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O novo horário foi confirmado pelo supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

A Receita Federal irá liberar o programa de computador para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda às 8h da próxima sexta-feira (24), na página da Receita Federal na internet, e não mais às 18h, como tinha anunciado antes. O novo horário foi confirmado pelo supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.

Se der certo este ano, a Receita Federal pretende liberar o programa gerador da declaração antes do prazo nos próximos anos para facilitar o preenchimento pelo contribuinte. Segundo Joaquim Adir, com a antecipação, o contribuinte poderá fazer a declaração com tranquilidade e se familiarizar com o aplicativo.

As pessoas físicas que preencherem a declaração logo no início, terão, no entanto, que esperar até março para enviar o documento. O prazo para entrega do documento será de 1º de março a 30 de abril pela internet ou em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. A Receita informou ainda que o prazo para as empresas entregarem a declaração com a relação de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do recolhimento em impostos e os descontos) termina no dia 29 de fevereiro.

A Receita espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Segundo Joaquim Adir, além da recomposição salarial, houve o ingresso de trabalhadores no mercado de trabalho. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012 foram publicadas no início de fevereiro no Diário Oficial da União.

A declaração pode ser preenchida de forma rápida e simples desde que se tenha todas as informações necessárias, mas o contribuinte deve ter cuidado, porque a omissão de informações e a inconsistência nos dados podem levar a declaração à malha fina. Outro prejuízo para o contribuinte é que o cálculo da restituição pode não ser feito corretamente.

*Fonte: imirante.com  – Agencia Brasil

Dinheiro estará disponível no próximo dia 15 no banco. Consulta deverá ser feita pela internet.

A Receita Federal libera hoje (9), a partir das 9h, a consulta ao quarto lote regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Há também lotes residuais de 2010, 2009 e 2008.

O dinheiro estará disponível no próximo dia 15 no banco. A consulta deverá ser feita na página da Receita na internet ou pelo ReceitaFone (146). Excepcionalmente, sábado (10) e domingo (11) o serviço não estará disponível devido a uma manutenção técnica.

Do exercício de 2011, serão creditadas, no dia 15, restituições para um total de 970.008 contribuintes. Desse total, 16.496 referem-se aos contribuintes protegidos pelo Estatuto do Idoso. Do exercício de 2010, serão creditadas restituições para 24.126 contribuintes e do exercício de 2009, para um total de 7.893. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para 3.228 contribuintes.

Estão programados mais três lotes regulares até o fim do ano (outubro, novembro e dezembro), mas o contribuinte não deve esperar até dezembro para verificar se caiu na malha fina. Para evitar pagar multas desnecessárias, recomenda-se o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde é possível visualizar o extrato da declaração e conhecer as formas de regularização.

Segundo a Receita Federal, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, informa ainda a Receita, o contribuinte poderá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (Daniel Lima/Agência Brasil)

*Fonte: www.imirante.com

Serão pagos R$ 1,69 bilhões aos contribuintes em 15 de agosto, informa Fisco.

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao terceiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010. O lote tem 1,77 milhão de contribuintes e pagará R$ 1,69 bilhão em restituições.

Desse montante, 29.372 referem-se a contribuintes com mais de 60 anos, que têm prioridade por conta do Estatuto do Idoso, totalizando R$ 66,89 milhões.

As consultas poderão ser feitas partir das 9h, por meio do site da Receita na internet, ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 15 de agosto. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.

No primeiro lote do IR deste ano, pago no dia 15 de junho, 1,5 milhão de contribuintes foram contemplados. O valor do pagamento foi de R$ 1,9 bilhão. Por conta do Estatuto do Idoso, o primeiro lote contemplou, principalmente, pessoas com mais de 60 anos (1,3 milhão de idosos). Já no segundo lote, pago em junho, foram contemplados 1,64 milhão de pessoas, no valor de R$ 1,9 bilhão em restituições.

A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda tem por base, além do Estatuto do Idoso, a data de entrega da declaração de ajuste anual. Quem enviou o documento primeiro, sem erros ou omissões, recebe a restituição mais cedo. Neste ano, o prazo foi do início de março até o final de abril. Mais de 24 milhões de pessoas enviaram a declaração em 2011.

Lotes residuais

Além do terceiro lote do IR 2011, a Receita informou que também serão abertas, nesta segunda-feira, as consultas a lotes residuais, de contribuintes que caíram na malha fina, de 2008, 2009 e 2010.

Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 30.521 contribuintes, totalizando R$ 57,8 milhões, já acrescidos da taxa selic de 14,07%.

Sobre o lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 19.122 contribuintes, totalizando R$ 32,6 milhões, já atualizados pela taxa selic de 22,53%.

Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 5.794 contribuintes, totalizando de R$ 9,8 milhões , já atualizados pela taxa selic de 34,60%.

Centro de Atendimento Virtual

A Receita Federal lembra que os contribuintes não precisam esperar para saber se há inconsistências em sua declaração. Elas podem acessar o extrato do Imposto de Renda, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), para saber se há erros, pendências ou inconsistências em suas declarações.

Para entrar no seu extrato, porém, ele terá de obter um código de acesso. Neste caso, deverá informar o seu CPF, a data de nascimento e os recibos do IR de 2010 e de 2011. Na ausência do recibo, poderá ser pedido o título de eleitor.

Em posse da informação de que há erros ou inconsistências em sua declaração do IR, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e, com isso, retirar seu CPF da chamada malha fina do leão. Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para correção dos erros, e as eventuais restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida – nos chamados lotes residuais do IR.

No extrato do IR, o contribuinte também poderá acompanhar o pagamento do imposto e alterar opções referentes ao débito automático das cotas. Com o serviço, os contribuintes também poderão parcelar débitos em atraso do IR ou outras pendências com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

*Fonte: www.imirante.com

Lote tem 1,6 milhão de pessoas; recebe antes quem declarou mais cedo.

 A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao 2º lote do Imposto de Renda Pessoa Fìsica (IRPF) 2011, ano-base 2010. O Fisco vai pagar R$ 1,9 bilhão em restituições a 1,64 milhão de contribuintes neste lote.

As consultas podem ser feitas por meio do site da Receita na internet, ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 15 de julho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.

No primeiro lote do IR deste ano, pago em meados de junho, 1,5 milhão de contribuintes foram contemplados. O valor do pagamento foi de R$ 1,9 bilhão. Por conta do Estatuto do Idoso, o primeiro lote contemplou, principalmente, pessoas com mais de 60 anos (1,3 milhão de idosos).

A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda tem por base, além do Estatuto do Idoso, a data de entrega da declaração de ajuste anual. Quem enviou o documento primeiro, sem erros ou omissões, recebe a restituição mais cedo. Neste ano, o prazo foi do início de março até o fim de abril. Mais de 24 milhões de pessoas enviaram a declaração em 2011.

Lotes residuais

O Fisco também liberou nesta sexta o acesso à informações de lotes residuais de anos anteriores, ou seja, de contribuintes que caíram na chamada “malha fina” do Leão.

Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 31.186 contribuintes, totalizando R$ 60.711.612,66, já acrescidos da taxa selic de 13,10%, informou a Receita.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, segundo o Fisco, serão creditadas restituições para um total de 10.229 contribuintes, totalizando R$ 17.091.003,81, já atualizados pela taxa selic de 21,56%.

Já para o lote residual de 2008, ainda de acordo com a Receita Federal, serão creditadas restituições para um total de 6.120 contribuintes, totalizando de R$ 12.902.747,57, já atualizados pela taxa selic de 33,63%.

Centro de Atendimento Virtual

A Receita Federal lembra que os contribuintes não precisam esperar para saber se há inconsistências em sua declaração. Elas podem acessar o extrato do Imposto de Renda, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), para saber se há erros, pendências ou inconsistências em suas declarações.

Para entrar no seu extrato, porém, ele terá de obter um código de acesso. Neste caso, deverá informar o seu CPF, a data de nascimento e os recibos do IR de 2010 e de 2011. Na ausência do recibo, poderá ser pedido o título de eleitor.

Em posse da informação de que há erros ou inconsistências em sua declaração do IR, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e, com isso, retirar seu CPF da chamada malha fina do leão. Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para correção dos erros, e as eventuais restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida – nos chamados lotes residuais do IR.

No extrato do IR, o contribuinte também poderá acompanhar o pagamento do imposto e alterar opções referentes ao débito automático das cotas. Com o serviço, os contribuintes também poderão parcelar débitos em atraso do IR ou outras pendências com a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.(Alexandro Martello/G1)

 *Fonte: www.imirante.com

As declarações devem ser apresentadas até as 23h59 do dia 30 de junho.

A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2011), relativa ao ano-calendário de 2010, exercício de 2011, já pode ser enviada pelas pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, conforme disciplina a instrução normativa nº 1.149, de 28 de abril de 2011. A DIPJ 2011 deve ser apresentada, também, pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas.

Para a transmissão da DIPJ, é obrigatória a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido. As declarações criadas pelo programa DIPJ 2011 deverão ser apresentadas por meio da internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet, e devem ser apresentadas até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de junho de 2011.

Os programas para preenchimento e transmissão da DIPJ 2011 estão disponíveis na página eletrônica da Receita Federal na internet.

A apresentação da DIPJ 2011 após o prazo, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeita o contribuinte às seguintes multas:

- de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do IRPJ informado na DIPJ 2011, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20%;

- de R$ 20 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500.

*Fonte: www.imirante.com

O contribuinte que perdeu o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 poderá baixar a versão atualizada do programa gerador do documento disponível no site da Receita Federal a partir de hoje (2).

Com a nova versão do programa, a declaração, ao ser preenchida, gerará o valor da multa por atraso e possibilitará a impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), a ser utilizado para o pagamento dos tributos devidos na rede bancária. A multa mínima para quem perdeu o prazo é R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

O número de declarações entregues chegou a 24.370.072, maior do que a estimativa da Receita, que esperava receber 24 milhões.

O prazo de envio terminou na sexta-feira (29) às 23h59min59s, horário de Brasília. Para a entrega em disquete, acabou antes, devido ao horário de funcionamento das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Este ano, o formulário de papel deixou de ser aceito.

O contribuinte que pretende retificar a declaração deve ficar atento à opção escolhida durante o preenchimento, pois, se optou pelo modelo simplificado, não poderá depois mudar para o completo e vice-versa.

*Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

A multa mínima para quem não entregar o documento no prazo é R$ 165,74.

A Receita Federal recebeu até agora 13,120 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011, de acordo com o último balanço. O número representa 54,6% do total esperado de 24 milhões de declarações. A estimativa da Receita é que, até o fim do feriadão de Páscoa, o número se aproxime dos 14 milhões.

O plantão de dúvidas da Receita só volta a funcionar amanhã (25). Durante o feriado, não houve atendimento. Mas muitas dúvidas dos contribuintes podem ser respondidas por meio do Questionário de Obrigatoriedade criado pelo órgão. Um tutorial também está disponível na página da Receita na internet com orientações sobre todas as etapas, desde como baixar o programa de computador (download) até o processo de0 restituição do imposto ou eventuais pendências ou necessidades de regularização.

Este é o último fim de semana antes do fim do prazo de entrega das declarações. O documento deve ser enviado ao Fisco até as 23h59min59s do dia 29 de abril, horário de Brasília. A multa mínima para quem não entregar o documento no prazo é R$ 165,74 e a máxima chega a 20% do imposto devido. A Receita Federal garante que, a exemplo dos últimos 15 anos, não prorrogará o prazo.

O contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano já pode verificar, na internet, se caiu na malha fina

*Fonte:  www.imirante.com

Mais de 11,5 milhões de documentos já foram recebidos. Prazo termina no dia 29 de abril.

Mais da metade dos contribuintes ainda não enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 à Receita Federal. Até as 8h50 de hoje, 11,540 milhões de documentos foram recebidos. O número representa 48% dos 24 milhões estimados este ano pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

As declarações devem ser enviadas até as 23h59 do dia 29 de abril, horário de Brasília. “A estimativa é que até o final do feriadão o número suba para 14 milhões, ficando apenas dez milhões para a última semana, a semana da correria. Mas está dentro da expectativa”, disse Adir.

A multa mínima para quem não entregar o documento no prazo é R$ 165,74 e a máxima chega a 20% do imposto devido. Ontem (19), a Receita Federal garantiu que, como vem fazendo há mais de 15 anos, não prorrogará o prazo para o envio da declaração.

Para saber se está obrigado a declarar, a dica para o contribuinte é responder ao Questionário de Obrigatoriedade criado pela Receita Federal. Um tutorial, também, está disponível no site com orientações sobre todas as etapas, desde o download do programa gerador até a restituição do imposto ou eventuais pendências e regularizações. O plantão de dúvidas da Receita não funcionará no feriadão de Páscoa, retornando, apenas, na segunda-feira (25).

O contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano já pode verificar se está na malha fina. A Receita Federal abriu a consulta ao processamento da declaração pela internet. (Daniel Lima/Agência Brasil)

*Fonte: www.imirante.com

O contribuinte com dúvidas sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só tem até amanhã para procurar o plantão de dúvidas da Receita Federal. O serviço não funcionará durante o feriadão de Páscoa, retornando, apenas, na segunda-feira (25). Até as 9h30, mais da metade dos contribuintes continuavam sem enviar seus dados. Foram contabilizados, no horário, 10,887 milhões de declarações do IR 2011. O número representa apenas 45,36% das 24 milhões de declarações estimadas para este ano.

A multa mínima para quem não entregar a declaração até o dia 29 deste mês é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto de renda devido.

Em 2011, as declarações só podem ser preenchidas por meio de aplicativo próprio disponível no site da Receita Federal na internet. O programa gerador da declaração pode ser instalado em praticamente todos os computadores. Depois de preenchida, a declaração deve ser enviada à Receita por meio da internet mediante o uso de outro aplicativo, conhecido como Receitanet, ou entregue em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

O prazo termina às 23h59min59 do dia 29. O horário é sempre o de Brasília. Para quem pretende entregar a declaração em disquete no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, será respeitado o horário de fechamento de cada agência bancária.

Para saber se está obrigado a declarar, a dica para o contribuinte é responder ao Questionário de Obrigatoriedade criado pela Receita Federal. Um tutorial também está disponível no site com orientações sobre todas as etapas, desde o download do programa gerador até a restituição do imposto ou eventuais pendências e regularizações.

O primeiro lote regular de restituições, dos sete previstos, será liberado no dia 15 de junho e o último, no dia 15 de dezembro.

*Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

A Receita Federal antecipou o processamento das declarações, anteriormente anunciado para maio. A informação é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Na prática, significa que o contribuinte que já enviou a declaração pode, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Cidadão (e-CAC), verificar se a declaração têm pendências ou está correta. O e-CAC foi criado para permitir ao cidadão fazer a autorregulamentação fiscal. É preciso fazer um cadastro para receber uma senha.

De acordo com a Receita Federal, até as 9h40 de hoje (12) 7,950 milhões de declarações foram entregues, ou seja, 33,25% do total estimado (24 milhões). 

Este ano as declarações só podem ser preenchidas por meio de aplicativo próprio disponível no site da Receita Federal na internet.

O programa gerador da declaração pode ser instalado em praticamente todos os computadores. Depois de preenchida, a declaração deve ser enviada à Receita por meio da internet através de outro aplicativo, conhecido como Receitanet, ou entregue em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

O contribuinte que não fez a declaração precisa ficar atento ao prazo, que termina às 23h59 do dia 29 de abril. O horário é sempre o de Brasília. Para quem pretende entregar a declaração em disquete no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, será respeitado o horário de fechamento de cada agência bancária.

Para saber se está obrigado a declarar, a dica para o contribuinte é responder ao questionário criado pela Receita Federal. Um tutorial também está disponível no site com orientações sobre todas as etapas, desde o download do programa gerador até a restituição do imposto ou eventuais pendências e regularizações. 

O primeiro lote regular de restituições, dos sete previstos, será liberado no dia 15 de junho e o último, no dia 15 de dezembro.

*Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br