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Alessandro Martins deixando IML apos exames. Fotos: Gilson Teixeira

“Tudo ok. Trabalho perfeito do pessoal.” Estas foram as primeiras palavras do empresário Alessandro Martins, preso por volta da 00h30 desta quarta feira no Rio Janeiro. Ele chegou por volta da 1h desta quinta-feira a São Luís. Saiu do avião direto para uma viatura da polícia que aguardava na pista do aeroporto, driblando os repórteres que esperavam na saida principal do desembarque de passageiros. Veio em voo de carreira.

Do aeroporto, ele foi levado para o IML (Instituto Médico Legal) para fazer exames de rotina. Diante das várias perguntas dos repórteres, disse a caminho da viatura: “Tudo ok. Trabalho perfeito do pessoal (da polícia).” A declaração foi uma referência ao bom tratamento que recebeu dos policiais. Em seguida foi levado para o Quartel da PM no Calhau. Alessandro Martins foi tenente da PM do Distrito Federal e tem curso de Formação de Segurança Nacional, que seria equivalente a um de terceiro grau.

Segundo o delegado Augusto Barros e o comandante do GTA (Grupo Tático Aéreo), Laércio Costa, que trouxeram o acusado para São Luís, durante o voo o ele se mostrou “abalado e nervoso”, mas não ao ponto de ser preciso algemá-lo. Ele deve ser apresentado oficialmente hoje à imprensa.

Barros disse que o empresário ficou surpreso com sua prisão. “Ele se mostrou surpreso e não chegou a nominar pessoas com quem teria relação ou culpar alguém por isso. Ele acredita que errou, mas não chegou a nominar culpados”, explicou.

Apesar de aparecer sorrindo diante das câmeras da TV Globo (reprodução), na Delegacia do 14 DP (Leblon) ele chegou a chorar quando foi trancafiado numa das celas. Segundo explicaram amigos e advogados no aeroporto, o sorriso é uma forma dele demonstrar nervosismo. O delegado confirmou que a BMW X6, também apreendida, foi comprada há dois meses e servia para deslocamentos dele com a filha na cidade. Barros disse ainda que para deixar São Luís, Alessandro Martins foi de carro até Teresina (PI) e de lá pegou um avião com destino ao Rio de Janeiro.

Como foi a prisão

O dono da Euromar se hospedou primeiramente em um hotel no Leblon. Decidiu deixar o local na companhia da mãe e da filha de dois anos. Saiu de carro com destino a Petropólis depois de ver sua imagem no Jornal Hoje, da Rede Globo, de terça-feira (reveja). Como não sentiu segurança nesse hotel resolveu voltar para o Rio. No caminho, deixou a filha com a mãe, a ex-big brother Roberta Brasil, de quem está separado, na Barra da Tijuca. Resolveu se hospedar num flat por trás do hotel onde havia ficado primeiramente.

Com base em informação recebida através do disque-denúncia, uma equipe de policiais do 14º DP já procurava por ele nos hotéis da região. Até que houve a confirmação de um segurança do flat. A polícia, porém, não podia mais entrar no quarto devido ao adiantado da hora. Armaram então uma armadilha.

Alessandro Martins saindo do IML assustado e evitando a imprensa

O porteiro avisou Alessandro, no quarto com a mãe Zélia Martins, que a polícia andou por lá atrás da BMW. A viatura que levou os agentes ao flat saiu da porta no prédio e foi dar uma volta no quarteirão no sentido de enganá-lo. Ele e mãe observaram a saída da viatura do local e imaginaram que os policiais haviam ido embora.

Surpreso, o empresário resolveu deixar o flat e desceu do apartamento para pegar o carro. Deixou a mãe no local. Quando se aproximou do carro, que está batido nas laterais, recebeu voz de prisão. Ele não reagiu.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por sua representante legal, Promotora de Justiça infra subscrita, vem, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais e, com arrimo nos artigos 24 e 41, ambos do Código de Processo Penal, propor a presente

A Ç Ã O P E N A L

em desfavor de :

PRIMEIRO DENUNCIADO – ALESSANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Santo Antônio/DF;
SEGUNDO DENUNCIADO – CARLOS WILSON ROLIM DE CASTRO, brasileiro, casado, Gerente de Vendas Especiais da empresa EUROMAR AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA;
TERCEIRA DENUNCIADA – DÉBORA MENDES SAMPAIO, brasileira, casada, Diretora Comercial da empresa EUROMAR AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA;
QUARTO DENUNCIADO – RICARDO GONÇALVES MARTINEZ, brasileiro, casado, Supervisor de Vendas Especiais da VOLKSWAGEN DO BRASIL – INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA;
QUINTO DENUNCIADO – ANDERSON TADEU DE PAULA GOMES, brasileiro, divorciado, Consultor de Negócios da Regional Brasília da VOLKSWAGEN DO BRASIL – INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA;
SEXTO DENUNCIADO – RONALDO CAMPOS COSTA, brasileiro, casado, oficial PM da reserva, ex-controlador do DETRAN/MA;, e
SÉTIMO DENUNCIADO – LUIS FERNANDO FERREIRA CAMPOS, brasileiro, proprietário da empresa LFF CAMPOS;

Haja vista as razões factuais e jurídicas a seguir explanadas:

S Í N T E S E D O S F A T O S

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Em 13 de fevereiro de 2009, fora recebida, pela 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor da Capital, Notitia Criminis formulada pelas empresas locadoras de veículos denominadas, AUTO 1000 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, ALCÂNTARA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., LOCADORA SÃO LUIS LTDA., NOVA ALIANÇA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA., e, nos dias ulteriores também, fora incluída, no rol de supostas vítimas, a locadora LOV – LOCAÇÃO LTDA e CRISBELL LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.

Segundo a farta documentação acostada pelas locadoras ao seu pedido de providência perante este Órgão, ficara evidenciado que a EUROMAR VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., única concessionária autorizada para a comercialização de veículos da marca VOLKSWAGEN, nesta capital, valendo-se de cadastros pré-existentes em sua loja, os utilizara indevidamente para a aquisição, junto à fábrica, de uma quantia aproximada, de 2000 (dois mil) veículos, através da modalidade de negociação denominada “Venda Direta”.

As razões que levaram os denunciados a perpetrar esta fraude se deram pelas vantagens inseridas no Convênio CONFAZ nº 064/2006, que disciplina a venda direta a pessoas jurídicas atuantes nas atividades, dentre outras, de locadores. Nestes casos, a base de cálculo do ICMS será a do valor sugerido pela montadora, o que pode representar, em relação ao preço final do bem, uma redução de 20% (vinte por cento) a 24% (vinte e quatro por cento).

Buscando garantir a posse dos veículos aos destinatários do incentivo contido na legislação tributária, o referido Convênio1 somente autoriza a revenda dos bens adquiridos nestas condições após o transcurso de 12 (doze) meses, contados da data de sua aquisição junto à montadora, obrigando-a, ainda, a fazer constar na nota fiscal por si emitida, a expressa vinculação da alienação anterior ao decurso temporal, legalmente previsto ao efetivo recolhimento do respectivo ICMS em favor do Estado no qual é domiciliado o novo adquirente.

Este Convênio ainda determina, para controle do fisco, que no “primeiro licenciamento, deverá constar no ‘Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo’ expedido pelo DETRAN, no campo ‘Observações’, a indicação:A alienação deste veículo antes – (doze meses)- somente com a apresentação do documento de arrecadação do ICMS.”

A “Venda Direta” consiste em uma grande fatia do ramo automobilístico, existindo, dentro das montadoras e concessionárias, um departamento especializado destinado a atender com exclusividade esta modalidade de cliente, representando, no caso da VOLKSWAGEN, um percentual de quase 25% (vinte e cinco por cento) de toda a sua produção.  Continue lendo aqui.

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral, promove na próxima segunda-feira, 5 de julho, às 9h, no auditório da OAB-MA, a I Jornada de Direito Eleitoral. No evento serão discutidos aspectos jurídicos e práticos de temas como a Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa) e a propaganda eleitoral.

O evento é voltado para membros do Ministério Público, sobretudo promotores de Justiça com função eleitoral que vão atuar no pleito de outubro, operadores do direito, acadêmicos e sociedade civil.

A propaganda eleitoral, principalmente os aspectos relacionados à propaganda na Internet, propaganda móvel e poder de polícia dos membros do Ministério Público, será tema da palestra do procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Juraci Guimarães Junior.

A Lei Complementar 135/2010, conhecida como Ficha Limpa, é outro tema que será debatido durante a Jornada. O juiz de direito Marlon Reis, um dos entusiastas do projeto de iniciativa popular que resultou na lei sancionada em junho, e o advogado Carlos Eduardo Lula, diretor-geral da Escola Superior da Advocacia da OAB-MA, vão discorrer sobre o assunto.

A Polícia Civil do Maranhão fez buscas nesta quarta-feira em dois apartamentos de propriedade do empresário Alessandro Martins, dono da Euromar. Ele teve a prisão decretada hoje pela juíza Oriana Gomes. O pedido  foi feito pelos promotores Augusto Cutrim (Ordem Tributária) e Lítia Cavalcanti (Defesa do Consumidor).

As buscas aconteceram nos edifícios Two Towers (Ponta d’Areia) e Palazzo (Ponta do Farol), mas ele não foi localizado.

O empresário foi alvo de uma CPI da Assembleia Legislativa ano passado e responde a várias ações na justiça. Semana passada a Polícia Federal, por determinação da Justiça Trabalhista, recolheu oito carros do pátio da Euromar para quitar um débito com uma ex-funcionária. Alessandro tenta vender a empresa.

A promotora Lítia Cavalcante explicou que o Alessandro Martins é acusado de uma série de crimes, entre os quais formação de quadrilha, estelionato, falsificação de documentos, infração no Código de Defesa do Consumidor, crime contra ordem econômica e crime contra relações de consumo. Após a determinação da prisão de Alessandro Martins, a polícia já está à procura do empresário.

Investigações

De acordo com o relatório final da CPI, a organização criminosa comandada pelo empresário envolvido teria o objetivo de adquirir veículos em nome de locadoras a preços mais baixos e revendê-los sonegando alguns impostos. Leia mais aqui.

Paz, união, diálogo. Essas foram as palavras de ordem ontem na posse da procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, no teatro Arthur Azevedo. Havia um clima de mal-estar no ar. Os candidatos Raimundo Nonato, o mais votado, e Gilberto Câmara, o quarto, não foram vistos na solenidade. A primeira foi a mais sentida. Terceiro na disputa, Francisco Barros não só esteve como foi convidado a conduzir a colega à mesa dos trabalhos. O presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, também não foi. Mandou o desembargador Froz Sobrinho. Convidada pelo então governador Jackson Lago a disputar uma vaga no TJ em 2009, Fátima recusou e  defendeu o nome do então promotor. Ele é grato até hoje.

O chamamento ao armistício começou com a presidente da Ampem (Associação do Ministério Público), Doracy Reis. Na gestão passada de Fabíola Fernandes, que também não compareceu à posse, a entidade ajuizou várias representações contra a procuradora no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), todas arquivadas.

Em seu discurso, Doracy citou o “promotor máximo da paz”, Jesus Cristo, e o livro do Eclesiastes (3:1-6). “Se houve o tempo de espalhar pedras dentro do salutar processo democrático das divergências de opiniões e projetos, agora é tempo de ajuntar pedras, tempo de abraçar, tempo de renovar o enlace das mãos em prol do bom combate ministerial”.

E completou, em relação ao processo eleitoral: “As eleições findaram e é hora de união, do trabalho. O Ministério Público é uma contínua construção de todos os promotores e procuradores. Está acima de todos nós. Jamais devemos permitir que a insidiosa areia das desavenças abale o alicerce de nossa grande instituição, edificada sobre a rocha da unidade”, completou ela evitando questionar a decisão da governadora Roseana Sarney (PMDB) em nomear a segunda mais votada.

O procurador em exercício, Eduardo Nicolau, iniciou sua fala contando a história do graveto que sozinho é facil de ser quebrado, mas quando juntado com outros vira uma fortaleza inquebrantável. Citou o cardeal e filósofo Nicolas de Cusa e defendeu que Fátima Travassos empunhe a “bandeira da união”. “A harmonia da qual falamos não é sobra vã perdida no vento. Ela é a palavra que pode ser vista e materializada, em nível interno e externo, em gestos e ações do cotidiano administrativo e da política institucional. Só unidos no plano interno estaremos preparados para enfrentar o nosso desafio laboral diário”, pregou.

A procuradora-geral pediu o “imprescindível apoio dos meus eminentes pares” em mais essa gestão. Defendeu a instituição de iniciativas que tentam amordaçá-la, como a chamada “Lei Paulo Maluf”, e avanços na área administrativa.

Segundo Fátima Travassos, o órgão tem de trabalhar para diminuir as demandas junto ao Poder Judiciário. “Não queremos um Ministério Público de gabinete e nem preso a audiências. Queremos é prevenir as questões. Não podemos judicializar tudo porque o Judiciário está abarrotado de processos. Temos de buscar alternativas para termos resultados mais céleres em favor do cidadão”, disse ela à imprensa momentos antes da solenidade. 

E finalizou: “Não podemos simplesmente exigir a fria aplicação da letra da lei, apenas ajuizando ações civis públicas, em um Judiciário abarrotado de trabalho. É necessário, antes de mais nada, uma atuação ousada, de natureza resolutiva. É necessário sentar à mesa de discussões, apontar caminhos, compreender a dimensão multifacetada dos problemas, compartilhá-los, corrigir rumos para a concretização do bem comum”, afirmou citando o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e a recomendação como instrumentos para a concretização desse objetivo.

(Com informações de O Estado Maranhão/Foto: De Jesus).

A promotora de Justiça Marilea Campos dos Santos Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, foi promovida nesta terça-feira para o cargo de procuradora de Justiça, pelo critério de merecimento, na sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão. Ela é mulher do desembargador federal Gerson Oliveira, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), da 16ª Região.

Ela foi a mais votada na lista tríplice formada pelos candidatos inscritos, recebendo todos os sete votos dos integrantes do conselho. Compuseram também a lista os promotores de Justiça José Ribamar Sanches Prazeres, com seis votos, e Sandra Elouf, com quatro votos.

Com 24 anos de Ministério Público, tendo atuado em 13 comarcas do estado como titular, a promotora de Justiça estava há 16 anos em São Luís. Atualmente, desempenhava a função ministerial nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo e na 1ª Turma Recursal Cível e Criminal.

Para Marilea Costa (na foto com a procuradora-geral Fátima Travassos), a sua promoção é o reconhecimento ao trabalho em defesa da sociedade e da instituição. “A minha votação unânime é sinal de que fomento a união e não a discórdia”, comemora. A nova procuradora de Justiça dedicou a conquista à família. Aos pais, que tiveram cinco filhos – “todos formados”. Ao marido, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, Gerson de Oliveira Costa Filho, à filha e ao enteado.

Posse

Logo após a sessão do Conselho, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, deu posse em seu gabinete à nova procuradora de Justiça. Marilea dos Santos Costa vai assumir a 1ª Procuradoria de Justiça Cível. Na mesma sessão do Conselho Superior, foram aprovados três pedidos de remoção por permuta. O primeiro envolveu os promotores de Justiça Luís Muniz Rocha Filho, da 26ª Promotoria Criminal, e Núbia Zeíle Pinheiro Gomes, da 29ª Promotoria Criminal, ambas de São Luís.

Outra remoção aprovada foi solicitada pelas promotoras Marinete Ferreira Silva Avelar, da 21ª Promotoria Cível, e Marilea dos Santos Costa, da 1ª Promotoria Cível, as duas são da capital. Também tiveram seus pedidos de remoção por permuta aprovados os promotores Cláudio José Sodré, da 5ª Promotoria de Justiça de Bacabal, e Sidneya Madalena Miranda Nazareth Liberato, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, de entrância intermediária.

(Com informações do Ministério Público).

Doracy Santos, da Ampem

A Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) encaminou nota ao blog com objetivo de esclarecer post abaixo (veja também aqui) onde informei sobre uma festa que seria realizada após a divulgação do resultado da eleição em favor do procurador Raimundo Nonato de Carvalho. A comemoração acabou não acontecendo porque a governadora Roseana Sarney (PMDB) adiou a definição do nome do novo procurador-geral de Justiça. Na ocasião, o buffet e a banda que animariam a festa tiveram de ser dispensados.

A entidade responsabilizou os eleitores do procurador pela  comemoração antecipada. A Ampem diz ainda não ter sido utilizada por nenhum dos candidatos que disputaram a eleição para o comando do Ministério Público. Pode até não ter sido utilizada, mas que a diretoria da associação torceu e vibrou com a “derrota” de Fátima Travassos, disso não há a menor dúvida. Leia abaixo os esclarecimentos da Ampem:

“Ampem esclarece sobre suposta festa em sua sede no Calhau

A respeito de post ‘Roseana deve adiar decisão sobre procurador-geral’ no qual a Ampem é citada, a diretoria tem a esclarecer que sua sede social situada no Calhau está à disposição de todos os seus associados. No caso referido na matéria, o evento citado foi de total responsabilidade de um grupo de eleitores do candidato ao cargo de procurador-geral, o associado Raimundo Nonato de Carvalho Filho, não tendo a entidade de classe quaisquer responsabilidade sobre o encontro espontâneo ocorrido na noite daquela segunda-feira, dia 17, em sua sede social.

A Ampem esclarece, ainda, que não está sendo utilizada por nenhum dos candidatos que disputaram a eleição para o comando do MP do Maranhão, mas tem agido de maneira firme para que o desejo da classe seja respeitado, posição essa histórica ao longo de sua atuação, no caso da escolha do candidato mais votado ao cargo de procurador-geral.”

A governadora Roseana Sarney (PMDB) deve assinar somente na próxima semana o ato de nomeação do novo procurador-geral de Justiça. Ela recebeu a lista tríplice com os nomes dos procuradores Raimundo Nonato de Carvalho, Fátima Travassos, atual ocupante do cargo, e Francisco Barros, segunda-feira. Pela legislação, a governadora tem 15 dias para escolher um deles.

Desde o fim da eleição, aliados principalmente de Raimundo Nonato e Fátima Travassos se movimentam freneticamente nos bastidores para tentar influenciar de alguma forma a decisão de Roseana. “Ela não vai decidir sob pressão”, disse um secretário próximo à governadora ao blog.

Na manhã desta quinta-feira, ela estará em Miranda do Norte para participar da inauguração de uma termelétrica. Visita também Itapecuru-Mirim, Presidente Vargas e Chapadinha (veja aqui). Deve passar o final de semana avaliando melhor a questão.

Esses mesmos aliados vem travando nos bastidores uma guerra de informação e contra-informação no sentido de valorizar um ou outro integrante da lista tríplice. O pessoal de Fátima Travassos, por exemplo, conta que uma festa em favor de Raimundo Nonato estava programada para acontecer na sede da Ampem (Associação do Ministério Público) na noite de segunda-feira. Como a governadora não definiu o nome, o buffet e a banda contratadas para a comemoração foram dispensados.

O promotor Gilberto Câmara, quarto colocado na eleição com 66 votos, seis a menos dos obtidos pelo terceiro colocado Francisco Barros, esteve no local. Os aliados da atual procuradora-geral acusam Gilberto Câmara de ter atuado como “laranja” de Raimundo Nonato na eleição. Se baseiam no fato do promotor ter obtido muitos votos “casados” com o suposto aliado e Francisco Barros.

Ele nega. Diz que teve votos com todos os candidatos e também votos únicos. “Estão fazendo uma queimação em cima de mim já para a próxima eleição, mas não vai pegar. Não iria me queimar com um papelão desses”, rebate. O promotor confirmou ter passado na sede da Ampem na segunda-feira à noite. Eu passei lá porque prometi cumprimentar quem ganhasse a eleição. Só cumprimentei ele (Raimundo Nonato) e fui embora”, explicou.

Já os aliados do ex procurador-geral só se referem a Fátima Travassos em tom pejorativo. O procurador vem usando a força das entidades de classes para fortalecer sua indicação. A Ampem e a Conamp (Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público)

já encaminharam ofícios à governadora pressionando no sentido de que ela nomeei o mais votado. A assessoria dele tem também abastecido diariamente a imprensa de notícias positivas com objetivo de fortalecer seu nome.

A procuradora Regina Leite (foto) encaminhou ao blog esclarecimento sobre o post em que informei sobre o barraco ocorrido no último dia 11, na 2ª Câmara do Tribunal de Justiça (reveja). Na ocasião, a procuradora se desentedeu com o desembargador Marcelo Carvalho que relatou um processo contra ela. A procuradora reclamava como cidadã do furto de joias da família de seu apartamento. Veja os esclarecimentos abaixo:

“Prezado Sr. Décio Sá,

Em relação às manifestações publicadas em 11 de maio de 2010 neste blog, venho a esclarecer o que se segue:

Sou moradora do Condomínio Oswaldo Silva Souza há quase 15 anos, sempre mantendo um bom relacionamento com a minha vizinhança e cumprindo fielmente meus deveres de condômina, pagando em dia as prestações do referido condomínio. No entanto, em outubro de 2006, o meu apartamento foi invadido enquanto eu estava viajando, sendo furtados alguns pertences. Em março de 2007, o apartamento foi novamente invadido, desta vez, sendo levadas 37 (trinta e sete) joias, inclusive com peças de família, de grande valor sentimental.

Ao levar o ocorrido ao conhecimento do Condomínio, eu e minha família fomos alvo de críticas e de acusações levianas, inclusive de que as joias teriam sido furtadas por pessoas de minha própria família. Diante dessas acusações, fui motivada a esclarecer os fatos e ingressei com uma ação de indenização por danos morais e materiais, sendo comprovado, inclusive por meio de confissão, que os porteiros do Condomínio facilitavam a entrada de um sujeito no prédio para realizar os furtos enquanto os proprietários dos apartamentos estavam viajando.

Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente e, ao chegar na Segunda Câmara Cível, por meio de recurso, a Relatora do Processo, Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, com base nas provas constantes nos autos, manifestou-se pela manutenção da sentença de primeiro grau. Os Desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Raimundo Freire Cutrim, entretanto, divergiram do voto da Relatora, motivando os embargos à decisão, na expectativa de compreender melhor os fundamentos da decisão proferida.

No dia 11 de maio de 2010, na sessão de julgamento dos referidos embargos, o Desembargador Marcelo Carvalho sequer conheceu do recurso, ensejando a minha manifestação, enquanto parte lesada, ainda durante a sessão, o que fiz sem, em nenhum momento, faltar com o respeito com aquela Câmara. Ao me pronunciar durante a sessão, o fiz enquanto parte na ação, não exercendo, naquele momento, nenhuma das atribuições pertinentes ao cargo que ocupo no Ministério Público, Instituição da qual faço parte há mais de 25 anos e onde exerço as minhas atividades de modo coerente e idôneo.

Em 12 anos como Procuradora de Justiça, atuo com a dedicação e o comprometimento que a Constituição Federal impõe, já que sempre me identifiquei com a profissão, nunca chegando, sequer, a concorrer ao cargo de desembargador, conforme publicado por este blog. Mais uma vez, reitero que, ao me manifestar perante aquela Câmara, o fiz enquanto parte lesada; enquanto cidadã  que luta pelos seus direitos e recorre ao Judiciário para assegurá-los, direito este fundamental, garantido pela própria Constituição a todo e qualquer cidadão que vive num Estado Democrático de Direito.”

São Luís, 19 de Maio de 2010.

Atenciosamente,

Regina Maria da Costa Leite
Procuradora de Justiça.

Recebi sábado cópia de uma representação ajuizada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acusando frontalmente o procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho pelas supostas irregularidades ocorridas na construção e manutenção do Prédio das Promotorias da Capital. Assinada pelo professor Hostilio Caio, a representação pede até o afastamento cautelar de Nonato de suas funções no MP enquanto as denúncias são apuradas.

Fátima e Nonato: abraço "amarelo" após resultado da eleição

Como informado em post abaixo, ele venceu por apenas seis votos a eleição para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e espera agora a nomeação da governadora Roseana Sarney (PMDB), o que pode acontecer nesta terça-feira. Com base em laudos, a representação aponta “falhas estruturais na construção do citado prédio, havendo evidências de falta de manutenção”.

“O laudo em anexo atesta outras ilegalidades/impropriedades constatadas e bem mais pormenorizadas. Devendo-se consignar, que todas essas ilegalidades/impropriedades poderiam ter sido evitadas, se houvesse, por parte da PGJ, durante a gestão do representado, a fiel fiscalização da execução do contrato. Nesse contexto, o representante tem fundadas razões para concluir que o representado, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, procurador-geral de Justiça quando da execução da obra e sua inauguração (1997/1999), foi, no mínimo, negligente, ao não tomar as providências necessárias à correta fiscalização da obra, na qualidade de gestor do contrato”, diz a denúncia (leia a íntegra aqui).

Domingo à noite liguei para o procurador com objetivo de ouvir sua versão. Ele negou enfaticamente qualquer participação no caso. Disse tratar-se de uma “denúncia política” com objetivo de influir no resultado da eleição. Para evitar ser acusado de estar sendo usado com fins eleitoreiros, por ser véspera do pleito, resolvi não publicar a notícia ainda na noite domingo.

Nonato possui também outros lados comprovando as perfeitas condições do prédio quando de sua passagem pelo comando da instituição. No debate de sábado (reveja) disse que a verdade “está sendo escondida”. Citou trecho do laudo onde é dito que “as anomalias estão em estágio inicial e são de fácil resolução”.

Quis dizer com isso que o verdadeiro problema foi de manutenção após sua gestão. Ai surge outro questionamento: desde a entrega da obra, em 1999, até sua desocupação para reformas, em 2008, ele foi procurador três vezes (1997 a 1998/ 1998 a 2000/ 2002 a 2004). Ou seja, seis anos em nove no pico do problema.

De 2008 até agora uma reforma interminável agravou a situação. Tanto que a construtora Castelo Branco, que fazia os serviços, ajuizou recentemente ação responsabilizando a gestão de Fátima Travassos pela demora na entrega da obra. A atual procuradora diz que empreiteira age por interesses contrariados porque ela rompeu o contrato com a firma e determinou a realização de nova licitação. Também sugere que a Castelo Branco agiu politicamente para tentar prejudicar seu projeto de continuar à frente da PGJ.

Está muito difícil dizer quem é verdadeiramente o responsável por esse desperdício de dinheiro público. A representação de Caio Hostílio, bem ou mal, vai fazer o CNMP jogar uma luz definitiva sobre o assunto, a exemplo do feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação às diárias dos desembargadores.

O próprio MP do Maranhão já poderia ter dado uma resposta definitiva sobre esse imbroglio.”Prédio? Que prédio?! O único prédio que eu conheço é o edifício onde moro”, disse ao blog, com ar meio sério e meio brincalhão, o promotor Marcos Valentim Paixão, da Promotoria de Probidade Administrativa, um dos responsáveis locais pela apuração do caso.