Acontece em Imperatriz aundiência pública da ouvidoria do TJ-MA

Aconteceu na manhã do dia 23 de abril, no Fórum Ministro Henrique de La Rocque Almeida, em Imperatriz, a audiência pública da ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ – MA). O objetivo foi receber denuncias, reclamações, críticas e elogios sobre os atos praticados no Judiciário, realizar apuração das informações e sugerir aos demais órgãos a adoção de medidas de melhoria das atividades da Justiça.

O desembargador ouvidor Lourival Serejo ressalta a importância da aproximação entre judiciário e comunidade: “Como ouvidor tenho estado atento às eventuais reclamações, nosso objetivo é facilitar o acesso à justiça e fortalecer o exercício da cidadania”, disse.
Compunha a mesa também o diretor do Fórum, Adolfo Pires da Fonseca Neto.

Para Lucena de Sousa, 44 anos, é relevante esse momento em que o cidadão tem a oportunidade de reclamar e fazer valer seus direitos, afirmou. Durante a plenária foram ouvidas sugestões de membros do judiciário e cidadãos, que depois de registradas serão avaliadas e encaminhadas ao setor competente.

Antes de Imperatriz, os municípios de Santa Inês e São Luís receberam a audiência pública da Ouvidoria do TJ – Ma, que deve percorrer outras cidades do estado.

A Ouvidoria

É a unidade administrativa responsável por intermediar o público externo, interno e o próprio órgão, objetivando o bom funcionamento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal do Estado do Maranhão. Dentre suas principais competências estão receber consultas, presta informações, esclarecimentos e diligencia junto às unidades judiciais e administrativas.

Para realizar uma denúncia ou obter mais informações acesse www.tjma.jus.br, ou ligue judiciário 0800-707-1581. Para atendimento presencial: Av. Carlos Cunha, 3000 – Bairro
Jaracati – Subsolo do Jaracati Shopping – São Luis – MA.

Fonte: http://www.oimparcial.com.br/

TJ libera Assembleia de criação de novos município

Por 13 votos a 10, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão indeferiu o pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criação de novos municípios.

Por duas vezes, o julgamento da liminar foi interrompido por pedidos de vistas: nos dias 27 de julho e 10 de agosto. Na retomada da apreciação da matéria na manhã desta quarta-feira (24), mais 9 desembargadores manifestaram seus entendimentos: 2 deles acompanharam o relator Bernardo Rodrigues pela concessão da liminar e outros 7 acompanharam a divergência, inaugurada pelo desembargador Jorge Rachid.

Placar – Dez desembargadores votaram pela concessão da medida: Bernardo Rodrigues, Bayma Araújo, Stélio Muniz, Benedito Belo, Raimundo Sousa, Raimundo Melo, Paulo Velten, José Luís Almeida, Lourival Serejo e Jaime Araújo. Para estes, a Assembleia confronta a Constituição Estadual, no seu artigo 10, quando, no parágrafo único do artigo 1º da Resolução n.º 618/11, fica estabelecido que “cabe à Mesa Diretora expedir Ato definindo o período para o recebimento do requerimento”.

Já os desembargadores Jorge Rachid, Raimundo Cutrim, Cleonice Freire, Guerreiro Júnior, Buna Magalhães, Anildes Cruz, Raimunda Bezerra, Marcelo Carvalho, Cleones Cunha, Nelma Sarney, Joaquim Figueiredo, Graças Duarte e Fróz Sobrinho decidiram pela denegação da liminar, por entenderem que não há perigo de demora na análise do mérito da questão, pois a Assembleia só está estabelecendo normas para a viabilidade de criação de novos municípios.

Estavam presentes à sessão jurisdicional do pleno do TJMA desta quarta-feira, os procuradores Ana Maria Dias Vieira e Djalma Brito (Assembleia Legislativa) e ainda o conselheiro Rodrigo Lago (representando a OAB/MA), dentre outros advogados e interessados na causa.

*Fonte: http://www.oimparcial.com.br/

O Poder Judiciário do Maranhão lançou a pedra fundamental para construção do fórum da comarca de Porto Franco, com prazo de execução de seis meses. A solenidade reuniu o desembargador Jamil Gedeon, presidente do Tribunal de Justiça, o prefeito municipal Deoclides Macedo, em solenidade na última sexta-feira (19), na Travessa Boa Vista, no centro da cidade.

Durante a solenidade, o presidente do TJMA, o prefeito municipal e o diretor da construtora Console, José Orlando Leite, participaram da assinatura do contrato de construção do fórum e do ato de lançamento oficial da obra, com descerramento de placa e depósito de documentos junto à pedra fundamental.

O terreno de 3.643,72m², onde se realizou a solenidade, foi desapropriado pela Prefeitura Municipal e doado ao Poder Judiciário para a construção do imóvel de 538,56m², que terá duas varas, estacionamento, rampa de acesso para portadores de necessidades especiais.

A necessidade do novo fórum foi confirmada pelos representantes do Judiciário e do Executivo locais, tendo em vista que a atual sede da Justiça funciona há mais de dez anos em imóvel da prefeitura, sem condições ideais de funcionamento.
A demanda judicial na comarca também exige instalações modernas e funcionais, à altura do volume da demanda judicial oriunda da sede e dos três termos judiciários: São João do Paraíso, Campestre e Lajeado Novo.

Harmonia – O diretor do fórum em exercício, juiz Antonio Donizete (1ª vara), ressaltou a harmonia entre os poderes Executivo e Judiciário que permitiram a parceria visando dotar a comarca de sede própria em benefício dos moradores.

“Temos cerca de 3 mil processos em cada vara da comarca e precisamos de um novo fórum. Só tenho que agradecer e reconhecer a importância dessa parceria para a comarca”, ressaltou.

O prefeito municipal apresentou a lei municipal de doação do imóvel, adquirido de uma família tradicional da cidade, que foi depositada na urna ao lado da placa descerrada pelas autoridades presentes, dentre outros documentos.

“Estamos dotando o município de obras estruturantes, para dar uma resposta às demandas da população, contribuindo para melhorar os indicadores sociais”, ressaltou o gestor.

Estruturação – O presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, anunciou o valor do investimento do Tribunal na obra – R$ 1.154.212,25 – falou do projeto de revitalização das sedes da Justiça de 1º grau, pelo qual 15 fóruns foram iniciados nos últimos dois anos e igual número de reformas realizadas. “A conclusão das obras não se dará na minha gestão, mas o importante é que a comarca terá um fórum com capacidade para receber e julgar a demanda judicial”, disse o desembargador.

Compareceram à solenidade o desembargador José Bernardo, ouvidor do Judiciário; o juiz auxiliar da presidência, Raimundo Bogéa; o vice-diretor da Escola da Magistratura, João Santana; os juízes Armindo Reis (2ª Vara), Antonio Baleeiro (1ª vara), Samira Heluy e Ernesto Alves (Imperatriz); o prefeito de São João do Paraíso, Eudemir Aguiar da Silva; a diretora geral do TJ, Alessandra Darub, e o diretor da construtora Console, José Orlando Soares Leite. (Assessoria de Comunicação do TJMA)

*Fonte: www.oprogressonet.com