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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e os ex-presidentes da entidade Reginaldo de Castro e Roberto Busatto condenaram ontem a atitude do ministro da Justiça, Tarso Genro, de defender o vazamento de gravações feitas pela Polícia Federal (PF) em investigação envolvendo familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB).

A OAB ajuizou anteontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), reclamação contra o ministro por conta principalmente de ele ter afirmado que advogados teriam vazado as escutas protegidas por segredo de justiça. Segundo Britto (foto/Handson Chagas), Castro e Busatto, é “improvável” que a defesa tenha tomado qualquer tipo de atitude para prejudicar o próprio cliente.

“Quebra de sigilo em processo é crime e é preciso que se apure esse crime. Não se pode justificar quebra de sigilo como algo normal ou se atribuir genericamente a uma categoria profissional. A melhor resposta é processar quem quebrou, seja ele quem for. Esse é o sentido da ação no STF. O ministro terá de explicar quem quebrou e por que quebrou. Não se pode deixar passar em branco crime como esse”, declarou Britto.

De acordo com ele, Tarso Genro “tem o dever de pedir a abertura de processo” sobre o caso. “Não se pode aceitar que o crime venceu. Se a preservação é dever da autoridade, quem quebra tem de ser investigado e responsabilizado. É improvável que advogados tenham vazado dados que venham a prejudicar seus clientes. A história tem mostrado que os vazamentos interessam muito mais ao investigador para procurar a condenação moral do investigado, que do advogado para condenar o cliente. Não tem lógica. Nós já conseguimos provar isso em vários processos, e acho que será o destino desse também”, completou.

Abusos

Reginaldo de Castro disse que Tarso Genro não pode abrir mão de sua autoridade e permitir o descumprimento da lei por subordinados. “A OAB agiu oportuna e justificadamente. Acredito que o ministro da Justiça, quando abre mão de sua autoridade para afirmar não poder, como deveria, conter os abusos da Polícia Federal, significa que ele não é digno do cargo”, afirmou.

Para o ex-presidente da Ordem, segredo de Justiça só não existe para aqueles que “se afeiçoaram aos regimes totalitários”. “Segredo de Justiça existe sim – está enganado o ministro – e é punido quem o violou em todos os níveis democráticos”, completou.

Roberto Busatto, por sua vez, disse ter tido um “desconforto muito grande” ao ouvir as declarações de Tarso Genro. “O ministro da Justiça deve seguir o ordenamento legal. O segredo de Justiça existe, está estabelecido mediante a legislação brasileira e tem de ser respeitado por todos nós. Isso envolve o direito do cidadão porque deve ser preservada sua intimidade até que os fatos sejam definitivamente julgados”.

Ele declarou ainda que Tarso Genro está na obrigação moral de apontar os nomes dos advogados que teriam vazado os grampos telefônicos. “É muito fácil colocar a culpa por um desvio profissional no advogado sem nominá-lo. Cabe ao ministro dizer quem são eles. Será que foi rotulado apenas o advogado ou o ministro esconde outro tipo de vazamento?”, questionou.

O presidente e os ex-presidentes da OAB estiveram ontem em São Luís, onde foram homenageados durante as comemorações dos 10 anos de construção do prédio-sede da entidade na capital.

 (O Estado do Maranhão).