OEstado

O corregedor Antonio Guerreiro Júnior admitiu que a Corregedoria Geral da Justiça poderá pedir ao Tribunal de Justiça que instaure processo administrativo contra a juíza Oriana Gomes, caso os desembargadores ofendidos com entrevista dela procurem o órgão. A juíza e o teor de entrevista – na qual atribui a magistrados do TJMA suposta proteção ao empresário Alessandro Martins – foram alvo de fortes críticas do desembargador José Joaquim Figueiredo antes do início da sessão administrativa desta quarta-feira, 7.

Oriana Gomes teria afirmado ao Jornal Pequeno, no domingo (4), que Alessandro Martins não estava preso devido a amizades com os desembargadores. Foi ela quem mandou prender o empresário.

“Ela precisa nominar quem são esses desembargadores, sob pena deste tribunal ficar mais uma vez desmoralizado perante a opinião pública”, reagiu, indignado, Joaquim Figueiredo, que recebeu o apoio dos colegas. A atitude da juíza foi condenada por vários magistrados.

Guerreiro Júnior (foto) pediu ao presidente do TJMA, Jamil Gedeon, cópia degravada de todos os depoimentos para providências.
O desembargador Marcelo Carvalho Silva apresentou proposta – aceita por unanimidade – para que o Tribunal de Justiça entre com pedido de interpelação contra a juíza, para que confirme ou negue o que disse.

Oriana Gomes está de férias desde segunda-feira, 5, da 10ª Vara Criminal (Crimes Contra a Ordem Tributária). Durante os próximos dois meses responderá pela vara o juiz Itaércio Paulino da Silva. O pedido da juíza foi formulado na semana passada.

Outro lado

A juíza explicou ao blog que não foi ela quem afirmou que os desembargadores teriam ligações com o empresário. Disse que foi o próprio Alessandro Martins quem fez as declarações durante seu depoimento à CPI da Euromar da Assembleia Legislativa. “Eu apenas transcrevi na sentença o que ele disse”, afirmou.

Oriana Gomes disse ainda que o Jornal Pequeno usou de “má-fé” contra ela na reportagem e prometeu processar o matutino.

(Com informações da Corregedoria do Tribunal de Justiça).

Da Folha de S. Paulo:

Cuiabá - Quinze magistrados, sendo seis desembargadores, foram aposentados compulsoriamente ou afastados de cargos por suspeita de irregularidades e corrupção no Judiciário de Mato Grosso nos últimos quatro meses. Uma média de um a cada oito dias.

Investigações feitas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) apontam casos de nepotismo, desvio de verbas, irregularidades em obras, pagamentos de créditos indevidos a magistrados e venda de sentenças.

Na semana passada, o STJ decidiu por 13 votos a 1 afastar quatro magistrados, entre eles, o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Evandro Stábile (foto). São suspeitos de negociar decisões judiciais por meio de lobistas.

Em fevereiro, o CNJ determinou a aposentadoria compulsória -pena máxima, que prevê manutenção de rendimentos proporcionais- de dez magistrados. Todos foram punidos por envolvimento em suposto esquema de desvio de R$ 1,5 milhão dos cofres do tribunal para entidade maçônica.

Entre os aposentados, estavam os desembargadores Mariano Alonso Ribeiro Travassos, então presidente do TJ, José Ferreira Leite (ex-presidente) e José Tadeu Cury. Eles negam envolvimento.

Outra investigação do CNJ resultou na aposentadoria do desembargador José Jurandir de Lima. Foi considerada procedente a acusação de que ele manteve, entre 2001 e 2006, dois filhos como funcionários fantasmas de seu gabinete. Ele alega incompetência do CNJ e pena desproporcional.

O TJ também encontrou dificuldades para cobrir as vagas abertas: o mais recente indicado para desembargador, o juiz Fernando Miranda, teve a posse suspensa pelo CNJ por conta de nove condenações administrativas.

Considerando aposentadorias compulsórias e voluntárias e afastamentos cautelares, há dez vagas de desembargador no tribunal. Escolhido para um mandato-tampão após a queda do presidente Mariano Travassos, o desembargador José Silvério Gomes ainda enfrenta uma greve de servidores há mais de um mês.

Em nota, o presidente disse que os afastamentos “não retratam uma situação de normalidade, mas não significam inviabilização dos serviços jurisdicionais”.

Cláudio Stábile, presidente da OAB-MT, vê a crise como a hora de “corrigir falhas históricas”. “É preciso retirar as pessoas que não têm o perfil e os requisitos para exercer a magistratura. O Judiciário sairá fortalecido”, afirmou.

De acordo com determinação da governadora Roseana Sarney, o horário de expediente nas secretarias e órgãos do Governo do Estado será alterado nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa da África do Sul. Nesta terça-feira (15), as repartições públicas estaduais funcionarão até as 14h. Na sexta-feira (25), o ponto será facultativo. A determinação não atinge os plantões e serviços essenciais à população, casos da polícia e  saúde.

Nesta terça-feira (15), o Brasil enfrenta a Coréia do Norte, às 15h30; e no dia 25, Portugal, às 11h. Caso o Brasil se classifique para a próxima fase, o horário também será alterado, sendo que será definido posteriormente. Brasil X Costa do Marfim acontece no domingo 20, às 15h30.

De acordo com a determinação, as horas não trabalhadas por causa da alteração serão compensadas em razão de uma hora por dia. A compensação, a ser realizada de acordo com critério dos dirigentes dos órgãos, considera a conveniência administrativa e poderá ser colocada em prática antes ou depois em que ocorrer o ponto facultativo.

Tribunal de Justiça

O horário de funcionamento dos serviços do Poder Judiciário também será alterado. Pela resolução aprovada na quarta-feira 9, no Pleno do Tribunal de Justiça, quando os jogos ocorrerem às 15h30, os serviços funcionarão das 8h às 14h. Nesse período, as sessões das câmaras cíveis e criminais serão realizadas normalmente. Já no dia em que o jogo da seleção brasileira for iniciado às 11h, será ponto facultativo em todos os órgãos da Justiça estadual.

Plantão

As Coordenadorias de Distribuição e de Protocolo e Autuação funcionarão em horário normal, ou seja, das 8h às 18h. Também será mantido o Plantão Judiciário de 2º Grau, que funcionará, normalmente, a partir das 18 horas. A resolução determina que as horas não-trabalhadas sejam compensadas à razão de 1 (uma) hora por dia. A compensação, a critério do dirigente do órgão, poderá ser feita em período oportuno e considerada a conveniência dos serviços institucionais.

TRE

O horário de expediente do TRE, fóruns e cartórios eleitorais da capital e do interior será, amanhã, das 7h30 às 14h30, e no dia 25 de junho não haverá expediente. Os prazos que porventura se iniciem ou completem no dia 25 de junho ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

TRT

O TRT e Varas Trabalhistas da capital e do interior vão funcionar das 7h30 às 14h, nesta terça-feira. A alteração do horário de expediente dos órgãos da Justiça Trabalhista no Estado, nos dias dos jogos do Brasil, consta na portaria GP nº 212/2010. Conforme a portaria, os prazos vincendos nas datas de jogos da seleção brasileira serão prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente. O horário especial de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho fica condicionado à compensação. No dia 25, quando o Brasil enfrentará Portugal, às 11h, não haverá expediente no tribunal e Varas Trabalhistas.

Justiça Federal

Na Justiça Federal o expediente será das 8h às 14h, quando a partida for ocorrer às 15h30 (dia 15). Quando a partida for acontecer às 11h, o horário de trabalho será das 14h30 às 20h (dia 25). Segundo portaria, a diferença entre a jornada normal e o horário especial para os jogos, deverá ser compensada até 31 de julho de 2010, sob a supervisão da chefia imediata.

A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu ao ex-secretário Othelino Nova Alves Neto (Meio Ambiente) habeas corpus preventivo para o trancamento de Inquérito Policial que o acusa de ter cometido crimes no exercício do cargo nos governos Reinaldo Tavares e Jackson Lago.

Froz Sobrinho relatou habeas corpus favorável a Othelino

Othelino alega que informou à Secretaria Estadual de Segurança Pública sobre alguns casos posteriormente investigados pelo órgão, com exceção de um, pois, à época, já não exercia o cargo. Por tal motivo, entrou com o HC preventivo por entender que faltam indícios de autoria ou prova sobre a materialidade do delito, ou seja, que não poderia estar sendo acusado de omissão.

O ex-secretário é acusado de formação de quadrilha ou bando; falsidade ideológica; corrupção passiva qualificada; inserção de dados falsos no sistema de informação; condescendência criminosa, omissão penalmente relevante e por crimes contra a administração ambiental.

O desembargador Froz Sobrinho, relator do processo, entendeu que o Inquérito Policial instaurado pela Comissão de Investigação de Crimes contra o Erário Público (CICCEE), criada em 2009 pela Secretaria Estadual de Segurança Pública para investigar a conduta de ex-secretários estaduais, não comprovou com fatos as acusações.

Jurisprudência

Froz argumentou em sua decisão que, conforme jurisprudência do STF e do STJ, o recurso de habeas corpus preventivo tem o poder de trancar o inquérito policial nos casos em que a ação penal ainda não foi instaurada e são ausentes os indícios de autoria e materialidade do delito.

Além disso, os autos permanecem com o Ministério Público desde fevereiro de 2010 para a tomada de providências – se diligências ou oferecimento de denúncia, mas até a presente data não há nenhuma manifestação.

Em seu pedido de vistas apresentado nessa sessão, o desembargador José Joaquim concordou com Froz. Já o desembargador Benedito Belo acompanhou o relator também, contra o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que opinou pela denegação da ordem.

(As informações são do Tribunal de Justiça).

O Tribunal de Justiça adiou ontem o desfecho de um dos processos – o de nº 273802006 – nos quais o juiz Fernando Barbosa (foto), titular da Comarca de Barreirinhas, é acusado de uma série de desvios de conduta, abuso de prerrogativas, fraude imobiliária e até mesmo de associação com o crime organizado.

Por unanimidade, os desembargadores decidiram atender a um pedido de vistas do Ministério Público, após o que a relatora, desembargadora Maria das Graças Duarte, emitirá seu parecer, abrirá caminho para que o juiz apresente sua defesa e em seguida encaminhará o processo para votação.

Por mais cautelosa que seja a posição dos integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça, alguns desembargadores consideram extremamente complicada a situação do magistrado. Essa impressão é dominante até mesmo entre os magistrados de 1º grau, que avaliam que Fernando Barbosa extrapolou, muito, os limites das suas prerrogativas como magistrado.

Isso porque, segundo eles, as denúncias que lhe pesam sobre os ombros são muito graves e estariam fartamente documentadas. E entre eles a expectativa é a de que o desfecho desse processo aconteça até o fim deste mês.

Além das denúncias de que teria grilado terras em Barreirinhas para vender lotes por pequenas fortunas, tendo oferecido até para desembargadores, o juiz Fernando Barbosa é acusado de ter se associado até a figurão do crime organizado. Antes, ele se envolvera em política partidária nas eleições de 2004, tendo mandado prender o senador piauiense Heráclito Fortes (DEM), uma trapalhada que o obrigou a dar explicações em comissão do Senado.

Os problemas do juiz Fernando Barbosa extrapolam os limites do Poder Judiciário estadual. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já pediu cópia dos três processos e deve se manifestar em breve sobre cada um deles.

(As informações são da coluna Estado Maior/O Estado do Maranhão).

Em julgamento de três recursos apresentados pelo Município de Imperatriz, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira, 1º, manter as multas fixadas em caso de descumprimento de ordens judiciais que determinaram a internação dos pacientes em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospital público ou particular, com despesas por conta do executivo. O órgão colegiado do TJ deu provimento parcial aos agravos de instrumento, apenas para suspender o bloqueio de verbas em contas bancárias da prefeitura.

Os casos envolvem duas crianças com problemas sérios de saúde, uma delas à época recém-nascida, além de uma senhora de 47 anos, portadora do vírus HIV, acometida de acidente vascular cerebral (AVC). Em relação a esta paciente, o juiz de primeira instância fixou multa diária de R$ 5 mil para o município, em caso de não cumprimento da ordem de internação em um dos hospitais com UTI existentes em Imperatriz. Também de R$ 5 mil foi a multa estipulada para o município no caso da recém-nascida, e de R$ 1 mil, no da outra criança.

A Procuradoria Geral de Imperatriz alegou ser desnecessário e inconstitucional o bloqueio de verbas da Fazenda Pública Municipal. Argumentou que, apesar das limitações e dificuldades de vagas em leitos de UTI, o município estaria cumprindo todas as ordens de internação determinadas por liminares judiciais.

Nos três julgamentos, a decisão majoritária, pelo provimento parcial, teve os votos dos desembargadores Anildes Cruz e Paulo Velten, contra o voto do desembargador Jaime Ferreira, que entendia ser mais eficiente a manutenção do bloqueio de verbas, em vez das multas fixadas pelos juízes de 1º grau. O valor das verbas bloqueadas para garantir o tratamento das pacientes recém-nascida e adulta era de R$ 20 mil, em cada caso, e de R$ 7 mil, para tratamento da outra criança. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi de acordo com o voto da maioria nos três julgamentos.

(As informações são do Tribunal de Justiça).

O prefeito de Igarapé Grande, Geames Ribeiro (PDT), foi preso em flagrante no final da tarde desta quarta-feira acusado de porte ilegal de arma. A prisão foi feita pelo delegado regional  de Pedreiras, Francisco Assis, há duas semanas no cargo. O delegado voltava de uma missão em Lago da Pedra quando encontrou o prefeito numa moto com um revólver na cintura na cidade em que deveria ser o exemplo.

- Eu sou o prefeito daqui – tentou se safar Geames;
-  O senhor tem porte de arma? – perguntou o policial;
- Não! – respondeu o prefeito;
- Então, não me interessa o cargo que o senhor ocupa – finalizou o delegado prendendo em flagrante o fora da lei.

Por ter foro especial, o pedetista está preso no alojamento da Delegacia Regional de Pedreiras. Agora há pouco conversava com seus advogados. Ele deve ser transferido para São Luís nesta quinta-feira pela manhã. Isso se nenhum desembargador lhe conceder de madrugada um habeas corpus gracioso. O crime de porte ilegal de armas é inafiançável

O prefeito de Igarapé Grande (foto/TSE) ficou conhecido por ter levado em maio do ano passado, após uma visita do presidente Lula ao Estado por conta das enchentes, o colega Jânio Balé (Trizidela do Vale) a um cabaré de luxo da capital (reveja). Balé enfrentou tanta confusão com a mulher após a divulgação da notícia que  teve levar Geames até sua residência para socorrê-lo.

A procuradora Regina Leite (foto) encaminhou ao blog esclarecimento sobre o post em que informei sobre o barraco ocorrido no último dia 11, na 2ª Câmara do Tribunal de Justiça (reveja). Na ocasião, a procuradora se desentedeu com o desembargador Marcelo Carvalho que relatou um processo contra ela. A procuradora reclamava como cidadã do furto de joias da família de seu apartamento. Veja os esclarecimentos abaixo:

“Prezado Sr. Décio Sá,

Em relação às manifestações publicadas em 11 de maio de 2010 neste blog, venho a esclarecer o que se segue:

Sou moradora do Condomínio Oswaldo Silva Souza há quase 15 anos, sempre mantendo um bom relacionamento com a minha vizinhança e cumprindo fielmente meus deveres de condômina, pagando em dia as prestações do referido condomínio. No entanto, em outubro de 2006, o meu apartamento foi invadido enquanto eu estava viajando, sendo furtados alguns pertences. Em março de 2007, o apartamento foi novamente invadido, desta vez, sendo levadas 37 (trinta e sete) joias, inclusive com peças de família, de grande valor sentimental.

Ao levar o ocorrido ao conhecimento do Condomínio, eu e minha família fomos alvo de críticas e de acusações levianas, inclusive de que as joias teriam sido furtadas por pessoas de minha própria família. Diante dessas acusações, fui motivada a esclarecer os fatos e ingressei com uma ação de indenização por danos morais e materiais, sendo comprovado, inclusive por meio de confissão, que os porteiros do Condomínio facilitavam a entrada de um sujeito no prédio para realizar os furtos enquanto os proprietários dos apartamentos estavam viajando.

Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente e, ao chegar na Segunda Câmara Cível, por meio de recurso, a Relatora do Processo, Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, com base nas provas constantes nos autos, manifestou-se pela manutenção da sentença de primeiro grau. Os Desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Raimundo Freire Cutrim, entretanto, divergiram do voto da Relatora, motivando os embargos à decisão, na expectativa de compreender melhor os fundamentos da decisão proferida.

No dia 11 de maio de 2010, na sessão de julgamento dos referidos embargos, o Desembargador Marcelo Carvalho sequer conheceu do recurso, ensejando a minha manifestação, enquanto parte lesada, ainda durante a sessão, o que fiz sem, em nenhum momento, faltar com o respeito com aquela Câmara. Ao me pronunciar durante a sessão, o fiz enquanto parte na ação, não exercendo, naquele momento, nenhuma das atribuições pertinentes ao cargo que ocupo no Ministério Público, Instituição da qual faço parte há mais de 25 anos e onde exerço as minhas atividades de modo coerente e idôneo.

Em 12 anos como Procuradora de Justiça, atuo com a dedicação e o comprometimento que a Constituição Federal impõe, já que sempre me identifiquei com a profissão, nunca chegando, sequer, a concorrer ao cargo de desembargador, conforme publicado por este blog. Mais uma vez, reitero que, ao me manifestar perante aquela Câmara, o fiz enquanto parte lesada; enquanto cidadã  que luta pelos seus direitos e recorre ao Judiciário para assegurá-los, direito este fundamental, garantido pela própria Constituição a todo e qualquer cidadão que vive num Estado Democrático de Direito.”

São Luís, 19 de Maio de 2010.

Atenciosamente,

Regina Maria da Costa Leite
Procuradora de Justiça.

Jamil, Cleonice e Guerreiro acompanharam esforço concentrado

Centenas de pessoas estão lotando o Fórum do Calhau, neste sábado, para o esforço concentrado com foco no julgamento de mil processos do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Cohab. O presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, a vice-presidente, Cleonice Silva Freire, o corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, e outros oito desembargadores acompanharam as tarefas da ação patrocinada pelo Judiciário.

Cerca de 60 juízes e 150 servidores estão trabalhando para efetivar as audiências – a maioria, correspondendo a ações contra serviços de telefonia celular, energia e saneamento básico. No final da manhã, partes e advogados mostravam satisfeitos com os resultados.

Não havia pauta predefinida. Salas e juízes disponíveis, as audiências e julgamentos ocorriam instantaneamente. Caso não houvesse acordo, o processo tinha como segunda opção a apreciação de recurso na Turma Recursal. O coodenador dos Juizados Especiais, juiz José Gonçado de Sousa Filho, ía de sala em sala acompanhar o andamento das audiências.

O esforço eoncentrado surgiu como proposta da Corregedoria e do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais para desafogar o 4º Juizado da Cohab, onde tramitam mais de cinco processos.

Guerreiro Júnior foi um dos primeiros a chegar ao local trajando a camisa alusiva ao evento. Após circular pelo Fórum, fez pronunciamento de improviso sobre a importância do projeto para as pessoas que moram e trabalham na Cohab e bairros próximos.

Segundo ele, ações como essa estão resgatando a credibilidade do Poder Judiciário maranhense. Nos corredores e estacionamentos, desde muito cedo era intenso o vai-e-vem de pessoas no Fórum do Calhau. Os trabalhos começaram às 8h10, com término no final da tarde.

Bons acordos

Representante comercial de um serviço de tele-entrega na Cohab, Joaquim Reis Dias Jr., 28 anos, tinha problemas na linha há três meses, a empresa vai receber R$ 500 em créditos telefônicos e revisão técnica da Telemar. “Foi melhor fazer logo um acordo. Fiquei satisfeito, pois a Telemar reconheceu sua falha e propôs um acordo justo. Agora, vamos conseguir trabalhar direito”, disse.

O funcionário público federal José Lima Braga Pereira vai receber R$ 1.500,00 da Cemar e aguardada declaração de inexistência de débito. Técnicos de empresa terceirizada visitaram sua casa após pane energética em 2006, e romperam o lacre do medidor. O que segundo eles resultaria em nada, revelou-se um problemão. A energia de José Lima foi cortada diversas vezes, recebeu contra no valor de R$ 3.600,00, e teve o nome incluído no Serasa.

Novo esforço

Jamil Gedeon mostrou-se entusiasmado com o projeto, a ponto de anunciar o apoio irrestrito do Judiciário a outras iniciativas da Corregedoria. Com o respaldo da presidência, Guerreiro Júnior anunciou para o final de julho novo esforço concentrado, dessa vez no Juizado Especial de Pinheiro, na Baixada Maranhense.

Participaram da ação no Fórum do Calhau os desembargadores Cleones Cunha, Lourival Serejo, Marcelo Carvalho Silva, Nelma Sarney, Anildes Cruz, Maria das Graças Duarte e Paulo Valten; os juízes-auxiliares da Corregedoria; o presidente da Associação dos Magistrados (Amma), Gervásio Santos, e a vice-presidente da OAB-MA, Valéria Lauande.

Nenhum maranhense conseguiu integrar a lista tríplice para substituir a ministra Denise Arruda no STJ na votação realizada nesta quinta-feira. O presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, desistiu de concorrer minutos antes da sessão do Pleno que definiria a questão. Paulo Velten já tinha feito o mesmo na semana passada. Nelma Sarney e Maria das Graças Duarte não obtiveram votos.

A eleição, porém, acabou sendo adiada porque os candidatos não conseguiram os votos suficientes para integrar a relação. No entanto, Jamil e Velten já estão fora da nova votação ainda sem data definida para ser realizada. Para figurar na lista, o indicado deve somar 17 votos (a maioria absoluta dos 33 ministros da Corte).

A escolha se dá em sessão pública, mas em votação secreta. Quarenta e oito desembargadores disputaram a vaga. São sete desembargadores da Região Norte; 15 da Região Nordeste; 17 da Região Sudeste; sete da Região Sul e dois do Centro-Oeste.

Após a seleção dos nomes, a lista é encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que indicará o desembargador para ocupar o cargo de ministro do STJ. O nome será submetido a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e referendo do Plenário do Senado Federal.

O STJ é composto de 33 ministros: um terço de magistrados oriundos dos tribunais regionais federais, um terço de desembargadores proveniente dos tribunais de Justiça e um terço, em partes iguais, alternadamente, de advogados e de membros do Ministério Público Federal, estadual e do Distrito Federal, alternadamente.

Nota: Post alterado às 14h50,15h28 e 16h40 para acréscimo de informações.

(Com informações do STJ).