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Senado aprova obrigatoriedade de 3 anos de filiação

qui, 03/06/10
por Décio Sá |

Da Agência Estado:

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 02, projeto que torna mais rígidas as regras de fidelidade partidária. A proposta prevê no mínimo três anos de filiação a um mesmo partido para qualquer candidato a cargo eletivo e a imediata perda de mandato para quem deixar a legenda pela qual foi eleito.

senado fidelidadeAtualmente, para ser candidato, a pessoa precisa estar filiada a uma sigla pelo menos um ano antes da data marcada para as eleições. Segundo projeto aprovado, não será preciso respeitar o prazo de três anos nem acarretará perda de mandato quando a mudança de legenda ocorrer por incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal que torne impossível a convivência partidária. A proposta segue agora para a Câmara antes de ir à sanção presidencial.

Fim do voto secreto para perda de mandato

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou ainda medida que acaba com o voto secreto em processos de perda de mandato parlamentar. A iniciativa, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), faz parte de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38, de 2004, votada nesta quarta pelos parlamentares que compõem a comissão. Além da aprovação do voto aberto, a medida acaba com o sigilo na aprovação ou exoneração de autoridades e na apreciação de veto do presidente da República a projetos de lei.

Desde 2004 em tramitação na Casa, a PEC foi aprovada com modificações em seu formato original. O texto que será remetido para votação em plenário exclui o sigilo do voto em casos de escolha de magistrados, de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do chefe do Ministério Público federal, o procurador-geral da República. A proposta torna secreta também a votação para presidente do Banco Central (BC), diretores de agências reguladoras, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

2 Comentários para “Senado aprova obrigatoriedade de 3 anos de filiação”

  1. 1
    Pedro:

    Os Senadores agora resolveram brincar com a cara do povo brasileiro. Aliás, a Câmara também. Eles sabem quando uma proposta não passa na outra casa mas mesmo assim votam e aprovam. E quando passam nas duas é porque sabem que o presidente vai vetar, como o que ocorreu com o aumento dos aposentados.
    Essa proposta de filiação não passa na câmara nem a pau, ou será que os deputados mudariam o que os agrada ? Os Senadores tem oito anos de mandato e se fossem SÉRIOS mudariam a regra de suplentes. Eles mudaram ? Claro que não !

  2. 2
    evan de andrade:

    ninguém vota em partido ou ideologia politica. isso é coisa do passado para fortalecer casiques.

    As pessoas votam em pessoas… Pertidos politicos deveriam ser acabados ´e a pior desgr e não serve pra nada

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