OEstado

Do imirante.com:

O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou liminar dos dois habeas corpus a favor do empresário Alessandro Martins. Também foram negados os habeas corpus a favor de Débora Sampaio, gerente Comercial da Euromar, e dos dois executivos da Volkswagen, Anderson Tadeu Gomes, preso em Brasília (DF), e Ricardo Martinez, que ainda está sendo procurado pela polícia.

Em entrevista ao Imirante por telefone, José Luiz Almeida (foto) explicou que foram negadas as liminares que pediam a soltura imediata do empresário e das outras pessoas presas na terça-feira (6). “Normalmente, essas liminares são concedidas quando é clara a ilegalidade da prisão. Contudo, não existe essa clareza nesse caso, já que a prisão foi uma determinação judicial”, afirmou o desembargador.

No total, foram negadas quatro liminares referentes a quatro habeas corpus ajuizados pelos advogados de defesa Jadson Cleon Silva de Sousa, Fabiano de Cristo Rodrigues e Inácio Américo Pinho de Carvalho.

O mérito dos habeas corpus ainda analisado pelo desembargador José Luiz Almeida, que levará o seu voto e os pedidos a julgamento na 1ª Câmara Criminal do TJ-MA. “Para que eu julgue o mérito, preciso instruir o processo. Preciso de uma manifestação do Ministério Público ainda. Por isso, levará um pouco mais de tempo. Acredito que deverá ir a julgamento daqui a 10, 15 dias”, estimou o desembargador.

Leia abaixo, a íntegra da decisão contra Alessandro Martins em relação à prisão expeida pela juíza Andrea Lago, da 4ª Vara Criminal:

Processo 0230192010
Data de Abertura 07/07/2010 00:00:00
Natureza:CRIMINAL ORIGINÁRIO
Espécie: HABEAS CORPUS
Data da Distribuição 07/07/2010 14:05:00
CâmaraPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Relator(a) JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Partes
PACIENTE: ALESSANDRO MARTINS DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: JADSON CLEON SILVA DE SOUZA, INÁCIO AMÉRICO PINHO DE CARVALHO, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR
IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS

Todas as Movimentações
08 de julho de 2010
Vista a Procuradoria Geral da Justiça – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Hora:15:16:35
Devolvido com Despacho – COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS
Observação: COM AS CONSIDERAÇÕES SUPRA, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE INSTRUIDA, TRAZENDO EM SEU BOJO O DECRETO DE PRISÃO DO PACIENTE E, CONSIDERANDO ,AINDA, QUE SEU RITO DEVE SER O MAIS CELERE POSSIVEL, POR ESTAR EM JOGO O JUS LIBERTATIS DO PACIENTE, TENHO COMO PRESCINDIVEL A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA AUTORIDADE COATORA. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, DESDE JÁ, SEJAM OS PRESENTES AUTOS ENCAMINHADOS A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A MATERIA, NO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 328 DO RITJMA. EM SEGUIDA , VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS DEVIDOS FINS. DÊ-SE CIENCIA DESTA DECISÃO AS PARTES INTERESSADAS. .

Conclusos ao Desembargador Relator – GAB. DES. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA.

Nota: Post alterado para acréscimo de informações.

A CPI da Euromar da Assembleia Legislativa divulgou em agosto de 2009 seu relatório final (veja aqui). O proprietário da concessionária Alessandro Martins foi apontado na ocasião como principal mentor do esquema que consistia na compra de veículos em nome delocadoras cerca de 30% mais baratos repassados ao consumidor final com preços mais em conta, sonegando parte dos impostos e fraudando o sistema do Detran.

Alessandro Martins – Dono da Euromar. “Mentor da organização criminosa”.

- Formação de quadrilha ou bando, sonegação fiscal, crime contra a ordem econômica e relações de consumo, desobediência, falsidade de documento público.

Débora Mendes Sampaio – Gerente da Euromar – “Negou-se a comparecer à CPI”.

- Desobediência.

Ronaldo Campos – Agente da Euromar dentro do Detran – “Elemento indispensável para a organização criminosa”.

- Formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa.

Volkswagen do Brasil, através do diretor Anderson Tadeu de Paula. Compactuou com a fraude.

- Formação de quadrilha ou bando e crime contra a ordem econômica.

Luiz Fernando Ferreira Campos – Dono de emplacadora e cunhado de Ronaldo Campos – Comandava os emplacamentos fraudulentos.

- Formação de quadrilha ou bando e falsidade ideológica.

Servidores do Detran – Maria das Graças Gonzaga Costa, José Carlos da Silva Nunes, João Pedro Nascimento Franco, Juracilene Carvalho Saraiva, Nilton Cesar Pontes Castro, Valéria Barros Rodrigues da Motta (terceirizada) e Anderson Luis de Sousa Melo (terceirizado): “realizavam a fraude final”.

- Inserção de dados falsos no sistema.

Roberto George Hachem – Dono da Locadora São Luís – “compactuou com a fraude”.

- Formação de quadrilha ou bando e crime contra a ordem econômica.

Alessandro Martins deixando IML apos exames. Fotos: Gilson Teixeira

“Tudo ok. Trabalho perfeito do pessoal.” Estas foram as primeiras palavras do empresário Alessandro Martins, preso por volta da 00h30 desta quarta feira no Rio Janeiro. Ele chegou por volta da 1h desta quinta-feira a São Luís. Saiu do avião direto para uma viatura da polícia que aguardava na pista do aeroporto, driblando os repórteres que esperavam na saida principal do desembarque de passageiros. Veio em voo de carreira.

Do aeroporto, ele foi levado para o IML (Instituto Médico Legal) para fazer exames de rotina. Diante das várias perguntas dos repórteres, disse a caminho da viatura: “Tudo ok. Trabalho perfeito do pessoal (da polícia).” A declaração foi uma referência ao bom tratamento que recebeu dos policiais. Em seguida foi levado para o Quartel da PM no Calhau. Alessandro Martins foi tenente da PM do Distrito Federal e tem curso de Formação de Segurança Nacional, que seria equivalente a um de terceiro grau.

Segundo o delegado Augusto Barros e o comandante do GTA (Grupo Tático Aéreo), Laércio Costa, que trouxeram o acusado para São Luís, durante o voo o ele se mostrou “abalado e nervoso”, mas não ao ponto de ser preciso algemá-lo. Ele deve ser apresentado oficialmente hoje à imprensa.

Barros disse que o empresário ficou surpreso com sua prisão. “Ele se mostrou surpreso e não chegou a nominar pessoas com quem teria relação ou culpar alguém por isso. Ele acredita que errou, mas não chegou a nominar culpados”, explicou.

Apesar de aparecer sorrindo diante das câmeras da TV Globo (reprodução), na Delegacia do 14 DP (Leblon) ele chegou a chorar quando foi trancafiado numa das celas. Segundo explicaram amigos e advogados no aeroporto, o sorriso é uma forma dele demonstrar nervosismo. O delegado confirmou que a BMW X6, também apreendida, foi comprada há dois meses e servia para deslocamentos dele com a filha na cidade. Barros disse ainda que para deixar São Luís, Alessandro Martins foi de carro até Teresina (PI) e de lá pegou um avião com destino ao Rio de Janeiro.

Como foi a prisão

O dono da Euromar se hospedou primeiramente em um hotel no Leblon. Decidiu deixar o local na companhia da mãe e da filha de dois anos. Saiu de carro com destino a Petropólis depois de ver sua imagem no Jornal Hoje, da Rede Globo, de terça-feira (reveja). Como não sentiu segurança nesse hotel resolveu voltar para o Rio. No caminho, deixou a filha com a mãe, a ex-big brother Roberta Brasil, de quem está separado, na Barra da Tijuca. Resolveu se hospedar num flat por trás do hotel onde havia ficado primeiramente.

Com base em informação recebida através do disque-denúncia, uma equipe de policiais do 14º DP já procurava por ele nos hotéis da região. Até que houve a confirmação de um segurança do flat. A polícia, porém, não podia mais entrar no quarto devido ao adiantado da hora. Armaram então uma armadilha.

Alessandro Martins saindo do IML assustado e evitando a imprensa

O porteiro avisou Alessandro, no quarto com a mãe Zélia Martins, que a polícia andou por lá atrás da BMW. A viatura que levou os agentes ao flat saiu da porta no prédio e foi dar uma volta no quarteirão no sentido de enganá-lo. Ele e mãe observaram a saída da viatura do local e imaginaram que os policiais haviam ido embora.

Surpreso, o empresário resolveu deixar o flat e desceu do apartamento para pegar o carro. Deixou a mãe no local. Quando se aproximou do carro, que está batido nas laterais, recebeu voz de prisão. Ele não reagiu.

A melhor defesa é o ataque. Talvez por isso os advogados do empresário Alessandro Martins resolveram partir hoje para ofensiva no sentido de defender o dono da Euromar. Fabiano Rodrigues, Fabiano Rodrigues Júnior e Gláucio Costa anunciaram na tarde desta quarta-feira que irão representar contra a promotora Lítia Cavalcante (Consumidor) e a juíza Oriana Gomes (10ª Vara Tributária). Acusam as duas de “parcialidade” e “desvio de conduta” no caso.

Eles afirmaram que só tiveram acesso à íntegra do processo após a magistrada entrar em férias na segunda-feira. “Desde a quinta-feira (1º), quando o mandado de prisão foi expedido pela Oriana Gomes, nós tivemos acessos ao processo negados, o que é uma prerrogativa dos advogados de defesa. Entramos com duas petições para ter acesso. Só conseguimos ontem (terça-feira) pela manhã e o processo estava incompleto, sem a decisão da prisão preventiva. Fizemos novamente o pedido. Somente depois das 15h que a decisão foi juntada ao processo. Já não dava para ingressar com habeas corpus ontem”, contou Fabiano de Cristo Junior.

Gláucio, Fabiano pai e filho: "Para elas o Alessandro é um troféu"

Eles contaram que com a decisão, Oriana Gomes não estava fazendo justiça mas sendo “justiceira”. “A juíza agiu como uma justiceira e agente está atrás de justiça. A promotora está fazendo um carnaval, quer ver sangue. O Alessandro Martins para elas é um troféu”, declararam.

Os advogados ajuizaram dois pedidos de habeas corpus pela manhã no Tribunal de Justiça. Além da juíza da 10ª Vara existe também uma prisão contra o empresário expedida pela juíza Andrea Lago (4ª Vara Criminal). Um dos habeas corpus tem como relator o desembargador José Luiz Almeida. Até o final da tarde o outro estava no setor de distribuição do Tribunal de Justiça.

Fabiano pai e filho e Gláucio Costa tentam também a liberdade da diretora Comercial da Euromar, Débora Sampaio, e do gerente de Vensas da empresa, Carlos Wilson de Castro. Para eles, Andrea Lago “deixou-se influenciar pelos promotores”. O promotor Augusto Cutrim (Ordem Tributária) assina a representação junto com Lítia Cavalcante.

Eles disseram que os representantes do Ministério Público ajuizaram os dois pedidos de prisão contra Alessandro Martins com base no mesmo fato. “É o que se chama em direito de Bis In Idem (expressão latina que pode ser entendida como repetição). É um repeteco. São duas denúncias com os mesmos fatos. Isso foi uma manobra do Ministério Público.”

Representações

Informaram que entrarão com representações contra Lítia Cavalcanti, na Corregedoria da Procuradoria Geral de Justiça, e no Conselho Naciona do Ministério Público. Já contra Oriana Gomes, na Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão e no Conselho Nacional de Justiça. “Vamos representar contra elas pela conduta inadequada. A decisão de Oriana Gomes é parcial. Além disso, não há crime contra a ordem tributária, portanto, ela é incompetente para julgar a matéria. Percebemos uma ‘dobradinha’ das duas”, declarou Fabiano de Cristo Junior.

Ele disse que a juíza da 10ª Vara fez um “pré-julgamento” ao decretar o arresto dos bens do empresário “como se eles fossem fruto de ilícitos”. “Por isso vamos pedir a suspeição e o afastamento da doutora Oriana Gomes do processo”, explicou.

Defenderam que não havia motivo para as prisões e que não há ilegalidade nas compras e vendas de carros da Euromar. “Essa questão já foi resolvida até no STJ, quando o ministro César Asfor Rocha julgou legal o emplacamento dos carros e negou a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão”, disseram.

Os advogados afirmaram que junto com os habeas corpus apresentaram certidões negativas da Receita Federal e Estadual, o que comprovoria não haver questões fiscais envolvendo a Euromar.

Outro lado

A juíza Oriana Gomes disse não ter dado acesso ao processo a Gláucio Costa porque ele apresentou uma procuração de 2009. “Se ele fosse realmente advogado do acusado teria uma procuração mais recente.” Rechaçou a pecha de “justiceira”. “Seria justiceira se tivesse alguma relação com ele. Nem conheço o Alessandro Martins”, completou.

Afirmou que em conversa com o advogado ele ainda a elogiou por não ter levado a questão do processo para o lado pessoal. A juíza disse que crimes tributários “não são só os que envolvem tributos; trata também de crimes contra a economia e relações de consumo”.

Oriana Gomes disse ter passado “quatro meses estudando o caso e lendo a denúncia do Ministério Público”. “Estou agindo em defesa do meu Estado. Eles estão me atacando para me intimidar e me tirar do processo”, defendeu-se. O blog não conseguiu falar com a promotora Lítia Cavalcante.

(Com informações do imirante.com e foto de Biaman Prado).

O blog conseguiu finalmente as fotos da BMW X6 que Alessandro Martins comprou à vista no Rio de Janeiro por R$ 320 mil, conforme já informado em post abaixo. A exemplo dos outros veículos do empresário, o carro também foi recolhido pela polícia. Ainda sem placas, está no pátio da 14ª Delegacia de Polícia (DP) do Leblon onde o acusado está preso. Ele deve chegar no início da madrugada a São Luís. Agora à tarde foi levado para fazer exames no IML carioca.

BMW foi comprada há três meses por R$ 320 mil à vista, afirmam advogados

Os advogados do dono da revenda da Volkswagen no Maranhão – Gláucio Costa, Fabiano Rodrigues e Fabiano Rodrigues Júnior – afirmaram na tarde desta quarta-feira que a BMW foi comprada há três meses e não anteontem como divulgado pelo blog. O carro servia para o deslocamento da filha do empresário, de 1 ano, e da mãe no Rio de Janeiro. “Se eu tivesse o dinheiro que ele tem eu comprava”, disse Fabiano pai.

Eles explicaram que Alessandro Martins só resolveu fugir após a decretação de sua prisão por entender estar sendo vítima de uma ilegalidade. “A fuga é um direito subjetivo do acusado. É um direito de defesa que ele tem. O réu quando se sente injustiçado tem o direito de fugir. Ele estava com passagem de negócio marcada para o Rio”, disseram os advogados.

Afirmaram ainda que o empresário é ex-tenente da PM de Brasília com curso de Formação de Segurança Nacional, que seria de nível superior. Por conta disso, vão pedir que ele fique preso no Quartel da Polícia no Calhau. “Espero que não se cometa mais uma violência contra o Alessandro Martins”, apelou Fabiano Júnior.

O empresário Alessandro Martins, preso por volta das 00h30 desta quarta-feira, comprou há três meses no Rio uma BMW X6 por R$ 320 mil à vista. Segundo os advogados do acusado, o carro servia para o transporte da filha do empresário e da mãe da menina. O negócio foi fechado via transferência bancária. Ontem a polícia apreendeu em São Luís uma Ferrari, um Jetta, Touareg e um Passat pertencente ao acusado.

Ele está detido na 14a Delegacia de Polícia (DP) do Leblon. Ao contrário do se podia imaginar, ele sorria diante das câmeras da Rede Globo agora pela manhã. Uma equipe da emissora esteve no local para produzir uma reportagem.

No momento da prisão, Alessandro  Martins estava acompanhado da mãe Zélia Martins. Ele só deve chegar a São Luís à noite. Depois dos procedimentos policiais será levado para Pedrinhas.

Nota: Post alterado às 19h10 para acréscimo e correção de informação.

De O Globo:

Rio – A polícia prendeu em Ipanema, na Zona Sul do Rio, o empresário Alessandro Martins, acusado de comandar um esquema de fraude de documentos de carros no Maranhão. Ele estava sendo procurado pela Interpol e deve ser transferido na tarde desta para São Luís.

Desde quinta-feira da semana passada, Alessandro era considerado foragido, depois que a Justiça expediu dois mandados de prisão contra ele. A primeira informação que se tinha era que ele tinha fugido para o Canadá, onde tem uma irmã, por isso a polícia do Maranhão já tinha comunicado o caso à Interpol.

Alessandro é dono de uma concessionária em São Luís e acusado de dez crimes, entre eles sonegação de impostos e evasão de divisas. Ele também ameaçava testemunhas. A investigação contra o empresário começou em fevereiro porque ele vendia carros a preços muito abaixo do mercado.

Segundo o Ministério Público, Martins comprava carros diretamente das montadoras em nome de locadoras ou frotistas, com 30% de desconto, e revendia a consumidores comuns com notas fiscais falsas.

Os carros eram comprados no nome de locadoras e frotistas, sem o conhecimento delas, e encaminhados a São Luís, onde o empresário contava com a ajuda do Detran para licenciá-los. O comprador tinha de licenciar o carro na empresa LFF, acusada de integrar o esquema que, em três meses, teria rendido R$ 20 milhões.

Nesta terça-feira foram presas seis pessoas, cinco em São Luís e uma em Brasília, acusadas de integrar o esquema. Entre os presos está um ex-capitão da PM, Ronaldo Campos Costa, controlador do Detran do Maranhão. No total, 13 foram indiciados por formação de quadrilha, falsificação de documento público, crime contra ordem econômica e crime contra relações de consumo.

O empresário é dono da revenda de automóveis Euromar. A diretora comercial e um gerente de vendas da empresa foram presos e são acusados de intimidar testemunhas. O homem detido em Brasília é diretor da montadora envolvida. Um outro funcionário, de São Paulo, está sendo procurado.

Nesta terça, a polícia do Maranhão apreendeu CPUs, notebooks e documentos na sede da empresa, em São Luís. Carros de luxo foram apreendidos, como uma Ferrari e um Passat preto, que pertencem a Martins. Os dois veículos estavam estacionados na garagem do prédio de luxo onde morava o empresário, na Ponta d’Areia. O apartamento é avaliado em R$ 4,5 milhões. Na sede da concessionária, mais três carros foram apreendidos. Os cinco valem R$ 3,2 milhões.

Em primeira mão à 1h10. O empresário Alessandro Martins, dono da Euromar, acaba de ser preso no Rio de Janeiro. Ele estava hospedado num flat na Praia de Ipanema. Foi conduzido imediatamente ao departamento onde funciona o Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança daquele Estado.

Será recambiado para São Luís no primeiro voo com destino à cidade após procedimentos de rotina que serão feitos na manhã desta quarta-feira pela polícia carioca e policias maranhenses enviados ao Rio. Deve chegar à capital por volta das 15h.  Após ser ouvido deve ser transferido para Penitenciária de Pedrinhas.

Alessandro Martins tem dois mandados de prisão expedidos contra ele pela Justiça do Maranhão – um da juíza Oriana Gomes e outro de Andrea Perlmutter. O empresário foi preso por volta da 00h30.

A localização e detenção dele só foi possível depois de um intenso trabalho da Secretaria de Segurança do Maranhão, comandada por Aluísio Mendes, do Serviço de Inteligência da pasta, do GTA (Grupo Tático Aéreo), da Seic (Superintendência de Investigações Criminais), do Ministério Público, da Polícia Federal, Interpol e da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, através do próprio secretário José Mariano Beltrame.

Os bastidores da investigação e do período em que o dono da Euromar ficou foragido são bombásticos. Ele passou o tempo todo sendo monitorado pela polícia.

Alessandro Martins reaguiu com surpresa à sua prisão. Segundo policiais que trabalharam na localização, ele desdenhou em vários momentos do trabalho da polícia maranhense. Afirmou a interlocutores que seria mais fácil encontrar o terrorista Osama Bin Laden que ele.

Antes de ser encontrado, passou por vários hotéis e apartamentos da capital carioca no sentido de dificultar sua localização. Junto com ele a polícia apreendeu uma BMW modelo X6 avaliada em R$ 350 mil.

Durante esta quarta-feira o blog trará todos os detalhes dessa prisão.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por sua representante legal, Promotora de Justiça infra subscrita, vem, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais e, com arrimo nos artigos 24 e 41, ambos do Código de Processo Penal, propor a presente

A Ç Ã O P E N A L

em desfavor de :

PRIMEIRO DENUNCIADO – ALESSANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Santo Antônio/DF;
SEGUNDO DENUNCIADO – CARLOS WILSON ROLIM DE CASTRO, brasileiro, casado, Gerente de Vendas Especiais da empresa EUROMAR AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA;
TERCEIRA DENUNCIADA – DÉBORA MENDES SAMPAIO, brasileira, casada, Diretora Comercial da empresa EUROMAR AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA;
QUARTO DENUNCIADO – RICARDO GONÇALVES MARTINEZ, brasileiro, casado, Supervisor de Vendas Especiais da VOLKSWAGEN DO BRASIL – INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA;
QUINTO DENUNCIADO – ANDERSON TADEU DE PAULA GOMES, brasileiro, divorciado, Consultor de Negócios da Regional Brasília da VOLKSWAGEN DO BRASIL – INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA;
SEXTO DENUNCIADO – RONALDO CAMPOS COSTA, brasileiro, casado, oficial PM da reserva, ex-controlador do DETRAN/MA;, e
SÉTIMO DENUNCIADO – LUIS FERNANDO FERREIRA CAMPOS, brasileiro, proprietário da empresa LFF CAMPOS;

Haja vista as razões factuais e jurídicas a seguir explanadas:

S Í N T E S E D O S F A T O S

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Em 13 de fevereiro de 2009, fora recebida, pela 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor da Capital, Notitia Criminis formulada pelas empresas locadoras de veículos denominadas, AUTO 1000 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, ALCÂNTARA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., LOCADORA SÃO LUIS LTDA., NOVA ALIANÇA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA., e, nos dias ulteriores também, fora incluída, no rol de supostas vítimas, a locadora LOV – LOCAÇÃO LTDA e CRISBELL LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.

Segundo a farta documentação acostada pelas locadoras ao seu pedido de providência perante este Órgão, ficara evidenciado que a EUROMAR VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., única concessionária autorizada para a comercialização de veículos da marca VOLKSWAGEN, nesta capital, valendo-se de cadastros pré-existentes em sua loja, os utilizara indevidamente para a aquisição, junto à fábrica, de uma quantia aproximada, de 2000 (dois mil) veículos, através da modalidade de negociação denominada “Venda Direta”.

As razões que levaram os denunciados a perpetrar esta fraude se deram pelas vantagens inseridas no Convênio CONFAZ nº 064/2006, que disciplina a venda direta a pessoas jurídicas atuantes nas atividades, dentre outras, de locadores. Nestes casos, a base de cálculo do ICMS será a do valor sugerido pela montadora, o que pode representar, em relação ao preço final do bem, uma redução de 20% (vinte por cento) a 24% (vinte e quatro por cento).

Buscando garantir a posse dos veículos aos destinatários do incentivo contido na legislação tributária, o referido Convênio1 somente autoriza a revenda dos bens adquiridos nestas condições após o transcurso de 12 (doze) meses, contados da data de sua aquisição junto à montadora, obrigando-a, ainda, a fazer constar na nota fiscal por si emitida, a expressa vinculação da alienação anterior ao decurso temporal, legalmente previsto ao efetivo recolhimento do respectivo ICMS em favor do Estado no qual é domiciliado o novo adquirente.

Este Convênio ainda determina, para controle do fisco, que no “primeiro licenciamento, deverá constar no ‘Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo’ expedido pelo DETRAN, no campo ‘Observações’, a indicação:A alienação deste veículo antes – (doze meses)- somente com a apresentação do documento de arrecadação do ICMS.”

A “Venda Direta” consiste em uma grande fatia do ramo automobilístico, existindo, dentro das montadoras e concessionárias, um departamento especializado destinado a atender com exclusividade esta modalidade de cliente, representando, no caso da VOLKSWAGEN, um percentual de quase 25% (vinte e cinco por cento) de toda a sua produção.  Continue lendo aqui.

A Interpol procura por um empresário, dono de uma concessionária em São Luís, suspeito de comandar uma quadrilha no Maranhão. Seis funcionários de uma montadora, de uma concessionária e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foram presos, suspeitos de fraudar documentos de carros comprados ilegalmente por valores bem abaixo do mercado.

Segundo o Ministério Público, o empresário comprava carros da fábrica em nome de locadoras de veículos para ter direito a um desconto de 30%. Depois, ele vendia os veículos por um preço bem abaixo do cobrado no mercado. O disque-denúncia oferece R$ 2 mil para quem der informações sobre o suspeito.

Os donos das locadoras não sabiam do golpe, mas o empresário tinha colaboradores em montadoras e no Detran. Em apenas três meses, a fraude rendeu mais de R$ 20 milhões à quadrilha. O enriquecimento rápido do empresário chamou atenção. Ele era investigado há um ano pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e por uma CPI aberta na Assembleia Estadual.

A montadora informou que desde que tomou conhecimento da denúncia colabora com as investigações da Justiça.