OEstado

Por Breno Costa, da Folha de S. Paulo: 

São Paulo – Presidente do PSDB e um dos principais cotados para ser vice na chapa de José Serra à Presidência, o senador Sérgio Guerra (PE) emprega uma família de funcionários “fantasmas” no Senado. Oito parentes de Caio Mário Mello Costa Oliveira, uma espécie de “faz-tudo” do senador, foram nomeados em seu escritório de apoio em Recife, mas não dão expediente nem são conhecidos por quem trabalha lá. Cinco foram nomeados no mesmo dia, em 17 de setembro de 2009. Juntos, recebem cerca de R$ 20 mil mensais. Guerra nega irregularidades e diz que os servidores trabalham normalmente.

E agora Guerra? Defenderás a própria cassação?

Mesmo Caio Mário Mello Costa Oliveira, que efetivamente assessora o senador, não dá expediente no escritório, pelo qual é nomeado. Sérgio Guerra nomeou dois filhos, dois irmãos, três sobrinhos e uma cunhada de Caio Mário, todos como assessores parlamentares. Até o ano passado, um outro filho e outro sobrinho dele também eram contratados, mas foram exonerados.

Apesar de os funcionários não serem parentes de Guerra, o caso pode configurar nepotismo, segundo entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a súmula vinculante nº 13, editada em 2008. Para o órgão, nem parentes de assessores podem ser nomeados. Falando em tese, Fernando Molino, especialista em direito público eleitoral, afirmou que, “em princípio, trata-se de nepotismo”.

Comida chinesa

A Folha foi ao endereço registrado por Guerra como seu escritório de apoio, em Recife, e verificou que apenas uma secretária trabalha no lugar. Ela disse desconhecer os membros da família Costa Oliveira, com exceção de Caio Mário. Em telefonemas, a informação foi a mesma. Oficialmente, 37 pessoas estão nomeadas nesse escritório – o maior número entre todos os senadores.

Um ato da Comissão Diretora do Senado, editado em 2009 para regular o funcionamento dos escritórios de apoio, prevê que os servidores deem expediente no endereço informado e que a frequência seja atestada mensalmente à direção da Casa. O gabinete de Guerra afirmou que envia o registro de presença, mas não forneceu cópia à Folha.

A Mesa Diretora do Senado disse que cabe aos gabinetes dar informações sobre a frequência dos funcionários. Desde quinta-feira passada, a Folha tenta, sem sucesso, contato com os parentes de Caio. Deixou recados e informou o teor da reportagem, mas nenhum ligou de volta. Dora Mello, mãe de Caio, disse que só ele trabalha para o Senado: “O Caio é que trabalha com o Sérgio Guerra”.

Sobre outro de seus filhos, José de Mello Filho, um dos nomeados, ela afirmou: “Ele trabalha no China in Box. Ele não tem nada com o Sérgio Guerra, que eu saiba”. Os irmãos são donos de uma franquia do restaurante chinês. Caio também negou irregularidades e disse que seus parentes foram contratados por serem de sua confiança. “Eu formei esse grupo para assessorar o senador no exercício do mandato. Se é ético eu não sei, eu sei que estão todos dentro da lei. São pessoas da minha confiança e da confiança do senador. Na política, ou a gente confia ou não confia”, disse.
 
Caio reconheceu que ele e sua família não dão expediente no escritório, mas disse que todos trabalham para Guerra na área de logística. Caio é irmão do publicitário Ângelo de Mello Costa Oliveira. Ângelo não é nomeado pelo gabinete, mas sua agência Aporte Comunicação recebe todo mês, desde abril de 2009, R$ 3.850,00 da verba indenizatória do senador.

Colaborou Fábio Guibu, de Recife.

Da Folha de S. Paulo:

Cuiabá - Quinze magistrados, sendo seis desembargadores, foram aposentados compulsoriamente ou afastados de cargos por suspeita de irregularidades e corrupção no Judiciário de Mato Grosso nos últimos quatro meses. Uma média de um a cada oito dias.

Investigações feitas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) apontam casos de nepotismo, desvio de verbas, irregularidades em obras, pagamentos de créditos indevidos a magistrados e venda de sentenças.

Na semana passada, o STJ decidiu por 13 votos a 1 afastar quatro magistrados, entre eles, o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Evandro Stábile (foto). São suspeitos de negociar decisões judiciais por meio de lobistas.

Em fevereiro, o CNJ determinou a aposentadoria compulsória -pena máxima, que prevê manutenção de rendimentos proporcionais- de dez magistrados. Todos foram punidos por envolvimento em suposto esquema de desvio de R$ 1,5 milhão dos cofres do tribunal para entidade maçônica.

Entre os aposentados, estavam os desembargadores Mariano Alonso Ribeiro Travassos, então presidente do TJ, José Ferreira Leite (ex-presidente) e José Tadeu Cury. Eles negam envolvimento.

Outra investigação do CNJ resultou na aposentadoria do desembargador José Jurandir de Lima. Foi considerada procedente a acusação de que ele manteve, entre 2001 e 2006, dois filhos como funcionários fantasmas de seu gabinete. Ele alega incompetência do CNJ e pena desproporcional.

O TJ também encontrou dificuldades para cobrir as vagas abertas: o mais recente indicado para desembargador, o juiz Fernando Miranda, teve a posse suspensa pelo CNJ por conta de nove condenações administrativas.

Considerando aposentadorias compulsórias e voluntárias e afastamentos cautelares, há dez vagas de desembargador no tribunal. Escolhido para um mandato-tampão após a queda do presidente Mariano Travassos, o desembargador José Silvério Gomes ainda enfrenta uma greve de servidores há mais de um mês.

Em nota, o presidente disse que os afastamentos “não retratam uma situação de normalidade, mas não significam inviabilização dos serviços jurisdicionais”.

Cláudio Stábile, presidente da OAB-MT, vê a crise como a hora de “corrigir falhas históricas”. “É preciso retirar as pessoas que não têm o perfil e os requisitos para exercer a magistratura. O Judiciário sairá fortalecido”, afirmou.

Do Consultor Jurídico:

O Conselho Nacional de Justiça decidiu juntar todos os processos contra o juiz Abrahão Lincoln Sauáia (foto), da 6ª Vara Cível de São Luís do Maranhão. Conhecido no estado pelos bloqueios de valores que ultrapassam os milhões de reais, Sauáia já foi afastado do cargo pelo CNJ em novembro do ano passado. O caso ficará nas mãos do conselheiro Milton Nobre que deve apresentar um relatório sobre o caso no dia 18 de maio.

Segundo o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, o objetivo de unir os processos é chegar a uma única pena. No processo julgado pelo CNJ, na última sessão plenária, o juiz condenou a Vasp a pagar R$ 1,7 milhão a um passageiro que teve a mala extraviada. O relator, conselheiro Jorge Hélio, sugeriu pena de censura ao juiz, que o impede de figurar em lista de promoção ou remoção por merecimento.

Os processos contra o juiz do Maranhão foram abertos após inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no estado. A decisão do CNJ de afastar o juiz veio de uma representação da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) contra o juiz. A Cemar é uma das diversas empresas que processaram Sauáia por seus inusitados e mal justificados bloqueios de altos valores de empresas que são parte em ações.

Segundo o ministro Gilson Dipp, corregedor Nacional de Justiça, são graves os fatos apurados contra o juiz, que tem concedido indenizações altas em suas sentenças, por isso o ministro Cezar Peluso decidiu enviar todos os processos a um único relator para que o caso seja mais bem analisado.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão mantém mais de 50 arguições de suspeição contra o juiz. Relatório publicado pela Corregedoria do TJ-MA no início de 2009 já previa 15 pedidos de instauração de processos administrativos por “desvio de conduta na direção de processos”, em ações que prejudicam empresas como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco e a loja de departamentos C&A.

O Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira, 5, o afastamento preventivo dos juízes Abrahão Lincoln Sauáia e José de Arimatéia Correia Silva da 6ª e da 5ª varas cíveis da capital, respectivamente. A decisão seguiu os votos do corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior (foto), e foi ratificada pelos desembargadores em sessão plenária administrativa.

Abrahão Saúaia foi afastado da magistratura em novembro de 2009, e José de Arimatéia, em fevereiro deste ano – ambos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, os dois casos começaram a ser julgados na esfera da justiça estadual.  Os juízes irão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no TJ-MA, também de acordo com os votos do corregedor, que municiou o relatório com um histórico dos processos que motivaram o afastamento.

“A gravidade das infrações funcionais supostamente praticadas pelo investigado impõe seu afastamento preventivo”, está anotado no processo que pede a instauração de processo administrativo disciplinar para os dois juízes. 

Os votos fazem referência a fortes indícios de transgressão ao disposto em artigos da Loman (Lei da Magistratura Nacional) e do Código de Ética da Magistratura Nacional. Infrações funcionais, acusações quanto a vícios de parcialidade e suposto favorecimento a partes nas varas nas quais eram titulares teriam motivado a iniciativa do Conselho. Em todas as decisões judiciais afloram altas somas de dinheiro.

Os processos contra os juízes foram abertos pela Corregedoria no ano passado, antes do CNJ. Na época, as explicações de Abrahão Sauáia e José Arimatéia foram rejeitadas pelo órgão da justiça estadual.  Por indicação do corregedor Guerreiro Júnior, o juiz Gilberto de Moura Lima substitui a José de Arimatéia Correia Silva, desde fevereiro, e o juiz Alexandre Lopes de Abreu, diretor do Fórum do Calhau, responde pela 6ª Vara Cível. 

(As informações são da Corregedoria do TJMA).

Por Felipe Seligman, da Folha de S. Paulo:

Brasília – Em sua primeira sessão na presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Cezar Peluso, 67, discutiu com um conselheiro a ponto de questionar se o colega o julgava um “imbecil”. O caso revela a mudança no perfil de atuação do presidente do CNJ daqui para frente. Gilmar Mendes, apesar de polêmico ao tratar de temas políticos, costumava interferir pouco nas discussões do conselho.

Peluso diz não ser "imbecil"

Já Peluso promete não entrar em bate-bocas externos, mas não deixará de ser incisivo nas questões internas do CNJ e do Supremo Tribunal Federal. “Senti uma grande diferença na forma de condução da presidência. O ministro Peluso é muito franco em manifestar posicionamento do que ele acha que o conselho deve fazer”, comentou o conselheiro Marcelo Nobre, após a tensão.

O CNJ foi criado em 2005 com a responsabilidade de fazer o “controle externo” do Judiciário. O conselho analisa questões administrativas contra tribunais e juízes e é composto pelo presidente, que é o presidente do Supremo, e 14 conselheiros escolhidos por vários órgãos (Câmara, OAB, Senado entre outros), com mandato de dois anos.

O conselho analisava ontem processo disciplinar contra o juiz do Maranhão Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís (MA), por ter determinado indenização por danos morais de R$ 1,7 milhão a ser paga pela Vasp a um passageiro que teve a mala extraviada. O relator do caso, conselheiro Jorge Hélio, havia proposto a punição de “censura” contra o magistrado, que, segundo ele, atuou de forma desproporcional ao aplicar um pagamento tão alto à companhia aérea, que hoje não existe mais. Peluso, porém, divergiu do colega.

Argumentou que o juiz não deveria ser censurado naquele momento, já que responde a outros processos no conselho. Para ele, o caso deveria se juntar a outras ações, para que fossem julgados em conjunto.

A discussão

Ontem, Peluso afirmava que o caso da Vasp, visto isoladamente, poderia não ser tão importante se comparado com a “rotina” dos atos praticados pelo magistrado, que pode lhe render uma punição mais dura do que a simples censura. “[Se analisada isoladamente] pode-se até entender que poderia ser produto de um distúrbio mental do magistrado uma decisão desse tipo”, afirmou.

O conselheiro Marcelo Neves pediu a palavra: “Eu ouso discordar de Vossa Excelência”. Então questionou o presidente se ele acreditava que, de forma geral, uma irregularidade isolada nunca levaria a punição.

Peluso, irritado, respondeu: “Vossa Excelência não me ouviu direito ou, se ouviu, não entendeu”. E continuou: “Vossa excelência está supondo que eu sou tão imbecil e não sou capaz de imaginar que um caso isolado possa provocar fraude?”, questionou Peluso. Neves preferiu não polemizar.

Ao final, todos os conselheiros acabaram concordando com Peluso. Por unanimidade, o maranhense não foi censurado, e o caso será analisado com os demais processos contra ele.

O desembargador Cleones Cunha (foto) é o mais produtivo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) levando-se em conta processos julgados por ele nos três primeiros meses de 2010, de acordo como dados divulgados pelo órgão em seu site. Em três meses Cleones julgou 258 casos, média de 86 por mês. Em segundo lugar ficou Stélio Muniz com 255 casos analisados, e em terceiro Jorge Rachid, com 253 processos julgados em janeiro, fevereiro e março. Na outra ponta da linha, a desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães aparece com apenas 35 casos apreciados no mesmo período.

A divulgação dos números faz parte do cumprimento da Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados são consolidados, mensalmente, pela Diretoria Judiciária, por meio da Divisão de Estatística e Publicações, responsável pela alimentação das informações relativas à quantidade de julgamentos, com e sem resolução de mérito, e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.

Os relatórios com os quantitativos dos julgamentos realizados, por desembargador, nos três primeiros meses de 2010, podem ser consultados pelos interessados no item “Consultas”, na seção “Produtividade dos Magistrados” (veja aqui). As estatísticas referentes à produtividade dos juízes de primeiro grau já são publicadas no site da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), desde a gestão passada.

Crescimento

De acordo com os números, os desembargadores fecharam o trimestre com 3.388 processos julgados. O número inclui 1.228 decisões monocráticas (proferidas por cada desembargador), além de outros 2.160 julgamentos apresentados pelos magistrados nas câmaras cíveis e criminais, tanto isoladas como reunidas, e no Tribunal Pleno.

De janeiro a março, segundo informações do órgão, 3.340 processos foram distribuídos no TJ. O número representa um crescimento de cerca de 30% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram distribuídas na Justiça de 2º Grau 2.583 ações. Os dados indicam um aumento de 9,65% do total de julgados e aponta para a tendência de crescimento expressivo da quantidade de ações e recursos encaminhados ao TJ nos últimos meses.

A blog enumera abaixo, em ordem decrescente, os desembargadores que mais julgam processos no tribunal. No entanto, deve-se fazer algumas ponderações. O presidente, Jamil Gedeon; o corregedor, Guerreiro Júnior; e a vice-presidente, Cleonice Silva Freire, por conta dos cargos de direção que ocupam, analisam somente determinados casos. Na relação do tribunal, o desembargador José Luiz Almeida só consta os julgamentos realizados em março – ele assumiu o cargo em fevereiro. Por isso, considerei Buna como a menos produtiva. Na relação de processos julgados por Froz Sobrinho não é citado o mês de janeiro, e de Mário Lima Reis, março. Ele se aposentou compusoriamente em fevereiro e foi substituído justamente por Almeida. O desembargador Marcelo Carvalho afirma que em fevereiro e março estava em férias (leia nota dele abaixo). Veja a relação:

1º Cleones Cunha – 258 processos
2º Stélio Muniz – 255 processos
3º Jorge Rachid – 253 processos
4º Nelma Sarney - 214 processos
5º Paulo Velten - 210 processos
6º Anildes Cruz - 188 processos
7º Mª.das Graças - 187 processos
8º Jaime Araújo – 182 processos
9º José Bernardo – 164 processos
10º Rdo. Nonato Souza – 143 processos
11º Raimundo Melo – 142 processos
12º Marcelo Carvalho – 122 processos
13º José Joaquim - 121 processos
14º Benedito Belo – 110 processos
15º Raimundo Cutrim - 108 processos
16º Bayma Araújo – 104 processos
17º Raimunda Bezerra – 103 processos
18º Jamil Gedeon - 101 processos
19º Guerreiro Júnior - 85 processos
20º Lourival Serejo – 83 processos
21º Cleonice Freire - 67 processos
22º Mário Reis – 64 processos (não constam os dados de março)
23º Froz Sobrinho – 58 processos (não constam os dados de janeiro)
24º Mª. dos Remédio Buna - 35 processos
25º José Luiz Almeida - 31 processos (só consta os dados de março).

Nota: Às 23h recebo do desembargador Marcelo Carvalho os seguintes esclarecimentos:

“Caro Décio,

Li, reli e treli sua notícia. É importante que o TJ publique a produtividade dos seus membros. Quanto a produtividade quero fazer um reparo. Não consta que estive em gozo de férias nos meses de fevereiro e março de 2010. É interressante que o TJ divulgue dados corretos. O magistrado de segundo grau em gozo de férias não julga. Retornei no mês de abril. Pelos meus dados até o próximo julgamento estarei com produtividade de mais de 112 processos julgados em um mês. O mês julguei 112 processos. Não visualizei a sua publicação do ano passado. Seria alvissareiro que o tribunal fizesse a publicação dos julgamentos do ano passado/2009. A segunda Câmara foi campeã de votos. O desembargador GUERREIRO JUNIOR atingiu o primeiro lugar de todo o Tribunal. Fiquei em segundo lugar. A sociedade precisa conhecer o trabalho dos magistrados de segundo grau. Recebemos dos impostos pagos pelos cidadãos. E somos muito bem pagos. Peça ao setor de estatística para publicar o ano passado. O seu blog é muito bem visto pela sociedade.

Agradeço o espaço.

Marcelo Carvalho Silva
Servidor público estadual.”

Brasília, Cuiabá e Rio – Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente nesta terça-feira dez magistrados de Mato Grosso – sendo três desembargadores e sete juízes. Eles foram condenados em processo administrativo por desvio de R$ 1,2 milhão do tribunal para pagar uma dívida da Loja Maçônica Grande Oriente, de Cuiabá. O julgamento é em instância final e não cabe recurso. Um dos aposentados, porém, já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional define a aposentadoria forçada como a maior pena administrativa que pode ser imposta a um juiz. Eles não vão mais trabalhar, mas continuarão recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. O cálculo será feito individualmente. O salário de um desembargador corresponde a 95% do salário de um ministro do STF, que hoje é de R$ 26.723,13. Os conselheiros também decidiram encaminhar o processo ao Ministério Público para que sejam abertas ações judiciais para recuperar o dinheiro que foi desviado dos cofres públicos.
 
Entre os desembargadores punidos, está o atual presidente do tribunal, Mariano Alonso Ribeiro Travassos, e José Ferreira Leite, que foi presidente da Corte entre 2003 e 2005. Na época do escândalo, ele acumulava a presidência do tribunal com o comando da Loja Maçônica Grande Oriente. O outro desembargador punido é José Tadeu Cury.

Também devem deixar os cargos os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas, Marcelo Souza de Barros, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Maria Cristina Oliveira Simões.

- São verdadeiras confissões do desvio de verba do tribunal para a maçonaria – disse o ministro Ives Gandra (foto), relator do processo no CNJ.

O desvio de recursos teria sido feito no pagamento de créditos atrasados, que ocorreu de forma a privilegiar os integrantes do suposto esquema. Em vez de atender aos critérios que contemplariam os 357 juízes do estado, o pagamento priorizava os escolhidos por Ferreira Leite.

- Como diz o ditado popular, farinha pouca, meu pirão primeiro – afirmou o ministro. Leia mais aqui.

Amazonas

O ex-corregedor geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, será aposentado compulsoriamente com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/02), por unanimidade, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator do processo, conselheiro Walter Nunes, levou mais de três horas lendo o voto de 113 páginas, que determinou a pena máxima administrativa ao ex-corregedor. No voto, o relator enumerou diversos atos de irregularidades praticados pelo juiz no exercício de sua função.

O desembargador do TJAM foi acusado de negociação de sentenças, corrupção e imparcialidade nas suas decisões. Além disso, Jovaldo dos Santos Aguiar foi acusado de desídia na função de Corregedor de Justiça. Foi verificada a paralisação de 31 processos quando o magistrado exercia essa função.O desembargador já estava afastado de suas funções desde maio do ano passado por decisão do Conselho e recomendação do corregedor nacional de justiça, ministro Gilson Dipp, após inspeção realizada no estado em fevereiro de 2008. Leia mais aqui.

Nota: Post alterado às 9h para acréscimo de informações.

O presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Mário Macieira (foto), solicitou ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, cópia dos procedimentos que resultaram no afastamento dos juízes Abrahão Lincoln Sauaia, José Arimatéia Correia e Silva e Megbel Abdalla Tanus Ferreira.

O objetivo da entidade é analisar a conduta dos advogados eventualmente envolvidos nos atos ilícitos que serviram de fundamento no afastamento dos referidos magistrados para abertura de Processo Disciplinar contra os profissionais de advocacia.

“Temos interesse e, mais do que isso, o dever de promover a disciplina ético-profissional dos profissionais de advocacia inscritos nos quadros da OAB, conforme prevê os artigos 44, 57 e 70 do Estatuto da Advocacia (Lei Federal Lei 8.906/94)”, afirmou o presidente da OAB, Mário Macieira.

(As informações são da OABMA).

Os corredores do TRE estão agitados. Tudo por conta de uma suposta operação da Polícia Federal (PF) contra assessores do órgão, advogados e até filhos de ex-integrantes do tribunal. A ação teria como motivação negociações de decisões durante as eleições passadas.

A deflagração da ação policial só estaria dependendo de uma ordem de um juiz federal do Maranhão. Nessa primeira fase, a operação não tem ninguém com foro privilegiado como alvo.

O blog teve acesso as informações através de advogados e funcionários da Corte Eleitoral. Um deles, inclusive, com receio de ser preso, está tentando ter acesso ao inquérito com base em decisão recente do STF. O caso corre em segredo de justiça. Pelo menos seis assessores e três advogados seriam alvo da ação policial.

O ano de 2008 foi muito contubardo no TRE. As sessões de julgamento de inelegibilidade de prefeitos e vereadores chegaram a entrar pela madruga. Vários fóruns foram incendiados no interior. Um dos episódios mais famosos foi aquele em que um prefeito teria pedido a devolução do dinheiro pago por uma sentença.

O caso chegou a ser comentado pelo desembargador Bayma Araújo em entrevista ao blog no início de 2009. Gerou um rebuliço dos diabos. Diante da polêmica, o decano do Tribunal de Justiça explicou ter apenas externado comentários que corriam de boca em boca e pela imprensa. Foi o bastante para a PF começar a entrar em ação.

Clique abaixo e ouça a entrevista de Bayma Araújo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz de direito Megbel Abdala Tanus Ferreira (foto),titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís (MA), que teria sido omisso e parcial no exercício de suas atribuições. A decisão foi tomada por maioria de votos na sessão plenária desta quarta-feira (10/02). Os conselheiros decidiram, ainda, que o juiz permanecerá no cargo, mas não poderá pedir aposentadoria enquanto tramitar o processo e terá suspensa todas as vantagens que recebe como juiz, como uso de carro oficial de gabinete, motorista, nomeação, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas, com exceção dos vencimentos.

De acordo com o relator, ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de justiça, o juiz é acusado de distribuição de processos supostamente dirigidos durante recesso forense e violação do dever de imparcialidade. O magistrado não observou o rito próprio de expedição de precatórios e o princípio do contraditório e da ampla defesa, disposto no art. 100 da Constituição Federal, e determinou o bloqueio para pagamento imediato, pelo Estado do Maranhão, de R$ 348 mil relativos a perdas no valor de pensões, fixando multa diária por descumprimento no valor R$ 50 mil.

Em outra ação, o magistrado também determinou a restituição de R$ 28.420,66, descontados a título de contribuição do Fundo de Contribuição dos Servidores Públicos do Maranhão (Fuben) em favor de desembargadores, juízes de direito e promotores de justiça, fixando, também, o valor da multa por dia de atraso em R$ 1 mil. Há ainda uma ação em que o magistrado deferiu pedido de tutela antecipada para que fosse pago imediatamente o valor de R$ 18.476,97, novamente sem a observância da expedição do precatório.

No relatório da sindicância da Corregedoria Nacional de Justiça foi constatado que o juiz Megbel Abdala Tanus Ferreira, em sete processos, deu parecer favorável em ações beneficiando outros juízes com o pagamento de valores que variam de R$ 14 mil a R$ 56 mil, referentes a imposto de renda incidente sobre diferença dos 11,98% de URV.

A decisão do CNJ foi por 11 a 2. Ontem o órgão já tinha afastado o juiz José Arimatéia Correia Silva (5ª Vara Civel). O primeiro da lista foi Abrahão Linconl Sauaia (6ª Vara Cível) no ano passado.

Em São Luis, Megbel Abdala já estava sendo investigado pela corregedoria geral de justiça do TJMA. O objetivo era apurar a conduta do magistrado em um mandado de segurança impetrado pela empresa Viatur Turismo e Transporte Ltda. em desfavor do procurador-geral de São Luís, que beneficiou a empresa com R$ 6,4 milhões, a título de indenização. Nesse caso constatou-se, logo ao início das investigações, a manipulação da distribuição do processo, que deveria ter sido por sorteio, mas foi encaminhado por dependência, diretamente ao juiz.

O curisoso da história é que no período da concessão da sentença a Justiça deveria estar trabalhando em regime de plantão e o juiz descansando em casa. Mais: o ex-procurador-geral do município Paulo Helder e o subprocurador Daniel Leite já haviam atuado como advogados da Viatur. Detalhe: órgãos públicos só podem pagar dívidas dessas mediante precatórios. Na época, foi o desembargador Bayma Araújo quem cassou a decisão.

Daniel explicou ao blog que defendeu a empresa em 2004 (reprodução) em caso totalmente diferente deste da indenização milionária. O caso ganhou repercussão também porque aconteceu no apagar das luzes da administração Tadeu Palácio, então no PDT e hoje no PMDB.

(Com informações do CNJ).

Nota: Post alterado às 19h30 para acréscimo de informações.