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MPF quer o fim da cobrança de taxa de ocupação, foros e laudêmios em São Luís

sex, 31/08/07
por Décio Sá |
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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) pediu a Justiça Federal que suspenda a cobrança pela União de taxas de ocupação, foros e laudêmios (pagamentos imobiliários) sobre os imóveis da Ilha de São Luís, inscritos sob regime foreiro. No interior da Ilha, estão os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Para o MPF a cobrança tem gerado consideráveis tormentos e danos patrimoniais à população, em razão de pagamentos que são considerados indevidos, inscrição no cadastro de inadimplentes e propositura de execuções fiscais.

O pedido alcança os imóveis situados em área tida como de domínio da União (Gleba Rio Anil), a qual foi cedida para o Estado e Municípios, com o objetivo de implantar projetos urbanísticos e loteamentos residenciais. Nessas áreas, sobre as quais a União diz ter domínio, em que pese a Emenda Constitucional nº 46, foram edificados vários bairros residenciais durante as décadas de 1970 e 1980, além de terem ocorrido inúmeras ocupações pela população de baixa renda.

Especificamente no caso da Gleba Rio Anil, onde se concentra o maior número de bairros, o registro apresentado pela União não decorreu de procedimento discriminatório conhecido, mas da simples transcrição de um contrato administrativo de cessão firmado entre a União e a Surcap, por presunção, equivocada, de que, estando a Gleba Rio-Anil situada em ilha marítima (São Luís), integrava o patrimônio da União (Decreto-Lei n° 9.760/46, art. 1º, d, e CF/67, art. art. 4º, II).

A compreensão da ocupação urbana dessas áreas, com destaque especial para a “Gleba Rio Anil”, e das ações e omissões da União nesse processo, deixa evidente a ilegalidade do ato administrativo que procedeu ao registro em massa dos proprietários ali residentes como meros ocupantes de terras federais, bem como da cobrança de foros, laudêmios e/ou taxas de ocupação, mesmo após a edição da Emenda Constitucional nº 46/2005.

No dia 27 de dezembro de 1993 a Delegacia no Maranhão do Serviço do Patrimônio da União (atualmente denominada Gerência Regional do Patrimônio da União), por ato do então delegado Carlos Viriato de Sousa Lima, fez divulgar o Edital de Convocação nº 01/93, pelo qual instava os cidadãos do município de São Luís, ocupantes de áreas situadas no Centro até o Tirirical e demais bairros ali indicados, a apresentarem seus títulos, escrituras, documentos e outras provas em direito admitidas que fundamentem a “alegação de quaisquer direitos incidentes sobre a referida área, com a finalidade de regularização de ocupação, na forma da lei”.

A GRPU não deu sequer notícia da publicação do referido edital na Imprensa Oficial. foram identificadas falhas na elaboração dos cadastros, principalmente a ocorrência de duplicidade de inscrições e, ainda, a GRPU afirmou não possuir condições de identificar quantos imóveis situados na “Gleba Rio Anil” foram cadastrados como patrimônio da União.

Os legítimos proprietários desses imóveis, moradores dos bairros Cohama, Cohafuma, Cohajap, Parque Amazonas, Olho D’água, dentre outros, ao aderirem aos planos habitacionais ali executados, não tiveram quaisquer notícias de que essas áreas, ou por título legítimo ou presumivelmente, integravam o patrimônio da União.

Não foram formalizados processos para a inscrição ex-ofício em massa. Houve somente a publicação dos Editais e das Declarações de Irregularidade, e a posterior contratação da empresa que realizou, não se sabe com que método, o levantamento das informações cadastrais posteriormente lançadas na base de dados da SPU. Esse procedimento levou à inscrição de aproximadamente 60 mil imóveis situados no município de São Luís, os quais, pelo só efeito da inserção de informações cadastrais na base de dados da GRPU, passaram a ser considerados bens da União, sujeitando seus proprietários à cobrança de taxa de ocupação.

A União alega que faz a cobrança por ostentar o domínio indireto sobre às áreas. Para o procurador da República Sergei Medeiros Araújo, autor da ação, são apressados e equivocados os argumentos usados pela União para cobrar foros ou taxas de ocupação, sobre todos os imóveis situados nas denominadas Glebas Rio Anil, Tibiri-Pedrinhas, Itaqui-Bacanga, e as denominadas Glebas A, B, C, D e E (mesmo não constituindo terra de marinha ou seu acrescido).

Segundo o procurador, a Emenda Constitucional nº 46/2005 retirou expressamente do rol de bens da União as ilhas costeiras sedes de municípios. A exceção, são os terrenos de marinha, dos bens afetados ao serviço público, ou que possam futuramente ser afetados ao serviço público, e das unidades ambientais federais.

“Assim, por força da EC nº 46/2005, a União não mais ostenta o domínio sobre as ilhas costeiras sedes de municípios, apresentado-se ilegítima e ilegal qualquer inscrição ou cobrança de taxa de ocupação sobre os imóveis nela situados, mesmo tendo sido eles desmembrados de grandes áreas que antes encontravam-se registradas como propriedade da União”, declarou Sergei Medeiros.

Pedido

Suspensão dos efeitos do cadastramento em massa e do lançamento de dados na base do Serviço do Patrimônio da União dos imóveis situados nos Municípios de São Luís (capital do Estado), São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, que tenham decorrido do procedimento iniciado com o Edital de Convocação nº 01/93, suspensão das cobranças das taxas de ocupação e foros sobre os imóveis desse modo cadastrados, lançadas nos últimos 05 anos e suspensão dos efeitos da inscrição de proprietários desses imóveis no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

(com informações do Ministério Público Federal).

Fez o maior sucesso o outdoor da campanha contra a divisão do Maranhão mostrado aqui semana passada. “Maranhão do Sul. Se todos políticos concordam, é porque tem coisa errada”, dizia a mensagem.

sex, 31/08/07
por Décio Sá |
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A turma da “libertação” do PDT e seus asseclas ficaram irritados e usaram todos os meios de baixaria contra mim. Para essa turma não se pode divergir saudavelmente de suas posições. Evocaram até Sarney, Lobão e Roseana para tentar me atingir.

Gostaria de deixar claro que essa é uma posição minha e de uma boa parte de maranhenses. Sarney, Lobão e Roseana são políticos e têm a posição deles. Eu e um bom número de pessoas temos o direito de ter as nossas.

Não é porque Sarney e Roseana são donos do Sistema Mirante que os funcionários da empresa tenham de ter o mesmo pensamento deles. E eles nunca cobraram isso de ninguém aqui – nunca sequer pediram voto. Ao contrário do que muita gente imagina, aqui não existe patrulhamento. O debate é salutar. Agora mesmo existem dois blogues no imirante a favor do Maranhão do Sul.

Do escritor Edmilson Sanches, de Imperatriz, e do professor Allan Kardek, da UFMA. A isso se chama liberdade de opinião. “Estou vendo que a correnteza está ficando forte e eu nadando contra. Estou cá querendo o Maranhão do Sul. Décio Sá, um dos maiores acessos do imirante, é contra. E também defendendo melhor saúde para o Sul do Maranhão. Como? Abrindo lá um curso de Medicina em uma universidade pública. O presidente da Câmara é contra, além do Conselho Federal de Medicina”, diz Kardek. Clique aqui ou acesse aí ao lado.

A campanha vai continuar. Quem quiser ajudar a colocá-la na rua é só entrar em contato. Pelo bem do Maranhão e do Maranhão do Sul.

PDT

sex, 31/08/07
por Décio Sá |
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O jogo duplo de Júlio França

O deve eleger amanhã o prefeito Tadeu Palácio presidente do Diretório Municipal. O prefeito deveria ter sido eleito desde o começo do mês. Isso só não ocorreu por causa de um movimento liderado pelos “históricos” do partido.

Com a intervenção do governador Jackson Lago, a crise foi controlada. Eleito presidente, Tadeu vai comandar sua própria sucessão. Devido suas obrigações na prefeitura, ele delega o comando da legenda ao vice-presidente Júlio França.

Presidente do Instituto de Produção e Renda (IPR), França é um ex-azizista que se tornou palacista de ocasião. Ele ainda preside a distrital do partido no Cohatrac. Sua gestão tem sido danosa para o : acabou com o plano corporativo de ligações celulares, atrasa o pagamento dos funcionários e já deixou até a luz e a conta de telefone da sede do partido serem cortados.

No campo político, França continua o mesmo: em cima do muro. Pela frente diz que apóia o secretário Canindé Barros (Semtur), mas nos bastidores tem um enorme carinho pela vice-prefeita Sandra Torres, também pré-candidata a prefeito e com quem se reúne frequentemente.

Sai o calendário das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o calendário da eleição municipal de 2008. O primeiro turno será em 5 de outubro, e o segundo, no dia 26. A campanha de rua começará em 6 de julho. A propaganda em rádio e TV irá de 19 de agosto a 2 de outubro.

Aumenta a decepção!

qui, 30/08/07
por Décio Sá |
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Jackson Lago volta a maltratar servidor

Os servidores estaduais receberam seus contracheques no início da semana. Com o documento em mãos, eles puderam constatar o retorno da famigerada política do vencimento de R$ 303,00 mais abono, inventada no Maranhão pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). Muitos funcionários vêem nisso uma maneira que o governo encontrou para se vingar da categoria diante da derrota da Lei 8.592 (“Lei do Cão”) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Tive acesso ao contracheque de um vigia com cerca de 20 anos de serviço. As informações sobre a identificação dele estão cobertas na reprodução acima para evitar que ele sofra retaliações e perseguição, coisa comum no “Governo da Libertação”.

Em abril, com o pagamento do vencimento equivalendo ao salário-mínimo de R$ 380,00, nosso personagem recebeu R$ 1.399,33 bruto e R$ 984,23 líquido. Seu contracheque de agosto registra R$ 1.212,47 bruto e R$ 822,71 líquido. Diferença de R$ 186,86 e R$ 161,52, respectivamente.

É muito para um pobre vigia. Isso acontece porque as gratificações que ele conquistou durante toda uma vida no serviço público agora incidem sobre R$ 303,00 e não sobre os R$ 380.

A Oposição na Assembléia ressuscitou uma PEC proposta há dois anos pelo hoje chefe da Casa Civil, Aderson Lago (PSDB), e sua colega Helena Heluy (PT), que acaba com o problema. Pela proposta, o vencimento básico do funcionário público passa a ser o salário mínimo vigente no país.

Vamos informar aqui sobre todos os parlamentares que votarem contra ou favor da medida.

No assunto: o governaor Jackson Lago (PDT) informa hoje através da imprensa amilhada que está “antecipando” para este sábado o pagamento do funcionalismo. Baita mentira! Há mais de dez anos, o Governo do Estado antecipa o pagamento toda vez que o dia 1º cai num feriado ou final de semana.

Operação Navalha

qui, 30/08/07
por Décio Sá |
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Ai, ai, ai, aiaiai… Tá chegando a hora!

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou na última terça-feira o inquérito nº 544 () para a Procuradoria Geral da República. No início do mês, durante evento em Aracaju (SE), ela disse que a denúncia dos acusados seria feita até o final de agosto.

Essa medida é para que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, faça a denúncia, do qual devem fazer parte, entre outros, o governador Jackson Lago (PDT) e o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).

A julgar pelo que o procurador fez no caso mensalão vem chumbo grosso por aí. Clique acima para rever reportagem do Fantástico sobre o assunto. Abaixo, a última movimentação do processo, segundo consta no site do STJ.

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Processos

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PROCESSO :Inq 544 UF: BA REGISTRO: 2006/0258867-9

INQUÉRITO
AUTUAÇÃO:21/11/2006
AUTOR :PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

INDICIADO:ZULEIDO SOARES VERAS

RELATOR(A) :Min. ELIANA CALMON – CORTE ESPECIAL
ASSUNTO : Processual Penal – Notícia Crime
LOCALIZAÇÃO :Saída para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 28/08/2007

Supremo considera inconstitucional Lei Seca no Maranhão, Pará e Piauí

qui, 30/08/07
por Décio Sá |
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Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, ontem à tarde, a Portaria nº 17/2005, baixada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, que altera e fixa os horários de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas naquele estado. A portaria foi apelidada de Lei Seca.

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3691, proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

Com exceção do ministro Carlos Ayres Britto, que manifestou voto divergente, eles endossaram o argumento da CNC de que a portaria invadiu competência dos municípios, aos quais cabe legislar sobre o horário de funcionamento do comércio, por se tratar de matéria de interesse local.

Pelos mesmos motivos e também com voto divergente do ministro Ayres Britto, o STF concedeu liminar em ação semelhante (ADI 3731), igualmente proposta pela CNC, agora em face de resoluções dos secretários de Segurança Pública do Estado do Piauí e Pará que estabeleceram horários de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas naqueles estados.

(com informações do STF).

José Reinaldo faz nova angioplastia na UDI

qui, 30/08/07
por Décio Sá |
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O ex-governador José Reinaldo (PSB) se submeteu hoje pela manhã no hospital UDI a nova angioplastia para colocação de outro stent (espécie de mola) em outra artéria do coração. É o terceiro stent que ele coloca desde domingo, quando foi internado com infarto.

A operação de hoje, que começou às 7h e terminou às 7h50, estava prevista desde domingo. Foi mais uma medida de precaução dos médicos que tratam do ex-governador. Ainda durante a internação do paciente, eles constataram a obstrução parcial dessa artéria.

Os médicos só não fizeram o procedimento antes porque se preocuparam primeiro em resolver o infarto. Depois do procedimento cirúrgico, José Reinaldo, 68 anos, nem precisou ir para a UTI do hospital. Ele voltou para o quarto e deve ter alta no próximo sábado.

Ricardo denuncia na Assembléia

qui, 30/08/07
por Décio Sá |
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Governo desviou verba da campanha da dengue e da aftosa para pagar advogados

O líder da Oposição na Assembléia, Ricardo Murad (PMDB), apresentou ontem (quarta-feira, 29) novas informações à denúncia de desvio na aplicação de recursos na campanha publicitária da dengue e febre aftosa, comandada pela Casa Civil e pela Secretaria de Comunicação.

O parlamentar mostrou cópia do Diário Oficial do dia 16 de agosto comprovando que houve um aditivo de R$ 750 mil (25%) sobre a dispensa de licitação no valor de R$ 3 milhões. “Agora são R$ 3.750 milhões para divulgar as campanhas da dengue e aftosa que não foram feitas”, disse.

De acordo ele, o dinheiro teria sido destinado a pagar os advogados do governador Jackson Lago (PDT) em sua defesa na Operação Navalha.

Ricardo afirmou que a declaração do deputado Rubens Júnior (PRTB), que disse que o ordenador de despesas da campanha não foi o chefe da Casa Civil, Aderson Lago, mas o secretário de Comunicação, Zeca Pinheiro, o motivou a aprofundar suas investigações.

Ele reiterou que o contrato de R$ 3 milhões foi assinado por Aderson Lago, mas o aditivo de R$ 750 mil foi feito por Zeca Pinheiro.

Ricardo declarou que o maior indício de irregularidade é o fato da campanha não ter sido veiculada nas quatro maiores emissoras de televisão, que detém 80% da audiência no estado. Ele lembrou que há um documento oficial, aceito em todo país, sob a medição da audiência do Ibope de cada emissora de TV, e as campeãs de audiência são Mirante, com aproximadamente 70% da audiência, e Difusora, com 16%.

Complemento alimentar

O deputado fez outra denúncia, dessa vez envolvendo a Secretaria de Estado de Saúde. Ele disse que foi feita uma dispensa de licitação (processo 398), no valor de R$ 517.800, para aquisição de complemento alimentar isento de fenilamina. De acordo com ele, o processo adjudica a empresa “Suporte Produtos Nutricionais”.

“No sistema de controle dos empenhos, o processo 398/2007 é pago para uma tal de Nutrifarma. Isso é inacreditável: ele [o secretário de Saúde] adjudica uma e paga para outra”, disse.

Defesa

O líder do governo, Edivaldo Holanda (PTC) garantiu que não existe qualquer irregularidade no processo de compra do leite. “Não tem nada demais na compra e no empenho. O processo está normal desde o seu início até o seu final”, disse. Holanda defendeu Aderson Lago, Zeca Pinheiro e Edmundo Gomes dos ataques do líder da oposição.

“Nem Aderson Lago nem Zeca Pinheiro cometeram rime, trata-se da campanha que foi desenvolvida no Estado do Maranhão que é uma questão de saúde pública, reclamada pelo próprio secretário de Saúde, pela comunidade, pelas entidades, pela sociedade civil”.

Segundo o governista, “o secretário de Edmundo Gomes é um homem respeitado no Brasil, uma autoridade de saúde respeitada no território brasileiro, conhecido pela sociedade maranhense como homem sério, como homem probo, um homem que desenvolve um trabalho dentro da mais alta competência”.

(com informações da Agência Assembléia).

Jackson Lago faz escola

qua, 29/08/07
por Décio Sá |
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Nepotismo desenfreado chega a Codó

Conversei agora há pouco com um grupo de vereadores de Codó. Eles vieram a São Luís denunciar ao Ministério Público o presidente da Câmara, Antonio Zaidan (PMN), que sacou todo o repasse do Legislativo deste mês (R$ 146 mil) em dinheiro vivo na tesouraria da prefeitura.

Zaidan é aliado do prefeito Biné Figueiredo (PDT), que teria autorizado o saque. Normalmente este tipo de repasse é feito via bancária. Os vereadores denunciaram ainda a má aplicação de convênios com o município na casa dos R$ 5 milhões nas áreas da saúde e educação.

No entanto, chama a atenção a prática de nepotismo na Prefeitura de Codó. O empreguismo parece ser uma doença no Maranhão desde que Jackson Lago (PDT) assumiu o governo. Quase todos seus auxiliares têm essa prática.

Em Codó, afirmam os vereadores, o município gasta por ano R$ 315 mil somente com a família de Biné Figueiredo, um dos maiores empresários da região. Eles estavam sem a lista completa, mas citaram de cabeça os principais nomes. Veja abaixo.

Eliane Figueiredo (mulher do prefeito) – Secretária de Ação Social;

Antonio Figueiredo (irmão) – Secretário do Patrimônio, chefe da Guarda Municipal e responsável pelo cemitério, iluminação pública e segurança;

Antonio Sebastião Nascimento Figueiredo Jr. (sobrinho) – Ex-açougueiro, é diretor do Hospital Geral;

Antonio José Nascimento Figueiredo (irmão) – Administra o mercado e a rodoviária;

Cláudio Figueiredo (irmão) – funcionário da prefeitura;

Karine Figueiredo (sobrinha) – funcionária da prefeitura;

Francisca Figueiredo (sobrinha) – funcionária da Secretaria de Ação Social;

Camila Figueiredo (sobrinha) – funcionária do Hospital Geral;

Camilo Figueiredo (sobrinho) – Agente de endemias.

Humberto Coutinho na Europa

Enquanto Biné Figueiredo emprega a família inteira na Prefeitura de Codó, o seu vizinho Humberto Coutinho (Caxias) vai espairecer nos próximos dias. Ele programou uma viagem de 20 dias à Europa em companhia da mulher, a “deputada casamenteira” Cleide Coutinho (PSDB).

Aos leitores, o retorno

qua, 29/08/07
por Décio Sá |
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Estamos retornado com as postagens depois de alguns contratempos. Gostaria de esclarecer que em nenhum momento fui censurado nos comentários que faço nesta página. Apenas discordei de um ponto de vista, em tema secundário, de um dos integrantes do portal. Não quero entrar em detalhes por se tratar de uma questão de empresa. Uma questão pequena, por sinal.

Achei e acho engraçado a declaração de alguns de vocês culpando Sarney, Roseana ou Fernando pelo problema. Com Sarney não falo e nem o vi pessoalmente nos últimos três meses. Roseana acho que não falo com ela desde o ano passado. E Fernando está em viagem ao exterior. Talvez nem saiba o que esteja ocorrendo.

Outros disseram que meu passe tinha sido “comprado” pelo governo Jackson Lago (PDT). Quanta loucura!

Queria explicar que dos jornais tradicionais do Maranhão só não trabalhei no Jornal Pequeno. Das empresas jornalísticas que passei – e olha que já trabalhei na Folha de S.Paulo -, a Mirante é a mais democrática. Já presenciei quando estava na redação da Folha, na capital paulista, uma matéria sendo tirada da página por determinação superior.

Aqui, ao contrário, já descumpri várias orientações do presidente da empresa, Fernando Sarney. Se fosse em outro lugar, já estaria na rua. Só critica a Mirante quem não a conhece por dentro. É uma família e, como toda família, em alguns momentos existem as discordâncias. Foi esse o caso. Nada mais.

Portanto, voltemos as postagens. E daqui a pouco tem mais detonações.



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