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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28), o texto principal do projeto de lei do Poder Executivo que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), menos os destaques que visam a alterar a proposta.

Os destaques devem ser votados hoje (29). O texto aprovado estabelece a criação de três fundos de previdência complementar – um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.

Votaram favoravelmente à aprovação do projeto 318 deputados, 134 votaram contra e houve duas abstenções. A maioria dos partidos encaminhou votação favorável ao texto do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Apenas o PDT, DEM, P-SOL e o PMN recomendaram votação contrária à matéria. O PSD, o bloco PPS/PV e o bloco PSB/PTB/PCdoB liberaram seus deputados para a votação.

Com a criação da Funpresp, os futuros servidores públicos terão garantido pela União uma aposentadoria igual a que é paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência. No entanto, os novos servidores que quiserem aumentar suas aposentadorias terão que aderir ao plano de previdência complementar e contribuir com um percentual a ser negociado. A contribuição do servidor será paritária com a da União até o limite de 8,5%.

Se o servidor optar por contribuir com um percentual menor que os 8,5%, ele poderá fazê-lo e, nesse caso, a contrapartida da União será igual ao percentual de contribuição do servidor. Caso o servidor queira contribuir com percentual acima de 8,5 %, ele poderá contribuir, mas a contrapartida da União não poderá ser superior ao teto de 8,5%.

De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), as novas regras de previdência para os servidores públicos estabelecidas com a criação da Funpresp não irão prejudicar os atuais servidores. “Elas só valerão para aqueles que ingressarem no serviço público após a sanção da nova lei”.

Concluída a votação da Funpresp na Câmara, o projeto será encaminhado à apreciação e votação do Senado. Se for modificado pelos senadores, a matéria terá que ser novamente apreciada pelos deputados.

Segundo o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jairo Mariz, a partir da sanção da nova lei serão 180 dias para a criação dos três fundos de previdência complementar e 240 dias para a entrada em funcionamento das novas regras. De acordo com ele, a medida visa equacionar o déficit da previdência no futuro.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo

Fonte: Agência Brasil

O Direto Processual Penal foi o tema do primeiro minicurso promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (ESDPE), criada recentemente, com o objetivo de oferecer aperfeiçoamento técnico-profissional a defensores e servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), além de cursos de educação em direitos humanos à comunidade.

Ministrado pelo professor e mestre em Direito Público, Nestor Távora, o curso reuniu um grande número de defensores públicos e membros de outras carreiras jurídicas, na última sexta-feira (24), no auditório da DPE/MA, em São Luís.

Nesta quarta-feira (29), será a vez da comunidade ser beneficiada pela Escola, com o início do curso de cuidador de idosos, que será transmitido via satélite, para 11 municípios, incluindo São Luís. O objetivo é capacitar profissionais e familiares de modo a garantir a todos um envelhecimento digno e saudável.

O grande alcance do curso está sendo possível graças à assinatura do termo de cooperação técnica entre a DPE/MA, a ESDPE, a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Sectec) e o Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (Iesma – Faculdade Católica).

“A Escola nasce de um ato de ousadia da administração, já que quando começamos a construir o projeto pedagógico da instituição de ensino e a definir o conteúdo dos cursos e nomes dos palestrantes, há cerca de um ano, sequer tínhamos o cargo de diretor da Escola. Felizmente, com a aprovação da Lei 9.503/2011, foi criado o cargo de diretor da Escola Superior, cujas funções vêm sendo desempenhadas com dedicação e competência pelo doutor Cristiano Matos”, destacou o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, durante a abertura do minicurso.

Ele informou, ainda, que estão programados mais sete minicursos para defensores e demais profissionais da área jurídica, além do curso de cuidador de idosos, que é voltado para comunidade. “Estamos preparando também um curso de mediação e dois seminários regionais, que ocorrerão nas cidades de Timon e Imperatriz. A sede física da Escola será inaugurada ainda no mês de março”, adiantou.

Para o diretor da ESDPE, Cristiano Matos de Santana, o início das atividades da Escola da DPE/MA foi muito positivo. Além da grande participação de defensores, que atuam na capital e interior do estado, ele elogiou também a larga experiência do palestrante na exposição do tema.

Nestor Távora, que já foi defensor público em Alagoas, discorreu sobre as recentes alterações do Código de Processo Penal. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador, especializado em Ciências Criminais e Mestre em Direito Público, Távora desenvolve atualmente atividades advocatícias e docentes. Como professor atua na Universidade de Salvador, no Curso Juspodivm, nas escolas superiores do Ministério Público e de Magistrados da Bahia.

*Fonte: www.oprogressonet.com

Concurso: Prefeitura de Imperatriz oferece 707 vagas

A Prefeitura Municipal de Imperatriz publicou na última sexta-feira (24) edital de concurso público visando o preenchimento de 121 cargos que totalizam 707 vagas para os concursados dos níveis fundamental, médio e superior. Desde o início da administração do prefeito Sebastião Madeira, a prefeitura já preencheu 2.036 vagas até a 32ª convocação dos concorrentes do concurso público de 2008.O edital pode ser acessado no “mural” da Prefeitura, na Rua Rui Barbosa, ou no portal – http://www.imperatriz.ma.gov.br.
O secretário de Administração e Modernização, Iramar Cândido Lima, é enfático ao afirmar que nunca na história da administração do município de Imperatriz houve tantas convocações. Tal fato acontece porque a atual administração pública municipal cresceu e se desenvolveu em todos os setores, nas mais diversas secretarias, autarquias, mas principalmente nas áreas de saúde e educação.
O presente concurso regido pelo edital Nº. 001, de 24/02/2012, e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU, com supervisão da Comissão de Concurso, instituída pelo Despacho Nº. 040/2011, de 28 de janeiro de 2011, respeitando a alteração na composição do referido colegiado nos termos do Despacho Nº. 046/2012.
De acordo com o edital, o calendário de eventos está assim distribuído: Período de pagamento da taxa de inscrição e entrega do laudo médico (para portadores de deficiência), de 19/03 a 09/04, período de requisição de atendimento diferenciado, de 19/03 a 19/04, divulgação da concorrência e das inscrições indeferidas, 13/04, disponibilização do documento de confirmação de inscrição, em 16/04 e requisição de correção de dados cadastrais, no período de 19/03 a 19/04.
A prova de conhecimentos de nível superior e de nível fundamental acontecerá no dia 29/04, enquanto que a prova de conhecimentos de nível médio, em 22/04. A divulgação do gabarito ocorre no dia posterior à realização das provas. O recebimento dos recursos acontecerá nos dois dias seguintes à divulgação do gabarito.
A convocação para a prova prática, entrevista técnica, prova de capacidade física e prova de títulos, acontece no dia 15 de abril. A prova prática, entrevista técnica, prova de capacidade física e o período de entrega de documentos para prova de títulos acontecem nos dias 18, 19, 20 e 21/05. As datas estabelecidas no presente edital poderão sofrer alterações enquanto não consumada a etapa que lhe disser respeito.
As taxas de inscrição estabelecidas pelo edital são as seguintes: nível superior, R$ 90,00; nível médio, R$ 60,00 e nível fundamental, R$ 30,00. O edital explica ainda que, das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade, 5% serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, amparadas pela Constituição Federal, Artigo 37, Inciso VIII, pelo disposto no Decreto Nº. 3.298/1999. Eles devem entregar laudo médico atestando a espécie e grau da deficiência no prazo estabelecido.
Para realizar com êxito suas inscrições, o interessado deve ser brasileiro, ter idade mínima de 18 anos completos até a data de posse, estar quites com as obrigações eleitorais, se masculino, estar quites com o serviço militar, não registrar antecedentes criminais, preencher os requisitos básicos exigidos para o cargo, ter aptidão física e mental das atividades, conhecer e estar de acordo com as exigências do edital.
As inscrições podem ser feitas pelos sites www.fsaduy.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos, no período das 10h do dia 19 de março às 23h59 do dia 8 de abril. A Fundação Sousândrade alerta que “não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores, por ela não ocasionados, que impossibilitem a transferência de dados”.
Nível superior – São oferecidas vagas para Administrador, Administrador Hospitalar, Advogado, Advogado especialista em Direito Ambiental, Arquiteto Urbanista, Assistente Social, Biólogo, Contador, Economista, Educador Físico, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro especialista em Trânsito, Engenheiro Florestal e Engenheiro Sanitarista.
Ainda do nível superior, Fonoaudiólogo, Geógrafo, Médico Especialista, Médico Intensivista, Médico Generalista, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo (cirurgião buço maxilo), Odontólogo (cirurgião geral), Odontólogo (dentística), Odontólogo (endodontista), Odontólogo (odonpediatria), Odontólogo (pacientes especiais), Odontólogo (protesista), Psicólogo, Químico, Terapeuta Ocupacional, Turismólogo e Pedagogo.

Fonte: http://www.oprogressonet.com/

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que mais de 400 mil novas ligações elétricas devem ser feitas no país até 2014 por meio do Programa Luz para Todos. Apenas no ano passado, segundo ela, 253 mil famílias que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, em aldeias indígenas e em comunidades quilombolas e ribeirinhas, além de produtores rurais, foram beneficiados pelo programa.

“Isso chega a quase 1 milhão de pessoas que saíram da escuridão”, disse no programa semanal Café com a Presidenta. Dilma lembrou que desde 2003, quase 12 milhões de pessoas passaram a ter acesso à energia elétrica no Brasil. “Já fizemos muito, mas agora ainda temos um desafio grande, que é o de levar luz elétrica para as pessoas que moram em lugares de acesso mais difícil, em áreas isoladas, no meio da floresta, em serras e ilhas”, explicou.

Uma das estratégias do governo para os próximos meses será o uso de novas tecnologias, como postes de fibra de vidro, que pesam menos que os de concreto e podem flutuar na água, facilitando o transporte por rios.

Para Dilma, investimentos no programa impulsionam a economia brasileira, já que criam novas oportunidades para comunidades antes desassistidas. “O Luz para Todos é um dos caminhos para melhorar a qualidade de vida, garantir cidadania, dar oportunidades de crescimento a todos os brasileiros”, concluiu.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Diocese de Imperatriz lança Campanha da Fraternidade 2012

O Bispo da diocese de Imperatriz, Dom Gilberto Pastana, destacou a escolha deste tema e como serão realizados os trabalhos na diocese

Imperatriz - Com a temática: Fraternidade e Saúde Pública. E o lema: “Que a saúde se difunda sobre a Terra”, a diocese de Imperatriz realizou na manhã desta quarta (22), o lançamento da Campanha da Fraternidade (CF) 2012. A CF deste ano tem o objetivo refletir da saúde no Brasil, assim mobilizar a sociedade em geral em busca de uma vida saudável e chamar atenção do poder público para melhoria do sistema único de Saúde (SUS).

O Bispo da diocese de Imperatriz, Dom Gilberto Pastana, destacou a escolha deste tema e como serão realizados os trabalhos na diocese. “O momento em que vivemos requer de nós uma reflexão e meditação sobre a saúde pública. Diante disso, pretendemos trabalhar com base no ver, julgar e agir. Ver as dificuldades, refletir a luz da bíblia e definir as nossas ações concretas para isso preparamos um subsídio com nove encontros que nortearão esta reflexão”.

Para Eduardo Camberimba, coordenador da Campanha em Imperatriz, é necessário esta discussão a respeito da saúde para depois serem desenvolvidas as ações concretas da igreja. “É necessário primeiro este estudo do subsídio, assim vamos saber as prioridades de saúde da nossa população. A partir deste material vamos mobilizar e organizar a nossa igreja para desenvolvermos as ações concretas por isso é fundamental que todos estejam em harmonia com tema”.

A Campanha da Fraternidade é realizada no Brasil desde 1964. Todo ano a igreja católica seleciona um tema de interesse público para refletir e envolver toda a sociedade na discussão sobre o assunto. São produzidos vários materiais para uso das comunidades, inclusive o texto-base, produzido por uma equipe de especialistas.

Fonte:http://www.guiademidia.com.br/acessar_jornal.htm?http://www.tribunadotocantins.com.br/

O novo horário foi confirmado pelo supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

A Receita Federal irá liberar o programa de computador para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda às 8h da próxima sexta-feira (24), na página da Receita Federal na internet, e não mais às 18h, como tinha anunciado antes. O novo horário foi confirmado pelo supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.

Se der certo este ano, a Receita Federal pretende liberar o programa gerador da declaração antes do prazo nos próximos anos para facilitar o preenchimento pelo contribuinte. Segundo Joaquim Adir, com a antecipação, o contribuinte poderá fazer a declaração com tranquilidade e se familiarizar com o aplicativo.

As pessoas físicas que preencherem a declaração logo no início, terão, no entanto, que esperar até março para enviar o documento. O prazo para entrega do documento será de 1º de março a 30 de abril pela internet ou em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. A Receita informou ainda que o prazo para as empresas entregarem a declaração com a relação de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do recolhimento em impostos e os descontos) termina no dia 29 de fevereiro.

A Receita espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Segundo Joaquim Adir, além da recomposição salarial, houve o ingresso de trabalhadores no mercado de trabalho. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012 foram publicadas no início de fevereiro no Diário Oficial da União.

A declaração pode ser preenchida de forma rápida e simples desde que se tenha todas as informações necessárias, mas o contribuinte deve ter cuidado, porque a omissão de informações e a inconsistência nos dados podem levar a declaração à malha fina. Outro prejuízo para o contribuinte é que o cálculo da restituição pode não ser feito corretamente.

*Fonte: imirante.com  – Agencia Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste declarou ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.

O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre anteontem (15) e ontem (16). Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.

O julgamento de ontem deu a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.

Confira os principais pontos definidos no julgamento e como os ministros se posicionaram:

 Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Em 2012, MinC e MEC atuarão em conjunto para levar projetos culturais às escolas públicas

O Ministério da Cultura desenvolverá em 2012 vários projetos que promovem a interface entre cultura e educação. Todo esse trabalho faz parte da estratégia elaborada pelo MinC para cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), que serão implementadas até o ano de 2020. O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre os ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC), no final de 2011, com previsão de recursos da ordem de R$ 80 milhões, garante o desenvolvimento de seis ações entre as duas pastas, nas escolas públicas de ensino básico de todo o país.

Para o mês de março, por exemplo, está previsto o lançamento do edital Mais Cultura nas Escolas, programa que irá levar as experiências artísticas realizadas em Pontos de Cultura e Centros Culturais para dentro dos colégios públicos de nível básico. Também está previsto o lançamento, ainda no primeiro semestre deste ano, dos editais Agente de Leitura nas Escola; Cine Educação; Programa Nacional Biblioteca Escolar-Artes; Programa de Pesquisas nas Escolas, Mapeamento e Georreferenciamento;  e o Programa de Formação Continuada para Professores de Arte.

As ações

O Programa Mais Cultura nas Escolas vai selecionar duas mil propostas elaboradas em parceria entre as escolas e as instituições culturais, com o objetivo de aproximar experiências artísticas ao projeto pedagógico dos colégios. Cada projeto selecionado irá receber R$ 20 mil para desenvolver um plano de trabalho no período de um ano. O orçamento total para este edital é de R$ 40 milhões.

A ideia, segundo a diretora de Educação e Comunicação da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (SPC/MinC), Juana Nunes, é a de levar as escolas públicas a desenvolverem trabalhos conjuntos com estas instituições para a realização de projetos culturais. “São ações voltadas para a Educação que vão atuar como base para as políticas culturais, queremos transformar as escolas em um espaço de produção e circulação da cultura brasileira, potencializar a relação de ensino e aprendizagem e contribuir para a formação de público”, comentou a diretora. O  Mais Cultura nas Escolas receberá apoio do Programa Dinheiro Direto nas Escolas, do Ministério da Educação.

Agente de Leitura e demais ações

O edital Agente de Leitura nas Escolas tem previsão de lançamento para o mês de maio. É uma ação para ampliar o programa já em andamento no Ministério da Cultura, que agora passará a ter o foco centrado nas escolas públicas. Serão selecionados 4 mil agentes de leitura que vão trabalhar no desenvolvimento do hábito de ler entre crianças e jovens.

O projeto será inserido dentro das ações do programa Mais Educação, do MEC, que alcança 15 mil escolas públicas em todo o país. Os agentes de leitura vão atuar integrados aos projetos de incentivo à leitura, desenvolvidos pelos professores. Para este edital estão previstos R$ 28,8 milhões a serem distribuídos em 4 mil bolsas de R$ 400,00, para um período de 10 meses, além de custear a formação de profissionais e a elaboração do material didático.

O programa Cine Educação, desenvolvido pela Cinemateca Brasileira, instituição vinculada à Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, será fortalecido com um aporte de recursos de R$ 8 milhões. É uma ação que visa à capacitação de professores da rede pública e a disponibilização do acervo cinematográfico nacional de títulos da Programadora Brasil. A entrega dos kits audiovisuais está prevista para abril deste ano e prevê a distribuição de 100 filmes nacionais, acompanhados de um caderno pedagógico, com informações sobre cada título. O processo de formação dos professores está agendado para os meses de abril e maio.

O projeto Pesquisa nas Escolas, Mapeamento e Georreferenciamento irá realizar um levantamento sobre as iniciativas que promovam a interface entre Cultura e Educação. É uma ação que contribui para a aproximação das políticas públicas de Cultura com as escolas e para o diálogo sobre os processos educativos regionais. Será destinado R$ 1,7 milhão para esta iniciativa que deverá abranger o universo de 15 mil escolas de ensino básico, nas cinco regiões do país. A ação deverá ser desenvolvida ao longo do ano de 2012.

O Programa Nacional Biblioteca Escolar do MEC receberá um acervo de obras de arte, que inclui livros, filmes, discografia, mídias e artes digitais. O material será destinado para democratizar o acesso de alunos e professores à Cultura, em todas as escolas públicas do país. A ação envolverá curadoria especializada para a definição do acervo, envolvendo MinC e MEC, professores e artistas.

O programa de Formação Continuada para Professores de Arte é uma ação em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e visa à capacitação do corpo docente das escolas públicas, no ensino de Artes, com ênfases na diversidade da cultura brasileira. A previsão inicial é a formação de 1,5 mil professores e ainda não há orçamento fechado para esta atividade.

Metas do PNC

As metas do PNC para o segmento Cultura/Educação estão voltadas para o atendimento a alunos e professores das escolas públicas de ensino básico, numa primeira etapa. Na sequência serão voltadas para o ensino técnico na área das Artes e para a educação de nível superior. Foram embasadas nos seis ações estratégicas, acima listadas, para a elaboração de políticas públicas:

• 100% das escolas públicas de educação básica com a disciplina de Arte no
  currículo escolar regular com ênfase em cultura brasileira, linguagens artísticas e
  patrimônio cultural;
• 20 mil professores de Arte de escolas públicas com formação continuada;
• 100 mil escolas públicas de educação básica desenvolvendo
  permanentemente atividades de Arte e Cultura;
• Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da
  Educação (MEC), no campo da Arte e Cultura com proporcional aumento de vagas;
• Aumento em 200% de vagas de graduação e pós-graduação nas áreas do
  conhecimento relacionadas às linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas
  da cultura, com aumento proporcional do número de bolsas;
• 20 mil trabalhadores da cultura com saberes reconhecidos e certificados pelo
  Ministério da Educação (MEC);
• Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos,
  oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas,
  patrimônio cultural e demais áreas da cultura;
• Aumento em 100% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações
  de fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento.

Conheça o blog do Plano Nacional de Cultura

(Texto: Patrícia Saldanha, Ascom/MinC)

*Fonte: www.cultura.gov.br

Médicos confirmam: não há mais sinais de tumor na laringe de Lula.

Tomografia realizada no último sábado (11) confirmou que não há sinais de tumor na laringe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Miriam Belchior e Lula se encontram em São Paulo no início deste mês.

Apesar de considerarem que Lula está reagindo bem ao tratamento e apresenta regressão do tumor, os médicos proibiram o ex-presidente de desfilar na escola de samba Gaviões da Fiel, durante o Carnaval. Ele também não pôde participar do 32º aniversário do PT, em Brasília.

No sábado (11), ele foi levado ao Sírio-Libanês, em São Paulo, com queixa de perda de apetite e fadiga, mas os médicos descartaram algo grave: “após avaliação, foi constatada apenas presença de inflamação de mucosa da laringe e esôfago, decorrentes da radioterapia”, informou o boletim médico.

Nesta segunda-feira (13), Lula realizou mais uma sessão de radioterapia e está “clinicamente bem”, segundo boletim do hospital. Ele deverá ficar no hospital até sexta-feira (17), quando fará a última sessão de radioterapia.

Fonte : O vermelho