Justiça proíbe jornal de divulgar dados sigilosos de processo envolvendo empresário Fernando Sarney
Brasília – O desembargador Dácio Vieira (foto), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu nesta sexta-feira (31) o jornal “Estado de S. Paulo” de publicar qualquer informação, que esteja sob segredo de justiça, referente ao inquérito da Operação Faktor, que investiga Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB). O jornal informou que vai recorrer da decisão.
A determinação, concedida em caráter liminar, estipula multa de R$ 150 mil para cada reportagem publicada pelo matutino que descumpra a decisão. Para evitar “lesão grave e de difícil reparação” a Fernando Sarney, o desembargador determina que o jornal “se abstenha quanto à utilização (de qualquer forma, direta ou indireta) ou publicação dos dados relativos ao agravante (Fernando Sarney)”.
Vieira atendeu ao pedido formulado pelos advogados do filho do presidente do Senado. Os defensores argumentam que o vazamento de informações sigilosas do inquérito pode “causar prejuízo incalculável à honra” de Fernando Sarney.
Os advogados do empresário afirmam que o Grupo Estado praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados das investigações fere a honra da família Sarney.
”Uma enxurrada de diálogos íntimos, travados entre membros da família, veio à tona da forma como a reportagem bem entendeu e quis. A partir daí, em se tratando de família da mais alta notoriedade, nem é preciso muito esforço para entender que os demais meios de comunicação deram especial atenção ao assunto, ‘leiloando’ a honra, a intimidade, a privacidade, enfim, aviltando o direito de personalidade de toda a família Sarney”, argumentaram os advogados que assinam a ação – Marcelo Leal de Lima Oliveira, Benedito Cerezzo Pereira Filho e Janaína Castro de Carvalho Kalume, todos do escritório de Eduardo Ferrão.
Operação Faktor
No dia 22 de julho, na reportagem “Gravação liga Sarney a atos secretos”, o Estadão revelou o teor de diálogos gravados durante a Operação Faktor, da Polícia Federal. As gravações mostram o empresário Fernando Sarney conversando com o pai sobre a nomeação de um suposto namorado de sua filha no Senado. Na sequência de sete diálogos, além do filho de Sarney e do próprio presidente do Senado, também aparecem a neta e o neto de Sarney.
A Operação Faktor investiga as atividades empresariais de Fernando Sarney. Foi a partir do monitoramento das ligações telefônicas do empresário que os agentes gravaram as conversas com o presidente do Senado.
(Com informações G1 e do Estadão).
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Trecho de sete páginas do relatório final, obtido pela Folha, mostra ainda que o empresário Vagdar Fortunato Ferreira, apontado como cabeça do esquema, disse ter um crachá que lhe dava acesso livre à Câmara, fornecido pelo deputado federal Roberto Rocha (PSDB-MA).
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“A Juventude do PMDB do Maranhão partido este que ocupa lugar de destaque na lutas em defesa da Democracia e do Estado de Direito neste país vêm a público se manifestar acerca da campanha criminosa realizada por setores do PSDB contra o Presidente do Senado José Sarney e repudia a maneira covarde como a mídia oportunista vem tratando o caso, como se o único responsável pelas supostas mazelas do Congresso fosse o Senador José Sarney.