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PGE questiona diminuição de bancada no TSE

qua, 24/02/10
por Décio Sá |
categoria Judiciário

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai contestar hoje, em audiência pública, a iniciativa do TSE em tentar reduzir a representação legislativa no país onde o Maranhão pode perder uma vaga na Câmara e outra na Assembleia Legislativa. A intenção do TSE foi manifestada semana passada através de uma minuta (reveja).

marcos logo 240210O procurador Marcos Lobo (foto) afirma em documento encaminhado ao ministro Arnaldo Versiani, relator da matéria, que o TSE comete dois equívocos ao tentar impor a redução ainda para as eleições 2010. O primeiro é que a Corte não pode fazer este tipo de definição em ano eleitoral. O segundo: a medida, segundo a Constituição, só pode ser feita através de Lei Complementar.

“O número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. A definição do número de deputados, portanto, como quer a Constituição da República, depende não só do critério proporcional em relação à população, mas do parâmetro temporal (ano anterior às eleições) e o critério formal (edição por lei complementar)”, diz o procurador-geral no documento encaminhado a Versiani.

Ele completa: “A Constituição é clara em definir no art. 45, §1º.: “o número total de deputados será estabelecido por lei complementar”. Permitir que a fixação do número de deputados seja realizada por resolução do egrégio Tribunal Superior Eleitoral subverte a norma constitucional a conferir-lhe mínima eficácia, ao contrário do que prevê norma cara em matéria de hermêutica constitucional, aquela segundo a qual deve-se dar às normas constitucionais máxima eficácia.”

Vários deputados maranhense prometem estar presentes na audiência pública hoje à tarde. Leia aqui a íntegra do documento enviado pelo procurador-geral ao ministro.

5 Comentários para “PGE questiona diminuição de bancada no TSE”

  1. 1
    Diogo:

    Concordo que em ano eleitoral isso não seja legal. Entretanto, a redução do número de vereadores, senadores, deputados, etc. Seria muito bom para diminuir os gastos que nós, cidadãos comuns, temos para sustentar as regalias deles.
    O que fazem dez deputados que cinco não podem fazer?
    Resp. Roubar mais.

  2. 2
    Gersino Campos Seixas:

    CAUSOS DE PINHEIRO: NELSON DOS SANTOS, O RETORNO

    DEPOIS DE TRUCIDAR UM IDOSO NO TRÂNSITO, APARENTANDO ESTÁ DOPADO, SEGUNDO POPULARES PRESENTES NO ATO DO FATÍDICO. E TEMENDO UMA VINGANÇA POR PARTE DOS FAMILAIARES DA VÍTIMA, O APRESENTADOR DA TV PERICUMÃ, NELSON DOS SANTOS, EVADIU-SE DE PINHEIRO POR QUASE UM ANO; AGORA ESTÁ DE VOLTA ÀS SUAS ATIVIDADES RADIOTELEVISIVAS, E PARA EXPIAR SUAS DÍVIDAS JURICO-POLICIAS.

  3. 3
    Carlos Fernando:

    Por favor, divulgue a insanidade que está sendo feita por este prefeito de São Luís, João Castelo, com relação ao trânsito.
    Tire fotos das barbaridades, dos buracos, do espirro de pinche que ele está colocando pra deixar as ruas mais perigosas e fazer caixa dois, fazendo com que o trânsito fique cada vez pior, dando continuidade ao outro insano, e que hoje infelizmente é secretário de Roseana no governo, este hipócrita e “peso morto” do Tadeu Palácio. Ele simplesmente está destruindo o que ainda havia em São Luís no que diz respeito as ruas e ao trânsito.
    As ruas eram ruins, mas eles estão acabando com tudo. Mudam a sinalização da forma que bem entende e ao seu bel prazer, sem fazer estudo algum. Que absurdo, que barbaridade! Que babaquice que esses “engenheiros de tráfego” estão realizando em São Luís.
    Era melhor pegarem o dinheiro todo da prefeitura e sairem para passear, como andam fazendo, e deixar quem quer trabalhar porque essa raça que está aí se cansa só de pensar em trabalhar. QUANDO PENSAM EM TRABALHAR VIAJAM PARA DESESTRESSAR PORQUE CANSA DEMAIS PENSAR EM TRABALHAR. Mas o povo tem o que merece.

  4. 4
    jose carlos silva:

    Cado Décio,

    Na resposta que voce deu ao Diego( comentário 1 ) voce afirma que a única coisa que 10 deputados fazem mais que 5 deputados é ¨ROUBAR MAIS ¨. Nessa sua linha de raciocínio a única coisa que 42 deputados fazem mais que 41 deputados também é ROUBAR MAIS ? Por favor , responda.

  5. 5
    Alexandre Pinheiro:

    Décio você sabia que Marcos Lobo foi lançado candidato a deputado pelo “Nota 10″ em Chapadinha? Veja matéria em nosso Blog: (http://alexandre-pinheiro.blogspot.com/)

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