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Deu na Veja: Dilma chora ao saber da operação de Roseana

sáb, 26/02/11
por Décio Sá |

 

 

 

Câmara aprova PEC que cria piso para policiais

qua, 07/07/10
por Décio Sá |

De O Globo:

Brasília – A Câmara aprovou nesta terça-feira à noite, em primeiro turno e por unanimidade, a chamada PEC dos Policiais, que é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui um piso salarial para policiais dos estados – civis e militares – e bombeiros militares. Pelo texto aprovado, em 180 dias o governo terá que enviar ao Congresso projeto de lei propondo o valor do piso e ainda o funcionamento de um fundo a ser criado justamente para arcar com essa despesa.

PEC 300 finalmente aprovadaMas a PEC aprovada teve seu texto totalmente esvaziado, pois foi retirado do texto qualquer valor. Sob aplausos das galerias, lotadas de policiais, e gritos de “Brasil”, a PEC foi aprovada por 349 votos, sem votos contrários, dizendo apenas que “a remuneração dos policiais e bombeiros observará piso remuneratório definido em lei federal”. O prazo de 180 dias começa a contar depois que a Emenda Constitucional for promulgada.
Agora, a PEC ainda tem que passar por um segundo turno de votação na Câmara. Em seguida, voltará para o Senado, onde terá que passar por mais dois turnos de votação.

Na verdade, O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), negociou o novo texto, retirando da proposta original o trecho que fixava já na Constituição um piso provisório para as categorias – de R$ 3,5 mil para soldados e de R$ 7 mil para oficiais. Mas a área econômica avisou que isso era insustentável para as contas públicas e que causaria um rombo de cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos.

- O que é possível votar, é esse texto – disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Já o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) criticou a decisão de tratar do piso dos policiais na Constituição, defendendo que o assunto fosse tratado apenas em lei infraconstitucional.

- Deram um enrolada: deixaram os policiais satisfeitos e colocaram mais uma função para o presidente da República fazer. Ficará para o próximo presidente (enviar o projeto fixando o valor do piso) – disse Arnaldo Madeira.

Pelo texto, o governo enviará projeto de lei prevendo a criação do fundo e prazo para sua duração. O texto é genérico, mas a ideia é que o fundo seja formado com recursos federais e ajude a pagar os salários, quando os governos estaduais não conseguirem arcar com as despesas.

O texto principal da PEC já havia sido aprovado, mas a votação ficou inconclusa, o que possibilitou os deputados mudarem todo o texto nesta terça-feira. A PEC altera o artigo 144 da Constituição. Como se trata de PEC, ela tem votação qualificada, precisando ser aprovada por pelos menos 308 dos deputados e 49 senadores, em duas votações em cada Casa. Em casos de Emendas à Constituição, elas são promulgadas pelo Congresso, não cabendo vetos do presidente da República.

Justiça Federal poderá julgar crimes contra jornalistas

ter, 29/06/10
por Décio Sá |

São Paulo – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) enviou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a representantes do Poder Legislativo um documento pedindo que os crimes contra a vida de jornalistas sejam julgados por tribunais federais.

fenaj-selo-blog-campanha-diplomaO órgão defendeu também que os “delitos contra a vida e a integridade física” desses profissionais tenham prioridade de ajuizamento.

Na carta, a entidade solicitou ainda que jornalistas vítimas de ameaças sejam incluídos em programa de proteção, além da criação de um fundo com o objetivo de auxiliar essas pessoas e seus familiares.

A SIP, que reúne cerca de 1.300 veículos de comunicação das Américas, defendeu que a legislação brasileira seja alterada por meio de uma emenda constitucional para atender essas reivindicações.

O órgão pediu ainda a revisão do sistema de benefícios penais, como a redução de pena e a progressão de regime para condenados por assassinatos de jornalistas. Segundo a SIP, esses benefícios podem auxiliar a fuga dos presos.

(As informações são da Folha de S. Paulo).

Cai outro falso moralista no Senado: presidente do PSDB nomeia família de ‘fantasmas’ em seu gabinete

qui, 24/06/10
por Décio Sá |

Por Breno Costa, da Folha de S. Paulo

São Paulo – Presidente do PSDB e um dos principais cotados para ser vice na chapa de José Serra à Presidência, o senador Sérgio Guerra (PE) emprega uma família de funcionários “fantasmas” no Senado. Oito parentes de Caio Mário Mello Costa Oliveira, uma espécie de “faz-tudo” do senador, foram nomeados em seu escritório de apoio em Recife, mas não dão expediente nem são conhecidos por quem trabalha lá. Cinco foram nomeados no mesmo dia, em 17 de setembro de 2009. Juntos, recebem cerca de R$ 20 mil mensais. Guerra nega irregularidades e diz que os servidores trabalham normalmente.

E agora Guerra? Defenderás a própria cassação?

E agora Guerra? Defenderás a própria cassação?

Mesmo Caio Mário Mello Costa Oliveira, que efetivamente assessora o senador, não dá expediente no escritório, pelo qual é nomeado. Sérgio Guerra nomeou dois filhos, dois irmãos, três sobrinhos e uma cunhada de Caio Mário, todos como assessores parlamentares. Até o ano passado, um outro filho e outro sobrinho dele também eram contratados, mas foram exonerados.

Apesar de os funcionários não serem parentes de Guerra, o caso pode configurar nepotismo, segundo entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a súmula vinculante nº 13, editada em 2008. Para o órgão, nem parentes de assessores podem ser nomeados. Falando em tese, Fernando Molino, especialista em direito público eleitoral, afirmou que, “em princípio, trata-se de nepotismo”.

Comida chinesa

A Folha foi ao endereço registrado por Guerra como seu escritório de apoio, em Recife, e verificou que apenas uma secretária trabalha no lugar. Ela disse desconhecer os membros da família Costa Oliveira, com exceção de Caio Mário. Em telefonemas, a informação foi a mesma. Oficialmente, 37 pessoas estão nomeadas nesse escritório – o maior número entre todos os senadores.

Um ato da Comissão Diretora do Senado, editado em 2009 para regular o funcionamento dos escritórios de apoio, prevê que os servidores deem expediente no endereço informado e que a frequência seja atestada mensalmente à direção da Casa. O gabinete de Guerra afirmou que envia o registro de presença, mas não forneceu cópia à Folha.

A Mesa Diretora do Senado disse que cabe aos gabinetes dar informações sobre a frequência dos funcionários. Desde quinta-feira passada, a Folha tenta, sem sucesso, contato com os parentes de Caio. Deixou recados e informou o teor da reportagem, mas nenhum ligou de volta. Dora Mello, mãe de Caio, disse que só ele trabalha para o Senado: “O Caio é que trabalha com o Sérgio Guerra”.

Sobre outro de seus filhos, José de Mello Filho, um dos nomeados, ela afirmou: “Ele trabalha no China in Box. Ele não tem nada com o Sérgio Guerra, que eu saiba”. Os irmãos são donos de uma franquia do restaurante chinês. Caio também negou irregularidades e disse que seus parentes foram contratados por serem de sua confiança. “Eu formei esse grupo para assessorar o senador no exercício do mandato. Se é ético eu não sei, eu sei que estão todos dentro da lei. São pessoas da minha confiança e da confiança do senador. Na política, ou a gente confia ou não confia”, disse.
 
Caio reconheceu que ele e sua família não dão expediente no escritório, mas disse que todos trabalham para Guerra na área de logística. Caio é irmão do publicitário Ângelo de Mello Costa Oliveira. Ângelo não é nomeado pelo gabinete, mas sua agência Aporte Comunicação recebe todo mês, desde abril de 2009, R$ 3.850,00 da verba indenizatória do senador.

Colaborou Fábio Guibu, de Recife.

Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial

qua, 16/06/10
por Décio Sá |

Da Folha.com:

Brasília – O Senado aprovou nesta quarta-feira o Estatuto da Igualdade Racial. Mais cedo, o texto já havia sido foi aprovado, por unanimidade, pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) e passou sem alterações no plenário da Casa. Agora, segue para sanção presidencial.

Paulo Paim é cumprimentado por movimentos negro

Senador Paulo Paim é cumprimentado por movimentos negro

O texto prevê garantias à igualdade racial na saúde e educação, no trabalho e no acesso à terra. Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade.

Os pontos que traziam alterações práticas e imediatas, no entanto, foram rejeitados ao longo dos dez anos de tramitação da proposta no Congresso. O relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) suprimiu o trecho que tratava de reserva de vagas para negros em partidos políticos e o que estabelecia políticas específicas de saúde para a população negra.

Para o ministro Eloi Araújo (Igualdade Racial), o projeto servirá de base para que o Executivo implemente medidas afirmativas e para respaldar a defesa de ações que tramitam hoje no Supremo Tribunal Federal – de inconstitucionalidade das cotas para negros no ensino superior e da demarcação de terras dos quilombolas. Uma das ações do governo federal, diz ele, poderá ser a criação de mecanismos que ampliem a presença de negros na administração pública.

Texto

Alvo de críticas de parte do movimento negro por ter esvaziado a proposta, Demóstenes Torres disse que preferia ter deixado a votação para depois das eleições, mas que houve pressão do senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, e do governo para aprovação, apesar do clima eleitoral.

Para Paim, o texto aprovado não é ideal, mas “um avanço e tem toda a simbologia para que na sociedade brasileira ninguém mais seja discriminado”. O deputado Edison Santos, ex-ministro da Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial, considerou que o preceitos da nova lei atendem às reivindicações da comunidade negra.

Golaço: Lula concede reajuste de 7,7% a aposentados

ter, 15/06/10
por Décio Sá |

Da Folha.com:

Brasília – Contrariando a equipe econômica do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu nesta terça-feira o reajuste de 7,7% para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo. Lula, no entanto, vetou o fim do fator previdenciário. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o impacto sobre as contas públicas será de R$ 1,6 bilhão neste ano.

Lula aposentadoMantega informou que, para manter o equilíbrio fiscal, haverá cortes em custeio e emendas parlamentares. “O presidente Lula nos liberou para fazer os cortes necessários, que vão compensar os 7,7%”, disse.
 
O ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou que os aposentados vão começar a receber o reajuste já a partir de julho e que em agosto deve haver pagamento da diferença referente aos meses anteriores. Desde janeiro eles vinham recebendo 6,14% de reajuste.

A MP (medida provisória) enviada pelo Executivo ao Congresso concedeu o aumento de 6,14%, mas, pressionado por partidos aliados e com medo de uma derrota ainda maior, o governo cedeu e aceitou mudar o índice para 7% –o que corresponde à inflação de 2009 mais dois terços da alta do PIB de 2008.

Os deputados e as categorias de classe, no entanto, não ficaram satisfeitos, e propuseram o índice de 7,7% – correspondente à inflação do ano passado mais 80% do crescimento do PIB. A proposta de aumento de 7,7% para os aposentados foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. Lula havia sinalizado por diversas vezes que vetaria o reajuste de 7,7%. Ontem, ele disse que não se deixaria levar por “qualquer extravagância”.

“Não pensem que eu me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por conta do processo eleitoral. Minha cabeça não funciona assim. A eleição é uma coisa passageira e o Brasil não jogará fora no século 21 as oportunidades que jogou fora no século 20.”

Segundo o presidente, o Brasil vive um momento bom e ele não vai estragá-lo. “Eu acho que esse momento é muito bom e eu não vou estragar. Todo mundo sabe o carinho que eu tenho pelos aposentados brasileiros. Eu vou fazer aquilo que eu achar que é melhor para o Brasil, para os aposentados. Eu não vou estragar minha relação com os aposentados, não vou estragar minha relação com ninguém”, disse.

Decreto tenta fechar brechas para nepotismo

ter, 08/06/10
por Décio Sá |

Brasília - Decreto publicado ontem pelo presidente Lula tenta fechar as últimas brechas para a contratação de parentes de servidores não concursados. O texto proíbe que qualquer pessoa nomeada em órgão público tenha cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau em cargo de comissão em entidades governamentais vinculadas.

Com isso, o parente de um ministro, por exemplo, não poderá ocupar cargo dentro de uma empresa pública que seja vinculada ao ministério. O mesmo serve para autarquias, fundações e sociedades de economia mista. No caso do presidente e do vice, o decreto proibiu seus parentes de ocuparem qualquer cargo em qualquer órgão da administração pública.

A norma tenta também barrar o nepotismo cruzado -quando há nomeação de parentes em órgãos diferentes. Mas o texto é genérico e não traz casos específicos.

Supremo

O decreto regulamentou a súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2008, que proibiu a prática nos três Poderes. Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), foi necessário esse tempo para realizar um estudo sobre os casos existentes.

Foram analisados mais de 20 mil casos em que poderia haver nepotismo. Destes, 150 foram caracterizados dentro das normas do decreto. Os órgãos serão notificados para que demitam os contratados.

O decreto também ampliou o entendimento de nepotismo para empresas. Pessoas com cargos de chefia não poderão contratar sem licitação empresas que pertençam ou tenham como responsáveis seus parentes. Temporários ou estagiários só poderão ser contratados por seleção.

O decreto só vale para cargos do Executivo. Segundo a CGU, parentes de comissionados que atuem no governo poderão ser contratados no Judiciário e no Legislativo. Em caso de concursado, não será considerado nepotismo se ele for nomeado por parente para cargo compatível com sua atividade.

(As informações são da Folha de S. Paulo).

Roberto Rocha, Julião Amim e Zé Vieira: voando nas asas do dinheiro público

dom, 06/06/10
por Décio Sá |

Por Lúcio Vaz, do Correio Braziliense:

Brasília- Além de verba para alugar escritórios nos estados, pagar as despesas com telefone, consultorias e assessores, os deputados federais têm outro benefício que ajuda muito na campanha eleitoral: o fretamento de aeronaves. Nos cinco primeiros meses deste ano, eles já gastaram R$ 1,8 milhão com o aluguel de aviões. Os gastos devem aumentar em junho, principalmente no Nordeste, quando os parlamentares costumar frequentar as festas juninas. Mas o maior proveito será mesmo no período de campanha eleitoral, quando eles poderão percorrer as suas bases eleitorais nas aeronaves fretadas pela Câmara. Um privilégio que não estará ao alcance dos candidatos que não têm mandato.

O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) já gastou R$ 30 mil nos primeiros meses do ano em viagens aos municípios mais distantes de Salvador. Mas ele assegura que não vai mais viajar por conta da Câmara quando iniciar oficialmente a campanha, a partir de início de julho. “A partir do registro da candidatura, não usarei mais. Não usarei nenhuma ação que possa misturar campanha eleitoral com mandato. Utilizarei aviões na campanha, se necessário, mas por meio da verba da campanha”, disse o ex-líder da bancada tucana. Ele acrescenta que, simplesmente por estar no mandato, o deputado já está em situação melhor em relação aos demais candidatos: “Isso já é uma vantagem em relação aos outros que disputam as eleições”.

Robero Rocha 060610Mas nem todos pensam da mesma forma. Os deputados afirmam que a utilização de aviões é imprescindível nos estados maiores, onde as distâncias entre a capital e os municípios mais longínquos chega facilmente a 800km. Com as estradas em mau estado, o uso das aeronaves seria a única forma de manter as visitas às bases eleitorais, para colher as reivindicações das comunidades. Mas alguns exageram. O deputado Zé Vieria (PR-MA) é, até agora, o campeão dos gastos com táxi-aéreo, com R$ 139 mil. Ele visitou 10 cidades em seis viagens no primeiro semestre. Em algumas delas, percorreu quase 1,5 mil km. Roberto Rocha (PSDB-MA) gastou R$ 136 mil, percorrendo quase as mesmas cidades: Balsas, Bacabal, Santa Inês, Grajaú, Carolina. A maior parte delas fica no Sul do estado.

Estados

Os deputados do PR são os que mais utilizaram aviões neste ano. Juntos, gastaram R$ 435 mil. Em seguida vem o PP, com R$ 325 mil. O PMDB, maior partido, é apenas o quarto nesse tipo de despesa, com R$ 120 mil. As maiores despesas ocorrem nos estados maiores e mais distantes. Os parlamentares do Maranhão gastaram R$ 302 mil. Os baianos de diversos partidos deram uma despesa de R$ 264 mil.

Uma alteração nas normas da Câmara abriu uma brecha para que essas despesas aumentem. Até o início do ano passado, os deputados contavam com uma verba de R$ 90 mil por semestre — em média R$ 15 mil por mês — para as despesas com divulgação, consultoria, escritórios, material de expediente, locomoção, gasolina e aluguel. Foi quando estourou o escândalo das passagens aéreas. Os deputados utilizavam as sobras de suas cotas para pagar passagens de familiares e apadrinhados, inclusive para o exterior.

A Câmara terminou com essa despesa específica e criou uma cota única para todo tipo de gasto, incluindo ainda telefonemas e correio. Em média, cada deputado ficou com cerca de R$ 180 mil por semestre para gastar. Nos estados mais distantes de Brasília, a cota é maior, porque as passagens aéreas são mais caras. Mas alguns exageram e aplicam até 90% dessa verba no aluguel de aviões. Até maio, Roberto Rocha aplicou R$ 147 mil com todas as despesas, sendo R$ 136 mil em aviões.

O número
R$ 435 mil
Despesa dos deputados do Partido da República com o aluguel de aviões

Quem mais viajou:
Deputado/Valor (em R$ mil)

Zé Vieira (PR-MA) 139
Roberto Rocha
(PSDB-MA) 136,5
Silas Câmara
(PSC-AM) 101,7
Mario Negromonte
(PP-BA) 94,5
Urzeni Rocha
(PSDB-RR) 90,5
Mário de Oliveira
(PSC-MG) 81,3
Carlos Willian
(PTC-MG) 74,3
Eliene Lima (PP-MT) 56,9
José S. de Vasconcelos (PR-MG) 54,2
Julião Amim
(PDT-MA) 49
José Rocha (PR-BA) 48,5
Edmar Moreira
(PR-MG) 46,2
Perpétua Almeida
(PCdoB-AC) 45,2
Giovani Queiroz (PDT-PA) 44,8
Homero Pereira (PR-MT) 39
Paes Landim
(PTB-PI) 36,6
Gioacobo
(PR-PR) 36,3
Pedro Chaves
(PMDB-GO) 35,9
Nilson Pinto (PSDB-PA) 35,5
Ciro Nogueira (PP-PI) 35,1
Marcelo Serafim
(PSB-AM) 35
Valtenir Pereira
(PSB-MT) 33,3
Gladson Cameli
(PP-AC) 31,9
Jutahy Júnior (PSDB-BA) 31
Cláudio Cajado
(DEM-BA) 29

Fonte: Câmara dos Deputados

O gasto por partido
Partido/Valor (em R$ mil)

PR 435
PP
325
PSDB 267
PSB
127
PMDB
120,5
PDT
120
PTB
96

O gasto por estado (em R$ mil)

Maranhão 302
Bahia 263
Minas
150
Mato Grosso
141
Acre
115
Piauí
96
Roraima
96
Pará
94
Ceará
94
Amazonas
90

Senado aprova obrigatoriedade de 3 anos de filiação

qui, 03/06/10
por Décio Sá |

Da Agência Estado:

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 02, projeto que torna mais rígidas as regras de fidelidade partidária. A proposta prevê no mínimo três anos de filiação a um mesmo partido para qualquer candidato a cargo eletivo e a imediata perda de mandato para quem deixar a legenda pela qual foi eleito.

senado fidelidadeAtualmente, para ser candidato, a pessoa precisa estar filiada a uma sigla pelo menos um ano antes da data marcada para as eleições. Segundo projeto aprovado, não será preciso respeitar o prazo de três anos nem acarretará perda de mandato quando a mudança de legenda ocorrer por incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal que torne impossível a convivência partidária. A proposta segue agora para a Câmara antes de ir à sanção presidencial.

Fim do voto secreto para perda de mandato

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou ainda medida que acaba com o voto secreto em processos de perda de mandato parlamentar. A iniciativa, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), faz parte de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38, de 2004, votada nesta quarta pelos parlamentares que compõem a comissão. Além da aprovação do voto aberto, a medida acaba com o sigilo na aprovação ou exoneração de autoridades e na apreciação de veto do presidente da República a projetos de lei.

Desde 2004 em tramitação na Casa, a PEC foi aprovada com modificações em seu formato original. O texto que será remetido para votação em plenário exclui o sigilo do voto em casos de escolha de magistrados, de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do chefe do Ministério Público federal, o procurador-geral da República. A proposta torna secreta também a votação para presidente do Banco Central (BC), diretores de agências reguladoras, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

Folha: Só MA e mais 6 acatam lei de transparência

sáb, 29/05/10
por Décio Sá |

Da Folha de S. Paulo:

Brasília – No dia seguinte à entrada em vigor da mais ampla lei já criada sobre a transparência das contas públicas no país, 19 Estados, além do Distrito Federal, não cumprem integralmente as novas regras. Apenas Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Santa Catarina e Tocantins esmiúçam seus gastos, com a identificação específica e diariamente atualizada dos produtos e serviços adquiridos pelo governo.

Portal  TransparênciaA lei, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal, prevê, entre outros pontos, “a disponibilização mínima dos dados referentes (…) ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento”. Quem descumprir as determinações contidas na lei, assinada pelo presidente Lula em maio de 2009, poderá sofrer bloqueio de transferências da União e se ver alvo de acusações sobre improbidade administrativa.

Salários

A lei abrange todos os Estados, o Distrito Federal e municípios brasileiros, as Assembleias Legislativas, os tribunais de Justiça, os tribunais de contas e o Ministério Público. Todos tiveram um ano para se ajustar à previsão legal. Os municípios com menos de cem mil habitantes terão prazo até 2011. A União, por meio da CGU (Controladoria-Geral da União), deixou para se adequar às novas normas nos últimos dias. Somente anteontem entrou no ar uma nova seção no site www.transparencia.gov.br.

O governo federal, porém, não abriu a lista dos servidores com seus respectivos salários. Afirma que é invasão de privacidade. Após grita de prefeitos, o governo baixou um decreto, anteontem, excluindo a divulgação da folha das novas obrigações. O ministro Jorge Hage, da CGU, que também assina o decreto, disse não descartar a hipótese, “no futuro”.”Serão mais de 100 mil documentos por dia abertos ao controle social. Na prática, estamos abrindo o acesso ao Siafi [sistema de acompanhamento de gastos da União] a todo cidadão, em linguagem mais facilitada.”

Para o autor da lei, o ex-senador João Capiberibe (PSB-AP), os salários deveriam ser expostos. Segundo ele, ao prever a divulgação de todas as despesas a lei incluiu a folha de pagamento. Hoje, apenas o Paraná divulga os salários de seus funcionários, inclusive o do governador Roberto Requião (PMDB). De acordo com o portal paranaense, ele recebe R$ 25.725 mensais. Leia mais aqui.



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