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O debate é promovido pelas Nações Unidas e acontece em oito estados brasileiros 

Com o tema “Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável”, acontece nesta segunda-feira, 7, o Seminário Estadual Preparatório “Diálogos Sustentáveis: Rumo à Rio + 20”, organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, no auditório da Unisulma, em Imperatriz. 

O evento tem como objetivo ampliar o debate sobre a participação do Maranhão na Conferência das Nações Unidas e renovar o compromisso político internacional com o desenvolvimento sustentável, definindo a agenda política, a partir deste paradigma, para as próximas décadas. O Maranhão participa de forma conjunta com outros oito estados integrantes do Fórum de Estados da Amazônia. Por isto, durante o Seminário busca-se envolver os mais diversos setores da sociedade civil e do governo na construção coletiva de propostas para contribuir com a “Carta da Amazônia”. Este documento será apresentado pelo bloco dos estados amazônicos durante a Rio + 20 em evento próprio e deverá consolidar uma proposta de política de desenvolvimento integrado para toda a região. 

Promovida pelas Nações Unidas, a Rio + 20 deverá ser um espaço para renovação dos compromissos políticos internacionais com o desenvolvimento sustentável e para a definição de uma agenda política, que contemple essa questão nas próximas décadas. 

Em São Luís, a discussão aconteceu no último dia 3 de maio. Em Imperatriz, a Conferência será realizada durante todo o dia com a presença dos palestrantes e professores da Unisulma, a Dra. Iane Paula R. Cunha, do curso de Ciências Biológicas, e o Dr. Jadilson Cirqueira, do curso de Direito, além da professora da UEMA-Imperatriz, Dra. Sandra Maria Oliveira Sá. Também confirmadas as presenças da Superintendente de Economia Verde/ SEMA, Karina Porto Bontempo, da Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas/SEMA, Clarissa M. Coelho Costa, do Sec. Adjunto de Desenvolvimento Urbano/SECID, Carlos Frederico Lago Burnett, entre outros participantes. 

(ASCOM-William Castro)

O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª vara de Estreito, proferiu sentença na sexta-feira (16) condenando os nove vereadores a cidade por improbidade administrativa. Todos são acusados de enriquecimento ilícito e apropriação indevida de dinheiro público e foram afastados do cargo.

São eles: Edevandrio Gomes Pereira (presidente da Câmara), Reginalva Alves Pereira (tesoureira), Elton Pasa, Inocêncio Costa Filho, Manoel Barbosa de Sousa, Eriberto Carneiro Santos, José Rômulo Rodrigues dos Santos, Bento Cunha de Araujo, e Benedito Torres Salazar.
 
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, os vereadores são acusados de dividir, entre eles, R$ 198 mil, sendo entregue R$ 22 mil para cada um. Esse valor teria sido repassado pela prefeitura para manutenção da própria Câmara Municipal. O caso do rateio de dinheiro público em Estreito aconteceu em janeiro de 2009.
 
Ao investigar o caso, o MP encontrou outros indícios de fraudes por meio da quebra do sigilo bancário do Legislativo de Estreito. Foram encontrados diversos cheques pagos conjuntamente a Edevandrio Gomes Pereira e Reginalva Alves Pereira, que somam quase R$ 97 mil, além de outros, sacados pelo então chefe do Legislativo Municipal (mais de R$ 50 mil) e, ainda, cheques nominais a Domingos Rodrigues dos Santos, marido da atual presidente da Câmara Municipal, cujo valor somado é superior a R$ 10 mil.
 
Além de perderem seus cargos, os vereadores, exceto Reginalva e Edevandrio, tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos. Ficam proibidos, também pelo período de 5 anos, de contratar com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios.
 
Reginalva e Edevandrio, que também perderam seus cargos, tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 10 anos, e ficam proibidos de contratar com o Poder Público, ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios, pelo mesmo prazo. Edevandrio foi condenado, ainda, a pagar multa de R$ 73.353. Já Reginalva terá que pagar multa civil no valor de R$ 59.143.

*Fonte:  www.blogdodecio.com.br

Advogado, professor mestre, blogueiro e agora oficialmente cidadão de Imperatriz. Dimas Salustiano da Silva recebeu, nesta sexta-feira (25), o Título de Cidadão Imperatrizense. Nascido em São Luís, o professor Dimas tem uma trajetória de atuação bastante dinâmica aqui na terra da segunda maior cidade do Maranhão, onde foi um dos fundadores e depois diretor geral da Unisulma e, atualmente, preside a UNIMAS – União pelo Maranhão do Sul de Cultura e Cidadania. Na sua vida profissional, atua como advogado-sócio da Directus Advocacia e Consultoria, professor do Curso de Direito da Ufma e vice-presidente de expansão e novos negócios da Unisulma. O professor Dimas tem cantado em crônicas as coisas da Princesa do Tocantins, que saem publicadas nos jornais e na internet. Dimas conta em entrevista um pouco da emoção de receber esse título e um pouco de sua trajetória.

Dimas, ficou surpreso com o título de Cidadão Imperatrizense?

Preliminarmente, devo palavras de agradecimento à vereadora Fátima Avelino, pela iniciativa, bem como, aos demais vereadores que por unanimidade aprovaram a proposição. Recebo o título de cidadão de Imperatriz com alegria e satisfação. Sinto-me honrado com a distinção pelo meu trabalho na área de educação à frente da UNISULMA da qual sou dirigente e sócio mantenedor. Creio também, que a minha luta por justiça e na defesa dos direitos humanos, quer seja como advogado ou como professor recebe o reconhecimento do povo de Imperatriz e da Região Tocantina.

Como foi a sua chegada a Imperatriz?

Finquei os pés por aqui, para como acadêmico de Direito, assistir ao julgamento dos assassinos do Padre Josimo. Depois, colaborei como integrante do Escritório Jurídico Popular “Desacato” para uma campanha vitoriosa pela direção do Sindicato de Trabalhadores Rurais. Como um jovem professor de Direito Constitucional da UFMA estive dando palestras e ajudando a difundir as idéias do Professor Roberto Lyra Filho que na época chamamos de Movimento por um Direito Alternativo. Somente, há pouco mais de dez anos estou aqui como empreendedor na área educacional, e, portanto, com residência na cidade.

Sabemos que você tem várias ações em Imperatriz, pode destacar algumas das quais você mais tem orgulho?

Das atividades que a UNISULMA realiza com a comunidade, que se contabiliza às centenas, destaco o apoio ao CENAPA e o seu time de cadeirantes no basquete. Além disso, o Núcleo de Prática Jurídica da UNISULMA faz um trabalho gratuito e de acesso à Justiça que me enche de orgulho. É difícil falar do que se faz. Mas, gosto bastante do projeto que desenvolvo na área jurídica que se denomina “O Direito e a Sétima Arte”, onde películas servem de pano de fundo para bons debates jurídicos.

Como é seu pensamento político?

Sou filiado ao Partido dos Trabalhadores. Acredito em Partidos Nacionais. Mas, cada lugar é um lugar e tem suas especificidades. Pensar globalmente e agir localmente no momento guia minhas preocupações políticas. Por isso, agradeço a vinda para prestigiar esse ato do meu amigo, companheiro e liderança política Washington Luiz Vice-Governador do Maranhão.

Você tem escrito umas crônicas sobre Imperatriz. É sua intenção publicar um livro no futuro?

Tenho. Costumo tentar entender os lugares por onde ando. E Imperatriz é um grande laboratório para os interessados por Sociologia, Antropologia e Política. É possível que em 2012 seja dado ao público uma brochura com o seguinte título: “Um Itinerário Lúdico-Cultural de Imperatriz do Maranhão”.

Qual sua definição de Imperatriz?

Um lugar no qual criaram um município, mas esqueceram de inventar uma cidade. Que reivindica diuturnamente por cidadania. Onde quase tudo é precário. Um espaço geográfico cuja identidade é a diferença. Onde o traço mais emblemático é o trabalho da sua gente. E para quem trabalha a alegria e a festa está presente em cada esquina.

Que mensagem você deixa a população de Imperatriz?

Estamos testemunhando profundas mudanças no Brasil. Existe um país diferente que vem sendo desbravado e construído com muito suor no interior, nos rincões, naqueles lugares que os fortes não temem. Aqui, nesse “Bico do Papagaio”, existe um quadrilátero de desenvolvimento econômico pujante. Estou a me referir, a Imperatriz e Açailândia no Maranhão, Araguaína no Tocantins e Marabá no Pará que crescem mais que o dobro da média nacional. Com isso, uma larga faixa da população passará a fazer parte da classe média sedenta por consumo e melhores serviços. E certamente vão exigir mais dos seus governantes não apenas políticas públicas mais condizentes, mas também administrações honestas, probas, competentes e eficientes.

Assessoria de Imprensa

Washington Luís aproveita a ocasião para reforçar os laços políticos e de amizade com o professor Dimas Salustiano, um dos homenageados.

O vice-governador do Estado, Washington Luís (PT), em visita que fará à Região Tocantina nos dias 25 e 26 de novembro, vai prestigiar a entrega do título de Cidadão Imperatrizense, honraria concedida pela Câmara de Vereadores de Imperatriz.

Washington Luís aproveita a ocasião para reforçar os laços políticos e de amizade com o professor, advogado e militante do Partido dos Trabalhadores, Dimas Salustiano, um dos agraciados com a homenagem. A vinda do vice-governador, entre os compromissos assumidos na agenda de governo, também estreita os laços com as personalidades que colaboraram com o setor educacional em Imperatriz.

O professor Dimas Salustiano recebeu com muito orgulho e alegria a indicação ao Título de Cidadão Imperatrizense. “Sabendo que nós não temos a possibilidade de escolher de onde nascer, mas optamos gerados pelas circunstâncias e pelo desejo, de onde viver, Imperatriz acolhe de maneira espontânea e democrática tanto àqueles que aqui nasceram, quanto àqueles que escolheram viver nas barrancas do Rio Tocantins”, disse o professor.

Dimas Salustiano é um entusiasta pelos projetos que buscam desenvolver as potencialidades da Região Tocantina, principalmente no setor da Educação Entre eles, está a criação de uma Universidade Estadual Autônoma do Vale do Tocantins, a UNIVAT, como o professor a concebeu. Segundo ele, a UNIVAT ajudaria a região a deixar de ser refém das decisões de São Luís e uma forma inequívoca de combinar desenvolvimento econômico, sustentável gerando desenvolvimento industrial com conhecimento de ponta. “Percebo com essa distinção a mim concedida, o reconhecimento do meu compromisso com a Justiça, Educação e desenvolvimento da cidade de Imperatriz”.

O Titulo de Cidadão de Imperatriz foi conferido ao professor Dimas Salustiano por iniciativa da vereadora Fátima Avelino. Dimas Salustiano, nascido em São Luís, com uma trajetória dinâmica em Imperatriz, é um dos fundadores e depois foi diretor geral da Unisulma e, atualmente, preside a UNIMAS – União pelo Maranhão do Sul de Cultura e Cidadania. Na vida profissional, atua como advogado sócio da Directus Advocacia e Consultoria, professor do Curso de Direito da Ufma e vice-presidente de expansão e novos negócios da Unisulma.

*Fonte: www.unisulma.edu.br

Inscrições no site: www.unisulma.edu.br e no protocolo da Unisulma

• Estudantes UNISULMA: R$ 30,00
• Estudantes: R$ 40,00
• Profissionais: R$ 100,00

PROGRAMAÇÃO

V JORNADA JURÍDICA: “as inovações processuais no Direito brasileiro”

25 A 27 DE OUTUBRO DE 2011

Coordenação Geral: Profª. Esp. Paula Regina P. S. M. Dias.

Coordenação Científica: Prof. Lula Almeida

Coordenação Programa de Graduação em Direito: Prof. MSc. Artur Antonio da Rocha

Coordenação Executiva:

• Profª. Esp. Sarah Lamarck
• Profª. Msc. Célnia Teresinha Bastos de Paula Costa
• Profª. Esp. Ediana di Frannco Matos da Silva Santos
• Naelma de Oliveira Bezerra

CERTIFICADO DE 30 HORAS

Cada participante terá direito a inscrever-se em uma palestra por dia no Fórum Multidisciplinar de Direito que ocorrerá na UNISULMA.

A escolha deverá ser realizada por ordem de preferência. Caso tenha lotação na palestra escolhida, pela ordem de inscrição, será automaticamente transferido para a próxima palestra de preferência.

Fones para contato: 2101-0202 ou 2101-0216

PALESTRAS:

LOCAL: LENY EVENTOS (Rua Leôncio Pires Dourado em frente ao estacionamento do Mix Mateus – Bacuri)

DIA 25/10/2011:

19:30h: ABERTURA: Composição de Mesa (Diretor Geral, Diretora Acadêmica, Mantenedor, Coordenador de Curso, Coordenador Científico, Autoridades)

20:00h: Palestra: O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil: relevância e constitucionalidade.

Palestrante: Dr. Mário de Andrade Macieira. Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1993) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2001). Atualmente é Professor Assistente da Universidade Federal do Maranhão.

DIA 26/10/2011:

19:30h: Palestra: Garantias Constitucionais do Direito Processual brasileiro.

Palestrante: Ministro Edson Carvalho Vidigal . Graduação em Direito e Pós-graduação em Teoria Geral do Direito Público e Filosofia do Direito e Criminologia, todos na Universidade de Brasília – UnB. Administração Pública Municipal, UnB; Legislação Social, USP; Direito Americano e Pensamento Político Brasileiro – Extensão, UnB. Ministro do Tribunal Federal de Recursos, a partir de 9/12/1987. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir da Constituição de l988. Membro do Conselho da Justiça Federal. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral – Biênio 6/1998 – 6/2000.
Corregedor-Geral Eleitoral – período março a junho/2000.
Presidente da 3ª Seção e da 5ª Turma – Biênio l996/1998.
Ministro Diretor da Revista do STJ – Biênio 1997/1999.
Membro do Conselho de Administração. Foi membro da Comissão de Jurisprudência do STJ. Vice-Presidente do STJ, da Corte Especial e do Conselho de Justiça Federal – Biênio 4/2002 – 4/2004.
Presidente do STJ, da Corte Especial e do Conselho de Justiça Federal – Biênio 4/2004 – 4/2006. Aposentado do cargo de Ministro do STJ, a partir de 29/3/2006. Na UnB, foi professor de Introdução à Ciência do Direito; de Jurisprudência do Direito Penal e de Direito Eleitoral.
Na Universidade Federal da Bahia, foi professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral. Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão. Membro da Academia Maranhense de Letras.

21:00h: Palestra: A Reforma Política e a Reforma do Código Eleitoral.

Palestrante: Marlon Jacinto Reis.

DIA 27/10/2011:

19:30h: Palestra: A Reforma do Código de Processo Penal

Palestrante: Dr. Roberto Carvalho Veloso. Doutorado e Mestrado em Direito pela UFPE. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1987). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Maranhão, Juiz Federal em Brasília, Presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região. Membro da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o novo Código Eleitoral. Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da UFMA. Exerceu as funções de Promotor de Justiça do Estado do Maranhão, de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e do Maranhão. Esteve convocado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: penal, tributário, constitucional e eleitoral. Coordenador Regional (MA/PI) do IBCCRIM. É autor de vários artigos científicos. Publicou sua tese de doutorado sob o título Crimes Tributários pela Editora Quartier Latin , em 2011.

21:00h: Palestra: A Reforma do Código de Processo Civil.

Palestrante: Prof. MSc. Alexandre Freire. Pós-graduado e Mestre em Direito do Estado-UFPR. Research Fellow – Columbia University – New York City – EUA. Coordenador do Curso de Direito da UFMA (São Luís-MA)
Tutor do Núcleo de Direito Processual Civil Contemporâneo – NPC/UFMA
Professor da Escola Superior da Advocacia – ESA/OAB
Professor da Escola Superior da Magistratura Estadual -ESMAM
Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estadual – ESMP.

FÓRUM MULTIDISCIPLINAR DE DIREITO:

LOCAL: UNISULMA

 DIA 26/10: (Quarta-feira)

1 – 08:30h às 10:00h – Prof. MSc. Miguel Daladier Barros. É Coronel R1 do Exército Brasileiro, Graduado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e Mestre em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO). Bacharel em Matemática e Direito (UFMA). Advogado. Professor da UNISULMA, onde leciona as disciplinas História do Direito, Direitos Humanos e Direito Internacional. Autor da Doutrina 3PR de Emprego das Forças Armadas na Política Nacional de Segurança Pública, pesquisador e palestrante nas áreas de Direitos Humanos e Globalização e Amazônia e Soberania. Autor dos livros Guia do Encarregado de Sindicância (Ética Editora, 1999); Homenagem aos 15 Anos da Lei Orgânica do Município de Imperatriz (Halley Editora, 2005); Manual de Sindicância à luz do contraditório e da ampla defesa (Halley Editora, 2006); Educação Infantil Políticas e fundamentos, coautoria (Editora UFPB, 2007) e de vários artigos jurídicos publicados na Revista Jurídica Consulex e Revista Prática Jurídica. Tema: “O Idoso e sua Proteção Constitucional”.

2 – 08:30h às 10:00h - Prof. MSc. Elizon de Sousa Medrado . Graduado em Direito e Mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão. Promotor de Justiça no Estado do Tocantins. Professor universitário (Direito Processual Penal). Tema: “Aspectos controvertidos da nova lei de prisões (Lei n° 12.403/2011)”.

3 – 10:00h às 11:30h – Profª. Esp. Deisy Sanglard de Sousa. Advogada militante especialista em Ciências Penais e em Direito Público pela Universidade do sul de Santa Catarina. Ex-Procuradora do Munícipio de Imperatriz-Ma. Professora/Orientadora do NPJ UNISULMA e professora de Direito de Família na UNISULMA.   Tema: “ A Emenda Constitucional n°. 66/2010 e suas interpretações  e aplicações quanto ao “novo” divórcio e ação de separação judiciais e extrajudiciais .”

4 – 10:00h às 11:30h - Prof. MSc. Artur Antonio da Rocha. Graduação em DIREITO pela Universidade Federal Fluminense (1995) e mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (2001). Coordenador Geral do Curso de Direito da IESMA/UNISULMA, além de ser responsável pelo Diretório de Pesquisa da IES. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial e Cível atuando principalmente nos seguintes temas: international air transportation convention rules, air transport responsibility, relative efficiency, assimetrias e simetrias e teoria maximalista. Possui cinco livros publicados além de artigo científico em revista europeia ATRS. Professor visitante da FGV e FIOCRUZ. Tema: Transformações Societárias e o Direito de Empresa.

27/10: (Quinta-feira)

1 – 08:30h às 10:00h – Glennyo Clay Santos Batalha. Servidor da Justiça do Trabalho (Técnico Judiciário/Calculista). Graduando em Direito e Gestão Pública. Tema: Cálculos Trabalhistas

2 – 08:30h às 10:00h – Prof. Esp. Thiago Vale Pestana. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2005), Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade da Amazônia (UNAMA – 2007). É ainda Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo instituto IDEJ/IELF – Rede LFG (2008). Atualmente é professor titular da Faculdade de Educação Santa Terezinha – FEST, Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão – UNISULMA e da Faculdade de Imperatriz – FACIMP. Tem experiência e desenvolve suas atividades acadêmicas na área do Direito, com ênfase em Teoria da Função Social da Propriedade, nas disciplinas de Direito Civil, Empresarial, Econômico, Hermenêutica Jurídica e Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Tema: Da Teoria da Perda de uma chance aplicada à Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo.

3 – 08:30h às 10:00h – Prof. Esp. Delvan Tavares Oliveira. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1995). Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Veiga de Almeida/RJ. Atualmente é professor acadêmico do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão e juiz de direito titular – Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, (Vara da Infância e da Juventude na comarca de Imperatriz/MA). Tema: O prejulgamento e a atividade instrutória do juiz como obstáculos ao exercício imparcial do julgamento.

4 – 10:00h às 11:30h – Prof. MSc. Alexandre Freire. Pós-graduado e Mestre em Direito do Estado-UFPR. Research Fellow – Columbia University – New York City – EUA. Coordenador do Curso de Direito da UFMA (São Luís-MA). Tutor do Núcleo de Direito Processual Civil Contemporâneo – NPC/UFMA. Professor da Escola Superior da Advocacia – ESA/OAB
Professor da Escola Superior da Magistratura Estadual – ESMAM.
Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estadual – ESMP. Tema: Os Recursos Excepcionais no Projeto do Novo Código de Processo Civil.

INFORMAÇÕES:
de segunda a sexta: 08:00h às 20:00h
Sábado: 08:00h às 12:00h
Telefone: (99) 2101-0202 / 2101-0216
Site: www.unisulma.edu.br
e-mail: direito@unisulma.edu.br

*Fonte: www.unisulma.edu.br

No mês de outubro, a Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (Unisulma) comemora seu aniversário de sete anos. Com mais de 200 profissionais atuando na instituição, mais de dois mil alunos matriculados e mais de mil profissionais formados, a instituição é um exemplo de como lidar com educação superior.

Projeto que resultou de uma parceria dos mantenedores Lula Almeida, Dimas Salustiano, Joane Gláucia e José Lauro de Castro, a Unisulma nasceu no ano de 2001 no município de Imperatriz. Após uma pesquisa pela qual foram foram analisadas as deficiências e necessidades de nossa região, decidiu-se que seriam implantados os cursos de Licenciatura em Educação Física e Ciências Biológicas; e bacharelado em Serviço Social, Nutrição, Enfermagem e nas áreas de Administração com habilitação em Marketing e em Administração Pública.

A unidade de ensino começou a funcionar, de fato, somente em 2005. A partir daí começou a ser traçada uma nova realidade, na qual professores que atuavam em diversos setores, sem a habilitação adequada, adentraram em uma faculdade buscando uma graduação. Vale ressaltar que, no município de Imperatriz e região, os cursos de Educação Física, Serviço Social e Nutrição estão presentes apenas na Unisulma.

Em 2006 o curso de direito entrou na lista de graduações disponibilizados pela instituição e junto com a formatura da primeira turma (no segundo semestre deste ano) veio a aprovação do curso com nota 4, na avaliação do MEC. Além disso, obteve a premiação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o selo OAB Recomenda. Apenas três instituições de nosso estado ostentam o título: duas de São Luis (uma delas federal) e uma em nosso município, a Unisulma.

No começo do semestre, junto com as demais turmas, formou-se a primeira de direito. Dentre os formandos, quatro alunos que foram aprovados no exame da ordem antes mesmo de concluirem a graduação. Exame esse que teve uma reprovação nacional de 89%.

Atualmente estão matriculados na instituição cerca de 2.200 alunos, além dos 1.027 que já deixaram a instituição com o diploma em mãos. Tudo isso se deve ao esforço dos pouco mais de 200 profissionais que atuam na faculdade, entre docentes e funcionários técnico-administrativos.

Além de contar com os cursos de pós-graduação em Gerência e Monitoramento Ambiental, Logística, Administração Rural e Agronegócio, Metodologia do Ensino Superior e Gestão Estratégica de Pessoas. A instituição vem mantendo contato com renomadas instituições de ensino de todo o país com o objetivo de trazer para Imperatriz alguns mestrados, com boas possibilidades para os cursos de mestrado em educação, direito e políticas públicas. Guilherme Barros (ASCOM/UNISULMA)

*Fonte: www.unisulma.edu.br

O Pit Stop realizado no último sábado (08/10) lançou oficialmente as inscrições para o Vestibular Unisulma 2012.1.

Durante o evento, realizado em parceria com a Rádio Mais FM, funcionários, professores, coordenadores e a turma da COPEVE (Comissão Permanente do Vestibular) têm o privilégio de interagir com os motoristas e as pessoas que circulam na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa esquina com a Rua Amazona, local escolhido para as atividades. Durante o Pit Stop os motoristas recebem material informativo sobre o vestibular, concorrem a inscrições, além de durante a movimentação receber informações pela Rádio Mais FM sobre os sete cursos oferecidos pela instituição.

 A cada dez minutos os flashes ao vivo da Rádio que têm como entrevistados os Coordenadores de curso explicam o funcionamento dos cursos, a finalidade, as vocações de casa profissão e também tiram dúvidas que são encaminhadas pela produção da emissora.

O Pit Stop da Unisulma já se tornou uma tradição e todos os anos dá o ponta pé inicial para o lançamento do Vestibular da instituição. O Diretor Financeiro e Coordenador da Comissão Vestibular encerrou o evento agradecendo a todos os colaboradores da instituição e ao carinho das pessoas em receber as informações do Vestibular Unisulma e participar do Pit Stop. “Foi tudo realizado dentro do previsto e mais uma vez foi um sucesso com o apoio, é claro de todos”, explicou o Coordenador da COPEVE.
(ASCOM/UNISULMA)

*Fonte: www.unisulma.edu.br

O evento promovido pela Universidade Federal do Maranhão vai até a próxima sexta-feira.

Teve início, nesta segunda-feira(19), a 1ª Semana Jurídica promovida pelo Centro Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), campus de Imperatriz.

Representantes de várias instituições jurídicas como a Defensoria Públcia do Estado, o Poder Judiciário e Ministério Público, entre outros, prestigiaram a abertura do evento no auditório da UFMA no início da noite.

O coordenador do CA de Direito, Gustavo Henrique Chaves, disse que até o encerramento, na próxima sexta-feira (23), vários convidados vão apresentar suas instituições, além de abordar sobre suas ações.

“Essa aproximação dos alunos com as instituições juruidicas é muito importante porque no futuro são esses alunos os futuros operadores do Direito e até mesmo porquê também é oferecido estágio para os alunos”, explicou a liderança, acrescentando que a área do Direito a teoria e a prática são dois aspectos essenciais para o conhecimento.

*Fonte: www.imirante.com

No Maranhão, 47 prefeituras estão com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados. Débitos com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são os motivos para a suspensão da verba obrigatória. Na lista estão municípios como Açailândia e Imperatriz, que, junto com os demais, terão dificuldades de repassar a verba orçamentária para as Câmaras Municipais na terça-feira, dia 20.

O mês de setembro não pode ser considerado um dos melhores para os prefeitos de todo o país. Isso porque ao contrário do que se esperava, o dinheiro do FPM será 26% menor do que o previsto em relação ao mês anterior. Na primeira parcela, debitada no dia 10, algumas prefeituras do Maranhão, por exemplo, ficaram com as contas zeradas e já existiam parcelamentos de débitos com o INSS.

Aliado à queda do FPM, os gestores municipais também convivem com o bloqueio do envio da verba pela existência de débitos com o INSS. Este é o caso de 47 prefeituras maranhenses que não receberão o segundo decêndio de setembro. Estão na lista as prefeituras de Açailândia, Imperatriz, Davinópolis, Nova Colinas, Amarante, Estreito, Porto Franco, Ribamar Fiquene, Lajeado Novo, Senador La Rocque, Buritirana, João Lisboa, Grajaú, Carolina e Benedito Leite.

Débitos

Dessas 47 prefeituras, 15 estão com débitos tanto com o INSS quanto com o Pasep. Outro dado alarmante é que pelo menos 13 desses municípios já tiveram o repasse do FPM bloqueados nos meses de abril, maio, junho e julho. Até o depósito da primeira parcela do FPM de setembro, eram 52 municípios com contas bloqueadas. Cinco prefeituras conseguiram quitar o débito.

Esse é o caso de Loreto, que estava com débito de R$ 109 mil com o INSS e conseguiu quitar a dívidas dois dias após anunciado o bloqueio do repasse do fundo. “Conseguimos pagar, apesar das dificuldades. Utilizamos o dinheiro do ICMS, que tínhamos de reserva, e é com esse recurso também que vamos pagar a Câmara e a folha dos funcionários da administração municipal”, explicou o prefeito Germano Martins Coelho.

A cidade de Loreto tem o repasse do ICMS maior que da maioria dos municípios com até 20 mil habitantes, já que fica na região do sul do Maranhão, onde há produção de soja. Além de Loreto, Alto Parnaíba, Fortaleza dos Nogueiras e São Félix de Balsas já estão com o FPM desbloqueado.

Câmaras

O não recebimento da segunda parcela do fundo implicará diretamente no repasse que as prefeituras devem fazer às Câmaras Municipais, já que é no segundo decêndio que esse pagamento é feito. “Existem casos piores, visto que, com a queda do FPM e os parcelamentos de débitos com o INSS, no primeiro decêndio muitos prefeitos não receberam nada, prejudicando até o pagamento da folha da Prefeitura. E mesmo com o que vai receber agora dia 20 não será suficiente para honrar com os compromissos”, afirmou Júnior Marreca, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Pela Constituição Federal no artigo 29-A, no parágrafo 2º, o prefeito é obrigado a repassar o duodécimo até dia 20 de cada mês às Câmaras Municipais. Caso contrário, a penalidade pode ser a cassação do chefe do Executivo. O problema é que os municípios com o FPM bloqueado não terão como efetuar o pagamento ou terão que deixar outros pagamentos de lado para enviar o duodécimo ao Legislativo Municipal.

Este é o caso da Prefeitura de Imperatriz, que está com o repasse do fundo bloqueado por uma dívida de R$ 350 mil com o INSS. Mas, mesmo que recebesse o FPM, teria dificuldades em honrar o pagamento com a Câmara. Segundo o prefeito Sebastião Madeira, a Câmara de Imperatriz recebe por mês R$ 715 mil e, mesmo que dia 20 recebesse o segundo decêndio, que é de R$ 202 mil, não daria para efetuar o repasse.

“Tenho que me virar. Às vezes atraso um ou outro pagamento, pago multas, mas com os cuidados devidos conseguimos administrar”, disse Madeira.

Ainda de acordo com o prefeito de Imperatriz, quando assumiu a Prefeitura, recebeu o débito de R$ 106 milhões com o INSS. Uma negociação foi feita e a dívida foi parcelada em 240 meses. Este mês, a parcela de R$ 2,5 milhões não foi paga completamente restando R$ 350 mil. Sobre esse débito, Sebastião Madeira garante que até segunda-feira será pago.

Repasse

No entanto, esse pagamento não vai garantir o recebimento do segundo decêndio, já que as dívidas deveriam ser pagas até o dia 15 deste mês, ou seja, cinco dias antes da verba ser creditada. “Sinceramente, esses R$ 200 mil do dia 20 não farão tanta diferença, já que a Prefeitura tem uma dívida de R$ 350 mil para pagar ao INSS. Estamos preocupados em repassar a receita da Câmara e para isso vamos buscar dinheiro de outros tributos, como o ICMS e os recursos próprios”, garantiu Sebastião Madeira.

O orçamento da Prefeitura de Imperatriz é composto pelo FPM – que representa 50% – e mais o ICMS, ISS e IPTU, que compõem o restante. Esse quadro não é o mesmo para a maioria das prefeituras do Maranhão, que têm no FPM a maior receita do município. Cidades menores como Lajeado Novo, Benedito Leite e Nova Colinas, por exemplo, recebem, em média, por mês mais de R$ 400 mil em repasse do fundo de participação já com os descontos da educação e saúde. Essa é a principal fonte dos recursos da Prefeitura, que tem que repassar cerca de 7% para o Legislativo municipal.

*Fonte: www.imirante.com