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Juiz classifica de “inconsistente” decisão que permite Jackson praticar nepotismo no MA

dom, 31/12/06
por Décio Sá |
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O juiz Douglas de Melo Martins classificou como “inconsistente” a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Galba Maranhão, que derrubou sua liminar que proibia o nepotismo no estado.

Para derrubar a decisão do juiz de Pedreiras, Galba Maranhão alegou que a liminar feria o princípio constitucional da independência entre os poderes e que a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibindo o nepotismo no Poder Judiciário não se estende ao Legislativo e Executivo.

Douglas Martins comemorou o fato de na decisão, o presidente do TJ não ter questionado sua competência para decidir sobre a questão. Ele disse que o argumento de violação do princípio constitucional da independência entre os poderes também não poder ser usado no caso.

“Se fosse por isso, o Judiciário não poderia tomar decisões contra os poderes Executivo e Legislativo”, argumentou. Ele explicou ainda que apenas citou a resolução do CNJ como exemplo em sua liminar. “Acho que agora o Tribunal de Justiça pode rever a decisão do presidente”, completou.

O Ministério Público está recorrendo da decisão de Galba Maranhão, que permitiu ao governador eleito Jackson Lago (PDT) nomear seus parentes no governo.

“Vade retro”, diz Sarney sobre José Reinaldo

dom, 31/12/06
por Décio Sá |
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Talvez no artigo mais duro de sua carreira política, o senador José Sarney bate forte no governador José Reinaldo a quem chama de “Judas”. Leia a crônica do ex-presidente publicada neste domingo em “O Estado do Maranhão”.

O FIM DO FIM

Amanhã temos uma data grandiosa para o Maranhão: deixa a cadeira de governador que desonrou e vai para a sua insignificância o judas José Reinaldo.

Nunca, na história do Maranhão, viu-se um governante de tamanha miséria moral.A começar pelo exemplo familiar. Não se trata de entrar na privacidade de ninguém. Mas o certo é que quem governa tem de oferecer o exemplo e honrar os valores da decência pública.

O Palácio dos Leões, que deve ser a vitrina da correção familiar, foi transformado em boate, objeto de murmúrios que um governador do Estado, com o menor senso do decoro, não podia permitir.

O Sr. José Reinaldo deu exemplo de mau filho,mau esposo, mau pai, mau parente e degradou-se na submissão conjugal, sem o mínimo respeito pela nobreza da função governamental, de onde deve sair o exemplo.

Entretanto, mergulhado no ódio e na insensatez, perdeu a sensibilidade de todos os valores humanos.Fez questão de enlamear-se na traição.Se tivesse ficado só aí, o que já seria execrável, igualar-se-ia apenas a tantos que a história registra.

Porém, foi mais longe: apodrecido pelo complexo de Macbeth, quis transformar a traição em virtude, a indignidade em ideal, o despudor em decência. Ei-lo a justificar-se insultando-me.

Insincero e vil, saiu a condenar os quarenta anos de política por mim exercidos no Maranhão, período em que ninguém mais do que ele se aproveitou. Foi, na verdade, o maior beneficiário desse período. Há cinco anos estou fora do poder, mas ele continuou lá e agora vai tentar beneficiarse de Jackson Lago.

Em 1967 levei-o para o DER, em 1970, o fiz secretário de Planejamento. Briguei com o professor Pedro Neiva porque queria fazê-lo governador em 1974. Obtive sua nomeação como diretor do DNOS, então uma das maiores autarquias do Brasil. Com Geisel o fiz presidente da Novacap e secretário de Obras do Distrito Federal.

Presidente da República, nomeei-o superintendente da Sudene e depois ministro dos Transportes, onde me fez pagar durante anos a concorrência da Norte-Sul. Isso porque muitos, inclusive o general Ivan de Sousa Mendes, do SNI, quiseram que eu o demitisse. Não aceitei o conselho por carinho, lealdade e afeto e para não vê-lo liquidado com a pecha de corrupto.

Em 1990, o elegi deputado federal, em 1994, vice-governador. Repeti a dose em 1998, embora todos me advertissem de que ele não era mais o mesmo depois de um casamento que todos sabem o bufônico fim que tomou. Lutei para fazê-lo candidato a governador, cargo que ocupou duas vezes.

Foram estes 40 anos de sinecuras por ele usufruídas pelas minhas mãos generosas, que ele resolveu amaldiçoar. Nunca passou um dia na vida fora de um cargo que não tivesse sido dado por mim. Assim, o maior beneficiário desses 40 anos foi ele. A minha indignação e revolta é confortada pelo fato de que todos sabem que sua briga comigo foi provocada por motivos subalternos.Petite histoire de um capricho de mulher que nada teve de patriótico ou qualquer sentimento de defesa do Maranhão.

Ele teve a desfaçatez de falar em liberdade. A única liberdade que chegou ao Maranhão foi sua saída. Saiu o governador mais corrupto de nossa história como bem sublinhou a revista “O Poder”. Não fez nenhuma obra. Não teve uma idéia.Estabeleceu o caos na máquina administrativa.

Criou para fazer politicagem 53 secretarias de Estado! Fez, entre 1º de janeiro e 31 junho de 2006, 1.817 (um mil, oitocentos e dezessete) convênios e contratos, no valor de R$ 665.364.591,15 (Seiscentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e quinze centavos) com Prefeituras e Ongs fantasmas para gastar e corromper as eleições. Foi a depravação administrativa.

Deixa os cofres públicos vazios e sai de bolso cheio. Como dizia o padre Vieira sobre os vice-governadores das Índias – “Chegavam pobres nas Índias ricas e saíam ricos das Índias pobres”. A um prefeito que se recusava a votar em Jackson sob a alegação de que seus inimigos no município eram do PDT, ele disse: “Vote e deixe por minha conta. Jackson não tem condições de governar o Maranhão. Sou eu que vou mandar no Estado e Vidigal na área federal”. Eu tenho a gravação da conversa.

Jackson tem uma história política e familiar respeitável, ao contrário de José Reinaldo, que quando jovem era já conhecido como Zé do Éden, e agora como Zé Noel. Este não tem história nenhuma. Mandar em Jackson seria a tragédia do estado.

Deixou o Maranhão mais pobre ainda. Falou tanto em IDH. Roseana deixou o IDH-renda em 0,576 e Zé Reinaldo deixa em 0,570. Renda per capita: Roseana 192,96; José Reinaldo, 184,23. Eis o desmentido de que ele ia combater a pobreza. Esta, na verdade, aumentou. Veja o povo como foi enganado.

Vou ajudar o Maranhão, como sempre. Jácomecei, concluindo o projeto de gás que há mais de quatro anos tentamos viabilizar e que o presidente Lula aprovou. Agora, sim, o Maranhão está, de fato, livre. José Reinaldo confundiu licenciosidade com liberdade.

O Maranhão está livre de José Reinaldo. Amanhã, o Estado terá um governador que esperamos saberá dignificar suas funções, com uma esposa digna, honesta, respeitável, como sempre foram as famílias do Maranhão.

Daqui a cem anos este artigo será lido e meu nome estará onde sempre esteve na história do
Maranhão, enquanto esse malandro entrará como Lázaro de Melo: réprobo, renegado, exemplo de traição e crapulice.

Escrevo este artigo com dever de político, criticando, censurando, procurando sanear o que de pior existe na política: a ignomínia, a corrupção, a indignidade, a malversação e o aproveitamento da coisa pública.

Afinal, se me dessem a oportunidade de uma sugestão eu diria: lavem com sal grosso o Palácio dos Leões para limpar a sujeira.

Vade retro.

Madeira, Roberto Rocha, Dutra e Sul do MA ficam fora do secretariado de Jackson Lago

sáb, 30/12/06
por Décio Sá |
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Até que enfim! O governador eleito Jackson Lago (PDT) divulgou agora há pouco finalmente o que todo mundo já sabe: a lista do seu secretariado. Os nomes são os mesmos que todos nós, aqui da Mirante, vínhamos informando. As últimas secretárias a serem confirmadas foram a desconhecida Lourdes Leitão Nunes Rocha na Secretaria da Mulher e a enfermeira Helena Castro na Administração e Previdência Social.

Apesar de pertencer ao PDT de Brizola, Darci Ribeiro e Cristovam Buarque, grandes educadores que o país teve e tem, Jackson Lago confirmou mesmo o reacionário Lourenço Vieira da Silva na Secretaria de Educação. Ele é agrônomo e no comando da pasta sequer colocou o calendário escolar em dia.

O governador resolveu manter José Azzolini na Fazenda. O que ele fez muito no governo José Reinaldo foi aumentar alíquota, o que lhe gerou a fama de “bom arrecadador”. Desse jeito até eu ! Jackson Lago não divulgou os nomes de segundo escalão e dos órgãos recém-criados como o Deint (Departamento Estadual de Infra-Estrutura) e Imesc (Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos), mas todo mundo já sabe.

A divulgação oficial do secretariado mostra que os políticos que mais perderam foram os tucanos Sebastião Madeira e Roberto Rocha e o petista Domingos Dutra. Madeira perdeu os quatro nomes que tinha no primeiro escalão e não emplacou ninguém. Roberto Rocha, que pleiteou a ida do irmão Rochinha para o Porto do Itaqui, também dançou. O PPS e o PAN não têm nenhum nome no primeiro escalão.

E Dutra, apesar do PT ter emplacado vários nomes no primeiro escalão do governo, foi outro que se arrebentou porque nenhum foi indicação dele. A região do Sul do Maranhão ficou a ver navios. Só tem um representante: Fernando Antunes (Desenvolvimento do Sul do Maranhão).

Nessa primeira divulgação aparecem por enquanto apenas dois parentes do governador eleito: o primo Aderson Lago (Casa Civil) e o genro Júlio Noronha (Indústria e Comércio). Mas ele deve nomear também a cunhada Cristina Moreira Lima como secretária particular e o irmão Wagner Lago como representante do governo em Brasília.

Um caso clássico de nepotismo no governo é dos irmãos Néa Bello (Corregedoria) e Ney Bello (Infra-Estrutura). O governador eleito não cumpriu a promessa de nomear metade dos seus auxiliares diretos de mulheres.

Veja a lista oficial do secretariado:

Chefe da Casa Civil-Aderson Lago
Chefe da Casa Militar-coronel Francisco Melo
Secretário-Chefe de Gabinete-Luiz Pedro de Oliveira
Secretário de Articulação Política-Wilson Carvalho
Secretário de Segurança Cidadã-Eurídice Vidigal
Secretário de Planejamento-Aziz Santos
Secretário de Infra-Estrutura-Ney Belo
Secretário de Saúde-Edmundo Gomes
Secretário de Educação-Lourenço Vieira da Silva
Secretário da Fazenda-José Azolini
Secretaria de Agricultura-Domingos Paz
Secretário de Comunicação-Zeca Pinheiro
Secretário de Cultura-Joãozinho Ribeiro
Secretária de Administração e Previdência-Helena Castro
Secretário de Indústria e Comércio-Júlio Noronha
Secretário de Turismo-João Martins Neto
Secretário de Ciência e Tecnologia-Othon Bastos
Secretário do Trabalho e Economia Solidária-Terezinha Fernandes
Secretário de Direitos Humanos-Sálvio Dino
Secretário de Esportes-Mauro Bezerra
Secretário de Meio Ambiente-Othelino Neto
Secretário de Minas e Energia-Ricardo Ferro
Secretária de Cidades-Telma Pinheiro
Secretário extraordinário da Igualdade Racial-João Francisco
Secretário extraordinária do Desenvolvimento do Sul do MA-Fernando Antunes
Secretária da Mulher-Lourdes Leitão Nunes Rocha
Secretário da Juventude-Weverton Rocha
Procurador geral do Estado-José Cláudio Pavão Santana
Corregedora-geral-Néa Bello de Sá
Secretaria de Desenvolvimento Social-Margareth Cutrim

Estudantes criam movimento “Xô, Weverton”

sáb, 30/12/06
por Décio Sá |
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Os estudantes do estado estão criando o movimento “Xô, Weverton”, contra a possível indicação do ex-presidente da Umes Weverton Rocha para a Secretaria da Juventude. A informação é de Ana Paula Ribeiro, presidente da Fesma (Federação dos Estudantes Secundaristas do Maranhão).

Por pressão do prefeito Tadeu Palácio (PDT), os manifestantes desistiram de protestar durante a posse de Jackson Lago no dia 1º contra a nomeação do adversário. Agora eles vão fazer o movimento durante a posse de Weverton.

“É uma questão de honra para gente o Weverton não assumir essa secretaria. Apesar dele andar dizendo que nós paramos o movimento, nós apenas mudamos de estratégia”, disse a presidente da Fesma. Os estudantes estão agora na Banda Bandida com as camisetas da campanha.

“Jornal Pequeno”: antes tarde do que nunca !

Depois de acusar este blogue de estar especulando e querendo nomear a equipe de Jackson Lago, o “Jornal Pequeno” finalmente se rendeu à informação. Hoje publicou a lista do secretariado do governo, que é a mesma já divulgada aqui, no blogue do Marcos D’Eça, no jornal “O Estado do Maranhão” e na TV e rádio Mirante.

Só que nossos leitores estão sendo informados do assunto desde o mês passado. É aquela velha máxima: antes tarde do que nunca!

Presidente do TJ derruba liminar e Jackson está livre para nomear parentes na administração

sex, 29/12/06
por Décio Sá |
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Augusto Galba Maranhão, suspendeu hoje a liminar do juiz de Pedreiras Douglas de Melo Martins que acabava com o nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo no Maranhão.

Com a decisão, o governador eleito Jackson Lago (PDT) está livre para nomear seus parentes no governo. Agora, caberá ao procurador-geral do Estado, Francisco Barros de Sousa, recorrer ou não da decisão.

Galba Maranhão usou dois argumentos básicos para derrubar a liminar: a de que a decisão estava ferindo o princípio constitucional da independência dos poderes; e que a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu o nepotismo no Poder Judiciário, não se estende ao Executivo e Legislativo. Ele não questionou a competência do juiz para tomar a decisão.

“Evidente não posso entender, por mais relevantes que sejam as razões, que o Poder Judiciário venha interferir nos atos dos poderes Executivo e Legislativo, tais como provir os cargos públicos, decidindo como e quem deve ocupá-los. Tal medida usurpa a competência e a função pública conferida a quem democraticamente foi eleito detém a prerrogativa constitucional de cuidar da gestão do Estado”, afirma.

Segundo Galba Maranhão, “a sobreposição da atuação de um poder sobre em relação ao outro, como ocorre na espécie, culmina por afetar o equilíbrio e a harmonia, visto que dentro das atribuições de competência do Executivo e Legislativo encontra-se a organização de toda a estrutura administrativa, não havendo como o Judiciário assumir a função de gestor público, sem grave risco de lesão à ordem pública”.

O presidente do Tribunal de Justiça destaca que, conforme parte final do disposto no artigo 37, inciso II da Constituição, as nomeações exonerações para cargos de comissão são livres, não podendo haver qualquer restrição ao provimento dos mesmos, sem que haja dispositivo expresso.

“Assim, somente na hipótese de uma regulamentação que limitasse a amplitude do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal seria possível restringir a livre nomeação e exoneração dos ocupantes de cargos comissionados”, explica.

Jackson e Zé Reinaldo deram “golpe” em professores; sindicato vai recorrer à Justiça

sex, 29/12/06
por Décio Sá |
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O governador José Reinaldo Tavares (PSB) vai deixar o governo pelas portas dos fundos. Pior governador da história recente do estado, ele sancionou hoje o projeto de reforma administrativa que acaba com direitos trabalhistas conquistados pelos professores.

Numa manobra articulada pelo presidente da Assembléia, João Evangelista, e pelo futuro chefe da Casa Civil, Aderson Lago (ambos do PSDB), o projeto foi aprovado no bojo da reforma administrativa sem os deputados perceberem.

José Reinaldo, Evangelista e Aderson trabalham com o aval, é claro, do governador eleito Jackson Lago (PDT). Diante desse fato, revelado em primeira mão por este blogue, o Sindicato dos Professores divulgou nota hoje afirmando que entrará na Justiça contra a medida. Leia.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINPROESEMMA

NOTA OFICIAL

Diante da revogação dos artigos 54, 55, 56 e 57 do Estatuto do Magistério Estadual realizada de forma sub-reptícia no bojo do Projeto de Reforma Administrativa aprovada pela Assembléia Legislativa, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) vem a público:

1. Protestar veementemente contra a supressão de direitos dos trabalhadores em educação conquistados após anos de lutas e que se constituem em pilares da valorização e incentivo à carreira do magistério. A conseqüência imediata será o arrocho salarial para mais de 30 mil servidores públicos; a médio prazo, o retorno ao passado em que o professor sentia-se desestimulado; a longo, a perda da qualidade do ensino público, sacrificando as camadas mais humildes da nossa população;

2. Repudiar a forma antidemocrática como foi executada a revogação dos artigos do Estatuto do Magistério Estadual. Embutir, como contrabando, no texto da Reforma Administrativa do Estado artigos que atacam direitos históricos, escondendo-os da opinião pública e aprovando-os de forma clandestina demonstra má-fé e não contribui para o fortalecimento do Parlamento e nem das relações dos Poderes Instituídos com a sociedade civil organizada. Sua prática contradiz o objetivo central da recente mudança no quadro político estadual, que teve como objetivo a superação do atraso econômico e social combinado com a democratização do poder político;

3. Reafirmar que este Sindicato e a categoria sempre estiveram abertos ao diálogo com as autoridades públicas do Estado, pautando o debate pela responsabilidade, mas também pela independência e defesa aos direitos conquistados. Os educadores não defendem o sacrifício da sociedade em prol dos seus interesses, mas também sabem que sua valorização profissional contribui para a superação do atual quadro de pobreza generalizada;

4. Insistir em uma solução negociada – já iniciada – com o atual e o futuro governador. Do primeiro, José Reinaldo Tavares, reivindica-se que encaminhe medida provisória modificando o Art. 81 da Reforma Administrativa, pois ao projeto original foi acrescentado a supressão de artigos do Estatuto do Magistério. Do segundo, Jackson Lago, cobra-se que antes de promover reformas que alterem políticas e direitos promova o debate com a sociedade e que determine essa mesma atitude aos seus auxiliares imediatos, para que não ajam à sua revelia;

5. Anunciar que esta entidade vai buscar também o caminho da Justiça, pois está convencido da inconstitucionalidade da decisão, mas também mobilizará a categoria para que seus direitos sejam respeitados e a educação pública valorizada;

6. Por fim, lamentar que episódio de tal monta ocorra ainda na véspera da posse do governador Jackson Lago que, pela sua história pessoal, vínculos partidários e programa de campanha, tem proclamado a educação como prioridade de sua administração, que se deseja democrática em prol do povo maranhense e do desenvolvimento econômico, social e cultural.

Odair José
Presidente do Sinproesemma

Na polícia: estudantes secundaristas prestam queixa contra futuro secretário de Juventude

sex, 29/12/06
por Décio Sá |
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É mais grave do que este blogue noticiou a crise entre os estudantes e movimentos jovens contra a possível indicação do ex-presidnte da Umes Weverton Rocha para a Secretaria de Juventude. O adjunto deve ser o petista Márcio Jardim.

Os presidentes da Fesma, Ana Paula Ribeiro, e da Umes, Wellignton Gouveia, estão prestando queixa nesse momento no Plantão Central da Beira-Mar (RFFSA) contra Weverton. Eles alegam que depois que passaram a pressionar o governador eleito Jackson Lago (PDT) pela não nomeação do adversário começaram a receber ameaças.

Ana Paula conta que ontem à noite recebeu um recado em sua residência de que Weverton iria processá-la. Outros membros do movimento estariam sendo ameaçados através de mensagens de texto de celular.

Agora há pouco os presidentes da Fesma e da Umes concederam uma longa entrevista à Rádio Capital com críticas a Weverton e sua família por conta da denúncia feita pelo Ministério Público de desvio de recursos da Umes, há quatro anos.

Na saída, o pai de Weverton, Deusdedith, teria ido à emissora ameaçar os estudantes. Por conta disso, eles resolveram prestar queixa na delegacia. Ana Paula e Wellington Gouveia prometem acampar em frente ao apartamento de Jackson Lago caso ele persista na idéia de nomear Weverton para a Secretaria de Juventude.

Eles também mobilizam a estudantada para uma grande manifestação na posse do governador eleito quando estarão usando nariz de palhaço.

Para contemplar o PT, Jackson Lago “recria” a extinta Secretaria de Minas e Energia

qui, 28/12/06
por Décio Sá |
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Depois do “golpe” nos professores, o governador eleito Jackson Lago (PDT) vai fazer mais uma mudança no projeto de reforma administrativa. Para atender ao PT, ele está recriando a Secretaria de Minas e Energia. A pasta vai ser comandada pelo engenheiro Ricardo Ferro, que terá como adjunto Lamartine Serra.

O órgão havia sido extinto há dez dias durante a reforma administrativa aprovada pela Assembléia, mas o governador eleito resolveu recriá-lo por decreto para atender a fome do PT por cargos. O antigo titular da secretaria era Carlinhos Amorim, apadrinhado do deputado Sebastião Madeira (PSDB), que anda chateado com Jackson.

Na Secretaria de Cultura, Joãozinho Ribeiro terá como adjunta Meire Ferreira. A deputada Teresinha Fernandes será a titular da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária. Seu adjunto será o jornalista Franklin Douglas.

O marido da deputada, o ex-prefeito Jomar Fernandes vai indicar o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento do Sul do Maranhão, que deve ter como titular o empresário Fernandes Antunes. O nome ainda não está definido

Márcio Jardim vai ser adjunto de Weverton Rocha na Secretaria de Juventude; Sílvio Bembem será o adjunto de João Francisco na Igualdade Racial; e Henrique Sousa de Telma Pinheiro na Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Regional Sustentável.

Quem parece ter dançado no governo foi o candidato derrotado ao Senado Bira do Pindaré. Todas essas definições foram feitas agora há pouco em reunião do PT.

Em protesto contra Weverton, estudantes usarão nariz de palhaço em posse de Jackson

Não está repercutindo bem a possível indicação do ex-presidente da Umes Weverton Rocha para a Secretaria de Juventude. O secretário-adjunto deve ser o petista e ex-vice-presidente da UNE Márcio Jardim.

Reunidos agora há pouco, membros da Fesma (Federação dos Estudantes Secundaristas do Maranhão) resolveram protestar contra as nomeações arregimentando estudantes em todo estado para um protesto durante a posse do governador eleito Jackson Lago (PDT).

Segundo a presidente da Fesma, Ana Paula Ribeiro, os manifestantes estarão usando nariz de palhaço. “Se o Jackson está falando em renovação, o Weverton é o atraso. Ele foi um dos principais responsáveis pelos desvios de recursos da Umes, inclusive condenado pela Justiça”, protestou.

E completou: “Se o governador diz que fará um governo ético como pode nomear um corrupto para uma secretaria? A juventude e os estudantes deram uma grande contribuição para eleição do Jackson e não vamos aceitar essa indicação. O prefeito Tadeu Palácio teve de demitir Weverton pelos mesmos motivos da prefeitura”.

Edmundo Gomes já “despacha” na SES

O vice-governador eleito, Luiz Porto (PPS), parece que fez escola. Mesmo sem o governador eleito Jackson Lago (PDT) ter anunciado a lista do seu secretariado, o virtual secretário de Saúde, Edmundo Gomes, já “despacha” na Secretaria de Saúde.

Há dois dias, Edmundo sentou praça na secretaria numa total falta de respeito com a ainda titular do cargo Helena Duailibe.

Pior: a mando do virtual secretário de Saúde já tem gente se apresentado para os funcionários da pasta como chefe de setor.

Confirmado: PDT deu “golpe” em professores

qui, 28/12/06
por Décio Sá |
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O governador eleito Jackson Lago (PDT) assumirá o comando do Estado dando um verdadeiro “golpe” numa das categorias mais perseguidas no governo José Reinaldo: os professores. O artigo 81 da reforma administrativa proposta pelo pedetista, por intermédio do governador José Reinaldo (PSB) e aprovada pela Assembléia Legislativa, diz que ficam revogados “os artigos de que trata o art. 3º da Lei nº 8.186, de 25 de novembro de 2004”.

Esse artigo 3º da Lei 8.186 suspendeu, por 12 meses, os artigos 54, 55, 56 e 57 do Estatuto do Magistério nos quais estão determinadas as bases e a forma como é composta a tabela salarial da categoria. Agora extintos, esses artigos garantiam à classe docente estadual a adoção do salário mínimo como vencimento-base e ainda um interstício (diferença) de 5% entre as 25 categorias do magistério. O fim desses artigos é a morte anunciada do próprio Estatuto do Magistério (Lei 6.110, de 15 de agosto de 1994).

Segundo apurei, a mudança na lei foi articulada ainda durante a elaboração da proposta de reforma administrativa feita pela Comissão de Transição. Ao chegar ao Palácio dos Leões, a medida foi detectada e excluída do projeto enviado à Assembléia.

Articulação

De acordo com uma fonte do PDT, uma articulação comandada pelo virtual chefe da Casa Civil, deputado Aderson Lago (PSDB), incluiu novamente a proposta prejudicial aos professores no bojo do projeto de reforma administrativa. Os 12 meses de adiamento dos artigos 54, 55, 56 e 57, feito durante a administração José Reinaldo, acabariam em julho de 2007.

A reforma administrativa foi aprovada dia 19 deste mês na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Mauro Bezerra (PDT), relator da matéria. Dos parlamentares presentes à sessão daquele dia somente Helena Heluy (PT) votou contra a proposta.

No dia da votação, o pedetista não quis entrar em detalhes sobre o substitutivo apresentado por ele. “Corrigimos algumas imperfeições, mas a essência foi mantida”, disse Mauro Bezerra para quem a Assembléia respondeu de forma afirmativa ao que o governador José Reinaldo propôs “de comum acordo com o governador eleito Jackson Lago”.

A matéria recebeu parecer conjunto das comissões de Orçamento, Finanças e Fiscalização e de Relações do Trabalho e Fiscalização Pública. Segundo fui informado, a medida trará uma economia de cerca de R$ 300 milhões por ano ao futuro governo.

Uma fonte palaciana informou que devido a esse problema o governador José Reinaldo ainda não sancionou o projeto de reforma administrativa, o que poderá prejudicar até a nomeação dos futuros secretários de governo.

Se o imbróglio continuar o próprio Jackson Lago terá que aprovar o projeto depois de assumir o cargo e só então nomear sua equipe de auxiliares.

“Isso é declaração de guerra”, diz sindicalista

O presidente e o secretário de Finanças do Sindicato do Professores, Odiar José e Júlio Guterres, classificaram como “golpe, ardil, contrabando, declaração de guerra e uma falta de respeito” a revogação feita pela Assembléia Legislativa, no bojo da reforma administrativa do governo, dos artigos que garantiam vantagens salariais aos professores.

De acordo com os sindicalistas, “isso é coisa de um cara maquiavélico”. Odair José declarou que a partir de agora o governo pode fixar qualquer valor e não mais o salário mínimo como vencimento-base da categoria.

“O governo (Jackson Lago) se não acaba com o Estatuto do Magistério inteiro, acaba com a política salarial do Estatuto. Ele vai ficar livre para praticar o salário que quiser e isso nós não vamos aceitar. É uma falta de respeito muito grande com os trabalhadores e com o sindicato”, declarou o presidente.

Para ele, se o governo entende que é preciso mudar o Estatuto ele precisaria primeiro discutir com a categoria. “Mas estamos convencidos de que não há necessidade de se mudar a lei”, completou o sindicalista.

Júlio Guterres classificou a aprovação da matéria como uma “declaração de guerra” à categoria. Ele lembrou que os professores vêm travando várias disputas com o governo e a Assembléia para fazer cumprir o Estatuto.

“Para quem quer começar um governo em paz, ele (Jackson) está procurando um péssimo caminho. Se isso for mantido o ano de 2007 vai prometer muito”, assinalou.

O presidente e o secretário de finanças afirmaram ainda que o sindicato tentará resolver a questão fazendo gestões junto ao atual e o futuro governador. Se essas gestões não derem resultado, a categoria partirá para ações mais ousadas. Por enquanto, a greve está descartada por conta das férias escolares. (Matéria reproduzida de O Estado do Maranhão).

Em reunião com Jackson, PT reclama do PSB

qui, 28/12/06
por Décio Sá |
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Na conversa que teve no final desta quarta-feira com o governador eleito Jackson Lago, membros do PT reclamaram ao pedetista de um suposto privilégio que o PSB, partido do governador José Reinaldo, estaria tendo no futuro governo.

Os petistas quiseram saber do governador eleito porque no desenho do secretariado os socialistas estão ficando com quatro secretarias: Ribamar Alves (Ciência e Tecnologia), Domingos Paz (Agricultura), Eurídice Vidigal (Segurança) e Othelino Neto (Meio Ambiente). Lembraram inclusive que o presidente da República é do partido.

Na conversa, Jackson, que ofereceu apenas as pastas de Cultura e Trabalho e Economia Solidária ao PT, pediu paciência aos “companheiros” porque não está sendo fácil fechar o secretariado devido a uma série de insatisfações. Acertaram uma nova conversa para esta quinta-feira.

O PT voltou a reiterar seu pedido apontando seis áreas em que poderiam atuar: Desenvolvimento Social, Esportes, Cidades e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente, Trabalho e Economia Solidária e Agricultura.

Depois de deixarem a reunião, eles reclamavam que o governador eleito quer dar apenas “uma banda de uma secretaria” para o partido. Referiam-se à pasta de Trabalho e Economia Solidária, desmembrada da Secretaria de Desenvolvimento Social, já que não não consideram a Cultura como sendo da legenda.

É que o futuro secretário Joãozinho Ribeiro teria garantido o posto “por fora”, através da amizade que tem com Jackson Lago e sua ligação com os movimentos culturais.

Para complicar, o presidente do PT, Domingos Dutra, não gostou da idéia do deputado Ribamar Alves (PSB) assumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia abrindo espaço em Brasília para seu principal advesário na legenda, o primeiro suplente Washington Oliveira (PT).

Por conta disso, Dutra já alimenta a idéia de nenhum petista ir para o governo. Ao saber do assunto, Ribamar Alves brincou dizendo que se quisesse deixaria o mandato a qualquer momento, através de uma licença, para Washington assumir sua vaga na Câmara dos Deputados.



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