Circuitos da Deodoro/Madre Deus, Av. Litorânea e Maiobão. Nesse período, também será reforçado o efetivo na Avenida Litorânea, onde há dois postos de guarda-vidas, e na praia do Araçagi, com o objetivo de dar segurança maior para os banhistas. Também será reforçado o efetivo no interior.

Para garantir um maior número de policiais trabalhando na Operação Cidade Segura, Laércio Costa informou que foi baixada uma portaria suspendendo as férias e licenças dos policiais neste período. O comando da PM orienta também que, em casos de necessidade, os cidadãos liguem para o serviço 190.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Ricardo Guterres e Paes Alvim discutem projetos nas áreas de mineração e energia

O secretário de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis do Piauí, Luiz Gonzaga Paes Alvim, veio a São Luís, juntamente com técnicos da secretaria, conhecer o modelo gestor da Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme). Em Reunião, nesta quinta-feira (16), com o secretário de Minas e Energia maranhense, Ricardo Guterres, e técnicos das duas pastas, foram montadas as bases de uma ação conjunta entre os dois estados, o que inclui cooperação técnica e a construção de uma pauta comum de trabalho.

Criada em outubro do ano passado, a secretaria do Piauí estabeleceu a do Maranhão como base devido a vários fatores, entre os quais, projetos que a Seme está desenvolvendo em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, universidades, Sistema “S” (Sesc, Senai, Senac e Senar) e a iniciativa privada, como a instalação de sistemas de abastecimento de energias alternativas, como solar e eólica, em áreas distantes, a exemplo da Ilha dos Lençóis, no município de Cururupu, Litoral Norte do Maranhão.

“Estamos orgulhos que o modelo gestor do Governo Roseana Sarney está servindo de referência ao um estado vizinho e amigo”, afirmou Guterres, lembrando ao secretário piauiense que os dois estados têm condições de desenvolverem diversos projetos em conjunto, em favor do desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida do Meio-Norte do Brasil.

Potencial

Para Luiz Paes Alvim os dois estados só tem a ganhar na elaboração e execução de projetos em conjunto, caso unam forças nacionalmente para apresentarem propostas viáveis ao Governo Federal e a investidores privados nacionais e internacionais. “O futuro está no biodiesel, energia eólica e solar e Maranhão e Piauí têm muito a oferecerem nestes setores”, afirmou.

Guterres convidou Luiz Gonzaga Paes Alvim para participar do     Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, do qual é o vice-presidente Regional, tendo, assim a responsabilidade de administrar, na instituição, todas as questões de caráter regional nas cinco regiões brasileiras: Sul, Sudeste, Norte, Centro-Oeste e Nordeste.

O Fórum congrega os estados e Distrito Federal. A proposta é que o Maranhão Piauí e outros estados da região estabeleçam uma pauta comum a ser apresentada ao Governo Federal, que inclui, entre outras questões, mais poder para os estados na gerência dos setores energéticos e mineração.

O convite foi plenamente aceito e foi sugerida a proposta de realização, em Teresina, da primeira reunião regional do Fórum. A reunião contou com a presença do subsecretário e secretário-adjunto da Seme, Lúcio Lobo e Francisco Perez (Seme) e Adonias Oliveira (Diretor de Energia Renovável da secretária piauiense).

Pauta comum

Na pauta estabelecida entre as duas secretárias foram discutidos diversos assuntos em comum, como a exploração de petróleo e gás, financiamentos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para projetos de pesquisa no setor de mineração, pesquisas no campo geológico, incentivo para a produção de energia eólica, entre outros temas.

Guterres apresentou ao secretário piauiense a estratégia montada para a criação do Mapa Geológico do Maranhão e do Altas Eólico, projetos de pesquisa a serem desenvolvidos em parceria com o Ministério de Minas e Energia, por meio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Maranhão.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para investigar o atraso de seis meses de salários de funcionários de escolas comunitárias que mantêm convênio com a Prefeitura de São Luís. O MPF acolheu representação formulada pelas próprias instituições, em outubro do ano passado.

O atraso salarial refere-se a seis meses do ano de 2010. O repasse dos valores às escolas comunitárias está previsto nas normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Responsável pela condução do inquérito, o procurador José Milton Nogueira Júnior determinou que fossem oficiados o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco do Brasil, este último detentor das contas nas quais os repasses do Fundeb são depositados.

O procurador também mandou expedir ofício à Prefeitura de São Luís para que esta se manifeste sobre as irregularidades apontadas na representação e encaminhe documentação comprobatória de suas alegações.

Principal culpado pelo sucateamento do ensino público municipal na capital nos últimos anos, o prefeito João Castelo (PSDB) parece se empenhar agora em inviabilizar as escolas comunitárias, cuja função é justamente absorver parte da demanda de alunos que sua incompetente gestão não consegue atender.

Leia aqui a portaria referente ao inquérito.

Fernando Barbosa foi aposentado compulsoriamente

Mandado de Segurança impetrado pelo juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, aposentado compulsoriamente em 18 de agosto de 2010, após responder Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi negado, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão jurisdicional extraordinária nesta quarta-feira (15). Barbosa alegava desobediência aos primados da ampla defesa e do contraditório durante o julgamento do processo que resultou na sua aposentadoria.

O MS de Barbosa começou a ser julgado pelo TJMA em 25 de janeiro de 2012, data em que a desembargadora Anildes Cruz, relatora do processo, proferiu seu voto, denegando a segurança pleiteada ao indeferir todas as preliminares suscitadas pelo magistrado.

Barbosa dizia haver ausência de apresentação de prova pré-constituída, prescrição da pretensão punitiva administrativa e afronta ao devido processo legal, devido à imprestabilidade da intimação via eletrônica (e-mail), à ausência de intimação para apresentação de defesa prévia via de carga dos autos, julgamento do processo administrativo disciplinar a despeito da desembargadora relatora estar em pleno gozo de férias e cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligência pugnada pelo MPE.

Em razão do pedido de vista compartilhada feita pelos desembargadores José Luiz Almeida, Raimundo Nonato Souza e Jaime Ferreira Araújo, o julgamento foi adiado para esta quarta-feira. Os três apresentaram seus votos, corroborando com o entendimento da relatora, acompanhando, na íntegra, o seu voto. Os demais desembargadores presentes à sessão jurisdicional votaram no mesmo sentido.

PAD

Em janeiro de 2004, o Ministério Público Estadual representou contra Fernando Barbosa – na época juiz da comarca de Barreirinhas – por especulação imobiliária e apropriação ilegal de terras naquele município para fins de comercialização, por meio de empresa da qual era sócio-administrador.

A relatora do PAD, desembargadora Graças Duarte – considerando a gravidade das provas contidas no processo – votou pela aposentadoria compulsória do magistrado, uma vez que ficou demonstrada a violação aos deveres funcionais previstos nos artigos 35 da Lei Orgânica de Magistratura Nacional (Lomam) e 16 do Código de Ética da Magistratura, além do artigo 5º da Resolução nº 30 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O voto da relatora foi acompanhado por mais 15 desembargadores.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) baixou novamente portaria regulamentando as festividades de Carnaval no Maranhão. Publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 7, a norma estabelece uma série de restrições quanto ao volume de som, horário de festas, presença de menores nesses eventos, venda de bebidas alcoólicas, entre diversos outros itens.

Uma das medidas mais polêmicas, entretanto, é a que a proíbe “o emprego de substâncias líquidas, voláteis, em pó ou sob forma de graxa, em qualquer local ou situação que por sua natureza ou pelo mau uso possam causar dano a qualquer pessoa”. A proibição está prevista no artigo 6º, item  “e”, da portaria. Traduzindo: está vedado o uso de amido de milho – a popular maizena – e de espuminha lançada em forma de spray, largamente usados no Carnaval, embora muitos foliões considerem o costume uma brincadeira de mau gosto.

De certo, essas substâncias podem causar sérios danos à saúde se mal usadas. Os olhos e a pele são os órgãos mais vulneráveis. Se atingidos diretamente, em grande quantidade e por longa duração podem sofrer graves lesões. Por isso, o banimento do amido de milho, da espuminha e outros compostos químicos dos salões e dos circuitos de rua no Carnaval é uma questão de saúde pública.

Ao vedar o uso dessas substâncias, a SSP atende ao anseio de boa parte dos foliões, que não veem qualquer graça em um hábito tão ultrapassado e que já deveria ter sido abolido há muito tempo, tamanho o prejuízo que pode provocar.

Portanto, os que costumam usar o Carnaval como pretexto para sair sujando e agredindo os outros indiscriminadamente devem estar cientes de que agora podem responder perante a lei por sua inconsequencia.

Acesse aqui a versão online do Diário Oficial do Estado e leia a íntegra da portaria.

Equipe adentra um dos bares fiscalizados na operação

A 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luis divulgou o balanço da fiscalização realizada no último final de semana. Os bairros visitados pela equipe da vara foram: Cidade Operária e São Cristóvão. A operação de fiscalização teve o apoio e acompanhamento de policiais do 6º Batalhão de Polícia Militar. Este trabalho realizado pela 1ª Vara da Infância e Juventude da capital tem como base legal a Lei 8.069/90 – ECA, Portarias 006/2001 e 010/2001 da Vara da Infância.

De acordo com o juiz José Américo Abreu Costa, titular da vara, o objetivo dessas operações é fiscalizar bares, clubes, boates e locais em que se realizem eventos visando prevenir ameaças ou lesão a direito da criança e do adolescente, identificar a presença de crianças e adolescentes desacompanhados e em situação de risco nesses locais, bem como o cumprimento das normas de proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

A operação da 1ª Vara começou às 22h do sábado e terminou às 4:30 da manhã de domingo. Na Cidade Operária, os locais visitados pela equipe e pelos policiais foram a boate Scandal e os bares que ficam localizados no Viva Cidade Operária. Já no São Cristóvão, os locais fiscalizados foram o bar Gaiolão, o clube de reggae Ritmo da Ilha, o bar Palácio da Seresta e o posto de gasolina Santa Ana.

Foram conduzidas ao 6º BPM para identificação pela equipe da 1ª Vara da Infância 13 pessoas encontradas nesses locais sem portar qualquer tipo de documento. Dessas 13 pessoas encontradas, 3 comprovaram a maioridade, enquanto 10 eram adolescentes (todos na faixa etária entre 14 e 17 anos de idade) entre meninas e meninos.

Processo

Oito adolescentes foram entregues aos seus pais ou responsáveis mediante apresentação dos respectivos documentos de identificação e termo de compromisso para comparecer posteriormente junto à 1ª Vara da Infância para o devido processo legal. Dois adolescentes foram levados para o abrigo, tendo em vista que apresentavam sintomas de embriaguez alcoólica, estavam desacompanhados e não portavam qualquer tipo de documento de identificação.

Foram lavrados 5 autos de infração administrativa contra alguns estabelecimentos por serem encontrados adolescentes desacompanhados e em situação de risco e falta de informações sobre a proibição de venda de bebida alcoólicas aos menores de 18 anos de idade.

A equipe que realizou o trabalho foi composta por 15 Comissários de Justiça, 4 Assistentes Sociais, 2 motoristas sob a coordenação do comissário Sérgio Duarte e 8 Policiais Militares sob o comando do Tenente Almeida do 6º BPM, com o apoio de 2 vans da 1ª Vara da Infância e algumas viaturas do 6º BPM.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Para Alderico (esq.), Júnior do Mojó, que está foragido da Justiça, não tem mais condições de ser vereador

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar afastou hoje, por 90 dias, em decisão unânime, o vereador Júnior do Mojó e oficializou a suspensão do pagamento dos salários do parlamentar. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do empresário Marggion Lanyere Andrade, cujo corpo foi encontrado enterrado em uma cova rasa, em um terreno no Araçagi, em outubro do ano passado.

Na sessão da próxima sexta-feira, deverão ter início os trabalhos da comissão processante instalada com o intuito de cassar o mandato de Júnior do Mojó, que terá cinco dias para se defender. Se não comparecer, o que é provável, já que teme ser preso, ele poderá enviar um advogado.

Pela postura manifestada pelo presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Alderico Campos, a tendência é que o colega seja cassado, dando lugar ao primeiro suplente e atual secretário-chefe de Gabinete, Orçamento e Gestão do Município, Thiago Aroso. “O vereador Júnior do Mojó não reúne mais condições de integrar esta Casa”, declarou ele, em entrevista ao repórter Mario Carvalho (O Estado do Maranhão e Mirante AM), na sessão ordinária desta terça-feira, primeira do ano legislativo de 2012.

Júnior do Mojó e o empresário Elias Orlando Nunes, o outro suposto mandante da morte de Marggion, tiveram as prisões preventivas decretadas em novembro e desde então estão foragidos da Justiça.

O Disque-Denúncia [3223-5800 (capital) e 0300 313 5800 (interior)] oferece recompensa de R$ 1.000,00 a quem der informação sobre o paradeiro de ambos.

A Controladoria-Geral da União Regional-MA promoveu de 6 a 10 de fevereiro mais uma etapa do curso de capacitação presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

Prefeito de Carutapera, Amin Kemel, faz discurso

O objetivo do programa foi capacitar gestores e técnicos de prefeituras para a gestão de recursos públicos federais. Além disso, houve oficinas e mini-cursos de Licitações e contratos, Decreto nº 7.507, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais, Regime Previdenciário e um trabalho prático sobre como aumentar a arrecadação municipal.

O evento ocorreu no Campus da UEMA no Município de Carutapera-MA e, ao todo, participaram 20 municípios, embora a previsão inicial contemplasse somente 18.

Destinado às prefeituras, o PFG abordou temas como legislação de referência na execução dos convênios, controle interno e acompanhamento dos programa federais.

A execução dos programas, tais como, Fundeb, PAB, Bolsa-Família  necessita de atenção especial por parte dos gestores, para que sejam evitados procedimentos inadequados, não recomendáveis ou até ilegais.

Nesse sentido, a CGU considera de extrema importância capacitar os agentes públicos envolvidos na gestão, de modo a garantir a correta utilização dos recursos e, sobretudo, a consecução do objeto acordado pelas partes.

A abertura do curso, que ocorreu na manhã da segunda-feira (06), contou com a participação do Chefe da CGU, Dr. Roberto Viégas, e de 6 prefeitos da região norte do Maranhão.

Participaram os seguintes municípios: Bom Jardim, Carutapera, Luis Domingues, Candido Mendes, Godofredo Viana, Boa Vista do Gurupi, Amapá do MA, Junco do MA, Maraçumé, Gov. Nunes Feire, Centro Novo do MA, Maranhãozinho, Pres. Médice, Centro do Guilherme, Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda do MA, Araguanã, Turiaçu, Zé Doca e Viseu (PA).

Fonte: Controladoria Geral da União (CGU)