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Estimativa consta no relatório de receitas e despesas do quarto bimestre.

O governo federal estima fechar o ano com a marca inédita de R$ 1,01 trilhão em arrecadação bruta (impostos, tributos, taxas e outras receitas), segundo informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Em 2010, a receita total do governo ficou em cerca de R$ 950 bilhões – contando com os R$ 74,8 bilhões recebidos da Petrobras por conta dos barris do Pré-Sal em setembro do ano passado.

Excluída a receita extraordinária dos barris do Pré-Sal, fator inesperado que não se repete, o crescimento da arrecadação bruta total de 2010 para 2011, segundo dados do orçamento federal, ficará em cerca de R$ 140 bilhões.

Previsão para a arrecadação bruta

A arrecadação total bruta do governo considera os impostos e contribuições federais (a chamada “receita administrada”, incluindo os valores pagos ao INSS), além de receitas não administradas pela União, como concessões, dividendos, cota-parte de compensações financeiras e Salário Educação, entre outros. O valor também foi calculado antes do pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Segundo o governo federal, a arrecadação de impostos e contribuições federais, sem contar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve somar R$ 655 bilhões neste ano, contra R$ 545 bilhões em 2010. Neste caso, a previsão de crescimento é de 20,1%. Ao mesmo tempo, o governo estima uma arrecadação líquida do INSS de R$ 245 bilhões neste ano, contra R$ 233,6 bilhões em todo ano de 2010, com elevação de 5,12%.

Sobre as receitas não-administradas pelo governo, a previsão é de outros R$ 114,35 bilhões em 2011, com queda de 35,7% frente ao registrado em todo ano passado (R$ 177,97 bilhões). O valor das receitas não-administradas do ano passado inclui o recebimento de R$ 74,8 bilhões da Petrobras por conta da exploração do Pré-Sal – receita extraordinária que inflou o resultado do período.

Abatimentos

Apesar de estimar uma arrecadação federal bruta acima de R$ 1 trilhão neste ano, pela primeira vez na história, nem todos os recursos ficarão nas mãos do governo. Segundo o relatório de receitas e despesas do orçamento, estão previstos R$ 165 bilhões em transferências constitucionais aos estados e municípios.

Outros R$ 17,39 bilhões serão devolvidos aos contribuintes por meio de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). E, no caso do INSS, a receita prevista de R$ 245 bilhões para este ano não é suficiente para fazer frente ao pagamento dos benefícios previdenciários – estimados em R$ 282 bilhões – resultando em um deficit da ordem de R$ 38 bilhões para a Previdência Social.

Carga tributária e CPMF

A carga tributária brasileira, que é o valor de todos os impostos pagos pelos cidadãos e empresas na proporção das riquezas produzidas no país, deve voltar a crescer em 2011, segundo a opinião do economista Amir Khair, especialista em contas públicas. Em 2009, último valor divulgado pela Receita Federal, a carga somou 33,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em 2010, de acordo com Khair, a economia ainda se ressentia dos efeitos da crise financeira, de modo que a carga tributária não teve grande elevação, permanecendo mais ou menos estável. Já em 2011, explicou Khair, a arrecadação e a carga tributária crescem por conta dos bons números de 2010 – quando a economia avançou 7,5%.

“A carga tributária vai crescer neste ano, chegando a 34,5% ou 35% do PIB [incluindo governo federal, estados e municípios] por conta de receitas extraordinárias, como o Refis da Crise e arrecadações atípicas, como os R$ 5,8 bilhões da CSLL que a Vale perdeu na Justiça, junto com o lucro das empresas refletindo o forte crescimento econômico de 2010″, declarou o economista.

Para ele, a presidente Dilma Rousseff não deve propor a recriação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) para custear mais gastos com a Saúde. “É suicídio político a questão de propor a CPMF. A Dilma não vai cair na esparrela que o Lula caiu em 2007 de insistir na questão da CPMF”, declarou.

Ao invés de retomar a CPMF, disse Khair, a presidente Dilma pode optar por aumentar a CSLL dos bancos, ou elevar tributos sobre cigarros e bebidas. “São instrumentos que não mexem com a sociedade de uma maneira ruim. É possível reduzir o custo da saúde com políticas de prevenção, investindo em saneamento básico por exemplo. E melhorar a gestão também deve ser considerado”, concluiu.

*Fonte: www.imirante.com

Despertar o senso crítico da população sobre a quantidade de impostos pagos e contribuir com a “luta” pela redução da carga tributária brasileira. Esses são alguns dos objetivos do Primeiro Feirão do Imposto de Imperatriz, que acontece dia 24 de setembro de 2011, na Praça de Fátima, no centro da cidade.

O evento, organizado pelo Conselho de Jovens Empresários (Conjove), é o segundo realizado no Maranhão e o primeiro em Imperatriz – no ano passado o evento aconteceu apenas na capital. O feirão faz parte de uma campanha que visa conscientizar o cidadão sobre o percentual que se paga de impostos embutidos em cada serviço ou produto que consome.

Segundo um dos diretores do Conjove, Filippe Murta, o feirão tem, ainda, a intenção de mostrar à população a quantidade de carga tributária paga diariamente nos mais simples produtos e serviços e o quanto representa o imposto no valor bruto de cada um deles.

Na compra de uma motocicleta de 150 cilindradas, por exemplo, 49,78% do valor final são destinados aos impostos, ou seja, uma moto que custa hoje no mercado R$ 7.390, se comercializada sem a cobrança de impostos, poderia sair por até R$ 3.678,74. Outro exemplo que pode ser utilizado é na compra de gasolina, onde 57,03% do valor pago são encaminhados ao governo em forma de tributos.

Esses percentuais todos serão mais bem entendidos pela população durante o Feirão. Ali cada produto exposto terá o valor real e o valor vendido no mercado com o imposto, mostrando assim sua influência no preço final. Dessa forma, o contribuinte ficará sabendo o quanto paga de impostos no seu consumo, quando, por exemplo, compra alimentos ou paga contas de energia elétrica, passagem de ônibus, mensalidade escolar etc.

“Eventos como este são importantes porque, a partir do momento em que a população adquire o senso de quanto é gasto com impostos, ela pode cobrar melhor o governo e escolher melhor prefeitos, vereadores, governadores, deputados e presidentes”, ressalta Filippe.

O Feirão do Imposto surgiu na cidade de Joinville, em Santa Catarina, no ano de 2003. Organizado pelo Núcleo de Jovens Empresários da Associação Comercial e Industrial de Joinville (ACIJ Jovem), o evento se espalhou pelas cinco regiões do Brasil e acontece todos os anos em mais de 100 cidades.

Conjove em Imperatriz

O Conjove é um conselho formado por jovens empresários da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII). Ele foi criado para satisfazer as necessidades dos jovens empreendedores e criar valor para a sociedade, comprometidos com a realização das pessoas e com o desenvolvimento.

O grupo está ligado à Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), que tem como uma de suas propostas chamar a atenção da população para o que se recebe em troca nos serviços públicos, como contrapartida do pagamento de impostos.

*Fonte: www.oprogressonet.com