OEstado

Da Folha. de S. Paulo:

Brasília e São Paulo – Desconhecido até outro dia pelo presidenciável José Serra (PSDB), o vice Indio da Costa (DEM-Rio) já usou a tribuna da Câmara para discorrer contra o pré-sal e a favor da proibição de coxinhas e pirulitos em cantinas escolares. Deputado de primeiro mandato, ele também atacou o envio de ajuda humanitária ao Haiti, antes do terremoto que devastou o país.

Indio começou a defender ideias polêmicas em seu primeiro mandato de vereador do Rio, onde foi fiel escudeiro do então prefeito Cesar Maia. Em 1997, apresentou projeto de lei para punir os cariocas que dão esmola a pedintes. “Fica proibido esmolar no município, para qualquer fim ou objeto”, sentenciava o texto. “Quem doar esmola pagará multa a ser definida.”

A proposta chegava a chamar a mendicância de “vício”. Foi considerada inconstitucional e acabou numa gaveta da Câmara Municipal. Ele também tentou proibir o comércio ambulante das ruas, o que varreria da paisagem carioca as figuras tradicionais dos vendedores de mate e biscoito de polvilho.

Num dos 130 discursos como deputado, Indio defendeu um plebiscito sobre a pena de morte, tema evitado por políticos experientes. Afinado com o oposicionismo combativo do DEM, disse (antes da tragédia) que o governo parecia “beber cachaça” ao financiar tropas no Haiti enquanto o Brasil vivia uma “guerra civil”.

O deputado é fiel às orientações do partido, o que demonstra que a relatoria do projeto Ficha Limpa não foi o único trunfo para a escolha. Na votação do pré-sal, ignorou a pressão da base fluminense e repetiu o discurso ambientalista adotado pela sigla. Já fez duras críticas a Roberto Jefferson, presidente do PTB e homem forte da chapa de Serra.

De O Globo:

Brasília – O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite de sexta-feira três pedidos de políticos que queriam fugir da Lei da Ficha Limpa e garantir registro da candidatura. O principal argumento de Ayres Britto, ao negar as liminares, é que essa decisão não pode ser tomada individualmente por um ministro.

Ayres Britto (foto) sugeriu que a Lei da Ficha Limpa só permitiria concessão de liminar por colegiados e não por um juiz. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli entendem diferente e esta semana deram liminares a dois políticos para garantir registro eleitoral. Tanto as decisões de Mendes e Toffoli, quanto a de Ayres Britto, contrárias em seus entendimentos, deverá ser discutida em agosto.

Confira a lista dos políticos impedidos de se candidatar

Um dos que tiveram liminar negada pelo ministro foi o deputado João Pizzolatti (PP-SC). Ele teve condenação, com base na Lei de Improbidade, confirmado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Pela Ficha Limpa, quem tem condenação por colegiado não pode disputar as eleições.

Também foi negada liminar do ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e do ex-vice do município Sued Kennedy Parrela Botelho. Britto arquivou o pedido do paranaense Juarez Firmino de Souza Oliveira.

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral, promove na próxima segunda-feira, 5 de julho, às 9h, no auditório da OAB-MA, a I Jornada de Direito Eleitoral. No evento serão discutidos aspectos jurídicos e práticos de temas como a Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa) e a propaganda eleitoral.

O evento é voltado para membros do Ministério Público, sobretudo promotores de Justiça com função eleitoral que vão atuar no pleito de outubro, operadores do direito, acadêmicos e sociedade civil.

A propaganda eleitoral, principalmente os aspectos relacionados à propaganda na Internet, propaganda móvel e poder de polícia dos membros do Ministério Público, será tema da palestra do procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Juraci Guimarães Junior.

A Lei Complementar 135/2010, conhecida como Ficha Limpa, é outro tema que será debatido durante a Jornada. O juiz de direito Marlon Reis, um dos entusiastas do projeto de iniciativa popular que resultou na lei sancionada em junho, e o advogado Carlos Eduardo Lula, diretor-geral da Escola Superior da Advocacia da OAB-MA, vão discorrer sobre o assunto.

Não entendeu? Entenda aqui.

Jackson Lago confirmou candidatura e sua convenção para o dia 26

O ex-governador Jackson Lago (PDT) afirmou nesta sexta-feira que sua candidatura está mantida, apesar da decisão do TSE de validar a Lei da Ficha Limpa para políticos já condenados. O ex-governador foi cassado pela Corte Eleitoral em 2009. “Vi essa decisão com naturalidade. O TSE tomou uma medida administrativa, mas no momento apropriado vai analisar cada caso concreto. É óbvio que posso ser candidato”, disse.

Jackson confirmou para o dia 26 a convenção que homologará seu nome. Disse que a escolha do vice está sendo discutida entre o PSDB, PTC, PPS e PDT. Ele explicou o que vai acontecer após esta data. “De 5 a 6 de julho, como determina a lei, entrarei com pedido de registro de minha candidatura. Nossos adversários, que adoram um tapetão, vão pedir minha impugnação e então começaremos uma batalha judiciária.”

Frente de oposição

O ex-governador negou ter tido nas últimas semanas qualquer contato com o deputado Flávio Dino (PCdoB) no sentido da formação de uma frente única de oposição no Maranhão. Ele disse que essa sempre foi sua tese e só tomou conhecimento agora, “pelos jornais”, da volta dessa proposta.

“Essa sempre foi minha tese de fazer um plebiscito no primeiro turno. Propus assim há quatro anos e não foi possível. A instituição dois dois turnos anima os partidos a apresentarem nomes até na perspectiva do crescimento partidário. Nunca fui procurado por ninguém para a discutir questão de tamanha relevância. Vi isso através dos jornais”, concluiu.

Da Folha.com:

São Paulo e Cuiabá- A entrada em vigor da Lei do Ficha Limpa para as eleições deste ano coloca em suspenso projetos eleitorais de pelo menos três ex-governadores que foram cassados. Ela impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).

No Maranhão, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado pelo TSE em março de 2009 por abuso de poder político, tem ameaçado seu plano de voltar ao governo. Lançado pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, o ex-governador Marcelo Miranda foi condenado em 2009 pelo TSE e perdeu o mandato por abuso de poder.

Outro governador cassado e que poderá cair no pente-fino da nova legislação é Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Cassado em 2009, ele pretende concorrer ao Senado. Além dos ex-governadores, outros políticos têm seus planos ameaçados. Em Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB), cassado por compra de votos em 2007, é pré-candidato ao governo.

No mesmo Estado, o deputado federal Natan Donadon e seu irmão, o deputado estadual Marcos Donadon, ambos do PMDB, foram condenados por peculato e formação de quadrilha pelo Tribunal de Justiça, em 2008. Eles foram acusados de participar de desvios na Assembleia.

A defesa dos irmãos disse que eles receberam condenações “injustas e absurdas” e, caso sejam incluídos na lista dos inelegíveis, irão recorrer. A assessoria de Lago disse à Folha que seria “crueldade” aplicar a ele as restrições da nova lei. “O ex-governador já cumpriu a pena de três anos de inelegibilidade.”

Os assessores de Expedito Júnior disseram acreditar que ele não será afetado pela lei. Ele ficou inelegível por três anos e o prazo se encerrou em 2009. Para seus advogados, não seria possível ampliar a inelegibilidade. A Folha deixou recados com as assessorias de Cunha Lima e Miranda, mas ninguém respondeu.

De O Globo:

Brasília, Rio e São Paulo – Numa decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira que a Lei da Ficha Limpa alcançará todos os candidatos que tiverem condenação em órgão colegiado (por mais de um juiz), por crimes graves, mesmo que elas tenham ocorrido antes da sanção da lei, em 4 de junho passado. O ministro relator da consulta sobre a abrangência da lei, Arnaldo Versiani, defendeu que inelegibilidade não é pena e nem significa perda de direito político. Versiani enfatizou que a lei alcança os processos em tramitação, os já julgados ou aqueles aos quais ainda cabe recurso. O relator foi acompanhado por cinco dos sete ministros. Apenas Marco Aurélio Mello ficou contra.

Segundo Versiani, as causas de inelegibilidade devem ser verificadas no momento do registro da candidatura. Se, naquela data, o candidato tiver condenações por órgão colegiado, estará impedido de se candidatar. Ou seja, o registro poderá ser negado. Para Versiani, não há por que se alegar que a lei estará retroagindo para prejudicar o direito do candidato.

- Não se trata de retroagir. A causa de inelegibilidade incide sobre a situação do candidato no momento do registro (até 5 de julho). Não se trata de perda de direito político, de punição. Inelegibilidade não constitui pena. A condenação é que por si só acarreta a inelegibilidade – disse Versiani.

- A incidência de causa de inelegibilidade, sem exigência de trânsito em julgado (condenação definitiva), resulta de se exigir vida pregressa compatível dos candidatos. Leia mais aqui.

Entidades comemoram

Magistrados e entidades como a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), comemoraram nesta quinta a decisão do TSE de vetar a candidatura de todos os políticos com condenações em órgãos colegiados e não só aqueles que tivessem sido condenados a partir da publicação da Lei da Ficha Limpa, no dia 7 de junho.

- A inelegibilidade não é pena, é critério. E o que determina? Que os candidatos não tenham condenação em órgão colegiado. A sociedade é quem determina os critérios para eleições, por meio do Congresso. Até a última eleição, concordamos com outros critérios, a partir de agora, quisemos mudar – diz o juiz eleitoral de Imperatriz (MA) Marlon Reis, do comitê nacional do MCCE.

Para Reis, “ninguém tem direito adquirido” quando se trata de direito eleitoral.

Para o presidente interino da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), o juiz Francisco Oliveira Neto, a interpretação do chamado “tempo verbal” da lei não deveria ser mesmo vista como questão de retroatividade.

- Estabeleceu-se um novo critério para ser candidato às eleições. Esse critério diz que o candidato não pode ter condenações em decisões colegiadas. Mesmo quando a Constituição fala sobre irretroatividade, ela trata da questão penal e não da matéria (eleitoral). Leia mais aqui.

OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou a decisão do TSE. “A lei do Ficha Limpa é para valer e todo político com ficha suja não terá vez no futuro cenário político do país.”

Segundo Ophir, que desde a sanção da lei pelo presidente Lula vem defendendo que todos os condenados em órgãos colegiados da Justiça não poderiam participar da eleição de outubro, a decisão do TSE significa que “a sociedade venceu mais uma batalha na guerra pela ética na política”.

Leia a íntegra da matéria aqui.

Do G1:

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (17) que a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis também os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a nova norma foi publicada no Diário Oficial da União, após ser sancionada pelo presidente Lula Inácio Lula da Silva.

A lei, que vale já para as eleições deste ano, determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O entendimento deverá agora ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, segundo o TSE.

A posição do TSE, definida por 6 votos a 1, é uma resposta à consulta feita pelo deputado federal Ilderley Cordeiro (PPS-AC) sobre a aplicação da Ficha Limpa. Na consulta, o deputado fez seis perguntas sobre a aplicação da lei.

O relator da consulta, ministro Arnaldo Versiani, votou pela aplicação da norma da ficha limpa para políticos condenados antes da vigência da lei. Ele citou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais a inelegibilidade não foi considerada uma pena e, portanto, pode ser aplicada a fatos anteriores à vigência da lei.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto do relator e defendeu que a emenda aprovada no Senado não alterou o alcance da lei. “O verbo ‘forem’ tem sido usado na linguagem jurídica para designar possibilidade e não o tempo verbal futuro. A locução ‘que forem’ não exclui candidatos já condenados”, argumentou o presidente do TSE.

Único a votar contra a aplicação retroativa da Ficha Limpa, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a proibição de se candidatar trata-se de uma pena e, por isso, não poderia ser aplicada por uma lei que não existia na época da condenação. Para ele, uma lei nova não pode reger eventos cometidos no passado.

No início do julgamento, o ministro voltou a considerar que esse tipo de consulta não deveria ser respondido pelo TSE, uma vez que já houve o início das convenções partidárias para a escolha de candidatos.

“Temo que a antecipação de crivo pelo TSE acabe por encomendar uma missa de sétimo dia relativamente a essa lei. Continuo convencido de que a centralização e a queima de etapas não conduzem ao aprimoramento jurídico e ao avanço cultura”, disse o ministro.

(Comentário meu: Só para lembrar. O processo de Jackson Lago (PDT) ainda não acabou. Ele recorreu da sentença ao STF. O TSE vai analisar caso a caso, mas ele deve ficar mesmo fora desta eleição. Flávio Dino deve estar soltanto foguetes. Entenda o porquê lendo post abaixo.)

Não passa de “malandragem” política as últimas declarações do deputado Flávio Dino (PCdoB) dando conta que poderia abrir mão de sua candidatura em favor de uma “frente ampla” em torno do ex-governador Jackson Lago (PDT).

Flávio Dino atrai Jackson Lago e PDT de olho na Ficha Limpa

Conhecedor dos bastidores dos tribunais superiores em Brasília, o comunista está mesmo é de olho na decisão do TSE sobre a Lei Ficha Limpa. O tribunal pode decidir hoje se a lei vale para políticos já condenados, o que atingiria o ex-governador.

Por isso ele tenta uma reaproximação dos partidos hoje em torno do “velhinho” (PSDB/PTC/PPS). No caso de um eventual impedimento do pedetista, surgiria como nome natural para sucedê-lo. “Hoje temos dois caminhos. Continuar a nossa candidatura ou constituir uma união mais ampla com PSDB, PPS e PDT”, afirmou o deputado ao G1.

O “comunista cristão” não falava com Jackson desde a eleição de 2008 quando foi preterido pelo então governador na disputa contra João Castelo (PSDB), eleito prefeito de São Luís.  Conversaram mês passado.

Um membro do alto tucano revelou ao blog estar ciente da estratégia do “camarada” e fez uma proposta: aceita ele como candidato desde que assuma a candidatura do tucano José Serra e abandone Dilma e Lula (PT). É difícil acreditar vê comunistas e tucanos juntos no Maranhão. Até a Direção Nacional do PCdoB seria instada pelo PT Nacional a não permitir tal aliança.

Nesta quinta-feira, no entanto, o presidente do PSDB e pré-candidato ao Senado, Roberto Rocha, teve uma reunião com o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) para tratar do assunto. Roberto, aliás, vem sendo atacado através de blogs ligados a “bunkers” montados na Assembleia Legislativa, cujo presidente é o sobrinho do ex-governador, o deputado Marcelo Tavares (PSB).

José Reinaldo, por sua vez, está doido para tirar Edison Vidigal (PSDB) ou o próprio Roberto do páreo temendo não conseguir viabilizar seu nome ao Senado.
 
O certo é que Flávio Dino estará torcendo e, há até quem acredite, mexendo seus “pauzinhos” nos bastidores da Justiça Eleitoral para a decisão do TSE alcançar Jackson. Se a estratégia vai funcionar ou não só o tempo dirá.