OEstado

De O Estado de S. Paulo:

Brasília – O delator do “mensalão do DEM” do Distrito Federal, Durval Barbosa, afirmou ao Estado que o presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), era um dos beneficiários do esquema montado pelo governador cassado José Roberto Arruda.

“O acerto do Rodrigo era direto com o Arruda”, disse Barbosa. Autor dos vídeos que levaram à queda de Arruda, de quem foi secretário de Relações Institucionais, Barbosa afirmou que a participação do presidente nacional do DEM é uma das vertentes da nova fase das investigações, com as quais colabora por meio de um acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal.

“O Ministério Público vai pegar”, afirmou, referindo-se à suposta participação de Rodrigo Maia (foto) no desvio de dinheiro do governo do Distrito Federal. O ex-secretário também acusou o PMDB de receber pagamentos mensais do esquema de Arruda. Barbosa conversou com o Estado na quarta-feira à noite, quando participava de uma festa para mais de 500 pessoas numa das casas de eventos mais badaladas de Brasília. Era a abertura de uma feira de noivas.

Fama

Acompanhado da mulher, Kelly, Durval circulou com desenvoltura entre os convidados. Depois de passar meses fora de Brasília sob proteção da Polícia Federal, o ex-secretário, agora com pose de celebridade, tenta voltar às rodas sociais da capital federal. Camiseta Versace sob o blazer bem cortado e ostentando no pescoço um vistoso pingente de ouro com o nome da mulher, o ex-secretário de Arruda passou pouco mais de duas horas na festa, sempre sob o olhar atento de dois seguranças armados.

A fama adquirida após tornar-se homem-bomba do escândalo que defenestrou Arruda do governo tem feito com que muitos o evitem: no período em que permaneceu no evento, Barbosa conversou com menos de dez pessoas. Na mesma festa, estava o presidente do DEM no Distrito Federal, senador Adelmir Santana. Razão para constrangimento? Para Barbosa, não. “O constrangimento é de quem roubou”, disse.

A metralhadora do delator do mensalão candango segue ativa. Além de disparar contra o presidente nacional do DEM, Barbosa afirmou que dirigentes do PMDB se beneficiavam do esquema de corrupção montado no governo Arruda.

Cota mensal

O dinheiro, segundo ele, era entregue ao presidente do diretório do partido no DF, o deputado federal Tadeu Filippelli. “Filippelli recebia R$ 1 milhão por mês para o PMDB”, afirmou Barbosa. “Inclusive tem um áudio sobre isso”, emendou.

O ex-secretário se recusou a dar detalhes sobre os supostos pagamentos ao DEM e ao PMDB sob o argumento de que o acordo de delação premiada o impede de falar a respeito de assuntos sob investigação. Ele indicou, porém, que está contando o que sabe ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Durval Barbosa fez declaração durante festa em Brasília

Indagado sobre o que tem acrescentado às investigações da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela PF em novembro passado, primeiro ele fez mistério. “Vem muito mais por aí”, declarou. Depois, fez mais uma de suas profecias: “Mais uns 60 vão ser presos.”

Outro lado

Procurado pelo Estado, o presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, disse, por meio de sua assessoria, que não comentaria as afirmações de Durval Barbosa. O deputado Filipelli também se recusou a responder. “Ao Durval, só respondo via Justiça. Já entrei com uma queixa-crime e um processo por danos morais. A esse elemento, só posso responder assim”, afirmou.

De O Globo:

A quatro meses das eleições, a Câmara aprovou nesta terça-feira mais dois pacotes de bondades aos servidores públicos. No plenário, foi votada medida provisória que reestrutura cerca de 25 carreiras da administração pública. Só uma das 18 emendas incluídas no texto provocará um aumento de gastos públicos de R$ 1,8 bilhão. Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) foi aprovado, em caráter terminativo, projeto do governo que cria gratificações e reajusta salários de quase 33 mil servidores.

No primeiro caso, o presidente deverá vetar o a emenda do gasto adicional de R$ 1,8 bilhão. Os reajustes – já negociados e divulgados pelo governo – são escalonados, e o impacto orçamentário chegará a quase R$ 800 milhões em 2012. O custo total, diz a justificativa do projeto, será de R$ 401,9 milhões em 2010; R$ 773,7 milhões em 2011; e R$ 791,8 milhões em 2012 e anos seguintes.

A votação da MP no plenário da Câmara foi simbólica. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), negociou com a relatora da MP, deputada Goreti Pereira (PR-CE), a retirada de maioria das 63 emendas acrescentadas ao texto e que provocariam um rombo ainda maior nas contas. Mesmo assim, foram mantidas 17 emendas, entre elas a que permitirá a equiparação salarial de técnicos sa Receita Federal e dos que vieram da Previdência Social, para formar a Receita Federal do Brasil (Super Receita) – um impacto orçamentário calculado em R$ 1,8 bilhão.

Nos bastidores, líderes aliados afirmam que foi feito um acordo de procedimento para permitir a votação da MP, porque ela perde a vigência no dia 1º e ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Mas essa emenda deverá ser vetada pelo presidente Lula. A criação da Super Receita já previa a unificação das carreiras de auditores da Receita e da Previdência.

Na CCJ, o projeto do Executivo que cria cargos e dá reajustes foi aprovado em caráter terminativo e apenas se houver recurso será votado em plenário. Entre as carreiras beneficiadas estão a de agentes penitenciários federais, servidores da Abin e médicos e dentistas do Hospital das Forças Armadas.

De acordo com o relator, deputado Tadeu Fillipelli (PMDB-DF), a medida atende às necessidades de manutenção e recomposição de força de trabalho especializada em áreas de interesse estratégico da Administração Pública Federal. O realinhamento das remunerações, afirma, permite que os quadros do serviço público federal sejam continuamente supridos por servidores qualificados e motivados.

Da Folha de S. Paulo:

Brasília – O Senado aprovou ontem projeto que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões da Previdência Social acima de um salário mínimo. O reajuste é retroativo ao mês de janeiro. O resultado da votação, que foi simbólica e durou menos de cinco minutos, significou uma derrota para o governo.

Aposentado assiste sessão que aprovou aumento

Dois auxiliares diretos de Lula disseram à Folha que a disposição dele continua ser a de vetar o reajuste de 7,7% para os aposentados. De acordo com esses auxiliares, houve ontem conversas da área econômica com a articulação política sobre a votação no Senado. A área econômica manteve a avaliação de que o reajuste máximo deveria ficar em 6,14%, pois ao lançar um pacote para corte de gastos, seria um erro ceder ao reajuste de 7,7%. Mas Lula já disse internamente que aceita conceder até 7%.

Os senadores também mantiveram o fim do fator previdenciário, conforme texto aprovado na Câmara. O relator da MP no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse, porém, que o presidente também deve vetar a emenda que acabou com a regra.

Criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1999 para inibir aposentadorias precoces e reduzir o rombo na Previdência, o fator previdenciário é na prática um redutor do benefício. Seu cálculo leva em conta o tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa de vida do brasileiro.

O fim do cálculo resultaria em ganho de cerca de 30% para o trabalhador que se aposentar. Embora tenha sido uma proposta implementada pelo governo FHC, a oposição defende o fim do fator previdenciário. Segundo Jucá, o fim do fator aumentará o rombo nas contas da Previdência Social.

Ainda assim, Jucá decidiu manter a emenda no texto aprovado para que a medida provisória não retornasse para votação na Câmara. As únicas alterações foram uma correção numa tabela com valores desatualizados e a uniformização do índice de 7,72%. POr conta disso, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados precisou alterar a redação antes do envio ao Senado.

Ontem, Jucá recuou da declaração, dada no dia anterior, de que pretendia fazer alteração de mérito na proposta, o que implicaria retorno do projeto para a Câmara e risco de perder a validade, caso não fosse aprovado antes de 1º junho. A MP enviada pelo governo Lula ao Congresso previa um aumento de 6,14%. Caso ela voltasse à Câmara e caducasse, os governistas poupariam o desgaste que o presidente pode sofrer, em um ano eleitoral, ao vetar o aumento de 7,72%.

Sobre o cálculo do fator previdenciário, há duas propostas sendo analisadas pelo líder do governo no Senado. A primeira criaria um modelo chamado de “85-95″, prevendo a somatória da idade do trabalhador com o período de contribuição para a aposentadoria. Seriam 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. A segunda opção estabeleceria uma idade mínima para o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria.

De O Estado de S. Paulo:

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta que acaba com o sistema de voto proporcional para deputados e vereadores. Em seu lugar, o voto majoritário – com o qual são eleitos os senadores e os candidatos a cargos no Executivo, como prefeitos, governadores e presidente – seria o modo usado na escolha de todos os candidatos a cargos no Legislativo.

Reunião da CCJ do Senado que votou a questão

Os deputados estaduais e federais e vereadores eleitos seriam sempre, então, aqueles que viessem a obter maior número de votos, independente do desempenho global de seus partidos, defende a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/07), do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

A PEC segue para o Plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Depois, para vigorar, o texto também precisa da aprovação da Câmara de Deputados. Mesmo que seja aprovada este ano, a medida não valeria para as eleições de outubro.

Dornelles argumentou que a aplicação do novo sistema, no lugar da eleição proporcional, evitará a ocorrência de situações “paradoxais” hoje comuns: a eleição de candidatos com poucos votos, na esteira de colegas do mesmo partido ou coligação que foram bem votados, deixando de fora candidatos bem votados.

Na escolha proporcional, adota-se um sistema de divisão de votos entre partidos e vagas. Para isso, os votos válidos em cada pleito são somados para a apuração do quociente eleitoral que determina o total de cadeiras a que cada partido ou coligação tem direito.

De O Estado de S. Paulo:

A secretária do Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari (foto), anunciou ontem novas regras para o programa de bolsas Universidade Para Todos (ProUni) e para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) das universidades federais. A partir da seleção no meio deste ano, os candidatos poderão usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para escolher duas opções de curso, em etapa única.

No Sisu, os candidatos indicavam uma única opção, mas tinham chances em três etapas diferentes; no ProUni, os estudantes escolhiam até cinco cursos em três etapas. Além de aproximar as regras de as ambas seleções, o MEC decidiu unificar as datas: as inscrições tanto do ProUni quanto do Sisu ficarão abertas entre 10 e 14 de junho.

Na seleção para as federais, caso a nota do Enem seja suficiente para o aluno ingressar no curso indicado como primeira opção, o candidato terá de efetivar a matrícula, sob pena de ser retirado do sistema. Se passar apenas na segunda opção, pode permanecer para a segunda ou terceira rodadas de convocação. Haverá uma única lista de espera.

“Vai desestimular o jogo que ocorria e agilizar o sistema”, afirmou Maria Paula, durante reunião com o Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Para Maria Paula, o “grande senão” no sistema do início deste ano foi a demora para a conclusão do processo. Na seleção passada, o Sisu foi fonte de dores de cabeça para estudantes, MEC e universidades. Confuso, tinha três etapas e permitia ao estudante fazer uma opção em cada. Muitos universitários se cadastravam no sistema e desistiam da matrícula, o que provocou um grande número de vagas ociosas e exigiu a abertura de uma etapa suplementar.

Maria Paula disse esperar que as universidades ofereçam 15 mil vagas. O MEC pretende abrir o processo de adesão das instituições amanhã. Para isso, é preciso publicar hoje uma portaria. O MEC divulgou ontem as datas em que vão ocorrer as convocações e matrículas do Sisu (veja abaixo).

ProUni

Depois de anunciar mudanças no Sisu, o Ministério da Educação também pretende alterar as regras do ProUni. A secretária Maria Paula Dallari disse que pretende reduzir de cinco para duas o número de opções que os candidatos a bolsas podem fazer. A ideia do MEC é, além de limitar o número de opções, adotar um processo único para a escolha dos beneficiados pelas 80 mil bolsas que o governo prevê distribuir em 2010. Até 2009, o ProUni tinha três etapas para inscrição.

DATAS DO SISU

Inscrições:
De 10 e 14 de junho
Primeira chamada:
Dia 7/6; matrícula em 21 e 22/6
Segunda chamada:
Dia 26/6; matrícula em 30/6 e 1/7
Terceira chamada:
Dia 7/7; matrícula em 12 e 13/7
Lista de espera: 19/7.

Da Folha de S. Paulo:

São Paulo – Segundo maior Estado do país em área, o Pará vê o crescimento de movimentos separatistas que querem reduzi-lo a menos de 20% de seu atual tamanho. A ideia é criar dois novos Estados: Tapajós no oeste e Carajás no sudeste paraense. De olho nas eleições, deputados das regiões separatistas se movimentam para aprovar ainda neste ano os projetos de plebiscitos sobre a divisão. Em abril, a Câmara dos Deputados deu regime de urgência para as duas propostas, que agora podem ser votadas a qualquer momento. Os projetos já passaram pelo Senado.

Santarém é o centro de um movimento pró-Tapajós, que já tem até hino e bandeira. Na cidade, é comum locutores de rádio informarem “a hora do Tapajós”, apesar de ela ser a mesma do resto do Pará. A Prefeitura de Rurópolis já está preparando uma placa de boas vindas ao Estado ainda inexistente.”Na prática já somos um Estado: 80% da população do Tapajós não conhece Belém. As pessoas só vão para lá quando têm câncer”, diz o deputado Lira Maia (DEM), ex-prefeito de Santarém (1.431 km de Belém).

O líder do movimento do Tapajós é o professor de literatura Edivaldo Bernardo, da Universidade Federal do Pará. A campanha separatista, afirma, é bancada pela Associação Comercial do Oeste do Pará e pelas prefeituras e câmaras dos municípios da região, que pagam material impresso e viagens de lobby a Brasília.

Em Carajás, repete-se a estratégia de agir como se a unidade existisse. Em Marabá, vereadores colocaram uma bandeira não-oficial do Estado do Carajás na Câmara Municpal.Campanhas em escolas municipais estimulam o separatismo entre as crianças, que enviam cartas com pedido de plebiscito a congressistas.

O pecuarista, líder separatista e prefeito de Pau D’Arco, Luciano Guedes (PDT), argumenta que Carajás cresceu muito e precisa se organizar politicamente. Para ele, o tamanho do Pará torna-o inadministrável.Contrário à divisão, o professor de geografia André Martin, da USP, diz que as unidades criam custos extras para a União e desequilibram ainda mais as relações no Congresso, já que cada nova bancada tem um mínimo de oito deputados.

Custos

O exemplo do Pará mostra que criar novos Estados no país cria máquinas públicas mais caras. Cálculos da Folha com base em um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que as máquinas de Tapajós e Carajás custariam mais em relação aos PIBs dessas regiões do que o atual Estado do Pará.

Se passasse a existir, a estrutura oficial do Tapajós representaria 34,1% de seu PIB, enquanto Carajás custaria 18,6% das próprias riquezas. O atual Pará custa 17,2% de seu PIB.Mesmo o que sobraria do Pará ficaria mais “caro”, passando a custar 19,1% do PIB estadual.

O deputado Lira Maia, do Tapajós, diz que “outros estudos” demonstram viabilidade total dos três Estados. Ele argumenta que o Pará reduzido arcaria com menos compromissos. Já Giovanni Queiroz, de Carajás, insiste no argumento de que Tocantins deu certo. “Palmas teve um crescimento extraordinário. Isso vale mais do que qualquer tese.”

Rio – O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que a liberdade de expressão e de imprensa tem precedência sobre outros direitos, incluindo os ligados à privacidade e à honra. Para o ministro, não cabem à Justiça ou a qualquer órgão do Estado ações de censura prévia. “A Constituição tornou pleno [a liberdade de comunicação] o que era livre [a liberdade de expressão] para deixar claro que entre a imprensa e a sociedade civil há uma linha direta.”

A declaração foi feita em seminário na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, que o homenageou pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O presidente emérito do grupo gaúcho RBS, Jayme Sirotsky, qualificou de “preocupante” a situação da liberdade de imprensa na América Latina, devido aos “poderes de plantão” e à ação de quadrilhas, do narcotráfico e de guerrilhas.

Disse que o último relatório da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) cita nominalmente Venezuela, Argentina, Bolívia, México e Honduras. Sobre o Brasil, onde a ONG Repórteres Sem Fronteiras vê “problemas sensíveis”, Sirotsky apontou “formas veladas de censura, além de outras respaldadas em interpretações equivocadas da legislação”.

Ao comentar a queixa sobre a Justiça, Ayres Britto (foto) - que em 2009 foi relator da ação que derrubou a Lei de Imprensa herdada da ditadura – disse que decisões censórias de instâncias inferiores tendem a ser um fenômeno passageiro. “É uma espécie de transição. Você sai de uma cultura de repressão, de desconfiança, para uma de plena liberdade. Os juízes ficam meio atordoados.”

O seminário tem o apoio da ANJ (Associação Nacional de Jornais), da Abert (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão) e da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revista). A ANJ e a Abert estão em contato com os pré-candidatos à Presidência para que “reafirmem em seus programas o compromisso com a liberdade de imprensa e de expressão”, disse Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Abert.

Esses compromissos estão na Declaração de Chapultepec, da SIP, que foi assinada por Fernando Henrique Cardoso e ratificada por Lula. Representantes de meios de comunicação de Venezuela, Equador e Argentina denunciaram perseguição por parte dos governos desses países.

O jornalista equatoriano Emilio Palacio, editor de Opinião do jornal “El Universo”, disse que o governo de Rafael Correa tem recorrido a leis antigas de desacato à autoridade e injúria para processar jornalistas, o que nunca ocorrera.

Carlos Alberto Zuloaga, vice-presidente da emissora venezuelana Globovisión, representou o pai e proprietário da TV, Guillermo Zuloaga, processado por “vilipendiar” Hugo Chávez e proibido de sair do país. Disse que a Justiça de seu país é “acossada” e submissa.

Ao abrir o debate, Ricardo Gandour, diretor de Conteúdo do jornal “O Estado de S. Paulo”, citou o analista venezuelano Andrés González, que disse que “marcos regulatórios apresentados como democratização” da imprensa, mas que “visam o controle”, são uma das formas da “nova censura”.

(Folha de S. Paulo).

Da Folha de S.Paulo:

Rio - As universidades federais, pela primeira vez, terão que cumprir metas de qualidade para manterem o título ou poderão ser rebaixadas a centros universitários e ter menor autonomia para abrir cursos, por exemplo. O título de universidade dá liberdade para a instituição se expandir, mas exige dela investimentos em pesquisa como contrapartida.

As mudanças constam de resolução que será votada em maio pelo Conselho Nacional de Educação. Há consenso sobre a inclusão das federais no sistema de credenciamento e a exigência, para as atuais universidades, de manterem ao menos três programas de mestrado e um de doutorado.

No setor privado, muitas universidades ostentam esse título sem cumprir exigências em vigor, como ter 1/3 dos docentes atuando em dedicação exclusiva – 45% desrespeitam essa exigência, segundo o Censo da Educação Superior 2008 (último disponível). O MEC diz que começou a cobrar essas instituições e que pode puni-las.

No caso das novas exigências da resolução que será votada pelo CNE, estudo feito pelo conselheiro Edson Nunes com base em dados da Capes (órgão do MEC) mostra que 59% das particulares e 15% das federais não se enquadrariam hoje na regra de ter ao menos um doutorado e três mestrados.

Já em relação às federais, a nova resolução quer limitar a prática de criar instituições e chamá-las de universidades sem que estejam preparadas para isso. A prática foi utilizada por vários governos. No de Lula, das 13 universidades criadas, seis hoje não cumprem a determinação de ter ao menos um doutorado e três mestrados.

A resolução faz uma diferenciação entre as universidades já existentes e as que ainda buscam obter este título. Para as novas, a exigência inicial será maior: dois doutorados e quatro mestrados. Entre as já existentes, será dado um prazo, ainda não estipulado, para se adequar a todas as normas.

As novas regras deixarão de fora as universidades estaduais, que respondem a conselhos estaduais de educação, e não ao nacional. Metade delas, segundo Nunes, hoje não estaria adequada às exigências de um doutorado e três mestrados.

Mesmo com a resolução, ainda segundo o conselheiro, continuará havendo discrepância entre as universidades no país, sem haver diferenciação das instituições intensivas em pesquisa daquelas cuja prioridade é o ensino de graduação.

Reitores querem discussão

A Andifes (entidade que reúne reitores de federais) diz que sempre foi favorável à avaliação do ensino superior, mas, segundo seu secretário-executivo, Gustavo Balduíno, é preciso considerar as diferenças com o setor privado. “O mantenedor de uma universidade federal é o próprio governo. Antes de descredenciá-la, ele precisa prover os meios para que sejam alcançados os indicadores mínimos.”

Ele argumenta também que as novas regras deixarão de fora parcela importante do setor público: as universidades estaduais. “Várias delas teriam dificuldade para alcançar os indicadores em debate.”

Gabriel Mario Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Superior, quer ampliar a discussão. “O que se debate é a visão clássica de um modelo de universidade em que pesquisa e extensão precisam estar associadas ao ensino.”

Segundo ele, há várias universidades com vocação para formar quadros para o mercado de trabalho. “Nessas instituições, as exigências são menores, pois nem sempre o melhor professor é aquele que tem mais títulos acadêmicos.”

IRREGULARES
59% das universidades particulares não têm mínimo exigido de um doutorado e três mestrados;
15% é o percentual com esse mesmo tipo de irregularidade entre as instituições federais.

Brasília – Limites para a distanásia – uso de meios artificiais para prolongar a vida – e o fortalecimento dos cuidados paliativos para pacientes terminais são alguns dos temas abordados pelo novo Código de Ética Médica, que entra em vigor hoje (13). A legislação prevê ainda o veto à manipulação de células reprodutivas e maior autonomia ao paciente na hora de decidir que tipo de tratamento deseja enfrentar.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o trabalho de revisão do código começou em novembro de 2007 e foi concluído durante a 4ª Conferência Nacional de Ética Médica em agosto do ano passado. Médicos e entidades da sociedade civil tiveram oito meses para encaminhar propostas ao órgão.

“Todos estão cientes da revisão. O texto foi muito debatido com a classe. Ninguém pode alegar que não conhece o código”, destacou o corregedor do CFM, José Fernando Maia. Segundo ele, a medicina enfrenta atualmente situações que não existiam em 1988, quando surgiu a primeira legislação médica.

Para Maia, um dos destaques do código trata da autonomia do paciente que, a partir de agora, tem o direito de ser informado sobre todos os procedimentos médicos a serem realizados, sejam clínicos, terapêuticos ou de diagnóstico. No caso de estar impedido, um representante legal precisa ser ouvido. O médico só vai poder intervir quando houver perigo de vida para a pessoa.

O novo código prevê maior autonomia também para o médico, que não é mais obrigado a realizar nenhum tipo de procedimento apenas por ser permitido legalmente no Brasil. Ele precisa, entretanto, indicar ao paciente um profissional que o faça.

Outra mudança trata do prontuário ou ficha clínica do paciente, da receita médica e do atestado médico. Todos devem ser redigidos com letra legível, além de ser obrigatório constar a data, o horário, o carimbo, o número no Conselho Regional de Medicina e a assinatura do profissional.

Sobre os cuidados paliativos, as regras valem para pacientes que já não apresentam, cientificamente, qualquer possibilidade de se recuperar devido a alguma doença terminal. “O médico não pode tomar medidas heróicas, prolongar essa vida que ele sabe que não tem sentido. Mas é obrigado a suprir todas as suas necessidades para diminuir o sofrimento e a dor”, explicou o corregedor do CFM.

A legislação ainda responsabiliza o gestor do estabelecimento médico – e não mais o profissional de saúde – a encontrar, por exemplo, um substituto para o plantão. Antes, um médico que havia completado 12 horas ou mesmo 24 horas de trabalho era obrigado a ultrapassar seu horário caso um de seus colegas não aparecesse para o trabalho.

No caso do veto à reprodução assistida, o código prevê que o médico não manipule embriões. A escolha do sexo ou da cor dos olhos do bebê, por exemplo, fica proibida. Já a terapia gênica – procedimento que envolve a modificação genética de células somáticas como forma de tratar doenças – é permitida pela nova lei.

A previsão é de que até junho deste ano, 400 mil exemplares do código sejam distribuídos aos cerca de 320 mil médicos em atividade em todo o país. A legislação também está disponível no site do CFM (www.cfm.org.br). Quem quiser denunciar algum tipo de descumprimento do código por profissionais de saúde ou por estabelecimentos médicos deve procurar o Conselho Regional de Saúde mais próximo.

(Agência Brasil).

De O Globo:

Brasília – O vice-presidente da República, José Alencar, que trava uma batalha contra um câncer no abdome há 12 anos e já realizou 15 cirurgias, anunciou nesta sexta-feira que vai assumir a Presidência da República no domingo, desistindo assim de concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Alencar, de 78 anos, disse que vai cumprir o mandato até o último dia.
 
- Subi a rampa junto com Lula, e vou descer junto com ele – afirmou.

O vice-presidente conversou na quinta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando comunicou sua decisão.

- Só aceitaria uma candidatura se tivesse curado. Eu me sinto curado, me sinto muito bem, mas continuo fazendo quimioterapia. Não seria honesto ser candidato fazendo quimioterapia. Cientificamente não posso dizer que estou curado – afirmou o vice.

Com a desistência de Alencar em disputar o pleito neste ano, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não irá mais assumir a Presidência com a viagem de Lula. O presidente viajará domingo para Washigton (EUA) para participar da reunião de cúpula sobre segurança nuclear.

Pelas regras eleitorais, não há necessidade de o vice-presidente da República se desincompatibilizar do cargo para concorrer às eleições. A exigência é que ele não substitua o presidente em suas ausências nos seis meses anteriores ao pleito, ou desde abril. Se houver a substituição, o vice fica inelegível.

Pela linha sucessória, o presidente do Senado assumiria a Presidência no domingo, se Alencar fosse concorrer e pela impossibilidade do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), que deve ocupar a vice na chapa da pré-candidata Dilma Rousseff (PT).