imirante

A constitucionalidade da aplicação do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o ingresso na carreira deve ser decidida em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas enquanto o assunto não chega a plenário, especialistas alertam que o cancelamento da avaliação poderia causar grandes prejuízos à sociedade. De acordo com os profissionais, a ausência do exame tiraria a confiança mínima na qualidade dos advogados que estão no mercado.

Professor de direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), João Paulo Pessoa acredita que o exame de avaliação de cursos superiores promovido pelo Ministério da Educação não é suficiente para garantir a qualidade dos alunos egressos. “Ainda que exista o Enade [Exame Nacional do Desempenho de Estudantes], o conteúdo da prova é diferente da realidade do exercício do direito. É um conteúdo mais genérico, filosófico, teórico. Além do que, o Enade avalia a universidade e a OAB, o bacharel”.

O advogado Maurício Gieseler, editor do blog Exame de Ordem, disse que não vê solução para a baixa qualidade técnica dos bacharéis que prestam o exame, mas acredita que a ausência da prova pioraria a situação. “O exame de Ordem é uma solução legislativa para um problema sistêmico de excesso de vagas que foram criadas nas universidades, mas sem a devida preparação no ensino fundamental”. Para o profissional, as “pérolas” (erros) do exame e a enxurrada de reprovações são resultados dessa distorção.

Gieseler também ressalta o fato de a maioria das faculdades tratarem os alunos como clientes e não se preocuparem com a qualidade da formação. “Pelo contrário, fazem o máximo para evitar a evasão. O governo não fiscaliza e ainda lançou um plano de expansão do ensino superior. Essas pessoas que já não foram preparadas no ensino fundamental não saberão o que fazer com o diploma em um mercado já saturado e com baixos salários. A falta do exame iria implodir a advocacia brasileira”.

A coordenadora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Ana Frazão, acha que é temerário deixar a cargo do mercado a regulação da oferta de mão de obra em uma profissão que mexe tão profundamente com a vida das pessoas. “O exame é fundamental para que mesmo a pessoa de baixa renda saiba que vai contratar um profissional que passou por um teste de qualidade e tem os requisitos mínimos para lutar por seus direitos”.

Para o vice-presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Luís Cládio Chaves, é inquestionável que o exame melhorou o nível dos alunos e das instituições de ensino nos últimos anos. “Se não tivesse o exame de Ordem teríamos coisas muito piores que essas pérolas, porque ninguém correria atrás do mínimo de qualidade. Advogados despreparados teriam que lidar com juízes, advogados da União e membros do Ministério Público com um nível muito maior, pois passaram por exames, e seria vexatório”.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Juiz do Trabalho com salário de R$ 21.766,15. Essa oportunidade de carreira pública está disponível no edital de concurso para o Tribunal Regional do Trabalho. São quatro vagas para Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região.

Para concorrer, os interessados deverão, primeiramente, preencher o formulário de inscrição no período de 18 de julho a 16 de agosto e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 100.

Os candidatos serão avaliados em cinco etapas, sendo a primeira uma prova objetiva seletiva, composta de três blocos de questões englobando, Bloco Um (Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Penal), Bloco Dois (Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente) e Bloco Três (Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário e Direito Empresarial).

A segunda etapa será constituída de duas provas escritas, e a terceira terá sindicância da vida pregressa e investigação social e exame de sanidade física e mental. Já a quarta etapa consiste em uma prova oral e a quinta será a avaliação de títulos.

Este concurso terá o prazo de validade de dois anos, contado da data da publicação da homologação do resultado final, mas poderá ser prorrogado por igual período, a critério do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

*Fonte: www.oimparcial.com.br

O Maranhão tem motivos de sobra para comemorar nos últimos meses. É que o setor varejista registrou crescimento nos meses de março, abril e maio. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em março o avanço foi de 10,3% em relação ao mês anterior. Dos meses incluídos no estudo, abril foi o que apontou maior aumento: 17,9%, em relação a março. E maio, 10,0%, em relação a abril.

Os números puseram o estado em patamar de destaque na economia nacional. É o terceiro que mais cresce. Perde apenas para o Tocantins e Acre. E é líder na região Nordeste, superando Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. No acúmulo do ano, de janeiro até maio, o Maranhão chegou a 13,2% de crescimento. Ficou abaixo apenas do Tocantins (31%), Paraíba (19,9%), Roraima (13,6%) e Acre (15%). Nos últimos 12 meses, entre maio de 2010 a maio deste ano, cravou 16,7%, abaixo de Tocantins Roraima, Acre, Rondônia e Paraíba (21,1).

Para o economista Felipe de Holanda, do Conselho Regional de Economia do Estado do Maranhão (Corecon-MA), o acesso ao crédito e o aumento do número de empregos contribuíram para que o Maranhão se destacasse no Nordeste e ainda em relação ao restante da nação. “O que podemos observar nisso tudo é que muita gente teve acesso ao crédito e que também tem relação com o número de empregos no estado”, disse.

Ampliado
O Índice e Variação do Volume de Vendas no Comércio Varejista leva em consideração os serviços e o comércio. Já o Índice e Variação do Volume de Vendas no Comércio Varejista Ampliado, considera, além do varejo, as atividades relacionadas com veículos e materiais de construção. Neste quesito, o Maranhão marcou o número índice 315,9, continuando como o destaque da região nordeste, atrás do Acre (439,1), Tocantins (421,5), Rondônia (378,6) e Espírito Santo (361,7). “No acumulado do ano, comparado a 2010, o estado apresentou volume de vendas de 13,2%, superior aos índices de estados como São Paulo e Rio de Janeiro.

O principal motivo para esse aumento do consumo deve ser atribuído à elevação do número de empregos formais e da renda da população, com os programas sociais do governo, e também com a chegada dos novos investimentos, que aqueceu fortemente a construção civil no estado”, disse José Arteiro da Silva, presidente da Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio-MA).

A média do Brasil no mesmo período foi de 196,6 (número índice), com 2,7% de crescimento em março; 12,0% em abril e 12,8% em maio. Quando levado em consideração o acumulado do ano, o Maranhão aponta o índice de 13,2, inferior apenas ao Tocantins (32,4), Espírito Santo (29,2), Acre (18,8) e Paraíba (15,0). E no acumulado de 12 meses, o estado marcou 15,1, atrás de Tocantins (39,9), Espírito Santo (22,3), Acre (19,8), Roraima (18,7), Paraíba (17,6) e Mato Grosso (16,4).

Palavra do especialista

“O acesso ao crédito com certeza foi um fato preponderante para isso ter acontecido. Mas devemos levar em consideração a mobilidade social. Muitos saíram das classes D e E para a classe C, com o aumento da renda, e consequente maior intenção de compra. E isso resulta na dinamização do comércio. Em relação aos números, os do Maranhão eram muito baixos, por isso, percebemos melhor agora. Houve também, recentemente, o aumento da taxa Selic, para inibir o crédito exacerbado. Com o acesso ao crédito houve maior consumo de bens. Não há nenhuma crise prevista para agora. Mas previsão é futurologia. Fica bem difícil prever as coisas. O cenário dos Estados Unidos, da possibilidade de um calote interno, pode afetar todo o mundo, mas ainda não há nada que indique isso”.

Diogo de Faria Moura, Mestre em Gestão Empresarial, pelo Instituto Universitário de Lisboa (Portugal).

 *Fonte: www.oimparcial.com.br

Pedido de vista da desembargadora Cleonice Freire suspendeu, na sessão do pleno do TJMA desta quarta-feira (27), o julgamento da liminar no Mandado de Segurança da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criação de novos municípios. Para a desembargadora, a matéria necessita de um exame mais aprofundado.

Seis desembargadores já votaram pela concessão da medida – Bernardo Rodrigues (relator), Bayma Araújo, Stélio Muniz, Benedito Belo, Raimundo Sousa e Raimundo Melo. Os desembargadores Jorge Rachid e Raimundo Cutrim opinaram pela denegação, com o entendimento de que a Assembleia só está estabelecendo normas para a criação de novos municípios, garantindo que eles já nasçam com diretrizes.

Voto – Ao proferir o seu voto, o desembargador Bernardo Rodrigues, relator da matéria, destacou que apenas um dispositivo do referido ato normativo confronta a Constituição Estadual em seu artigo 10. “No parágrafo único do artigo 1º, há um evidente confronto com a lei estadual quando a Resolução diz que cabe à Mesa Diretora expedir Ato definindo o período para o recebimento do requerimento”.

A sustentação oral da OAB foi feita pelo advogado Rodrigo Lago. Segundo ele, “a seccional não se opõe à criação dos municípios, mas à forma como a questão está sendo tratada pela Assembleia Legislativa. “O Congresso Nacional que tem o dever, desde 1996, de regulamentar a Lei Federal sobre o assunto, acabou perdoando a infração cometida pelos municípios criados de forma irregular”, frisou.

O procurador da Assembleia, Djalma Brito, disse que para aquela Casa Legislativa o poder emana do povo, conforme estabelece a Constituição Federal. “A Assembleia está apenas estabelecendo administrativamente regras e prazos para tramitação dos processos de criação. Isso não significa que, de imediato, terá plebiscito”, salientou.
Os demais desembargadores presentes à sessão, preferiram aguardar o posicionamento da vice-presidente da Corte para pronunciarem seus votos. (Amanda Mouzinho – Asscom/TJMA)

*Fonte: www.oprogressonet.com

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Dimas Salustiano é militante da área jurídica com larga experiência nas áreas de direitos humanos e questão agrária no profissional no Maranhão e no Paraná. Foi ainda advogado da Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos, assessor jurídico do projeto Vida de Negro, do Centro de Cultura Negra (CCN). Atuou profissionalmente ainda em algumas comunidades negras remanescentes de quilombo, entre as quais o Quilombo do Frechal, em Mirinzal, na Baixada Ocidental Maranhense. Além de advogado do Conselho Pastoral dos Pescadores, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra e de Movimentos pela Moradia e Associação de Moradores do Maiobão na Grande São Luís como integrante do Escritório Desacato de Advocacia Popular.

Doutorando em Direito Público, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, área de concentração Direito Constitucional, Dimas Salustiano é sócio-fundador e ex-diretor geral da Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão – UNISULMA, onde atualmente ocupa uma das Vice-Presidências.

Casado com Vanessa, pai de Filipe, o militante político e social histórico resume sua vida como “um professor por paixão; advogado por persistência; empreendedor na Educação, para ganhar o pão; arrumador de palavras nas horas vagas; defensor da justiça por prazer, e da Cultura por alegria”.

Leia a íntegra da entrevista:

O senhor é um advogado militante que sempre atuou na defesa dos trabalhadores do campo e da cidade, dos direitos humanos, dos afrodescendentes etc. Tudo começou no legendário escritório “Desacato”. Conte para nós um pouco dessa história do “Desacato” e da sua trajetória como advogado no Maranhão.

Meu caríssimo Robert, existem certas coisas que tem hora para se fazer na vida. Dormir em colchonete, viajar três dias de ônibus para participar de encontros e congressos estudantis. Fazer a revolução no Movimento Estudantil, nos bares, nas passeatas, mas também na prática, no mundo vivido.  É nesse período da vida, dos sonhos e da luta, que o DESACATO surge na minha vida, como um instrumento organizado de luta no território jurídico, como uma ferramenta na praxis jurídica. Tocar um escritório de advocacia popular, em um momento difícil onde lideranças camponesas, padres, advogados e militantes eram assassinados corriqueiramente. Venhamos e convenhamos não foi uma tarefa fácil. Acreditávamos que o Direito integrado à superestrutura era um campo de luta, de disputa de hegemonia, mas também se prestava como instrumento de opressão e de dominação das classes dominantes. Foram tempos difíceis, duros e arriscados. Contudo foram os mais instigantes, emocionantes e felizes da minha vida. Muitos foram os precursores e protagonistas dessa época dura, citar nomes é sempre um risco, mas vamos lá: Domingos Dutra, Chico Abreu, Benetino Gomes, Nonato Cavalcante, João Coimbra, Marco Aurélio Haickel, Celso Sampaio, Célia Linhares, Pedrosa, Windsor e Ideválter. Minha trajetória como advogado está umbilicalmente vinculada à luta política do PT no Maranhão, do campo dos movimentos sociais ao trabalho das pastorais sociais da Igreja Católica e da Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos, no campo específico de um Direito Étnico ao trabalho do Centro de Cultura Negra e na luta pela Reforma Agrária desenvolvida pela CPT, FETAEMA/CONTAG, CENTRU e MST.

Atualmente, o Brasil mudou, minhas causas jurídicas mudaram, meus clientes são outros. Tem uma garotada agitando a advocacia, o Ministério Público possui bons quadros, tem uma corrente democrática na magistratura, muitos ex-alunos estão na defensoria pública são Juízes Federais, Procuradores da República. O PT está no poder, tenho outras lutas a empreender outras batalhas para travar. A UFMA, o mestrado na UFPR e o doutorado na PUC/SP contribuíram para mudar minha compreensão do mundo, do Direito e da advocacia. Mas aqui acolá faço uma advocacia pro Bono, como um caso mais ou menos recente para Rádio Comunitária Conquista FM da área do Coroado-Sacavém junto a Polícia e Justiça Federal. Estive também recentemente em Açailândia dando uma força ao Centro de Direitos Humanos que apóia a Comunidade de Pequiá de Baixo. Voltei ao assentamento liderado por Valdinar Barros, a Vila Conceição que comemorou 24 anos de lutas. Bom, cada causa é um caso complexo e rende uma longa história. Atualmente o senhor é diretor e professor da Unisulma (Universidade do Sul do Maranhão), em Imperatriz.

Como vai a Unisulma e como ele está contribuindo para desenvolver aquela importante região do Maranhão?

Bom, tenho que explicar algo. Quando voltei do doutorado além da docência na UFMA, fui Diretor do CEUMA, considero que ajudei muito com as turmas de Mestrado nem Direito com a UFPE e na transformação em Centro Universitário daquela IES.  Em seguida, fundei a Faculdade São Luís com meus sócios do Colégio Girassol, UNIBRASIL de Curitiba e Agostinho Marques. Deixei um ótimo terreno adquirido na Avenida Mário Andreaza, uma Faculdade bem estruturada, vários cursos funcionando e um gestor que trouxe do Paraná, e ao que me consta ainda está por lá. Mas não foi fácil não havia PROUNI, não existia FIES, os grandes jogavam contra. Diziam que os poderosos não iam deixar a Faculdade São Luís funcionar, que José Sarney não ia permitir seu funcionamento, que políticos eram sócios e mais aquela onda de boatarias que nós maranhenses bem conhecemos. Estou de licença sem vencimentos da UFMA, mantenho um pé no setor público e concomitantemente mantenho forte atuação na rede particular de educação superior.

A UNISULMA colabora decisivamente para transformar Imperatriz em um Pólo Universitário. Empregamos mais de duzentos colaboradores. Temos sete cursos autorizados e reconhecidos pelo MEC onde aproximadamente 2.500 desenvolvem atividades de ensino, iniciação à pesquisa e extensão universitária. Uma Faculdade cria no seu entorno restaurantes, lanchonetes, bares, padarias e toda uma rede de serviços. O incremento da Construção Civil salta aos olhos. Outra coisa, uma análise mais aprofundada deve focar sua atenção para toda a região e não apenas uma cidade. Estamos diante de mais de meio milhão de pessoas do Sul do Maranhão, Norte do Tocantins e Sul do Pará que interagem com Imperatriz. Mais de trinta mil novas unidades habitacionais estão sendo construídas, a edificação de vários hotéis está em andamento, novos shopping center’s sendo inaugurados. É uma região na qual se respira trabalho e transpira progresso. A cidade necessita agora é se preparar para eleger um Prefeito que pense e planeje a cidade, seja um estadista, faça parcerias, tenha projetos exequíveis e soluções para os problemas de trânsito, de acessibilidade, inteligência para atrair novos investimentos, criatividade para dotar Imperatriz de equipamentos urbanos que gere bem-estar par seus cidadãos.

Como o senhor avalia esses primeiros seis meses de governo Roseana Sarney?

Poderia está melhor. Acredito muito na inteligência e competência dos maranhenses. Sem xenofobia, creio que idéias, projetos e planos, que deram certo em outros lugares, podem ser aplicados no Maranhão. Entretanto, importar técnicos causa constrangimento para quem nasce, mora, trabalha e produz riqueza e conhecimento no Maranhão. Um exemplo: sobre a questão dos quilombos o Maranhão tem muito que ensinar para o país inteiro. Que teremos investimento, isso teremos, mas não consigo ainda enxergar um planejamento que pense as variáveis econômicas com equilíbrio social e preservação ambiental garantindo sustentabilidade, e assim uma perspectiva política inovadora para o Maranhão.Costumo dizer para alguns niilistas que sou otimista com o Brasil, mesmo porque as mudanças não acontecem na velocidade nem na profundidade que desejamos, mas as coisas estão mudando.

Qual a importância do PT, que atualmente ocupa a vice-governadoria do Estado, no processo de superação das mazelas socioeconômicas que colocam o Maranhão na condição de estado mais miserável do país, segundo o IBGE?

O PT é fundamental nas eleições, mas principalmente como parceiro na governabilidade. O modo petista de governar acumulou uma bagagem inestimável de experiências bem sucedidas em diferentes setores das políticas públicas em nível federal, estadual e municipal. O PT é a âncora para conjugar desenvolvimento econômico com políticas sociais de inclusão dos cidadãos. Oferecer com qualidade e eficiência serviços dignos de educação, saúde e segurança que inclui severo combate às drogas. A maior obra que qualquer Governo pode deixar para a história é erradicar a miséria, reduzir drasticamente os índices de analfabetismo, colocar todas suas crianças na escola e alfabetizá-las, além de oferecer moradias adequadas para as famílias. Sobre tudo isto, o legado do presidente Lula é precioso. A prosperidade econômica deve vir sempre combinada com políticas públicas de inclusão social. Essa fórmula determina um círculo virtuoso. A retirada de cidadãos da miséria e do mundo dos desvalidos alarga a faixa da classe média e isso incrementa uma economia doméstica com elevado poder de consumo. O nome disso tudo é desenvolvimento sustentável, que nos acostumamos chamar de progresso, uma palavra e uma idéia que está escrita na bandeira brasileira.

O senhor concorda que há falta de um planejamento governamental eficiente para desenvolver o Maranhão a partir das suas potencialidades e vocações econômicas?

Essa não é minha área. Parece que um planejamento existe. O que falta é um maestro. A impressão que fica é que cada um puxa para um lado. A vontade política do que fazer, como fazer e aonde se quer chegar não está clara. Julgo que é necessário criar mecanismos mais eficientes para auscultar melhor a sociedade civil, empresários e trabalhadores, o terceiro setor, as entidades confessionais, os conselhos de classe, os protagonistas da política quer estejam em espaços institucionais ou não. Um órgão nos mesmos moldes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (O Conselhão). Lembremo-nos que criado no Governo Lula, Tarso Genro foi o Secretário Executivo do Conselhão com status de Ministro de Estado. A criação de uma Ouvidoria Geral do Estado não deve ser descartada. Com estas ferramentas um Planejamento Participativo pode ir sendo construído.

O que significa pensar o Maranhão estrategicamente?

Significa eleger objetivos estratégicos que sejam de todo o Governo, após um detido diagnóstico situacional. Implica mapear o Estado e identificar regiões que necessitam de uma maior atenção do Poder Público. É fundamental criar um sistema de metas e o acompanhamento do cumprimento das mesmas. O Princípio constitucional da eficiência no âmbito da administração pública não é um mero adereço discursivo é norma jurídica que reivindica observação e cumprimento. Sinto uma ausência de políticas mais republicanas nestas áreas tidas como essencialmente técnicas como é caso do planejamento e orçamento.

Qual o papel que a Educação tem no processo de desenvolvimento do estado?

Prezado Robert, não existe desenvolvimento racionalmente adequado sem educação. Está passando da hora de um árduo trabalho, com verdadeiras brigadas educacionais, com o objetivo de reduzir drasticamente os índices de analfabetismo no Maranhão. Estes deserdados do processo civilizatório nacional podem ser facilmente encontrados na periferia das grandes cidades; nos povoados rurais; na construção civil; e no sistema prisional.Uma mobilização com nossos educadores, estudantes, entidades confessionais e da sociedade civil organizada, pode melhorar consideravelmente nossos indicadores no IDEB e do IDH. Onde houve desenvolvimento consequente estavam presentes indústrias e centros de excelência de produção de conhecimento e saber. As Universidades não podem mais andar em descompasso com as forças de produção econômica, com o mercado que determina necessidades de formação técnica e científica. Tenho sugerido a criação de um Sistema de Ensino Superior Público do Maranhão. A UEMA teve e tem um papel importante na educação superior, entrementes já passa da hora a criação de outras Universidades autônomas Estaduais, tais como: Universidade Estadual do Vale do Tocantins com sede em Imperatriz (Grajaú, Açailândia, Porto Franco, Estreito, Bom Jesus das Selvas e Buriticupu); Universidade Estadual da Região dos Cocais com sede no KM 17 (Codó, Caxias e Timon); Universidade da Baixada Ocidental Maranhense (Entre São Bento e Pinheiro com abrangência no Litoral e Baixada Ocidental Maranhense); e, a UEMA permanece como Universidade da Ilha de São Luís com abrangência na Região Metropolitana da Grande São Luís.

Quais os projetos a curto e médio prazo do professor Dimas Salustiano?

Apresentar a tese de doutoramento que me espera pacientemente. Organizar e publicar alguns escritos que devem tomar a forma de pequenos livros no campo dos ensaios científicos, teses e artigos jurídicos, crônicas do cotidiano e uns roteiros e itinerários das cidades que me abrigam e que curto no momento (São Luís e Imperatriz). Ano que vem retorno à docência de Direito Constitucional no Departamento de Direito da UFMA. Existem planos na iniciativa privada na área educacional e no setor gastronômico, que prefiro por enquanto não declinar

E candidaturas?

Não me vejo como candidato. Considero que minhas aptidões estão mais afinadas com a técnica jurídica, com a técnica administrativa e com a gestão governamental. Estou mais sintonizado com atividades de execução, coordenação e assessoramento. Quando voltei do Sul do Brasil, apesar de inúmeros convites para por lá permanecer, me via em Curitiba, uma cidade modelo, padrão, como estrangeiro no meu próprio país. Sabia que ainda teria muito que realizar na minha terra, meu torrão, esse Maranhão de meu Deus, com tantas desigualdades e deformações. Por isso estou aqui. Para finalizar, meu caríssimo amigo e companheiro Robert Lobato, agradeço imensamente a oportunidade que você proporcionou para que eu pudesse relembrar acontecimentos que estavam guardados no recôndito da memória. E pudesse refletir sobre o que fiz o que venho fazendo, para saber que muito ainda há de ser feito. Meu maior patrimônio é a honestidade, o trabalho que concretizo e os princípios éticos que orientam a minha ação social e política.  Tudo que na vida realizo é com otimismo no discurso e muito realismo nas idéias, no pensamento. Logo estas palavras soltas, ditas a um amigo, se espalharão na rede e estarão sobre severa análise e interpretações. Este é o preço do livre pensar…

*Fonte: http://robertlobato.com.br/

Professor Dimas quebra o silêncio sobre a Política Maranhense em entrevista ao Blogueiro e Professor Isnande Barros

Em Imperatriz, ainda no ano passado, após coordenar um bem sucedido congresso jurídico, encontro o colega professor Isnande Barros, que se destaca cada vez mais como um protagonista da “Imperoza”, blogueiro da cidade, um daqueles mais lidos e que forma opinião. O professor Isnande então sonda, indaga e propõe um pinga-fogo. A correria do dia-a-dia, os compromissos profissionais e uma aversão de falar sobre política no Maranhão, adiaram por um bom tempo este bate-papo virtual, embora real e presente. O pinga-fogo segue abaixo:

A volta ao PT?

Partido ao qual me filiei em 1985. No qual fui candidato a Vice-Prefeito de Paço do Lumiar com Domingos Dutra (hoje Deputado Federal) em 1992, e depois de uma passagem pelo Palácio do Planalto a convite do meu amigo José Antonio Dias Tofolli (na época Sub Chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, hoje Ministro do STF), fui candidato a Vice-Prefeito de São Luís com Helena Heluy em 2004. É o destino natural, onde tenho origem, relações políticas sólidas e de onde não deveria ter saído. Onde muitos enxergam desordem, eu vejo espaço para discussão e debate. Onde classificam como dois ou três, ou vários partidos vejo um Partido Democrático que não tem donos. Um Partido que governou o Brasil com Lula e agora dirige o país com Dilma, que tirou mais de 40 milhões de brasileiros da pobreza, que criou o, “Bolsa Família”, “PROUNI”, “LUZ para TODOS”, “Minha CASA, minha VIDA”, merece além de admiração, confiança e respeito. Agora erros todos cometem e isso só serve para distinguir os espaços da Teologia, da Filosofia (Moral) e da Política.

Adesão ao Grupo Sarney?

Temos que pensar um Maranhão para além do Sarney. Os velhos protagonistas estão saindo de cena, Jáckson Lago se foi, Neiva Moreira, Cafeteira estão indo, Lobão e Castelo preparam seus sucessores. Nessa vida temos poucas certezas, talvez a única é o nosso encontro com o Criador. Com Deus. Não sou Roseanista, não sou Sarneysista, não sou governista. Sou do PT. O fato é que existe um governo de coalizão no plano federal com o PMDB na Vice Presidência da República e no plano estadual um governo de coalizão com o PT ocupando a Vice-Governadoria. A aliança PT/PMDB foi construída com base em discussões políticas e após os respectivos pleitos, é inerente do processo político que esteja nos ombros dos eleitos o peso da governabilidade e seus aliados venham ocupar espaços de proa na estrutura governamental. Não sou adesista, nem tampouco o PT o é. Tudo que acontece é resultado de um amplo diálogo, e das conversas surgem teses. Os Encontros do PT são soberanos e somos um Partido Nacional. As bases podem, podem muito, mas não podem tudo.

Candidatura a Prefeito de Imperatriz?

Quanto a minha pessoa. Não me vejo como candidato. Considero que minhas aptidões estão mais afinadas com a técnica jurídica, com a técnica administrativa e com a gestão governamental. Estou mais sintonizado com atividades de execução, coordenação e assessoramento. Quando voltei do Sul do Brasil, apesar de inúmeros convites para por lá permanecer, me via em Curitiba, uma cidade modelo, padrão, como estrangeiro no meu próprio país. Sabia que ainda teria muito que realizar na minha terra, meu torrão, esse Maranhão de meu Deus, com tantas desigualdades e deformações. Por isso estou aqui. Agora quanto ao PT. É uma possibilidade bastante concreta que o partido opte por candidatura própria, surgem os nomes de Valdinar Barros, Expedito Barroso, Terezinha Fernandes e Adalberto Franklin. Com um arco de alianças mais amplo, que pode incluir o PDT, PSB, PPS e PC do B, mas não podemos descartar de chofre conversas com o PV e o próprio PMDB. É necessário fazer uma oposição racional, qualificada e diferente ao PSDB. Sebastião Madeira tem popularidade, é um homem que vai ao Mercadinho, frequenta os restaurantes e circula pelas ruas da cidade. Mas, seu governo de um modo geral é ruim, não possui um projeto para Imperatriz, é um governo de tapa-buracos. A cidade necessita agora é se preparar para eleger um prefeito que pense e planeje a cidade, seja um estadista, faça parcerias, tenha projetos exeqüíveis e soluções para os problemas de trânsito, de acessibilidade, inteligência para atrair novos investimentos, criatividade para dotar Imperatriz de equipamentos urbanos que gere bem-estar par seus cidadãos.

Qual o futuro do PT no Maranhão?

Dependerá muito do desempenho do Governo Dilma e dos resultados que alcançar no campo das políticas públicas que executar no Estado. Defendo que tenhamos um novo PT no Maranhão com um perfil equilibrado entre o chão da fábrica, as lutas no campo e uma maior inserção de profissionais liberais, professores, pequenos e médios empresários. Considero que o Zé Carlos, Superintendente da Caixa, nessas eleições eleito Deputado Estadual, traduz essa nova fisionomia.

Qual o futuro do PT de Imperatriz?

Terá que ser um partido mais amplo, plural e democrático, sem donos, portanto. Vejo que, o meu reingresso, e o do ex-veredor Ednardo Filgueiras consolida essa posição. Além disso, estamos conseguindo ampliar a interlocução com setores descontentes e novos filiados como é caso dos Professores de Educação Física Sandow Feques e Getúlio Melo. Além de contadores, advogados, professores, sindicalistas e pequenos e médios empresários.

E a fuga de filiados do PT?

Você estava no PT até ontem. Era Presidente do Partido em Imperatriz. Falo aqui não com um neófito nas coisas da política. Portanto, encaro com a maior naturalidade a saída de filiados, isso não faz alguém nem melhor, nem pior que os outros. Vejo as mudanças como algo salutar. Assim, como verificamos defecções. Percebo igualmente muitas adesões, pessoas irrequietas, desejosas de nos ajudar a governar o país, o Maranhão e Imperatriz.

Para finalizar.

Meu colega professor, Isnande, você bem sabe que o meu maior patrimônio é a honestidade, o trabalho que concretizo e os princípios éticos que orientam a minha ação social e política. Tudo que na vida realizo é com otimismo no discurso e muito realismo nas idéias, no pensamento. Logo estas palavras soltas, ditas a um amigo, se espalharão na rede e estarão sob severa análise e interpretações. Este é o preço de ser um intelectual engajado, ser professor, e assim, professar a liberdade de cátedra e o livre pensar…

 *Fonte: http://isnandebarros.blogspot.com/

Inscrições vão até o dia 15 de agosto. Infraero apoiará projetos de até R$ 50 mil nesta seleção.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) abriu, nesta segunda-feira (25), processo seletivo para a escolha de projetos que receberão apoio financeiro da empresa em 2011. As inscrições seguirão até 15 de agosto. Serão beneficiados, para patrocínio, projetos iniciados entre os períodos de 20 de setembro e 31 de dezembro de 2011 nas áreas de aviação civil, cultural, social e ambiental.

A Infraero apoiará projetos de até R$ 50 mil nesta seleção. O número de projetos selecionados será definido de acordo o orçamento, a distribuição pelo território nacional e o período de realização.

As inscrições de projetos serão realizadas exclusivamente via correio, sendo vedada a contratação de patrocínio por intermédio de agências de propaganda e a participação de pessoas físicas na seleção. Para esclarecimento de dúvidas, o e-mail para contato é patrocinio@infraero.gov.br.

O endereço para envio das inscrições segue abaixo:

Infraero- Gerência de Relações Institucionais
Estrada do Aeroporto, Setor de Concessionárias, Lote 5
Edifício Sede – CEP 71608-900 – Brasília/DF
Contém: SOLICITAÇÃO DE PATROCÍNIO

*Fonte: imirante.com

Termina hoje (25) o prazo para a recompra de certificados financeiros do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E) das instituições de ensino superior participantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Esse é o terceiro lote de recompra de 2011 feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foram disponibilizados R$ 312 milhões para a recompra.

Com a abertura dessa nova operação, o FNDE está recomprando os títulos que sobraram após o governo remunerar as instituições de ensino participantes do Fies. Os certificados, segundo informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal, servem para quitar obrigações no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e são corrigidos pelo Índice de Preços de Mercado (IGP-M).

Segundo o FNDE, podem participar da operação de recompra as instituições sem débitos com a Receita Federal e o valor mínimo da recompra será de R$ 500. A solicitação de recompra deverá ser feita pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Após o fechamento do lote, o valor será creditado pelo FNDE na conta corrente da entidade mantenedora em até quatro dias úteis.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O filme relata o conflito entre os quilombolas e o Programa Espacial Brasileiro, em Alcântara.

O documentário “Céu Sem Limites” (2011) será lançado na noite desta segunda-feira (25), Cine Livraria Cultura, na avenida Paulista, em São Paulo.

O filme é um ensaio antropólogico sobre o conflito que dura mais de 30 anos entre os quilombolas e o Programa Espacial Brasileiro, feito em parceria com a Ucrânia, no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), situado no município de Alcântara, a 50 Km da capital maranhense.

O documentário conta a história de aproximadamente 3 mil famílias de remanescentes de quilombos que vivem na área considerada a melhor do mundo para lançamento de foguetes. Lá está sendo construído o CLA (Centro de Lançamento de Alcântara). Por causa da proximidade com a linha do Equador, os lançamentos de lá economizam combustível. Parte das famílias quilombolas foi deslocada para áreas vizinhas “”apesar de a terra quilombola ser garantida pela Constituição de 1988. Quem fica convive com a rotina militar dos testes no CLA.

O documentário percorre hábitos e crenças dos moradores. Os 70 minutos do filme foram construídos com a comunidade e tiveram participação de alunos de comunicação da UFMA (Universidade Federal do Maranhão).

De acordo com Eliane Caffe, diretora do filme, “o importante foi garantir no documentário o processo de criação coletiva”. Ela passou três meses gravando em povoados de Alcântara.

*Fonte: www.imirante.com

Serão abertas nesta segunda-feira (25) e prosseguirão até quarta-feira (27), as inscrições do I Processo Seletivo para Estagiários do Curso de Direito, que serão contratados para atuar na Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). As inscrições são gratuitas, como informa a subdefensora geral do Estado Mariana Albano de Almeida, responsável pela realização do seletivo. O formulário, que deverá ser preenchido e entregue na Instituição, além do edital, já estão disponíveis no site da DPE (www.dpe.ma.gov.br).

De acordo com o edital, os estagiários selecionados exercerão suas atividades na Central de Relacionamento com o Cidadão e prestarão, por telefone, informações básicas sobre os serviços prestados pela Defensoria. A CRC está em processo de implantação e vai funcionar na sede da DPE (Rua da Estrela, 421 – Centro).

O certame prevê seis vagas voltadas a acadêmicos de direito, a partir do terceiro ano ou quinto período do curso em faculdades conveniadas com a Defensoria – Cest, Facam, Faculdade São Luís, UFMA, UNDB e Uniceuma. Os candidatos que excederem o número de vagas irão compor cadastro de reserva. O seletivo será realizado em duas etapas, ambas classificatórias e eliminatórias. Na primeira, será avaliado, pela comissão do certame, o histórico acadêmico do candidato. Os classificados nesta etapa serão convocados para a prova escrita. A divulgação do resultado está prevista para o dia 17 de agosto.

O edital informa ainda que o estagiário selecionado receberá uma bolsa-auxílio no valor de R$ 585,00 com duração de 12 meses, prorrogáveis por igual período, e carga horária de 20 horas semanais no turno matutino ou vespertino, conforme opção prévia.

*Fonte: www.oprogressonet.com