rss do blogDilma sanciona lei que cria Vara do Trabalho para Imperatriz
A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última sexta-feira (17), a lei que cria duas Varas do Trabalho (VT’s) para o Maranhão. De acordo com a Lei nº 12.426, de 17.06.2011, uma vara será instalada em São Luís e a outra em Imperatriz, municípios cuja demanda vem aumentando, consideravelmente, a cada ano. A Vara de Imperatriz, na Região Tocantina, com 3.475 novos processos recebidos, foi a que apresentou a maior demanda entre as 21 VT’s do Maranhão no ano passado.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, comemorou a sanção da lei. Segundo a desembargadora, a criação das duas varas trabalhistas foi uma grande vitória da Justiça do Trabalho no estado, pois vai contribuir para ampliar o atendimento aos jurisdicionados que buscam esta Justiça especializada para resolver seus litígios.
Além das VT’s, a lei também criou quatro cargos de juiz (dois titulares e dois substitutos) e três cargos de analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados.
Ainda de acordo com a Lei nº 12.426/2011, as varas do trabalho serão instaladas pelo TRT-MA na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários, em consonância com o disposto no § 1o do art. 169 da Constituição Federal.
A sanção da lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (20). Dados estatísticos – em 2010, as 21 varas receberam 30.189 novos processos e resolveram 30.518, entre novos e remanescentes de anos anteriores, com 10.463 acordos.
Jurisdição – com jurisdição nos 217 municípios do estado, as varas trabalhistas, além São Luís (6 VT’s) e Imperatriz, estão instaladas em Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Estreito, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos e Timon.
*Fonte: www.oprogresso-ma.com.br
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29 novembro, 2011 as 13:38
GOSTRARIA QUE FISCALIZASSEM UMA CLINICA QUAL APOIO ROSEANE SARNEY EM SAO LUIZ DO MARANHAO, ESTA CLINICA TEM FUNCIONARIOS SEM REGISTROS, E NAO ESTA CUMPRIMDO COM AS LEIS TRABALHISTA, JA HA VARIAS NOTIFICAÇOES, BASTA OS FISCAIS PEDIREM AS CARTEIRA DE TRABALHOS DE TODOS QUE TRABALHAM LA NA CLINICA, ESTE CIDADAO ESTA FAZENDO TRABALHO ESCRAVO PAGANDO SALARIO MINIMO , E NAO DA NADA AOS FUNCIONARIOS, O ENDEREÇO DESTA CLINICA SANTA MARTA RUA DO ARIZAL N 15 QUADRA 15 JARDIM ELDORADO ,
SE EXISTE REPASE DE VERBA A CLINICA ELA TEM QUE ESTAR OK JUNTO AO MINISTERIO DO TRABALHO, NAO VIOLANDO AS LEIS TRABALHISTA ESPERO QUE SETA DENUNCIA SEJA APURADA, PORQUE QUEM DENUNCIOU UM RAPAZ DIZ QUE VAO OS FISCAIS E NADA E D FEITO, QUE AS PESSOAS QUE COLOCAM ELE NA JUSTIÇA NAO RECEBEM, SERA QUE EXISTE APOIO A ESTE CIDADAO QUAL E RESPONSAVEL POR ESTA CLINICA.
ACREDITANDO NAS LEIS E FISCALIZAÇAO DES DESTA VARA DO TRABALHO ESPERO QUE AJA UMA FISCALIZAÇAO PARA COIBIR ESTE CIDADAO DE ACHAR QUE PODE DIBLAR AS LEIS TRABALHISTA
ESTIMAS E CONSIDERAÇOES