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Especialistas discutem novas regras eleitorais na OAB

sex, 02/07/10
por Décio Sá |
categoria Eleições

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral, promove na próxima segunda-feira, 5 de julho, às 9h, no auditório da OAB-MA, a I Jornada de Direito Eleitoral. No evento serão discutidos aspectos jurídicos e práticos de temas como a Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa) e a propaganda eleitoral.

O evento é voltado para membros do Ministério Público, sobretudo promotores de Justiça com função eleitoral que vão atuar no pleito de outubro, operadores do direito, acadêmicos e sociedade civil.

A propaganda eleitoral, principalmente os aspectos relacionados à propaganda na Internet, propaganda móvel e poder de polícia dos membros do Ministério Público, será tema da palestra do procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Juraci Guimarães Junior.

A Lei Complementar 135/2010, conhecida como Ficha Limpa, é outro tema que será debatido durante a Jornada. O juiz de direito Marlon Reis, um dos entusiastas do projeto de iniciativa popular que resultou na lei sancionada em junho, e o advogado Carlos Eduardo Lula, diretor-geral da Escola Superior da Advocacia da OAB-MA, vão discorrer sobre o assunto.

‘Avalanche’ de ações contra Lei da Ficha Limpa

dom, 20/06/10
por Décio Sá |
categoria Eleições

Do G1:

Brasília - Depois de definida pela Justiça a abrangência da lei da ficha limpa, juristas e ministros do TSE antecipam um cenário tumultuado para a disputa eleitoral deste ano. Eles preveem uma avalanche de reclamações sobre registros de candidatura. Isso porque as novas regras, que impedem políticos condenados por colegiados de se candidatar, devem barrar mais candidaturas que a lei anterior.

O TSE decidiu, nesta quinta-feira (17), que a lei da ficha limpa torna inelegíveis políticos condenados antes da vigência da norma. Os ministros, no entanto, não definiram como as novas regras serão aplicadas. Na prática, essa tarefa ficará a cargo dos juízes eleitorais na hora de analisar caso a caso os pedidos de registro de candidatos.

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Segundo juristas, a maioria das dúvidas surge porque a lei da ficha limpa aumentou de três para oito anos o tempo mínimo que um político pode ficar impedido de se candidatar. Um item que pode ser considerado uma “brecha” da lei é o que trata da inelegibilidade para os políticos que tiveram contas rejeitadas ou foram condenados por improbidade administrativa. Nesses casos, a lei da ficha limpa exige a comprovação de que houve a intenção do político de cometer a irregularidade.

Para o diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, a dúvida sobre o intuito de burlar a lei pode sustentar recursos de políticos que tiverem negados os registros de candidatura nessas condições.

“A grande brecha que vai ser discutida em todos os casos é essa questão do dolo, se houve ou não intenção de cometer o ilícito. O direito não é uma ciência exata. Toda mudança traz dúvidas. Espero muitos debates”, avaliou o especialista em direito eleitoral.

Também seria possível, segundo os especialistas, questionar o tempo de inelegibilidade de um candidato que, por exemplo, renunciou ao mandato e, por isso, não foi considerado inelegível. De acordo com a lei da ficha limpa, esse político ficaria impedido de se candidatar pelo tempo restante que havia para o fim do mandato mais oito anos.

No entanto, o ex-ministro do TSE e advogado do PSDB Eduardo Alckmin disse que as alterações podem criar uma punição que não existia na lei anterior, contrariando a Constituição Federal. Para ele, vão gerar debates os processos da Justiça eleitoral aos quais não cabem mais recursos. “A lei tem aspectos questionáveis, como permitir agravar a punição de três para oito anos. É uma situação que vai gerar muita discussão e vai depender do entendimento do juiz eleitoral. O tribunal sinalizou que mesmo para esses casos valeria a ficha limpa”, avaliou o jurista.

Há pontos da lei que também podem ser considerados desproporcionais, segundo advogados. É o caso do item que prevê proibição de candidatura de pessoas condenadas por órgãos profissionais, por exemplo, por faltas éticas.

Pela lei, um profissional condenado pela Justiça criminal não seria punido com a inelegibilidade se comprovasse não ter tido intenção de cometer a irregularidade ou se o crime for considerado pouco ofensivo, como calúnia e difamação. O advogado do PT Márcio Luiz Silva afirma que há uma série de pontos na lei que podem ser usados como argumentos para questionar as candidaturas. “No mérito, sou favorável à ficha limpa, mas o momento é inoportuno. Mais atrapalha do que ajuda”, avalia. Ele lembra que uma mudança no entendimento do TSE sobre a rejeição de contas nas eleições de 2008 gerou mais de 6 mil processos.

Leia mais aqui.

Entidades comemoram Ficha Limpa para todos

sex, 18/06/10
por Décio Sá |
categoria Eleições

De O Globo:

Brasília, Rio e São Paulo – Numa decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira que a Lei da Ficha Limpa alcançará todos os candidatos que tiverem condenação em órgão colegiado (por mais de um juiz), por crimes graves, mesmo que elas tenham ocorrido antes da sanção da lei, em 4 de junho passado. O ministro relator da consulta sobre a abrangência da lei, Arnaldo Versiani, defendeu que inelegibilidade não é pena e nem significa perda de direito político. Versiani enfatizou que a lei alcança os processos em tramitação, os já julgados ou aqueles aos quais ainda cabe recurso. O relator foi acompanhado por cinco dos sete ministros. Apenas Marco Aurélio Mello ficou contra.

TSE ficha limpaSegundo Versiani, as causas de inelegibilidade devem ser verificadas no momento do registro da candidatura. Se, naquela data, o candidato tiver condenações por órgão colegiado, estará impedido de se candidatar. Ou seja, o registro poderá ser negado. Para Versiani, não há por que se alegar que a lei estará retroagindo para prejudicar o direito do candidato.

- Não se trata de retroagir. A causa de inelegibilidade incide sobre a situação do candidato no momento do registro (até 5 de julho). Não se trata de perda de direito político, de punição. Inelegibilidade não constitui pena. A condenação é que por si só acarreta a inelegibilidade – disse Versiani.

- A incidência de causa de inelegibilidade, sem exigência de trânsito em julgado (condenação definitiva), resulta de se exigir vida pregressa compatível dos candidatos. Leia mais aqui.

Entidades comemoram

Magistrados e entidades como a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), comemoraram nesta quinta a decisão do TSE de vetar a candidatura de todos os políticos com condenações em órgãos colegiados e não só aqueles que tivessem sido condenados a partir da publicação da Lei da Ficha Limpa, no dia 7 de junho.

- A inelegibilidade não é pena, é critério. E o que determina? Que os candidatos não tenham condenação em órgão colegiado. A sociedade é quem determina os critérios para eleições, por meio do Congresso. Até a última eleição, concordamos com outros critérios, a partir de agora, quisemos mudar – diz o juiz eleitoral de Imperatriz (MA) Marlon Reis, do comitê nacional do MCCE.

Para Reis, “ninguém tem direito adquirido” quando se trata de direito eleitoral.

Para o presidente interino da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), o juiz Francisco Oliveira Neto, a interpretação do chamado “tempo verbal” da lei não deveria ser mesmo vista como questão de retroatividade.

- Estabeleceu-se um novo critério para ser candidato às eleições. Esse critério diz que o candidato não pode ter condenações em decisões colegiadas. Mesmo quando a Constituição fala sobre irretroatividade, ela trata da questão penal e não da matéria (eleitoral). Leia mais aqui.

OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou a decisão do TSE. “A lei do Ficha Limpa é para valer e todo político com ficha suja não terá vez no futuro cenário político do país.”

Segundo Ophir, que desde a sanção da lei pelo presidente Lula vem defendendo que todos os condenados em órgãos colegiados da Justiça não poderiam participar da eleição de outubro, a decisão do TSE significa que “a sociedade venceu mais uma batalha na guerra pela ética na política”.

OAB e TREs: lei vale para condenações anteriores

seg, 14/06/10
por Décio Sá |
categoria Eleições

De O Globo e Consultor Jurídico:

Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou, neste sábado (12/6), que a lei do Ficha Limpa atinge qualquer político condenado por um órgão colegiado da Justiça, mesmo que a condenação tenha ocorrido antes da lei ser sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.

A explicação do presidente foi feita no mesmo dia em que foi publicada uma reportagem do jornal O Globo, em que os presidentes dos principais Tribunais Regionais Eleitorais afirmam que a lei abrange condenações anteriores (veja abaixo).

Ophir Cavalcante: lei atinge já condenados

Ophir Cavalcante: lei atinge já condenados

“Seria surreal se a lei não alcançasse os já condenados, pois ela veio para moralizar, para estabelecer uma nova ordem”, disse. Segundo ele, os partidos têm que aproveitar essa “onda e surfar” nela para limpar os seus quadros dos políticos que têm ficha suja.

“Ficou muito claro para toda a sociedade brasileira que o Brasil inaugura um novo momento na política brasileira, em que a ética prevalece sobre todos os demais aspectos. Nós precisamos ter em consideração, agora, é que essa lei tem um efeito pedagógico, um efeito didático e vai apontar para que os partidos também tenham critérios mais rigorosos na escolha de seus candidatos”, disse. Segundo Ophir, a nova lei representa “uma vitória no combate à corrupção no mundo político”.

TREs defendem retroatividade

Responsáveis por dois dos maiores colégios eleitorais do país, os presidentes do TREs  de São Paulo e do Rio de Janeiro deixaram claro nesta sexta-feira que esperam que a Lei da Ficha Limpa considere todas as condenações já determinadas por órgãos colegiados (tomadas por mais de um juiz), e não apenas os casos que tenham sido julgados a partir da sanção da lei, no último dia 4 de junho.

A polêmica nasceu de alteração feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) no texto da lei , durante a tramitação no Senado, após ser aprovado na Câmara dos Deputados. No trecho em que estava escrito que a lei vedaria o registro de candidaturas de políticos que “tenham sido condenados”, ficou dos “que forem condenados”.

- Eu, particularmente, gostaria que a interpretação fosse no sentido de “os que forem condenados” não tenha alterado essencialmente o tempo (verbal). Também porque, se tiver alterado essencialmente o tempo verbal, o projeto deve voltar para a Câmara dos Deputados. Se entender que o Senado alterou, é uma alteração muito importante, então teria de voltar para a Câmara dos Deputados – disse o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme.

Para o presidente do TRE-RJ, Nametala Machado Jorge, os políticos com condenações, mesmo proferidas antes da entrada da lei em vigor, deverão ter o registro de candidatura negado nas eleições deste ano.

- Em linha de princípio, entendemos que ela (a lei) se aplica ao fato existente ao tempo da sua edição. Se alguém está condenado naquele momento da sua edição, nós vamos aplicar. Entendo que não houve uma modificação substancial na redação (do texto da lei) que saiu da Câmara e foi para o Senado. Se entendermos diferente, teríamos uma inconstitucionalidade aí, porque teria que voltar o texto para a Câmara (para uma nova votação). Como isso não aconteceu, tanto faz o que forem ou que estão (condenados) – disse Nametala Jorge, concordando com o colega paulista.

O presidente do TRE do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, concorda com os seus colegas de Rio e São Paulo:
 
- Ainda é uma questão a ser esclarecida. Eu, pessoalmente, creio que, se a emenda for só de redação, tem que abranger todas as condenações já havidas. Leia mais aqui.

Te cuida Jackson! Justiça vai decidir se Ficha Limpa vale para este ano; OAB diz que sim

sáb, 05/06/10
por Décio Sá |
categoria Eleições

jackson enrolado 050610Brasília – Com a sanção do projeto Ficha Limpa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caberá à Justiça Eleitoral decidir se o veto aos candidatos condenados judicialmente por um colegiado valerá já para as eleições de outubro. Em maio, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) protocolou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a validade da nova regra. O relator da matéria é o ministro Hamilton Carvalhido e, segundo a assessoria do tribunal, não há data prevista para o magistrado levar o caso ao plenário.

No dia 20 de maio, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o plenário iria responder se a lei da ficha limpa valerá para as eleições deste ano antes do fim do prazo para registro de candidatos, que termina no dia 5 de julho. Ele explicou que, caso o plenário entenda que o ficha limpa representa uma mudança no processo eleitoral, a nova lei pode não valer para este ano. Apesar de afirmar não ter ainda opinião formada sobre o tema, Lewandowski defendeu a nova norma como um avanço importante para a política brasileira.

Uma emenda de redação, apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e aprovada no Senado, provocou polêmica sobre a abrangência da lei e sua validade para as eleições de outubro. Os senadores substituíram a frase “os que tenham sido condenados” por “os que forem condenados”.

Outra forma de a validade do ficha limpa ser definida é o protocolo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Já a partir de segunda-feira (7), a Suprema Corte poderá receber questionamentos em relação ao prazo de validade da norma. Se for acionado, o corpo de magistrados da STF terá o papel de decidir sobre o caso.

AGU e OAB

ficha folha 1A Advocacia Geral da União (AGU) recomendou ao presidente a sanção da lei, sem vetos. Sobre a emenda de redação, a AGU disse que deve ser ouvida a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que a aprovou, considerando que não modifica o espírito da proposta. Integrante do Movimento Ficha Limpa, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou. “O recado foi dado pelos eleitores: basta de corrupção, de usar os mandatos como instrumento de impunidade. Basta de tratar a política como negócio privado. É uma vitória da sociedade, um grito de independência pela ética na política.

Ophir disse que não há por que pôr em dúvida a aplicação da nova lei nas eleições deste ano. E lembrou que a própria lei de inelegibilidades foi aprovada em maio de 1990 e vigorou nas eleições do mesmo ano. “Justificou-se à época que não haveria modificação no processo eleitoral, mas no requisito de elegibilidade. Por que valeu para aquela época e agora não vale?

Ophir disse achar que a alteração do tempo verbal feita pelo Senado não alterou a essência do projeto.” É uma interpretação absurda. O entendimento é o de que ainda não temos candidatura, elas só serão formalizadas depois. A lei abrange todos os que estão condenados em processo em curso.

Especialistas em legislação eleitoral entendem que, como a lei foi sancionada antes de 9 de junho, data de início das convenções partidárias para escolha dos candidatos, as regras poderão ser aplicadas neste ano. Mas os prejudicados pela lei poderão recorrer à Justiça, pois a Constituição estabelece que as normas eleitorais têm de ser aprovadas pelo menos um ano antes do pleito.

Sanção

Segundo divulgou a Casa Civil nesta sexta, o presidente Lula sancionou o projeto ficha limpa sem qualquer veto ao texto aprovado pelo Senado. O “Diário Oficial” de segunda-feira (7) deverá trazer a sanção de Lula. Como a sanção aconteceu antes do dia 9 de junho, caberá agora ao Judiciário decidir se o projeto provocará efeitos já nas eleições de outubro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que apresentou o projeto ao Congresso com mais de 1,6 ficha folha 2milhão de assinaturas, entende ser possível aplicar já.

O projeto ficha limpa sofreu mudanças no Congresso. A versão inicial, do movimento, desejava a proibição de políticos condenados já em primeira instância. Ainda na Câmara, optou-se por proibir apenas os condenados por colegiados, o que acontece geralmente na segunda instância ou nos casos de quem tem foro privilegiado.

O texto que sai do Congresso permite um recurso extra para condenados em colegiados a um órgão superior. Neste caso, se o outro órgão permitir a candidatura ele terá de julgar com prioridade o processo em andamento.

(Com informações do G1, Globo Online e Folha de S. Paulo).

Magistratura pede socorro

sáb, 08/05/10
por Décio Sá |
categoria Judiciário

Por Eliana Calmon*

Para a magistratura de carreira, o órgão maior do Poder Judiciário é o Superior Tribunal de Justiça. De formação eclética, dos 33 integrantes, 22 são de carreira e onze escolhidos dentre membros do Ministério Público e Advogados.

Às vagas da magistratura concorrem desembargadores federais ou estaduais, e para as vagas do Ministério Público e dos Advogados concorrem os seus representantes com mais de dez anos de atividade. As categorias têm formação distinta, e, na composição das turmas de julgamento, tem-se a preocupação de mesclar a formação, de modo a se manter equilíbrio.

Quando da elaboração da Constituição de 1988, pretendeu-se estabelecer, regra que consagrasse o equilíbrio, a exemplo da formação do Tribunal Superior do Trabalho; na escolha dos ministros daquela Corte, observa-se a origem dos magistrados.

ElianaCalmon 0080510Seja por atrofia política, seja por falta do necessário empenho dos órgãos representativos, o certo é que deixou de constar no texto constitucional a observância da gênese dos magistrados na composição do STJ.

A falta de texto escrito tem ensejado grave distorção na formação do “Tribunal da Cidadania”. Como dos tribunais de justiça e dos tribunais federais participam representantes do quinto, a não observância da origem tem ensejado acesso desses ao STJ, concorrendo nas vagas dos desembargadores de carreira, porque, a partir da nomeação, estão aptos a alcançarem o tribunal superior, sem interstício algum. A prática desequilibra a formação eclética da Corte, porque esses magistrados, com os representantes da sua categoria, passam a figurar em número que tende a superar os magistrados de carreira.

No passado, a escolha dos desembargadores para comporem as listas de escolha ao STJ dava-se entre os que tinham realce na Corte, identificados como vocacionados, e para os desembargadores do quinto, o tempo era de, no mínimo, dez anos no tribunal.

Nos últimos anos, as escolhas passaram a obedecer a critérios outros, de tal forma que advogados recém chegados aos tribunais, com um ou dois anos de magistratura, passaram a concorrer às vagas do STJ, disputando com desembargadores com mais de vinte ou trinta anos de magistratura.

Além da quebra de paridade, a prática é de flagrante injustiça para com a magistratura, cujos integrantes a escolheram em tenra idade, prepararam-se, após se submeterem a concurso, viverem em longínquas cidades, padecerem com as dificuldades de escolha até ascenderem aos tribunais e, quando podem almejar o coroamento da carreira, enfrentam como concorrentes os colegas do quinto constitucional recém chegados – se juízes de carreira fossem, não estariam aptos a disputar sequer vaga nos tribunais inferiores.

A face mais perversa da disfunção aqui registrada está nas poucas chances de um magistrado de carreira, dentro do STJ, exercer as funções de direção da magistratura. Raros são os juízes de carreira que, como ministros, chegam à presidência, vice-presidência e corregedoria, entre outras funções exercidas pelos ministros mais antigos.

Os magistrados de carreira chegam ao STJ com bem mais idade do que os seus colegas do quinto, e, antes de chegarem à antiguidade necessária às funções de direção, são alcançados pela aposentadoria compulsória.
 
Tenho observado a absurda distorção, lamentando estar a magistratura sendo dirigida e conduzida quase que exclusivamente pelos advogados transformados em juízes pelo mecanismo constitucional do quinto. Tenho me indignado com a omissão dos órgãos representativos da magistratura. São incapazes de encetar uma eficiente defesa institucional em favor da magistratura imparcial e equilibrada.

Até aqui tenho mantido a discrição necessária ao exercício do meu mister, na esperança de ver corrigida a distorção.

Entretanto, chego à conclusão da necessidade de falar para que se possa ver o óbvio: as insensatas e injustas escolhas desestimulam, desprestigiam os juízes de carreira que, céticos quanto ao acesso, vão aos poucos se transformando em modestos servidores, sem a pujança que se espera de um agente político. A disfunção traz prejuízos institucionais irreversíveis, pela inserção de julgadores com pouca vivência e sem formação adequada em um tribunal eminentemente técnico como é o Superior Tribunal de Justiça. Calar faz-me parecer covardemente acomodada.

É preciso combater todas as práticas que possam macular a última das trincheiras de cidadania, o Judiciário.

ELIANA CALMON é ministra do Superior Tribunal de Justiça.

(Publicado originalmente em O Globo).

OAB: MP do Piauí fez ‘assalto aos cofres públicos’

seg, 01/03/10
por Décio Sá |
categoria Judiciário

Ophir que investigação nos MPs de todo país

Ophir que investigação nos MPs de todo país

Brasília – O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, classificou de “estarrecedor e um verdadeiro assalto aos cofres públicos” o resultado obtido pela inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) junto ao Ministério Público do Piauí. Cavalcante defendeu novas e urgentes auditorias nas demais unidades da federação.

Segundo Ophir, que elogiou a nova postura do órgão responsável pelo controle externo do MP, escândalos desta natureza são uma agressão ao compromisso que o Ministério Público deve ter com a sociedade e com os princípios da moralidade e da transparência. “A OAB Nacional vai acompanhar de perto este processo para que haja efetiva punição dos envolvidos com o conseqüente ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro gasto de forma irregular”.

Entre as irregularidades encontradas estão a sonegação de Imposto de Renda, a contratação de estagiários com salários acima de R$ 5 mil mensais e o pagamento de vencimentos de até R$ 61 mil a alguns procuradores de Justiça. Segundo Ophir, que elogiou a nova postura do órgão responsável pelo controle externo do MP, escândalos desta natureza são uma agressão ao compromisso que o Ministério Público deve ter com a sociedade e com os princípios da moralidade e da transparência. “A OAB Nacional vai acompanhar de perto este processo para que haja efetiva punição dos envolvidos com o conseqüente ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro gasto de forma irregular”.

Essa é a primeira inspeção do CNMP. Em relatório preliminar descreve a sonegação de imposto de renda, mau uso de recursos públicos, tráfico de influência e nepotismo. Os corregedores do CNMP descobriram que um prédio anexo do MP piauiense foi comprado sem concorrência. Além de fraudes em licitações para a aquisição de bens e a contratação de serviços, eles encontraram recibos de pagamento de arranjos florais superfaturados e notas fiscais com valores muito acima dos preços de mercado na compra de presunto, peito de peru, queijos, pães recheados, brioches, biscoitos e até caldo de carne.

Novo órgão da OAB investiga seus filiados

ter, 01/12/09
por Décio Sá |
categoria Judiciário

São Paulo – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) federal criou, no mês passado, uma corregedoria para fiscalizar a atuação das seções estaduais nos casos de denúncias contra inscritos. O Conselho Federal da OAB percebeu que o número de queixas cresceu significativamente nos últimos anos, mas a quantidade de julgamentos de advogados acusados de práticas como enganar os clientes não acompanhou essa elevação. A intenção é impedir que o corporativismo prevaleça.

“Com a massificação da profissão dos advogados, decorrente da proliferação de faculdades, o número de infrações disciplinares cresce assustadoramente”, afirma o criminalista Alberto Zacharias Toron, escolhido pela entidade para ser o primeiro corregedor-geral.

Segundo Toron, “contribui para esse quadro também a árida realidade socioeconômica”. “Alguns agem por desespero mesmo. Faltam clientes, sobram profissionais e os honorários são minguados.”

A inspiração para a criação da corregedoria da OAB veio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário, afirma o criminalista. A corregedoria do CNJ tem agido com rigor nos casos em que os Judiciários dos Estados permitem morosidade e até impunidade nos processos disciplinares contra juízes.

Toron afirma que algumas medidas preventivas, como formalização da contratação dos defensores, por escrito, podem facilitar o sucesso dos clientes nas ações contra advogados. As punições previstas pelo Estatuto da Advocacia são de censura, multa, suspensão e exclusão dos quadros da OAB.

Um procedimento contra um advogado começa com uma denúncia ao TED (Tribunal de Ética e Disciplina) das seções estaduais da OAB. Após o recebimento da acusação, é indicado um conselheiro da instituição para ser o relator do caso.

Uma decisão final só ocorre após a passagem por três instâncias, duas nas OABs estaduais e uma no Conselho Federal. De acordo com Toron, a duração total dos procedimentos, até a última instância, deveria ser de no máximo dois anos. Para acelerar as ações, o advogado diz que serão adotadas medidas como a informatização de todo o trâmite. Denúncias podem ser encaminhadas por e-mail para corregedoriageral@oab.org.br.

(Folha de S. Paulo).

Carlos Nina rebate Feitosa e revela mazelas da OAB

qua, 21/10/09
por Décio Sá |

Recebo do ex-presidente da OAB Carlos Nina os seguintes esclarecimentos sobre a o post abaixo onde Roberto Feitosa diz que a candidatura de Isaac Filho surgiu da vontade dele:

“A propósito da nota veiculada em sua coluna e assinada por Roberto Feitosa, candidato à presidência da OAB-MA, esclareço o seguinte:

1) A nota tem a malícia da ofensa mal disfarçada ao advogado Isaac Dias Filho, que é um advogado decente, cordato, ético, independente, diferente daqueles que se valem de cargos da OAB para fazer propagandas milionárias, à custa das anuidades dos advogados;

2) O advogado Isaac Dias Filho realmente não é candidato por sua vontade. É sim pela minha, mas não só a minha. É também o candidato da vontade de muitos outros advogados que insistimos para que ele representasse uma opção decente, independente, não atrelada a essa elite que domina a Ordem há anos e a usa para proteger privilegiados, deixando de defender os advogados que não fazem parte de sua panelinha;

3) Ser nosso candidato não o diminui, ao contrário, o engrandece, porque não é candidato para usar a Ordem em seu benefício nem de um grupinho de privilegiados, excluindo da proteção da Ordem o grande número de advogados que enfrentam dificuldades no dia a dia da atividade profissional;

4) Isaac é candidato para representar os advogados, especialmente os recém-formados, que, para entrar no mercado de trabalho, têm de sujeitar-se à exploração de grandes escritórios, que os escravizam e humilham com remuneração indigna – não raro paga com atraso;

5) O Presidente da Caama não tem estatura moral para ombrear-se com Isaac Dias Filho, pois não tem decência para representar a classe quem exerce cargo incompatível com a advocacia, e dela não se licencia e ainda exerce a advocacia contra o Estado, enquanto outros advogados, pelo simples fato de atrasarem os pagamentos de suas anuidades, por dificuldades financeiras, são suspensos da advocacia e impedidos de trabalhar para seu próprio sustento;

6) O presidente da Caama deveria explicar para seus companheiros de Chapa porque ficou calado quando a OAB foi usada para defender um conselheiro federal procurado pela Polícia Federal, com mandado de prisão, por conta da Operação Navalha, enquanto um de seus aliados de agora, que à época defendi , publicamente, por essa discriminação, não teve o mesmo privilégio, porque não era, na época, da panelinha do presidente da Caama;

7) Aliás, registro esse fato com pesar, porque tenho apreço pessoal por referido advogado, razão pela qual foi usado como intermediário da chapa do presidente da Caama para me oferecer uma vaga de Conselheiro Federal na sua chapa, recusada, como expliquei a ele, por questão de princípio moral;

8) Isaac Dias Filho é nosso candidato, sim, porque é o melhor para a Ordem e para os advogados. Isaac não é candidato dele mesmo, nem é candidato para alimentar vaidade ou interesse pessoal. É candidato pelo compromisso de representar a mudança que precisa ser feita e que as candidaturas da situação não farão porque defendem seus próprios interesses e vaidades pessoais.

9) A OAB não é nem deve ser transformada em time de futebol ou partido político.

10) A OAB é uma instituição que deveria estar a serviço de todos os advogados. É para isso que eu e outros advogados buscamos um candidato que nos representasse, inconformado, também, com essa omissão da OAB e da Caama, que deixou Jámenes Calado no chão do Forum do Calhau por mais de 40 minutos, morrendo sem assistência médica, enquanto o presidente da Caama gasta o dinheiro dos advogados em viagens, campanha pessoal, luxo e ostentação nas instalações “alugadas” da OAB;

11) Aproveito a oportunidade para solidarizar-me publicamente com a indignação do advogado Paulo Santos, que presenciou a humilhação que o presidente da Caama impôs a um advogado portador de deficiência, nos corredores do Forum, exibindo-se para seus companheiros de chapa coniventes com tal grosseria, gritando nos corredores que a Caama pagava R$ 300 mensais para aquele advogado.

12) Por isso não podemos votar nos candidatos da situação. Por isso Isaac é nosso candidato, sim. Para que nessas eleições os advogados tenham uma opção diferente daquelas que querem a OAB para satisfazer interesses políticos partidários, para traficar influência e captar clientela. Que tenham a opção de fazer renascer a OAB das cinzas da fraude, da corrupção, do caos, do autoritarismo, da discriminação e da omissão em que mergulhou.

13) Lamento, ainda, a tentativa de intimação e coação que está sendo feita contra os integrantes da chapa de Isaac Dias, o que confirma duas coisas: a força da candidatura de Isaac Dias e o caráter de seus concorrentes.

14) São os advogados que decidirão qual a OAB que querem para o Maranhão:
a) Um braço político de grupos oligárquicos, que se unem para expandir seu poder político;
b) Um instrumento de tráfico de influência e captação de clientela para seus dirigentes; ou
c) Uma instituição decente, transparente, voltada para os advogados e a sociedade.

Era o que tinha a dizer, por ora. Voltarei, se necessário.
Carlos Nina.”

Últimas notícias

ter, 29/09/09
por Décio Sá |

Postura correta
É digna de elogio a atitude da direção do PSDB do Maranhão e principalmente do seu presidente, deputado Roberto Rocha, em não criar problemas aos deputados que deixaram a legenda. O próprio Roberto assinou documento a quem pediu para sair deixando claro que não haveria represálias. Já o presidente da Assembleia, Marcelo Tavares, e o tio, o ex-governador José Reinaldo Tavares, agem no PSB como o menino dono da bola. Estão criando todo tipo de embaraço aos parlamentares insatisfeitos com o socialismo gonçalvino.

Marcelo justifica a postura dizendo que “política não é molecagem”. Só faltou avisar José Reinaldo.

Novo humorista
O presidente da Assembleia agora deu para contar piadas. Disse ontem a um grupo de jornalistas que as obras da Assembleia custaram R$ 69 milhões. Ninguém acreditou. Informações dos próprios deputados dão conta que os custos superaram os R$ 100 milhões.

Tomando posse
O médico Márcio Rodrigues (PDT) está sendo diplomado e empossado agora pela manhã na Prefeitura de Santa Luzia. O agora ex-prefeito Zemar Dutra (PPS) ainda tentou impedir o ato com recurso na justiça alegando falta de prestações de conta do pedetista. O juiz do TRE José Carlos Sousa e Silva negou o pedido.

Na cadeia
O filho do prefeito de Benedito Leite, Júnior Coelho (PRB), foi preso há duas semanas em Nova Iorque durante o Festival do Caju. Rodrigo Coelho estava com uma pistola ponto 40. Foi levado à tarde para a Delegacia de Pastos Bons sendo solto no dia seguinte. Confusão mesmo aconteceu quando o promotor foi procurar o boletim de ocorrência e não encontrou. Depois de muito disse-me-disse o documento lhe foi entregue.

Segurança
Já está no pátio do Quartel da PM parte da nova frota de veículos para a Segurança Pública. Ao todo, o governo Roseana está adquirindo 300 novas viaturas.

Mais comunistas
Além do deputado Rubens Júnior (PRTB), que se filia neste momento, vão ingressar nos quadros do PCdoB nos próximos dias os sem-votos Mávio Rocha (PT), o ex-deputado Fortunato Macedo e o ex vice-prefeito de Colinas Totonho Santos.

“Craque na política”
O secretário Chiquinho Escórcio (Brasília) resolveu responde à nota onde foi classificado por este blog como o “Rei dos Balaios”. “Chiquinho não é o Rei dos Balaios, mas sim um craque na política”, frisou.

No PV
Os deputados José Lima (de saída do PSB) e Rigo Teles (ex-PSDB) e o líder da banda Tribo de Jah, Fauzy Beydoun, estão com um pé no PV do deputado Sarney Filho.

De volta pra casa
Não será surpresa para este blog se o ex-prefeito Cleomar Tema (Tuntum) abandonar o PSB e se filiar a um partido muito próximo à governadora Roseana Sarney (PMDB).

Denúncias na OAB
Adversários do candidato a presidente da OAB Roberto Feitosa já estão com nova munição contra sua candidatura. Circula nos bastidores da entidade um pedido de empréstimo de R$ 30 mil que o presidente da Caama (Caixa de Assistência) fez à OAB. Mais: a Caama registra pelo menos um caso de nepotismo. Feitosa promete responder aos desafetos na próxima quinta-feira durante inauguração do novo prédio da Caixa de Assistência.

Herança maldita
Os jornais de hoje anunciam que o Ministério Público Federal (MPF) vai acionar a Justiça Federal no sentido de obrigar o Governo do Estado a cumprir decisão para recuperar imediatamente a Barragem do Bacanda. Mais uma herança maldita que Roseana recebe dos desgovernos de Jackson Lago (PDT) e José Reinaldo.

PF na área
A Polícia Federal está bem perto de deflagrar uma nova operação no Maranhão. Andou até tentando semana passada, mas a ação foi abortada. Desta vez o alvo não são somente prefeitos.



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