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Duas decisões importantes na Justiça Eleitoral nesta quinta-feira. No TRE, a novela Barreirinhas teve mais um capítulo. O juiz Sérgio Muniz votou hoje a favor da manutenção da sentença do juiz Luiz Carlos Nunes Freire que cassou o então prefeito Miltinho Dias (PT). O recurso do petista para voltar ao cargo estava 3 a 2 a favor dele. Com o voto de Muniz, o placar ficou empatado em 3 a 3. O presidente do TRE, Raimundo Cutrim, pediu vista e só se pronunciará em julho. Entenda essa novela aqui.

São Mateus

Já o ministro do TSE Marcelo Ribeiro (foto) negou recurso do candidato derrotado em São Mateus Miltinho Aragão (PSB) que queria reverter decisão do TRE mantendo o prefeito Rovélio Nunes (PV) no cargo. Um dos advogados de Miltinho era o deputado Flávio Dino (PCdoB). O de Rovélio Willamy Santos. O prefeito era acusado de distribuir camisas, dinheiro e notas de gasolina para eleitores que participaram de uma carreata, o chamado “kit-eleição”.

Segundo o ministro, nesses casos, conforme entendeu o TRE, é preciso que o candidato participe diretamente da ação para ficar comprovada a compra de votos, o que não foi o caso. 

“Da análise minuciosa dos autos constata-se não existir suporte probatório suficiente a confirmar a entrega de dinheiro ou camisas a eleitores em troca de votos, em que pese haver imagens em vídeos e fotografias de cidadãos vestindo camisas verdes com o número do candidato Francisco Rovélio, o que, em tese, poderia configurar o disposto no § 6º, do art. 39, da Lei 9.504/97, o fato é que nada há nos autos que indique que tais bens teriam sido usados para viciar a livre vontade do eleitor no exercício do seu voto”, diz ele.

Leia aqui a íntegra da sentença.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já começou o trabalho para impedir possíveis candidaturas de políticos com ficha-suja no Maranhão. O órgão encaminhou ofício aos tribunais do estado, órgãos de fiscalização e até aos tribunais superiores em Brasília para identificar pré-candidatos com condenações nesses colegiados e, com base nessas informações, impugnar os que pedirem registro à Justiça Eleitoral, a partir do dia 5 de julho. Eles devem ser impedidos de participar do pleito com a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Segundo informou ontem a procuradora regional eleitoral Carolina da Hora (foto), pedidos de informações foram enviados aos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), ao Tribunal de Justiça (TJ), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) com o objetivo de antecipar a relação de nomes.

A procuradora disse que em alguns casos específicos está buscando informações sobre demissões de possíveis candidatos para enquadrá-los na nova lei. “Paralelamente, estamos pegando a lista de deputados, ex-deputados e ex-prefeitos que participaram das eleições de 2004 e 2008, e podem disputar a eleição deste ano, para localizar possíveis condenações”, informou.

Segundo ela, a tendência do MPE é impugnar a candidatura do ex-governador Jackson Lago (PDT), condenado em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A priori, a gente entende que todos os casos (de condenações em órgãos colegiados) são passíveis de impugnação”, declarou.

Câmaras de Vereadores

Em relação à lista de inadimplentes do TCE, Carolina da Hora explicou que não levará muito em conta os julgamentos sw prefeitos e ex-prefeitos feitos pelas Câmaras de Vereadores. Segundo ela, quando o caso se referir à conta de gestão (gastos efetivamente feitos, convênios, repasses do Fundef, SUS, etc) a análise feita pelos vereadores não se sobrepõe à da Corte de Contas. “Não preciso de decisão da Câmara para impugnar a candidatura desse pré-candidato”, explicou.

A procuradora afirmou ainda que arquivará todas as declarações de bens dos candidatos para comparar com os gastos apresentados por eles após as eleições. Carolina da Hora disse existirem muitos casos em que o político gasta mais em sua campanha que os bens declarados à Justiça Eleitoral. Há também exemplos de gastos irrisórios, incompátivel com a realidade de uma eleição.

(Com informações de O Estado do Maranhão).

Não entendeu? Entenda aqui.

O TRE definiu nesta terça-feira o dia 18 de julho como a data para realização da terceira eleição em São Francisco do Maranhão. As convenções podem ser realizadas a partir do próximo sábado, dia 12.

No final do mês passado, por unanimidade, o TSE anulou a segunda eleição no município da qual tinha saído vencedor Chico Pechó (DEM). Ele teve 3.374 votos (58,83%) contra 2.613 votos (41,17%) obtidos por Vicente Soares da Silva Neto, o Neto Soares (PT). Motivo da anulação: o TRE determinou que apenas os eleitores que votaram em 2008 participassem do pleito.

Toda a confusão em São Francisco do Maranhão começou quando o prefeito eleito em 2008, Jônatas Alves Almeida (PDT), foi cassado por compra de votos e abuso do poder econômico.

Água Doce

Já no dia 27 deste mês acontece a segunda eleição em Água Doce do Maranhão. Neste caso, o problema é com o prefeito José Eliomar Dias (PMDB). Ele foi cassado acusado de contratar servidores no período eleitoral.

A mídia tucana (O Globo, UOL, Folha e Estadão, principalmente) resolveu dar destaque a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), em ação já recusada pelo TRE do Maranhão, pedindo a cassação do deputado Sarney Filho (PV). Jornais e blogs “balaios” locais, obviamente, repercutem a matéria.

O processo trata da distribuição gratuida de 9.223 exemplares de boletim informativo que trazia atividades do deputado em Brasília. A publicação saiu encartada em junho de 2006 em O Estado do Maranhão. Por conta disso, o MPE pediu a cassação de Sarney Filho por uso “indevido dos meios de comunicação”. O MPE também denunciou que o boletim foi produzido pela gráfica da Câmara, fato desmentido pela diretoria da Casa.

Durante o julgamento no TRE, em março passado, os números colocaram por terra a acusação. Sarney Filho (foto) foi o mais votado de sua coligação com 136.873 mil votos. O custo do material foi de apenas R$ 1.150. Isso representa 0.28% do total gasto pelo parlamentar naquela campanha, que foi de R$ 400 mil.

“Confrontando-se os números com a realidade, fácil perceber que a simples circulação dos boletins informativos, como provado ao longo da instrução processual, não teve potencial para alterar o quadro na eleição para deputado federal”, entendeu a relatora do caso, juíza Márcia Chaves, na ocasião.

O próprio TSE já se debateu sobre a matéria ao julgar procedente um multa por propaganda antecipada contra o parlamentar referente aos mesmos 9.223 boletins. No entanto rechaçou, com parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, o abuso com o qual o MPE do Maranhão se sustenta para pedir a cassação do deputado.

“Não se verifica estar-se caracterizada a possibilidade da conduta impugnada nos autos influir no equilíbrio do pleito. Não se constata da análise da moldura fática assentada pela Corte Regional ter restado assentada a presença de potencialidade lesiva na distribuição dos boletins informativos do agravado (Sarney Filho), ao contrário, pois o acórdão recorrido expressamente consignou não ter o agravante demonstrado o excesso na conduta, apto a caracterizar o abuso, uma vez que teria se tratado de um fato isolado”, sentenciou o ministro Caputo Bastos.

Como se vê, é mais uma vez a turma de José Serra na imprensa criando “marola” contra a família Sarney.

O procurador regional eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior encaminhou nota ao blog contestando  matéria da Folha de S. Paulo reproduzida abaixo levantando a possibilidade das listas de inadimplentes do TCE e TCU ficarem inócuas por conta de mudanças no texto do projeto Ficha Limpa. Segundo ele, relações continuam úteis porque “o TSE sempre entendeu que apenas aquelas contas rejeitadas que configurariam ato de improbidade tornaria os candidatos inenelíveis”. Leia abaixo:

Juraci Guimarães Jr., procurador eleitoral auxiliar:

“Décio,

De fato, a nova redação do dispositivo legal mitigou a anterior norma da LC 64/90. Contudo, não há grandes novidades, pois o TSE sempre entendeu que apenas aquelas contas rejeitadas que configurariam ato de improbidade tornaria os candidatos inenelíveis (Ac. 12.114, rel. Min. Sepúlveda Pertence).

Juraci: tudo do mesmo jeito

A metéria do jornal Folha de S. Paulo errou ao afirmar que é necessário uma decisão judicial numa ação de improbidade. A novel (nova) redação do artigo é a seguinte “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargo ou funcçòes públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorível do órgão competente…”.

Assim, a decisão irrecorível do órgão competente não é do ato de improbidade (poder judiciário), mas das contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato de improbidade (tribunal de contas ou legislativo).

Aliás, o TSE, ao entender que a irregularidade insanável deveria se configurar em improbidade administrativa, sempre dispensou a necessidade da existência de ação de improbidade (Ac. 19.027, rel. Min. Fernando Neves).

Portanto, basta, conforme a nova redação do dispositivo e o anterior entendimento do tribunal, que a contas rejeitadas se enquadrem numa das hipóteses dolosas de improbidade administrativa para que o candidato seja inelegível.

Por fim, a parte final da nova redação do artigo modifica jurisprudência do TSE, ao determinar que quando o agente político (exemplo, prefeito) atua como ordenador de despesa, a decisão final é do tribunal de contas e não do Poder Legislativo (exemplo, Câmara de Vereadores).”

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, entrou com representação contra o deputado federal Carlos Brandão (PSDB) por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o procurador, Brandão (foto) tem se utilizado de outdoor para divulgar sua imagem como futuro candidato às eleições 2010.

O outdoor, localizado na avenida Edson Brandão próximo ao Ceuma III, exibe a foto do deputado federal acompanhado do seguinte discurso: “Valeu a pena lutar. Vales do Mearim e Itapecuru serão beneficiados pela Codevasf. Projeto de lei do deputado Carlos Brandão, PSDB”.

Com isso, a PRE entende que o deputado violou a lei que proíbe a divulgação de propaganda eleitoral antecipada e a veiculação de propaganda eleitoral em outdoors. O procurador afirma que é permitida a divulgação das atividades parlamentares em entrevistas, debates, programas, encontros e boletins informativos, mas, de nenhum modo fazendo uso de outdoors.

Na representação, a PRE pede que o outdoor seja retirado do local, que o tucano apresente  resposta  e que as multas previstas em lei sejam aplicadas.

(As informações são da Procuradoria Regional Eleitoral).

A Justiça Eleitoral condenou o deputado federal Ribamar Alves (PSB) por propaganda eleitoral antecipada, confirmando a liminar que determinou a retirada do outdoor, no prazo máximo de 24 horas. A sentença suspende definitivamente a propaganda e condena o deputado a pagar duas multas, que somadas chegam a pouco mais de R$ 10 mil.

Na representação, o procurador regional eleitoral auxiliar Juraci Guimarães denunciou a prática de campanha antecipada feita pelo socialista. Ribamar Alves (na foto em pé) havia colocado um outdoor em avenida de grande circulação de São Luís para divulgar sua imagem de futuro candidato às eleições de 2010, no qual inseriu sua foto, a indicação do endereço da sua página pessoal na internet, seu nome e cargo, além de símbolo semelhante ao da campanha.

Como justificativa para a propaganda, o ele disse tratar-se apenas de prestação de contas do seu mandato. No entanto, para a Justiça Eleitoral, viu-se claramente a intenção do pré-candidato em veicular de modo indevido sua imagem para as eleições deste ano, violando o prazo dado para que as propagandas eleitorais tivessem início.

Ribamar Alves já havia sido condenado liminarmente a retirar o outdoor e  pagar multas de cerca de R$ 10 mil. A Procuradoria Regional Eleitoral também requisitou à Justiça Eleitoral que encaminhe à Procuradoria da Fazenda cópias da ação civil pública, da certidão de trânsito em julgado e da sentença que condenou o pré-candidato às eleições de 2010.

(Com informações da Procuradoria Regional Eleitoral).

O TSE, por unanimidade, acaba de deferir mandado de segurança anulando em definitivo a segunda eleição realizada em São Francisco do Maranhão no final de fevereiro.

Chico Pechó ganhou, mas não levou. Foto: Flora Dolores

Os ministros apenas referendaram liminar que já havia sido concedida pelo ministro substituto Aldir Passarinho Jr. Segundo a decisão, o TRE do Maranhão errou ao impedir eleitores que não participaram do pleito em 2008 de participar do novo pleito. Agora está obrigado a fazer a terceira eleição liberando a participação de todas as pessoas aptas a votar.

A confusão em São Francisco do Maranhão acontece porque o prefeito eleito em 2008, Jônatas Alves Almeida (PDT), foi cassado por compra de votos e abuso do poder econômico.

A segunda eleição foi vencida por Francisco Ademar dos Santos, o Chico Pechó (DEM), e Benedito Tavares (PMDB), prefeito e vice-prefeito, respectivamente. No entando, eles nunca foram sequer diplomados. Pechó foi eleito com 3.374 votos (58,83%) contra 2.613 votos (41,17%) obtidos por Vicente Soares da Silva Neto, o Neto Soares (PT).

Por conta da confusão o presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Cardoso (PRB), continua no comando do município. O problema agora é que Pechó teve suas prestações de contas da campanha de 2008 julgadas irregulares pelo TRE. Advogados alertaram o blog que, por conta da minirreforma eleitoral de 2009, isso nao gera mais inelegibilidade, como argumentam os advogados de Jônatas Almeida.

O advogado Willamy Santos acredita que antes desse terceiro pleito pode reverter a cassação do pedetista em vários recursos que mantém no TSE. Com isso, ele voltaria ao comando de São Francisco do Maranhão acabando de uma vez com essa novela político-jurídico- eleitoral.

Nota: Post atualizado às 23h50.

O  TRE concluiu na tarde desta terça-feira o julgamento do processo de cassação do prefeito de São João Batista, Eduardo Dominici (PSB), iniciado no último dia 4. Por 3 votos a 2, o tribunal confirmou decisão do juiz Cristiano Simas (63ª Zona Eleitoral) que  cassou o socialista e seu vice, Carlos Eduardo Gomes (PSDB), em dezembro passado, por abuso do poder econômico e político. Eles, no entanto, só deixarão o cargo após o julgamento de eventuais recursos ajuizados por seus advogados.

Surama e Carlos Figueiredo acompanharam a sessão no TRE

Após essa fase, caso a decisão de hoje seja confirmada, a segunda colocada Surama Soares (PV) e seu candidato a vice, Carlos Figueiredo (PSDB), assumem definitivamente a Prefeitura de São João Batista.
 
Dominici é acusado de, pessoalmente, comprar votos de eleitores em suas próprias residências, inaugurar obras no período vedado e usar ônibus escolares em sua campanha. Na sessão do dia 4 o relator, juiz José Carlos Sousa e Silva, votou, acompanhando entendimento do Ministério Público Eleitoral, pela manutenção da sentença de Cristiano Simas. Ele foi seguido pela juíza Márcia Chaves.

Hoje os juízes Magno Linhares e Raimundo Barros entenderam que o prefeito era culpado apenas em relação ao uso dos ônibus escolares em sua campanha. Mas aplicaram apenas a pena de inelegibilidade, a partir do ano da eleição – 2008. Na prática, esse entendimento não resultaria em punição alguma já que Dominici poderia concorrer 2012, caso não tivesse sido reeleito.

Nesse processo só esses quatro juízes votaram. O corregedor do tribunal, José Joaquim Figueiredo, se deu por impedido por ser irmão do companheiro de chapa de Surama, Carlos Figueiredo (PSDB). Por ter atuado na defesa do socialista como advogado, Sérgio Muniz, ficou impedido de participar do julgamento.

“Graças a Deus desta vez foi feita justiça. Na eleição de 2004, o Eduardo Dominici praticou esses mesmos atos, foi cassado e réu confesso, mas permaneceu no cargo durante todo mandato pendurado numa liminar”, disse Surama Soares.

Barreirinhas

A novela Barreirinhas só vai ter seu desfecho em junho. O processo está 3 votos a 2 pelo retorno do petista Miltinho Dias ao comando do município. Depende apenas do voto de Sérgio Muniz. Depois de duas sessões ausentes por problemas de saúde, ele disse que só apresentará seu voto na primeira sessão de junho. Alegou que por conta do tratamento não teve tempo de analisar o processo.

Nota: Post atualizado às 20h40 para acréscimo de informações.