OEstado

O procurador regional eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior encaminhou nota ao blog contestando  matéria da Folha de S. Paulo reproduzida abaixo levantando a possibilidade das listas de inadimplentes do TCE e TCU ficarem inócuas por conta de mudanças no texto do projeto Ficha Limpa. Segundo ele, relações continuam úteis porque “o TSE sempre entendeu que apenas aquelas contas rejeitadas que configurariam ato de improbidade tornaria os candidatos inenelíveis”. Leia abaixo:

Juraci Guimarães Jr., procurador eleitoral auxiliar:

“Décio,

De fato, a nova redação do dispositivo legal mitigou a anterior norma da LC 64/90. Contudo, não há grandes novidades, pois o TSE sempre entendeu que apenas aquelas contas rejeitadas que configurariam ato de improbidade tornaria os candidatos inenelíveis (Ac. 12.114, rel. Min. Sepúlveda Pertence).

Juraci: tudo do mesmo jeito

A metéria do jornal Folha de S. Paulo errou ao afirmar que é necessário uma decisão judicial numa ação de improbidade. A novel (nova) redação do artigo é a seguinte “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargo ou funcçòes públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorível do órgão competente…”.

Assim, a decisão irrecorível do órgão competente não é do ato de improbidade (poder judiciário), mas das contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato de improbidade (tribunal de contas ou legislativo).

Aliás, o TSE, ao entender que a irregularidade insanável deveria se configurar em improbidade administrativa, sempre dispensou a necessidade da existência de ação de improbidade (Ac. 19.027, rel. Min. Fernando Neves).

Portanto, basta, conforme a nova redação do dispositivo e o anterior entendimento do tribunal, que a contas rejeitadas se enquadrem numa das hipóteses dolosas de improbidade administrativa para que o candidato seja inelegível.

Por fim, a parte final da nova redação do artigo modifica jurisprudência do TSE, ao determinar que quando o agente político (exemplo, prefeito) atua como ordenador de despesa, a decisão final é do tribunal de contas e não do Poder Legislativo (exemplo, Câmara de Vereadores).”

O Tribunal de Justiça adiou ontem o desfecho de um dos processos – o de nº 273802006 – nos quais o juiz Fernando Barbosa (foto), titular da Comarca de Barreirinhas, é acusado de uma série de desvios de conduta, abuso de prerrogativas, fraude imobiliária e até mesmo de associação com o crime organizado.

Por unanimidade, os desembargadores decidiram atender a um pedido de vistas do Ministério Público, após o que a relatora, desembargadora Maria das Graças Duarte, emitirá seu parecer, abrirá caminho para que o juiz apresente sua defesa e em seguida encaminhará o processo para votação.

Por mais cautelosa que seja a posição dos integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça, alguns desembargadores consideram extremamente complicada a situação do magistrado. Essa impressão é dominante até mesmo entre os magistrados de 1º grau, que avaliam que Fernando Barbosa extrapolou, muito, os limites das suas prerrogativas como magistrado.

Isso porque, segundo eles, as denúncias que lhe pesam sobre os ombros são muito graves e estariam fartamente documentadas. E entre eles a expectativa é a de que o desfecho desse processo aconteça até o fim deste mês.

Além das denúncias de que teria grilado terras em Barreirinhas para vender lotes por pequenas fortunas, tendo oferecido até para desembargadores, o juiz Fernando Barbosa é acusado de ter se associado até a figurão do crime organizado. Antes, ele se envolvera em política partidária nas eleições de 2004, tendo mandado prender o senador piauiense Heráclito Fortes (DEM), uma trapalhada que o obrigou a dar explicações em comissão do Senado.

Os problemas do juiz Fernando Barbosa extrapolam os limites do Poder Judiciário estadual. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já pediu cópia dos três processos e deve se manifestar em breve sobre cada um deles.

(As informações são da coluna Estado Maior/O Estado do Maranhão).

Os deputados Valdinar Barros (foto), líder do PT na Assembléia Legislativa, e Carlinhos Amorim (PDT), assim como mais 21 vereadores e ex-vereadores de Imperatriz, alguns deles já falecidos, foram condenados pelo juiz Joaquim da Silva Filho, da Vara da Fazenda Pública na cidade, à perda da função pública, dos direitos políticos por oito anos e à devolução de recursos aos cofres da Câmara Municipal. Eles são acusados da prática de improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público, que aponta apropriação indevida de verbas da Casa.

A decisão é do dia 6 de maio. Os acusados podem recorrer da sentença. De acordo com a decisão, além da inelegibilidade, os políticos e ex-políticos foram condenados à perda dos valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios pessoais no ano de 1996, referentes ao reajuste dos subsídios dos vereadores, à verba de apoio legislativo dos gabinetes, à verba para as despesas de fiscalização e controle externo, à verba de representação individual de membro da Mesa Diretora e do presidente da Casa, conforme consta nas folhas de pagamento desse período. Esse reajuste foi implementado pela Resolução nº 01/1996 da Câmara Municipal de Imperatriz.

Todos os acusados também terão de pagar multa civil de três vezes o valor acrescido ilicitamente aos seus patrimônios (não informado na sentença); ficarão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos. O juiz determinou ainda a perda da função pública, para quem a exerça ao tempo do trânsito em julgado da decisão. As sanções serão aplicadas aos vereadores que participaram da sessão legislativa e votaram favoráveis à aprovação da Resolução nº 01/1996.

Joaquim Filho condenou ainda os réus ao pagamento das custas processuais e, visando a efetividade da decisão, tornou os bens de todos eles indisponíveis. Veja abaixo a relação dos condenados:

Milton Lopes do Nascimento (ex-vereador e ex-deputado, já falecido);
Adhemar Freitas (ex-presidente da Câmara e atual secretário de Desenvolvimento do Sul do Maranhão);
Jorge Ney Mota Bandeira (ex-vereador);
Carlinhos Amorim (ex-vereador e atualmente deputado);
José de Ribamar Gomes da Silva (ex-vereador);
João Macedo da Silva (ex-vereador e ex-deputado);
Conceição Formiga (ex-vereadora);
Joel Gomes Costa (vereador, líder do governo Sebastião Madeira);
João Francisco Silva (ex-vereador);
José Carlos Soares Barros (ex-vereador);
Raimundo Costa Silva (vereador);
João Moreira Pinto (ex-vereador e ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios);
Raimundo Aldemar Silva (ex-vereador);
Antonio Rodrigues Salgado Filho (ex-vereador e ex-presidente da Câmara);
Valmir Izidio Costa (ex-vereador e ex-presidente da Câmara);
Francisco das Chagas Alves de Brito – Chagão do PT (vereador)
Antonio Silva Pimentel (ex-vereador);
Luis Carlos Noleto (ex-vereador e ex-vice-prefeito de Ildon Marques);
Valdinar Barros (ex-vereador e atualmente deputado);
Homero Garcia Silveira (ex-vereador);
André Paulino Albuquerque (ex-vereador, já falecido)
Simplício Zuza Neto (ex-vereador, já falecido)
Josimar Gonçalves Lima (ex-vereador).

(O Estado Maranhão).

Fátima Travassos: elogios e críticas

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conanmp), parabenizou nesta terça-feira a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, pela recondução ao comando do Ministério Público do Maranhão pela governadora Roseana Sarney (PMDB).

O presidente da Conamp, César Bechara Nader Mattar Jr., em ofício encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça, enfatizou estar “honrado em cumprimentar vossa excelência pela recondução ao cargo de procuradora-geral de Justiça do Maranhão, augurando êxito no novo mandato, na expectativa de que o Ministério Público e as entidades de classe, estadual e nacional, continuem a caminhar em uníssono, para o fortalecimento institucional em todos os níveis”.

Ampem

Ja a Ampem (Associação do Ministério Público do Maranhão), mesmo reconhecendo ser prerrogativa do chefe do Executivo indicar qualquer um membro da lista tríplice, criticou a escolha de Fátima Travassos citando contraditoriamente a própria Conamp, que acima elogia a recondução da procuradora-geral.

“Historicamente, a Ampem e sua entidade maior a Conamp, tem se manifestado no sentido de assegurar que o espírito democrático dos membros do Ministério Público brasileiro seja respeitado quando da escolha do procurador-geral de Justiça, como vem sendo feito por outros chefes do Executivo, a exemplo o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que sempre respeitou a escolha da maioria dos membros do Ministério Público Federal, nomeando o mais votado para o cargo de procurador-geral da República e da própria governadora do Estado, que prestigiou a democracia interna, quando da eleição ao cargo do chefe da Defensoria Pública do Estado “, diz a nota.

Em julgamento de três recursos apresentados pelo Município de Imperatriz, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira, 1º, manter as multas fixadas em caso de descumprimento de ordens judiciais que determinaram a internação dos pacientes em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospital público ou particular, com despesas por conta do executivo. O órgão colegiado do TJ deu provimento parcial aos agravos de instrumento, apenas para suspender o bloqueio de verbas em contas bancárias da prefeitura.

Os casos envolvem duas crianças com problemas sérios de saúde, uma delas à época recém-nascida, além de uma senhora de 47 anos, portadora do vírus HIV, acometida de acidente vascular cerebral (AVC). Em relação a esta paciente, o juiz de primeira instância fixou multa diária de R$ 5 mil para o município, em caso de não cumprimento da ordem de internação em um dos hospitais com UTI existentes em Imperatriz. Também de R$ 5 mil foi a multa estipulada para o município no caso da recém-nascida, e de R$ 1 mil, no da outra criança.

A Procuradoria Geral de Imperatriz alegou ser desnecessário e inconstitucional o bloqueio de verbas da Fazenda Pública Municipal. Argumentou que, apesar das limitações e dificuldades de vagas em leitos de UTI, o município estaria cumprindo todas as ordens de internação determinadas por liminares judiciais.

Nos três julgamentos, a decisão majoritária, pelo provimento parcial, teve os votos dos desembargadores Anildes Cruz e Paulo Velten, contra o voto do desembargador Jaime Ferreira, que entendia ser mais eficiente a manutenção do bloqueio de verbas, em vez das multas fixadas pelos juízes de 1º grau. O valor das verbas bloqueadas para garantir o tratamento das pacientes recém-nascida e adulta era de R$ 20 mil, em cada caso, e de R$ 7 mil, para tratamento da outra criança. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi de acordo com o voto da maioria nos três julgamentos.

(As informações são do Tribunal de Justiça).

Conversei agora há pouco com a procuradora-feral de justiça, Fátima Travassos, reconduzida a mais um mandato de dois anos à frente do órgão pela governadora Roseana Sarney (PMDB). A nomeação foi rápida e simples por volta das 15h no Palácio dos Leões.

Fátima recebe ligação durante almoço após nomeação

A conversa com a procuradora aconteceu no restaurante Cabana do Sol onde ela foi almoçar com familiares, amigos e assessores. Quase não consegue falar devido aos inúmeros telefonemas de parabéns que recebia todo instante. Entre eles o do presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, e do procurador Francisco Barros, terceiro colocado na disputa. Até a ocasião em que estive no restaurante o procurar Raimundo Nonato, o mais votado na eleição, ainda não tinha ligado.

A posse está marcada para o dia 14. Possivelmente será realizada no Teatro Arthur Azevedo, mesmo local da primeira. “Minha recondução é o reconhecimento de minha classe e da governadora do trabalho que tenho prestado esse tempo todo”, disse.

Fátima Travassos afirmou que dará continuidade ao trabalho iniciado há dois anos. As principais metas são a reestruturação do órgão, com a conclusão do Prédio das Promotorias da Capital, preenchimento das últimas vagas de promotor, aumento do orçamento, e investimento em tecnologia da informação.

A procuradora disse ainda que pretende iniciar ainda em sua gestão a construção do prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) orçado em E$ 22 milhões. Os recursos já estão em caixa.

Nota: Post alterado às 17h para acréscimo de informações.

O prefeito de Caxias, Humberto Coutinho (PDT), se meteu em mais uma confusão jurídica. No início do mês informei aqui sobre a decisão do juiz Sidarta Gautama dando prazo de 48 horas para a prefeitura caxiense conceder alvará a Melo Consultoria e Construção no sentido da empresa iniciar a construção de 944 unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida” (reveja).

A Melo Construção venceu em outubro o “chamamento” feito pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a realização da obra de uma empresa ligada a um irmão do prefeito. Segundo a CEF, por apresentar o melhor projeto. Desde então, a Prefeitura de Caxias vema se recusando a aprovar os projetos de construção das casas e a liberar o alvará de construção.

A decisão de Sidarta Gautama é do dia 29 de abril e como se passaram quase 30 dias e a Prefeitura de Caxias não cumpriu a sentença, apesar de notificada no último dia 4, o Ministério Público está pedindo intervenção no município por descumprimento de ordem judicial.

A representação é assinada pelo subprocurador-geral de Justiça, Eduardo Hiluy Nicolau, ao presidente do Tribunal de Justiça, o caxiense Jamil de Miranda Gedeon. O subprocurador ressalta, no entanto, que a intervenção se limita ao cumprimento da decisão por parte da administração Humberto Coutinho.

A promotora de Justiça Marilea Campos dos Santos Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, foi promovida nesta terça-feira para o cargo de procuradora de Justiça, pelo critério de merecimento, na sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão. Ela é mulher do desembargador federal Gerson Oliveira, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), da 16ª Região.

Ela foi a mais votada na lista tríplice formada pelos candidatos inscritos, recebendo todos os sete votos dos integrantes do conselho. Compuseram também a lista os promotores de Justiça José Ribamar Sanches Prazeres, com seis votos, e Sandra Elouf, com quatro votos.

Com 24 anos de Ministério Público, tendo atuado em 13 comarcas do estado como titular, a promotora de Justiça estava há 16 anos em São Luís. Atualmente, desempenhava a função ministerial nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo e na 1ª Turma Recursal Cível e Criminal.

Para Marilea Costa (na foto com a procuradora-geral Fátima Travassos), a sua promoção é o reconhecimento ao trabalho em defesa da sociedade e da instituição. “A minha votação unânime é sinal de que fomento a união e não a discórdia”, comemora. A nova procuradora de Justiça dedicou a conquista à família. Aos pais, que tiveram cinco filhos – “todos formados”. Ao marido, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, Gerson de Oliveira Costa Filho, à filha e ao enteado.

Posse

Logo após a sessão do Conselho, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, deu posse em seu gabinete à nova procuradora de Justiça. Marilea dos Santos Costa vai assumir a 1ª Procuradoria de Justiça Cível. Na mesma sessão do Conselho Superior, foram aprovados três pedidos de remoção por permuta. O primeiro envolveu os promotores de Justiça Luís Muniz Rocha Filho, da 26ª Promotoria Criminal, e Núbia Zeíle Pinheiro Gomes, da 29ª Promotoria Criminal, ambas de São Luís.

Outra remoção aprovada foi solicitada pelas promotoras Marinete Ferreira Silva Avelar, da 21ª Promotoria Cível, e Marilea dos Santos Costa, da 1ª Promotoria Cível, as duas são da capital. Também tiveram seus pedidos de remoção por permuta aprovados os promotores Cláudio José Sodré, da 5ª Promotoria de Justiça de Bacabal, e Sidneya Madalena Miranda Nazareth Liberato, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, de entrância intermediária.

(Com informações do Ministério Público).

Doracy Santos, da Ampem

A Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) encaminou nota ao blog com objetivo de esclarecer post abaixo (veja também aqui) onde informei sobre uma festa que seria realizada após a divulgação do resultado da eleição em favor do procurador Raimundo Nonato de Carvalho. A comemoração acabou não acontecendo porque a governadora Roseana Sarney (PMDB) adiou a definição do nome do novo procurador-geral de Justiça. Na ocasião, o buffet e a banda que animariam a festa tiveram de ser dispensados.

A entidade responsabilizou os eleitores do procurador pela  comemoração antecipada. A Ampem diz ainda não ter sido utilizada por nenhum dos candidatos que disputaram a eleição para o comando do Ministério Público. Pode até não ter sido utilizada, mas que a diretoria da associação torceu e vibrou com a “derrota” de Fátima Travassos, disso não há a menor dúvida. Leia abaixo os esclarecimentos da Ampem:

“Ampem esclarece sobre suposta festa em sua sede no Calhau

A respeito de post ‘Roseana deve adiar decisão sobre procurador-geral’ no qual a Ampem é citada, a diretoria tem a esclarecer que sua sede social situada no Calhau está à disposição de todos os seus associados. No caso referido na matéria, o evento citado foi de total responsabilidade de um grupo de eleitores do candidato ao cargo de procurador-geral, o associado Raimundo Nonato de Carvalho Filho, não tendo a entidade de classe quaisquer responsabilidade sobre o encontro espontâneo ocorrido na noite daquela segunda-feira, dia 17, em sua sede social.

A Ampem esclarece, ainda, que não está sendo utilizada por nenhum dos candidatos que disputaram a eleição para o comando do MP do Maranhão, mas tem agido de maneira firme para que o desejo da classe seja respeitado, posição essa histórica ao longo de sua atuação, no caso da escolha do candidato mais votado ao cargo de procurador-geral.”

A procuradora Regina Leite (foto) encaminhou ao blog esclarecimento sobre o post em que informei sobre o barraco ocorrido no último dia 11, na 2ª Câmara do Tribunal de Justiça (reveja). Na ocasião, a procuradora se desentedeu com o desembargador Marcelo Carvalho que relatou um processo contra ela. A procuradora reclamava como cidadã do furto de joias da família de seu apartamento. Veja os esclarecimentos abaixo:

“Prezado Sr. Décio Sá,

Em relação às manifestações publicadas em 11 de maio de 2010 neste blog, venho a esclarecer o que se segue:

Sou moradora do Condomínio Oswaldo Silva Souza há quase 15 anos, sempre mantendo um bom relacionamento com a minha vizinhança e cumprindo fielmente meus deveres de condômina, pagando em dia as prestações do referido condomínio. No entanto, em outubro de 2006, o meu apartamento foi invadido enquanto eu estava viajando, sendo furtados alguns pertences. Em março de 2007, o apartamento foi novamente invadido, desta vez, sendo levadas 37 (trinta e sete) joias, inclusive com peças de família, de grande valor sentimental.

Ao levar o ocorrido ao conhecimento do Condomínio, eu e minha família fomos alvo de críticas e de acusações levianas, inclusive de que as joias teriam sido furtadas por pessoas de minha própria família. Diante dessas acusações, fui motivada a esclarecer os fatos e ingressei com uma ação de indenização por danos morais e materiais, sendo comprovado, inclusive por meio de confissão, que os porteiros do Condomínio facilitavam a entrada de um sujeito no prédio para realizar os furtos enquanto os proprietários dos apartamentos estavam viajando.

Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente e, ao chegar na Segunda Câmara Cível, por meio de recurso, a Relatora do Processo, Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, com base nas provas constantes nos autos, manifestou-se pela manutenção da sentença de primeiro grau. Os Desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Raimundo Freire Cutrim, entretanto, divergiram do voto da Relatora, motivando os embargos à decisão, na expectativa de compreender melhor os fundamentos da decisão proferida.

No dia 11 de maio de 2010, na sessão de julgamento dos referidos embargos, o Desembargador Marcelo Carvalho sequer conheceu do recurso, ensejando a minha manifestação, enquanto parte lesada, ainda durante a sessão, o que fiz sem, em nenhum momento, faltar com o respeito com aquela Câmara. Ao me pronunciar durante a sessão, o fiz enquanto parte na ação, não exercendo, naquele momento, nenhuma das atribuições pertinentes ao cargo que ocupo no Ministério Público, Instituição da qual faço parte há mais de 25 anos e onde exerço as minhas atividades de modo coerente e idôneo.

Em 12 anos como Procuradora de Justiça, atuo com a dedicação e o comprometimento que a Constituição Federal impõe, já que sempre me identifiquei com a profissão, nunca chegando, sequer, a concorrer ao cargo de desembargador, conforme publicado por este blog. Mais uma vez, reitero que, ao me manifestar perante aquela Câmara, o fiz enquanto parte lesada; enquanto cidadã  que luta pelos seus direitos e recorre ao Judiciário para assegurá-los, direito este fundamental, garantido pela própria Constituição a todo e qualquer cidadão que vive num Estado Democrático de Direito.”

São Luís, 19 de Maio de 2010.

Atenciosamente,

Regina Maria da Costa Leite
Procuradora de Justiça.