Comissão dos direitos humanos busca respostas pelo assassinato de Décio Sá

 Deputados federais fazem itinerância em órgãos de segurança do Estado para obter informações sobre assassinato de jornalista. Resumo de diligência será apresentado hoje  

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, presidida pelo deputado Domingos Dutra (PT) divulga, hoje pela manhã, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o resultado da diligência sobre a morte do jornalista Décio Sá. O jornalista foi executado no dia 23 de abril no Bar Estrela do Mar, localizado na Avenida Litorânea.

Além de Domingos Dutra, os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Severino Ninho (PSB-PE) estão na diligência. Os parlamentares chegaram ontem pela manhã e iniciaram as visitas a várias instituições. Ao todo foram oito órgãos visitados pelos deputados. Pela manhã, eles foram ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar (PM).

Pela tarde, as visitas continuaram no Fórum da 1ª Vara Criminal, Corregedoria Geral de Justiça, Capitania dos Portos e se encerrou no Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com informações, os parlamentares federais vieram para São Luís para averiguar denuncias de falhas nas investigações sobre o caso da execução de Décio Sá.

 O resultado da diligência será divulgado hoje, às 8h45, em coletiva de imprensa na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizada no bairro do Calhau.

Objetivo
De acordo com informações da secretaria executiva da Comissão, o motivo da visita dos deputados a São Luís é para apurar falhas na investigação do caso. “A finalidade da diligência é discutir, acompanhar e obter mais informações sobre as investigações do assassinato do jornalista Décio Sá, bem como de outros crimes de pistolagem praticados no estado do Maranhão nas últimas décadas”, revelou Clotilde Vasco, secretária substituta da Comissão.

A Comissão também quer uma celeridade na resolução do crime e estranhou a lentidão da evolução de novas informações. O que chamou a atenção dos integrantes da pasta foi a não solicitação do Ministério Público Federal e Estadual para entrar no caso e ajudar na elucidação. Outro fato, é que a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) não solicitou fiscalização urgente em todas as saídas e entradas da cidade, como PRF (BR-135), Polícia Federal (aeroporto) e Capitania dos Portos (fiscalização marítima) logo após o crime.

O Imparcial entrou em contato com a Secretaria de Segurança e, através da assessoria de comunicação, o órgão garantiu que mantém contato permanente com a PRF, Polícia Militar, Polícia Federal e Capitania dos Portos. Inclusive, a secretaria disse que a Polícia Federal tem auxiliado nas investigações.

Domingos Dutra disse que ainda espera o resultado de requerimento de informações solicitadas pela comissão. “O que ouvimos foi uma série de desconexão nas informações e interpretações diferentes. O pior de tudo é que até o presente momento a Secretaria de Segurança do Estado ainda não respondeu aos requerimentos de informações solicitados pela Comissão sobre as investigações”, disse o deputado. SSP-MA garantiu que o documento chegou ao secretário Aluísio Mendes na tarde de quarta-feira e o órgão está providenciando todas as respostas dos requerimentos de informações, e quando ficarem prontos serão enviados para a Comissão.

Brasília
Assim que o resultado da diligência chegar ao Distrito Federal, o texto vai ser transformado em um relatório, que será lido para todos os parlamentares na Câmara Federal. Após a leitura do documento, os encaminhamentos propostos no relatório entrarão em votação na Comissão. Audiência pública e requerimentos de informações aos órgãos de segurança e de justiça a nível estadual e nacional estarão em pauta, além de diversas outras ações que ainda não podem ser divulgadas.

Depois da conclusão dos trabalhos, o relatório será encaminhado à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à Organização das Nações Unidas (ONU), à Organização dos Estados Americanos (OEA), Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que cada um tome as providências necessárias.

*fonte: http://www.oimparcial.com.br/

A Unisulma, pelo seu presidente prof. Dimas Salustiano, lamenta profundamente a morte do político e jornalista maranhense Neiva Moreira, ocorrida na madrugada de ontem, quinta-feira, 10/05/2012. Aos 94 anos, ele estava internado desde a madrugada do último 31 de março no Hospital UDI, de São Luís, após apresentar um quadro de infecção respiratória.

Natural de Nova Iorque, Sertão do Maranhão, Neiva foi Deputado Estadual pelo PSP, e Dep. Federal, pelo mesmo partido, e foi também presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, além de um ter sido um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Estado. Seu último cargo político foi como assessor especial do Governador Jackson Lago (entre janeiro de 2006 a abril de 2009). Como jornalista atuou em vários veículos de comunicação da capital maranhense e no Rio de Janeiro, entre eles, cabe destacar: “Caderno do Terceiro Mundo”, revista “O Cruzeiro” e “A Pacotilha”. Crítico ávido, Neiva foi exilado na época da ditadura e permaneceu por 15 anos entre o Uruguai, Argentina, Peru, México e Europa.

À família o nosso mais sincero pesar e irrestrita solidariedade nessa hora de perda grave e difícil. No entanto, as obras, as publicações, reportagens e realizações são exemplos de dignidade na Política, além de ética e qualidade no ofício de jornalista.

Prof. Dimas Salustiano
Presidente da Unisulma

O debate é promovido pelas Nações Unidas e acontece em oito estados brasileiros 

Com o tema “Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável”, acontece nesta segunda-feira, 7, o Seminário Estadual Preparatório “Diálogos Sustentáveis: Rumo à Rio + 20”, organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, no auditório da Unisulma, em Imperatriz. 

O evento tem como objetivo ampliar o debate sobre a participação do Maranhão na Conferência das Nações Unidas e renovar o compromisso político internacional com o desenvolvimento sustentável, definindo a agenda política, a partir deste paradigma, para as próximas décadas. O Maranhão participa de forma conjunta com outros oito estados integrantes do Fórum de Estados da Amazônia. Por isto, durante o Seminário busca-se envolver os mais diversos setores da sociedade civil e do governo na construção coletiva de propostas para contribuir com a “Carta da Amazônia”. Este documento será apresentado pelo bloco dos estados amazônicos durante a Rio + 20 em evento próprio e deverá consolidar uma proposta de política de desenvolvimento integrado para toda a região. 

Promovida pelas Nações Unidas, a Rio + 20 deverá ser um espaço para renovação dos compromissos políticos internacionais com o desenvolvimento sustentável e para a definição de uma agenda política, que contemple essa questão nas próximas décadas. 

Em São Luís, a discussão aconteceu no último dia 3 de maio. Em Imperatriz, a Conferência será realizada durante todo o dia com a presença dos palestrantes e professores da Unisulma, a Dra. Iane Paula R. Cunha, do curso de Ciências Biológicas, e o Dr. Jadilson Cirqueira, do curso de Direito, além da professora da UEMA-Imperatriz, Dra. Sandra Maria Oliveira Sá. Também confirmadas as presenças da Superintendente de Economia Verde/ SEMA, Karina Porto Bontempo, da Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas/SEMA, Clarissa M. Coelho Costa, do Sec. Adjunto de Desenvolvimento Urbano/SECID, Carlos Frederico Lago Burnett, entre outros participantes. 

(ASCOM-William Castro)

Dez deputados já assissanaram CPI da Pistolagem

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes de pistolagem ocorridos recentementes no estado do Maranhão, oficializada nesta quarta-feira (2), pelo deputado Bira do Pindaré (PT), está ganhando corpo.

Na sessão desta quinta-feira (3), dez deputados estaduais já assinaram o pedido de CPI, são eles: o próprio Bira do Pindaré (autor do pedido), Othelino Neto, Marcelo Tavares, Valéria Macedo, Zé Carlos do PT, Gardênia Gonçalves, Luciano Leitoa, Eliziane Gama, Neto Evangelista e Chico Gomes.

Para que o pedido que seja encaminhado à Mesa Diretora da Casa Legislativa e se torne uma CPI, o documento precisa contar com pelo menos 14 assinaturas.

Bira do Pindaré espera que mais colegas ainda assinem o pedido. Os parlamentares que podem constar na lista são: Eduardo Braide, Cleide Coutinho, Carlinhos Amorim e Graça Paz. Caso eles assinem ainda nesta quinta, o pedido pode ser procotolado e a CPI oficializada.

Mas se não fizerem até o fim da tarde desta quinta, a CPI poder instaurada somente na próxima semana.

 *Fonte: http://www.oimparcial.com.br/

Há dois meses que não escrevia aqui neste espaço. Têm sido tempos de intenso luto: recolhimento, meditação e uma dor profunda, que rasga a alma e me acompanhará até o último dia da minha vida. Vivenciando esse luto pelo meu filho Marcelo, tenho todas as razões para mais uma vez me solidarizar com a família do jornalista Décio Sá, com seus amigos e colegas de profissão. Para além de análises sobre seu papel político ou sua conduta profissional, há algo muito maior agora: um ser humano foi assassinado, e nada justifica tamanha violência.

Existe uma identidade entre o meu filho Marcelo e Décio: tiveram mortes totalmente evitáveis, que não foram meras contingências da vida. Marcelo foi vítima de um hospital com péssima gestão e de profissionais negligentes; Décio foi vítima dos crimes de pistolagem, que matam tantos há tantos anos, alimentados pela corrupção, pela impunidade e pela cumplicidade de figuras poderosas.

Quanto aos hospitais, não podemos mais assistir a mortes dentro de lugares feitos para salvar vidas. No dia 14 de fevereiro, Marcelo Dino morreu no hospital Santa Lúcia, em Brasília, cidade onde trabalho como presidente da Embratur, no governo federal. A investigação da Polícia Civil já demonstrou sucessivos erros que tiraram o direito do meu filho a cumprir integralmente esta dimensão da sua vida.

Hoje o sinto vivo comigo, e sei que Deus o acolhe, mas a cada dia derramo lágrimas pela carência dos seus abraços e beijos, pela falta da sua voz doce, pelo silêncio da sua guitarra, por não ler mais no Twitter seu entusiasmo pelo Flamengo, por saber que nossa família e seus amigos de escola sofrem por ele.

Os crimes que levaram Marcelo não foram de responsabilidade exclusiva dos profissionais que ali estavam para socorrê-lo e não o fizeram corretamente. A morte de meu filho foi, acima de tudo, derivada de um sistema privado de saúde movido pelo lucro a qualquer custo. A ganância dessas empresas, planos de saúde e hospitais, desumaniza a saúde, transforma pessoas em estatísticas e mortes em meros “riscos do empreendimento”.

A cada dia que o sol se levanta e jornais estampam mortes trágicas, fica mais claro que, além de um sistema público de qualidade, falta também uma melhor fiscalização do Estado sobre os hospitais privados. Nesta semana que passou, levei esse debate para a Câmara dos Deputados e para o Conselho Nacional de Justiça. Já estive na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e no Ministério Público do Trabalho, e não irei parar, extraindo forças da imensa coragem que Marcelo sempre teve.

Quanto ao caso do Décio, irei continuar com todo vigor a luta por uma nova política em nosso Estado, sem oligarquias patrimonialistas, com pleno respeito aos direitos humanos e sem crimes de pistolagem contra ninguém, “famoso” ou “anônimo”.

O passo imediato depende do atual sistema de segurança pública do governo do Estado, de quem esperamos eficiência nas investigações do caso do jornalista Décio Sá e de demais crimes de pistolagem praticados nos últimos anos – vitimando trabalhadores, policiais, prefeitos, empresários. Conheço os profissionais das nossas Polícias e sei que são capazes de tão importante tarefa, bastando que tenham apoio e incentivo.

Na semana passada, a presidente Dilma disse em discurso que quer fazer do Brasil o sexto melhor país do mundo em qualidade de vida, não apenas na economia. Neste novo Brasil com hospitais melhores e sem crimes hediondos, que tenho fé que virá, muitos Marcelos estarão conosco, mantendo vivo o sorriso do meu amado filho (ainda que as lágrimas não cessem, como agora).

Flávio Dino, 43 anos, é presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), foi deputado federal e juiz federal.

(Fonte: O Blog)

Na condição de Presidente da UNISULMA, gostaria de lhes convidar, para apresentação dos princípios e objetivos do Instituto Jackson Lago pela Dra. Clay Lago, no auditório Jorge Mendes – UNISULMA, as 19:00 horas do dia 26/04/2012.

Além disso, é uma oportunidade para convidar toda a Região Tocantina, para celebração da esperança, missa em memória do Dr. Jackson Lago, Ex-Governador do Maranhão e Professor honoris causa da UNISULMA, às 07:00 horas do dia 27/04/2012 na Igreja de Santa Teresa D’Ávila, padroeira da cidade de imperatriz.

Uma Instituição de Ensino Superior com o perfil da UNISULMA constitui-se em um espaço privilegiado para o embate de idéias, defesa dos princípios democráticos, independência do Estado e laica sob o ponto de vista religioso. É sob esta perspectiva que homenageamos os esforços da Dra. Clay Lago na preservação do legado do Timoneiro da nau libertária o Ex-Governador do Maranhão e Professor honoris causa da UNISULMA Dr. Jackson Kepler Lago.

Imperatriz do Maranhão, 26 de abril de 2012.

Prof. Ms. Dimas Salustiano da Silva

Presidente da UNISULMA

Os interessados devem ter 10 anos ou mais de efetivo exercício profissional na advocacia

Está disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) () um link para inscrição de advogados com vistas ao preenchimento da vaga de jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que será aberta em decorrência do encerramento, no dia 16 de março, do primeiro biênio da advogada Rosimar Silva Guimarães Salgueiro como membro substituto daquela Corte. Os interessados devem ter 10 anos ou mais de efetivo exercício profissional na advocacia.

Conforme determinação da Diretoria Geral do TJ-MA, as inscrições só serão aceitas se realizadas até as 18h do dia 6 de março. Elas devem ser feitas pelo link “Inscrição TRE”, localizado no lado direito da página eletrônica do TJ-MA, que direciona os interessados para um ambiente virtual onde devem ser lançados dados como nome, e-mail, número da OAB, endereço, telefone e currículo. Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

No dia 7 de março, durante a sessão administrativa do Pleno, uma lista tríplice com o nome dos advogados escolhidos pelos desembargadores – por votação aberta, nominal e fundamentada (de acordo com o que regulamenta a Resolução 32/2010 TJ, artigo 8º, XI) – será elaborada para ser encaminhada ao TRE-MA e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que remeterá a mesma à presidente da República, Dilma Roussef, para nomeação.

De acordo com a Resolução 21.461/2003 do TSE, além dos 10 anos ou mais de exercício na advocacia, os indicados pelo TJ-MA devem apresentar ao TRE-MA certidões negativas da OAB, cíveis, criminais (estaduais e federais) da comarca de seu domicílio, dentre outras exigências, como a possível comprovação dos títulos citados no currículo.

Biênio

O encerramento do biênio da advogada Rosimar Salgueiro foi comunicado ao TJ-MA pela desembargadora Anildes Chaves Bernardes Cruz, presidente do TRE-MA, durante a sessão plenária do TJ-MA do dia 15 de fevereiro. Na mesma data, o desembargador Guerreiro Júnior informou à seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a abertura da vaga.

*Fonte: imirante.com

O Direto Processual Penal foi o tema do primeiro minicurso promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (ESDPE), criada recentemente, com o objetivo de oferecer aperfeiçoamento técnico-profissional a defensores e servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), além de cursos de educação em direitos humanos à comunidade.

Ministrado pelo professor e mestre em Direito Público, Nestor Távora, o curso reuniu um grande número de defensores públicos e membros de outras carreiras jurídicas, na última sexta-feira (24), no auditório da DPE/MA, em São Luís.

Nesta quarta-feira (29), será a vez da comunidade ser beneficiada pela Escola, com o início do curso de cuidador de idosos, que será transmitido via satélite, para 11 municípios, incluindo São Luís. O objetivo é capacitar profissionais e familiares de modo a garantir a todos um envelhecimento digno e saudável.

O grande alcance do curso está sendo possível graças à assinatura do termo de cooperação técnica entre a DPE/MA, a ESDPE, a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Sectec) e o Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (Iesma – Faculdade Católica).

“A Escola nasce de um ato de ousadia da administração, já que quando começamos a construir o projeto pedagógico da instituição de ensino e a definir o conteúdo dos cursos e nomes dos palestrantes, há cerca de um ano, sequer tínhamos o cargo de diretor da Escola. Felizmente, com a aprovação da Lei 9.503/2011, foi criado o cargo de diretor da Escola Superior, cujas funções vêm sendo desempenhadas com dedicação e competência pelo doutor Cristiano Matos”, destacou o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, durante a abertura do minicurso.

Ele informou, ainda, que estão programados mais sete minicursos para defensores e demais profissionais da área jurídica, além do curso de cuidador de idosos, que é voltado para comunidade. “Estamos preparando também um curso de mediação e dois seminários regionais, que ocorrerão nas cidades de Timon e Imperatriz. A sede física da Escola será inaugurada ainda no mês de março”, adiantou.

Para o diretor da ESDPE, Cristiano Matos de Santana, o início das atividades da Escola da DPE/MA foi muito positivo. Além da grande participação de defensores, que atuam na capital e interior do estado, ele elogiou também a larga experiência do palestrante na exposição do tema.

Nestor Távora, que já foi defensor público em Alagoas, discorreu sobre as recentes alterações do Código de Processo Penal. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador, especializado em Ciências Criminais e Mestre em Direito Público, Távora desenvolve atualmente atividades advocatícias e docentes. Como professor atua na Universidade de Salvador, no Curso Juspodivm, nas escolas superiores do Ministério Público e de Magistrados da Bahia.

*Fonte: www.oprogressonet.com

* Dimas Salustiano

O PT precisa estabelecer um calendário para a consolidação do nome de Washigton Luiz – WL, para prefeito de São Luís. O caminho, a longa marcha, obedece 13 etapas, algumas já foram vencidas, outras serão construídas permanentemente, vamos dialeticamente perscrutá-las:

1- O vento está ao nosso favor. A condição primeira, de ordem mais subjetiva é a validação coletiva de uma vontade individual. Washington Luiz, O Vice-Governador do Maranhão, aquele que faz política todo tempo e o tempo inteiro se torna um sujeito desejante no âmago de um projeto coletivo (PT e uma ampla coalizão de aliados). Uma pesquisa elaborada pelo Instituto Metodológica de Pesquisa, do publicitário Duda Mendonça, identifica um vácuo formado exatamente pelo total de cerca de 50% de eleitores que ficarão sem opção, caso Flávio Dino desista de concorrer, e os quase 80% que já declararam não acreditar na opção por Castelo. Ademais, da pesquisa o que sobressai como questão decisiva é o fator PT.

2- A presença de Lula, o aval de Zé Dirceu e Dilma na campanha. O partido tem que dar o sinal verde. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, foi um dos primeiros entusiasta da idéia da candidatura própria do PT. Quando se fala do presidente do PT fala-se em Dilma, Lula e demais lideranças do partido (Governadores, Senadores, Deputados e Ministros).

3- A pré-candidatura de Washington não necessita de renúncia ou afastamento  do Cargo de Vice-Governador. Diversos constitucionalistas e especialistas em Direito Eleitoral elaboraram pareceres e mostraram uma jurisprudência mansa e pacífica do TSE e do STF neste sentido, confirmando essa tese.

 4- A conjuntura mudou. A necessária, reciprocidade e lealdade política do PMDB em apoiar o PT na cabeça de chapa, andou mais rápido, que o esperado. O pré-candidato, Deputado e Secretário de Infra-estrutura, Max Barros anunciou a retirada do seu nome e disse ainda, que o PMDB marcha unido no apoio à candidatura do PT.

 5- O Vice-Governador Washington Luiz pode contribuir decisivamente com a construção de uma nova maioria no PT, fundada em novos pactos de re-fundação e em proposições concretas de ação. O PT do Maranhão, assim como já fizeram os nossos vizinhos do Pará e do Piauí, deverá fazer da conquista do poder local uma ferramenta para implantar o seu programa e seus ideais. Esse movimento não deverá ser tarefa apenas de uma corrente interna. Isso deve obedecer aos princípios da dialética e da dinâmica política. Aproveitando as eleições para a massificação do partido, com uma ampla campanha de filiação. Pois, da quantidade teremos a qualidade. Ou melhor, diferente da tese de que quanto menos somos melhor passamos, haveremos de afirmar que quanto mais somos, melhor seremos. Por conseguinte, esse movimento será vitorioso se nós conseguirmos mobilizar uma ampla maioria interna. Isso se faz com a síntese do que temos de melhor – O modo petista de governar. Todos serão importantes, inclusive o contraditório e as dissidências internas. Temos que calçar as sandálias da humildade. Não será apenas a unificação do campo político liderado por Washington no PT que garantirá o sucesso desse movimento.

6- A construção de maiorias permanentes no interior do PT do Maranhão que constroem consensos progressivos e uma unidade máxima sem almejar a unanimidade é uma prerrogativa que só as melhoras lideranças possuem para o sucesso de uma candidatura do partido em São Luís. Assim, temos de contar com os nossos melhores quadros partidários. Washington deve dialogar com as demais tendências, fora do seu grupo político de origem.

7- A pré-candidatura de Washington Luiz deverá ser como um farol para o crescimento do PT tanto em São Luís quanto nas demais cidades do Maranhão. Uma candidatura competitiva na capital reflete positivamente em todo o Estado. Muitos são os maranhenses que moram em São Luís e votam no interior, que podem perfeitamente fazer essa simbiose, influenciando processos para lá, para cá e alhures.

8- A busca de adesões na Câmara Municipal é fundamental. Mais de uma dezena de vereadores já dialogam com a pré-candidatura de Washington a prefeito de São Luís de forma espontânea e pouco organizada. Do mesmo modo, centenas de suplentes e pré-candidatos a vereador caminham nesse mesmo movimento.

9- A Construção de um amplo leque de alianças é uma das enormes missões para ser cumpridas. Tendo como referência não só os partidos que elegeram Washington Vice-Governador, mas os partidos da base de sustentação do Governo Dilma. Portanto, está  em construção o apoio do todos partidos com influência na política de São Luís. Nessa aliança não podemos perder de vista a ofensiva imediata para resolução dos principais problemas da população de São Luís, quais sejam: a) Delimitação segura dos Municípios da Ilha de São Luís; b) Regularização e expedição dos títulos de propriedade das áreas de ocupação e invasão do solo urbano; c) Criação de longas ciclovias; d) Implantação de Áreas de Proteção e Parques Ambientais combinados com espaços para esporte e lazer; d) Priorizar o transporte coletivo de massas e soluções técnicas de engenharia de trânsito respeitando os direitos do cidadão; e, e) Apresentação de um plano para resolver a questão do abastecimento de água e saneamento básico da cidade.

10- Nessa perspectiva, via articulação nacional e local devemos lançar as cabeças de  ponte  com  partidos que embora façam oposição ao governo estadual, possuem participação ativa no governo Dilma. Por vezes a neutralidade é uma boa forma de adesão. Para tanto, é fundamental a criação de um GTE- Grupo de Trabalho Eleitoral, para interlocução e acompanhamento político no Estado tendo São Luís como objetivo prioritário. 

11- O que estará em questão em São Luís será a tônica no Brasil inteiro, de um lado o modo petista de governar e do outro as práticas do PSDB. PT X PSDB. Quem tem melhores condições de governar São Luís? O PT de Lula e Dilma com seus aliados ou o PSDB com os seus?

12- O diferencial  da governança petista será a participação popular, temos condições de reinventar outras formas de democracia direta, tais como: os conselhos populares e o orçamento participativo. Somente assim, poderemos fazer uma revolução silenciosa em São Luís com inclusão e participação. Eis os eixos das nossas motivações.

13 – A partir de agora faremos uma interlocução direta com a população: a) Campanha dos “100 mil” novos filiados ao PT na Região Metropolitana (São Luís, Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara e Bacabeira; b) Organização da caravana do 13; c) Elaboração do Programa Participativo de Governo; e, d) Visita às entidades da sociedade civil organizada e reuniões diversas em igrejas, clubes e praças públicas. Temos que dividir São Luís em 13 zonais, organizando por setores o nosso movimento (Evangélicos, Católicos, Cultura, Juventude, Religião Afro-brasileira, Esporte, Ecologia, Educação, Saúde, Segurança Pública, Igualdade Racial, Juventude, Esporte, Mulheres, Transporte Urbano, Ciência e Tecnologia). Os movimentos sociais serão fundamentais, contagiar a população em geral será o único meio para atingirmos a vitória e a construção de uma “Feliz Cidade” – eis o nosso escopo. Afinal, 2012 será o ano do 13, na Ilha do Amor, na Atenas Brasileira, na Cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, do Tambor de Mina, na Capital Brasileira do Reggae, do Bumba-meu-boi e Tambor de Crioula.

O PT, O 13 E Washigton Luiz para Prefeito de São Luís!!!!

Respeito com o povo!

e

Trabalho com os Governos Federal e Estadual!

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*Advogado. Professor de Direito Constitucional da UFMA. O presente texto e uma colaboração do coletivo “Novo PT” ao debate em torno das eleições em São Luís.

O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª vara de Estreito, proferiu sentença na sexta-feira (16) condenando os nove vereadores a cidade por improbidade administrativa. Todos são acusados de enriquecimento ilícito e apropriação indevida de dinheiro público e foram afastados do cargo.

São eles: Edevandrio Gomes Pereira (presidente da Câmara), Reginalva Alves Pereira (tesoureira), Elton Pasa, Inocêncio Costa Filho, Manoel Barbosa de Sousa, Eriberto Carneiro Santos, José Rômulo Rodrigues dos Santos, Bento Cunha de Araujo, e Benedito Torres Salazar.
 
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, os vereadores são acusados de dividir, entre eles, R$ 198 mil, sendo entregue R$ 22 mil para cada um. Esse valor teria sido repassado pela prefeitura para manutenção da própria Câmara Municipal. O caso do rateio de dinheiro público em Estreito aconteceu em janeiro de 2009.
 
Ao investigar o caso, o MP encontrou outros indícios de fraudes por meio da quebra do sigilo bancário do Legislativo de Estreito. Foram encontrados diversos cheques pagos conjuntamente a Edevandrio Gomes Pereira e Reginalva Alves Pereira, que somam quase R$ 97 mil, além de outros, sacados pelo então chefe do Legislativo Municipal (mais de R$ 50 mil) e, ainda, cheques nominais a Domingos Rodrigues dos Santos, marido da atual presidente da Câmara Municipal, cujo valor somado é superior a R$ 10 mil.
 
Além de perderem seus cargos, os vereadores, exceto Reginalva e Edevandrio, tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos. Ficam proibidos, também pelo período de 5 anos, de contratar com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios.
 
Reginalva e Edevandrio, que também perderam seus cargos, tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 10 anos, e ficam proibidos de contratar com o Poder Público, ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios, pelo mesmo prazo. Edevandrio foi condenado, ainda, a pagar multa de R$ 73.353. Já Reginalva terá que pagar multa civil no valor de R$ 59.143.

*Fonte:  www.blogdodecio.com.br