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Como explicado em post abaixo,  este blog mudou de endereço por conta de restrições impostas pela legislação eleitoral. Esta página não será mais atualizada neste espaço. Os novos posts estão sendo todos feitos no novo Blog do Décio. Vale repetir: quem tem esta página entre seus favoritos ou linkados em outros blogs já pode fazer a atualização para o novo endereço digitando mesmo. E já tem novidade sobre o caso Euromar.

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Severino está na corda bamba

O TRE começou a julgar nesta terça-feira representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do vereador por São Luís Severino Sales (PR). O julgamento foi paralisado quando o placar estava três a zero pela cassação.

Votaram favoráveis ao pedido do MPE os juízes Magno Linhares (relator), José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Márcia Chaves. O juiz Raimundo Barros pediu vistas do processo. Se na próxima sessão um dos três magistrados que faltam votar seguir o entendimendo do colegas, o vereador estará cassado, podendo recorrer ao próprio TRE e ao TSE.

Caso se confirme o afastamento de Severino Sales em definitivo, ele deverá ser substituído pelo primeiro suplente Jota Pinto (PR). O processo contra o vereador foi arquivado ano passado na primeira instância por falta de provas.

Ele é acusado de oferecer, em 2008, R$ 5 mil para formatura de estudantes do Cintra, além de promessas de emprego em um supermercado da cidade. A proposta foi feita pelo diretor da escola, Arnaldo. Um dos estudantes gravou a oferta através de um celular.

São Francisco do Maranhão

Já no TSE foi negado seguimento a um recurso do candidato Chico Pechó (DEM) que queria reverter decisão do também ministro Aldir Passarinho Júnior anulando sua diplomação e posse semana passada porque na eleição suplementar na cidade só participaram os eleitores de 2008.

Também no TRE, a Corte reverteu a decisão que havia condenado o irmão do prefeito de Benedito Leite, Júnior Coelho (PRB), a um ano e dois meses de prisão. Paulo Coelho, dono do motel Le Baron, foi salvo hoje após o voto do juiz Sérgio Muniz, que fez outros membros do tribunal mudarem seus votos sobre o caso dados mês passado.

Flávio Dino observa Castelo durante audiência no TRE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer contrário à cassação do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), em um dos três processos que o deputado Flávio Dino (PCdoB) move contra o tucano. O parecer é de autoria da promotora da 1ª Zona Eleitoral, Maria de Fátima de Santana Borges, no caso em que o comunista acusa o tucano de gastos irregulares na campanha passada.

Flávio Dino move outro processo contra Castelo na 1ª Zona Eleitoral, cujo titular é o juiz Eulálio Figueiredo. Nele, acusa o adversário de compra de votos por causa da prisão do suplente de vereador Antonio Garcês (PRP) no dia da eleição com R$ 5,2 em dinheiro e santinhos do tucano. A terceira ação tramita no TRE e é uma espécie de resumo das duas anteriores.

Nesse primeiro caso, com parecer contrário do MPE, o deputado alega três fatos principais: a doação de R$ 20 mil pela empresa Internacional Marítima para a campanha do candidato do PSDB; o uso de um imóvel no Apeadouro supostamente público pela campanha de Castelo; omissões na declaração com gastos nos Comitês da Juventude (Marcos Center) e Cohatrac (ponto de apoio); e pagamento a diversos fornecedores com um único cheque específico de campanha.

Flávio Dino fez a primeira denúncia alegando que a Internacional Marítima, responsável pelo transporte de passageiros para a Baixada Maranhense, é concessionária de serviço público. A legislação eleitoral proíbe este tipo de empresa de fazer doações para campanhas políticas.

“Resta caracterizado que a Internacional Marítima é uma empresa privada que presta serviço público sem a necessária delegação pela administração pública. Logo não se pode considerar a empresa uma concessionária de serviço público. O que se pode afirmar é que exerce de forma ilícita o serviço remunerado de transporte de passageiros. Por isso, o Ministério Público comunga do entendimento da Justiça Eleitoral que julgou regular a doação”, afirma a promotora

Em relação ao imóvel localizado no Apeadouro, Maria de Fátima Borges diz que com as provas constantes no processo se conclui que “nos dias 22 a 25 de outubro de 2008 havia movimentação de pessoa no prédio onde foi realizada uma reunião, cuja finalidade não se pode precisar; que nesse período o local estava sendo reformado; terceiros estacionaram na frente do prédio; e um trio elétrico sem qualquer identificação de candidato se encontrava no imóvel”.

Ela completa: “As conclusões expostas são insuficientes para afirmar que o prédio foi utilizado pelos representados (Castelo e a vice-prefeita Helena Duailibe) como comitê de campanha. Sendo, portanto, no mínimo, leviano, desconstituir os mandatos dos representados com base em tais fatos”.

A representante do MPE argumenta também que o funcionamento dos Comitês da Juventude e do Cohatrac não eram de responsabilidade do prefeito. O primeiro foi assumido pelo Diretório Estadual do PSDB e o segundo não ficou provado nos autos ter sido montado pela coordenação da campanha.

Maria de Fátima Borges detalha vários pagamentos feitos através de cheques com base nos documentos constantes no processo. “A forma como foram realizados, ou seja, diversos pagamentos por meio de poucos cheques, não caracteriza a prática de abuso de poder econômico capaz de macular o pleito eleitoral questionado, tampouco é suficiente para desconstituir os mandatos dos representados”, argumenta ela.

O caso agora espera a decisão do juiz Eulálio Figueiredo.

(Com informações de O Estado do Maranhão).

O TRE rejeitou nesta terça-feira, por unanimidade, as contas do PDT referentes ao exercício financeiro de 2008. Por causa da decisão, a legenda não receberá os recursos do fundo partidário este ano.

Os membros da Corte Eleitoral julgaram o caso de acordo com parecer da Coordenadoria de Controle Interno do próprio tribunal e do Ministério Público. Segundo o processo, o PDT deixou de apresentar documentos que comprovassem sua movimentação financeira no ano passado.

A direção da legenda chegou a pedir um novo prazo para apresentar a documentação, mas, mesmo assim, não entregou os papéis. “Pelo que se observa, o representante do partido foi desidioso [preguiçoso] e negligente”, comentou o corregedor José Joaquim Figueiredo dos Anjos durante seu voto.

O PDT deixou de apresentar o parecer da Comissão Executiva/Provisória ou do Conselho Fiscal; a relação das contas bancárias abertas, indicando número, banco, agência com o respectivo endereço, bem como daquela destinada exclusivamente à movimentação dos recursos do fundo partidário e das destinadas à movimentação dos demais recursos; extratos bancários consolidados e definitivos das contas bancárias abertas, período integral do exercício do qual se refere a prestação de contas; e os livros diário e razão, conforme determina a legislação eleitoral.

Além da ausência dessas peças, a Coordenadoria de Controle Interno constatou que os demonstrativos entregues não contemplam nenhuma movimentação de recursos; e nenhuma das demonstrações contábeis exigidas pela legislação possui o selo de Declaração de Habilitação Profissional (DHP).

“Como se vê, as falhas e omissões comprometem, em seu conjunto, a regularidade das contas prestadas, dada a sua categoria de insanabilidade, o que enseja sua rejeição, bem como a aplicação da sanção prevista, ou seja, a suspensão do repasse das novas cotas do fundo partidário, em face da falta de prestação de contas ou de sua desaprovação total ou parcial”, disse o relator José Carlos Sousa e Silva, ao preferir seu voto.

(O Estado do Maranhão).

Giancarlos no TRE

O TRE realiza nesta terça-feira a primeira sessão jurisdicional sob o comando do presidente, Raimundo Cutrim. Na pauta, alguns processos referentes a cassação de prefeitos remanescentes do ano passado.

Um dos primeiros a ser analisado deve ser os embargos de declaração do prefeito de Jenipapo dos Vieiras, Giancarlos Oliveira Albuquerque (PDT). Ele e o vice-prefeito, Jefferson Oliveira Nepomuceno (PSB), foram cassados em outubro do ano passado acusados asfaltar ruas e conceder aumentos a professores e agentes de saúde no período eleitoral, caracterizando abuso de poder político e econômico.

O pedetista ainda permanece no cargo por causa desse recurso. No caso do TRE confirmar a decisão de outubro, serão marcada novas eleições na cidade. O presidente da Câmara assume até a realização do novo pleito. Ele ficou conhecido por nomear dezenas de parentes no município (reveja).

Água Doce do Maranhão

O tribunal também retomará o julgamento do prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar Dias (PMDB). Ele foi cassado pelo juiz de Araioses, Marcelo Fontenele Vieira. O segundo colocado nas eleições 2008, Rocha Filho (PDT), chegou a ser diplomado, mas não assumiu o cargo porque uma decisão do corregedor eleitoral José Joaquim Figueiredo dos Anjos cassou a sentença de Fontenele. José Eliomar é acusado de contratar servidores no período da eleição.

Ao relatar o processo no TRE, José Joaquim defendeu a cassação do peemedebista. No entanto, foi gerada uma polêmica se deveria ou não ser realizada nova eleição. Os juízes Sérgio Muniz e Magno Linhares pediram vistas do processo e vão apresentar hoje seus votos.

(Com informações de O Estado do Maranhão).

Dino observa Castelo durante audiência do caso no TRE

O processo em que o deputado Flávio Dino (PCdoB) pede a cassação do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), deve ser julgado em dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A previsão foi dada ontem pela presidente da Corte, desembargadora Nelma Sarney.

Havia a expectativa de que o caso fosse julgado ontem, mas não ocorreu devido à falta de um documento. O então relator, juiz Roberto Veloso, requisitou ao juiz da 1ª Zona Eleitoral, Eulálio Figueiredo, cópias do extrato telefônico do suplente de vereador Antonio Garcez (PRP), preso pela Polícia Federal no segundo turno das eleições de 2008, em São Luís, portando R$ 5,2 mil em notas de R$ 20,00, mais “santinhos” de Castelo.

“Analisando os autos, verifiquei a inexistência dos dados referentes à quebra do sigilo telefônico, o que pode atrapalhar o julgamento, tendo em vista a necessidade de se esclarecer se Antonio Garcez estava mesmo a serviço do atual prefeito João Castelo”, explicou Veloso. Ele se despediu ontem do TRE e será substituído pelo também juiz federal Magno Linhares, que assumiu o processo.

Investigação

O detalhamento das ligações telefônicas feitas por Antônio Garcez no dia do segundo turno da eleição, segundo os advogados do deputado comunista, comprovaria a relação do comerciante com Castelo. A defesa do prefeito afirma, no entanto, que no extrato não consta nenhuma ligação do suplente de vereador para o tucano ou para coordenadores de sua campanha. Os advogados de Castelo tentaram evitar, em ação ajuizada no TRE, a quebra de sigilo de Antônio Garcez. O tribunal julgou a ação improcedente.

Os membros da Corte Eleitoral definiram ontem os dias das sessões no próximo mês: 1º, 3, 15 e 17. O processo pode entrar em pauta em uma dessas datas.

O prefeito está sendo acusado de sete crimes: captação ilícita de sufrágio, abuso de poder, recebimento de doação de fonte vedada pela legislação, omissão de despesa de prestação de contas, recebimento de doações com o Comitê da Juventude e Comitê do Cohatrac, centenas de pagamentos a prestadores de serviço e fornecedores por meio de um único cheque específico de campanha, realização de despesas em data posterior à data da eleição.

(O Estado do Maranhão).

A juíza Karine Lopes de Castro (25ª Zona Eleitoral) cassou hoje o prefeito e vice-prefeito de Buriti, Francisco Evandro de Freitas Costa Mourão, o Nenem Mourão (PRB), e Lourival Batista da Silva (DEM), respectivamente, por compra de votos. Ela determinou ainda a realização de novas eleições na cidade em data ser definida pelo TRE. O republicano foi multado em 10 mil Ufirs e o democrata em mil.

 Com receio de tumulto e quebra-quebra no município, já que o prefeito é aliado do deputado Domingos Dutra (PT), a juíza só divulgou a sentença após a chegada de reforço policial à cidade.

Nenem Mourão (foto/TSE) é acusado de doar dinheiro, pares de chuteiras, cestas básicas e um milheiro de telhas a moradores de Buriti em troca de votos. O material era transportado em veículos da própria prefeitura. Como ele obteve 55,54% dos votos, deverá ser realizada nova eleição.

O ex-prefeito José Machado Vilar (PTB) ficou em segundo com 24,82% da votação no pleito de 2008, vindo em seguida Antonio Ferreira Viana (PDT) com 15,23%, e José Marques Viana (PPS) com 4,31%.

Como estou careca de assistir em decisões deste tipo, vai acontecer o seguinte: algum juiz do TRE, como de costume, concede liminar para o prefeito permanecer o cargo até o julgamento do processo pela Corte, o que só deve acontecer no próximo ano.

É esperar e conferir.

Sérgio Muniz cumprimenta José Carlos Silva no TRE

O deputado Chico Leitoa (PDT) foi salvo pelo gongo em julgamento realizado hoje à noite no TRE. O tribunal analisava processo em que a procuradora regional eleitoral Carolina da Hora pedia a cassação do diploma do pedetista por conta de um erro do tribunal ao entregar-lhe o documento. Depois de muitas discussões, os juízes entenderam que a questão deveria ser analisada de forma administrativa e não judicial.

De acordo com a representação movida ela procuradora, em dezembro de 2006 quando da diplomação, Leitoa estava com o registro indeferido pelo TSE com recurso ao STF sem efeito suspensivo, situação em que permanece até hoje. No entanto, no sistema do TRE constava incorretamente que o então segundo suplente como “deferido com recurso”. Por isso, ele foi diplomado.

O julgamento começou a ser realizado tendo como relatora a juíza Márcia Chaves. Ela indeferiu várias preliminares arguidas pelo advogado do deputado, Rodrigo Lago. Lago defendeu principalmente que o tribunal já tinha julgado a questão e que a Corte era incompetente para analisar a matéria. Foi rechaçado. No entanto, foi somente o juiz Roberto Veloso quem percebeu que ação ajuizada pela procuradora contra Leitoa tratava-se, na verdade, de um mero ofício encaminhado a presidente Nelma Sarney.

Carolina da Hora confirmou a informação dizendo ter encaminhado o documento à presidência da Corte por entender que no caso não cabia nenhum dos recursos existentes na legislação eleitoral e deveria ser analisado numa sessão administrativa, não podendo ser autuado como processo judicial. O julgamento foi suspenso para ser incluído na próxima sessão administrativa. No entanto, durante os debates vários juízes se manifestaram pela cassação do diploma do ex-prefeito de Timon.

Os advogados do terceiro suplente, Luiz Pedro, e do quinto, Geovane Castro, vão tentar herdar a vaga – o quarto suplente é Rubem Brito.  O advogado de Geovane alega que os colegas do ex-deputado deixaram o PDT – Luiz Pedro foi para o PTC e Rubem Brito para o PPS – e por isso ele tem o direito de ocupar a vaga aberta com a morte de Pedro Veloso devido a princípio da fidelidade partidária.

Ronaldo Ribeiro espera apenas a decisão do TRE para oficiar o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares (PSB), da vaga para seu cliente.

Durante a sessão, Sérgio Muniz e José Carlos Sousa e Silva foram empossados como novos membros efetivos do TRE deixando a Corte completa.

A nomeação pelo presidente Lula dos advogados José Carlos Sousa e Silva e Sérgio Muniz vai consolidando as mudanças no TRE para as eleições 2010. No pleito do próximo ano, a Corte será bem diferente. José Carlos ocupará a vaga deixada por Nivaldo Guimarães. Sérgio a de Carlos Santana. Com eles, o pleno do  voltará a ficar completo.

A onda de mudança começou em agosto com a chegada da juíza Márcia Chaves, que substituiu Luiz Gonzaga. Até o final de novembro será a vez de Roberto Veloso deixar a Corte. Antes de sua saída, porém, ele julgará o processo de cassação do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), já em fase de alegações finais. Ele deve ser substituído pelo também juiz federal José Magno Linhares Moraes.

Um pouco antes, no dia 17, acaba o segundo biênio de Megbel Abdalla. Seu substituto será definido pelo Tribunal de Justiça. As mudanças não param por aí. No dia 18 de dezembro acaba o primeiro biênio da desembargadora Nelma Sarney (foto), presidente da Corte. Ele tem de ser reconduzida ao posto pelos colegas do TJ e comunicar interesse nesse sentido um mês antes. Neste caso, deve haver disputa porque alguns desembargadores, incluindo o presidente Raimundo Cutrim, já se mostraram interessados em compor o TRE por conta das eleições do próximo ano.

O outro integrante do tribunal é o corregedor José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Ou seja, vem muita disputa nos bastidores por aí.