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Terrenos, ônibus, motos, máquinas, eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos, penhorados pela Vara do Trabalho de Imperatriz, na região Tocantina, serão leiloados na próxima quarta- feira (27). São 57 lotes de bens avaliados em R$ 867 mil. O leilão será às 9h, na sede da Vip Leilões em Imperatriz (BR 010, nº 215, Coco Grande).

Os bens foram penhorados para pagamento de débitos relativos a processos judiciais que estão na fase de execução. A relação dos bens pode ser acessada no site www.vipleiloes.com.br. O último leilão realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho em Imperatriz ocorreu em 2008, quando foi arrecadado R$ 1,7 milhão.

A juíza titular da Vara Trabalhista, Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort, acompanhará todo o leilão, com atuação sobre os processos incluídos na hasta pública e competência para resolver todos os incidentes processuais. O leiloeiro oficial será Vicente Paulo Albuquerque.

Serão disponibilizados para arrematação um terreno no Loteamento Jardim América, no valor de R$ 156 mil; uma área de terras denominada Estância do Recreio, às margens do Rio Tocantins (R$ 60 mil); e quatro terrenos situados na rua Maranhão (R$ 40 mil), rua Santo André (R$ 10 mil), rua Dom Pedro II, s/n, no Bairro Bacuri (R$ 35 mil) e no loteamento Vale do Sol, na BR 010, Km 1343 (R$ 2.400,00).

Os interessados na aquisição de máquinas poderão arrematar no leilão uma empilhadeira Mitsubishi, modelo F6-25 (R$ 30 mil); uma prensa mecânica de colagem a frio, com capacidade para 90 toneladas (R$ 23 mil); uma máquina respingadeira automática e pneumática (R$ 37 mil); uma máquina lixadeira de cilindro, para torneados, com alimentador automático (R$ 33 mil); e quatro tanques de armazenamento de leite, com função de resfriamento, em aço inoxidável, sendo R$ 30 mil cada um.

Entre os bens disponíveis para arrematação há também dois ônibus Mercedes, avaliados em R$ 70 mil e R$ 20 mil; seis baús para caminhão (de R$ 3.500,00 a R$ 12 mil); um tanque para combustível (R$ 6 mil), além de máquinas para embalagem de queijos, balança de aço inox, caldeiras, equipamentos de informática, vestuário e material de construção.

*Fonte: www.oprogressonet.com

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última sexta-feira (17), a lei que cria duas Varas do Trabalho (VT’s) para o Maranhão. De acordo com a Lei nº 12.426, de 17.06.2011, uma vara será instalada em São Luís e a outra em Imperatriz, municípios cuja demanda vem aumentando, consideravelmente, a cada ano. A Vara de Imperatriz, na Região Tocantina, com 3.475 novos processos recebidos, foi a que apresentou a maior demanda entre as 21 VT’s do Maranhão no ano passado.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, comemorou a sanção da lei. Segundo a desembargadora, a criação das duas varas trabalhistas foi uma grande vitória da Justiça do Trabalho no estado, pois vai contribuir para ampliar o atendimento aos jurisdicionados que buscam esta Justiça especializada para resolver seus litígios.

Além das VT’s, a lei também criou quatro cargos de juiz (dois titulares e dois substitutos) e três cargos de analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados.

Ainda de acordo com a Lei nº 12.426/2011, as varas do trabalho serão instaladas pelo TRT-MA na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários, em consonância com o disposto no § 1o do art. 169 da Constituição Federal.

A sanção da lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (20). Dados estatísticos – em 2010, as 21 varas receberam 30.189 novos processos e resolveram 30.518, entre novos e remanescentes de anos anteriores, com 10.463 acordos.

Jurisdição – com jurisdição nos 217 municípios do estado, as varas trabalhistas, além São Luís (6 VT’s) e Imperatriz, estão instaladas em Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Estreito, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos e Timon.

*Fonte: www.oprogresso-ma.com.br

 Classe terá de receber os mesmos benefícios dos trabalhadores de outras categorias; no Brasil, governo terá de mudar a Constituição

Após 50 anos de debates, trabalhadoras domésticas terão finalmente o mesmo direito dos demais trabalhadores no mundo, o que obrigará o governo brasileiro a reformar a Constituição para garantir a mudança no status das domésticas. Nesta segunda-feira, 13, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu negociação para criação de uma convenção internacional para garantir direitos às trabalhadoras domésticas.

A votação do projeto vai ocorrer ainda nesta semana. Governos e sindicatos apostam na aprovação do tratado. Se for ratificado pelo Brasil, o governo terá de iniciar processo para modificar a Constituição.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acha que a votação não trará mais surpresas e disse que a mudança constitucional vai ocorrer. No Brasil, não há necessidade de reconhecer o FGTS no caso das domésticas. O Fundo de Garantia é apenas um “benefício opcional” que o empregador pode ou não conceder. Mas, ao se equiparar o estatuto dessa classe, será obrigatório.

Lupi, que admitiu a explosão que o setor sofre no Brasil, garantiu aos sindicatos que haverá projeto de lei nesse sentido e que o governo quer ser um dos primeiros a ratificar a convenção. A principal mudança terá de ocorrer no artigo 7 da Constituição, que fala dos direitos dos trabalhadores. “Já estamos em negociação com o governo para permitir que a mudança na Constituição seja apresentada ao Congresso”, disse Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT. Segundo ela, foram os países europeus que mais resistiram ao acordo. “Os europeus querem os direitos máximos para seus trabalhadores e os mínimos para os imigrantes”, acusou Rosane, que participou das negociações.

Dados do Ministério do Trabalho indicam que 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existem no País cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. Apenas 10% têm carteira assinada. Desde 2008, o número de domésticas aumentou em quase 600 mil.

“A maioria está sem contratos formais de trabalho e submetidas a jornadas excessivas e sem proteção social”, disse Lupi. Segundo o governo, a média é de 58 horas semanais de trabalho para essa classe de trabalhadoras.

Segundo o Ministério, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo. Os cálculos apontam que não passaria de R$ 400 por mês. “As trabalhadoras domésticas fazem parte de uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho”, disse Lupi. Segundo o IPEA, um terço dos domicílios chefiados por trabalhadoras domésticas são domicílios pobres ou extremamente pobres.

Meia década.

No mundo, as trabalhadoras domésticos somam mais de 52 milhões de mulheres, mas a convenção está prestes a ser votada 50 anos depois do primeiro pedido feito à OIT.

Se no Brasil o tema é um dos mais delicados, no resto do mundo também é explosivo. Por trabalharem em casas, muitas dessas empregadas são invisíveis. “Pela primeira vez essas trabalhadoras estão sendo trazidas para a luz do dia”, afirmou William Gois, representante da Migrant Forum in Asia, entidade que se ocupa da situação de milhares de filipinas que trabalham na Europa, Estados Unidos e Japão.

“Em muitos lugares, empregadores confiscam os passaportes de suas domésticas para impedir que deixem o trabalho”, disse. “Quando pedem aumento, são ameaçadas de expulsão”, explicou. A filipina Marissa Begonia disse que foi alvo de um tratamento abusivo quando trabalhava em Hong Kong como doméstica. “Depois de 17 anos trabalhando nessa situação, hoje posso comemorar”, afirmou.

*Fonte: www.estadao.com.br

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai adotar indicadores e metas para obter um diagnóstico preciso da redução do trabalho escravo no Brasil. Atualmente as fiscalizações são feitas de acordo com a necessidade e não se sabe se o grande número de resgates indica uma redução cada vez maior do número de trabalhadores em regime de escravidão ou se as ações só estão dando solução momentânea para um fenômeno que não para de crescer.

De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Otávio Lopes, o Ministério Público irá buscar a redução do número de resgates levando em conta o mesmo universo de fiscalizações. “Por exemplo, se fiscalizarmos neste ano 2.500 trabalhadores e encontrarmos 1% de trabalho escravo, no ano que vem, se fiscalizarmos o mesmo tanto e encontrarmos 0,5%, quer dizer que o trabalho deu resultado”, afirma Lopes.

Números oficiais sobre o trabalho escravo começaram a ser registrados pelas autoridades competentes em 1995, quando 84 pessoas foram encontradas em tal situação. Até 2003, o número de trabalhadores resgatados por ano cresceu significativamente, chegando a 5.223 em 2003.

De lá para cá, os resgates anuais continuam na casa dos milhares – em 2010 foram 2.617 casos -, mas não conseguem zerar a quantidade de trabalhadores em regime de escravidão. O MPT estima que hoje existam 20 mil pessoas trabalhando em regime de escravidão.

“Não queremos que o número de resgates aumente, isso não é sinal de que as coisas vão bem. O certo é que o número de resgates vá sendo reduzido até chegar a zero, quando não houver mais escravidão no país”, diz a coordenadora nacional de erradicação do trabalho escravo no MPT, Débora Farias.

*Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lança hoje (3) um programa para prevenir acidentes de trabalho no país. Para o presidente do TST, João Oreste Dalazen, as estatísticas atuais são “inconsistentes e desatualizadas” e não há real engajamento do governo para neutralizar os acidentes, que vêm aumentando desde 2001.

Dalazen também considerou “escandaloso” o fato de o Brasil não enviar dados sobre acidentes de trabalho à Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2000. A informação não foi confirmada pelo escritório da OIT no Brasil, que afirmou que o governo não tem obrigação de enviar as informações e que o site oficial da instituição pode estar desatualizado.  

Segundo o presidente do TST, o programa de prevenção de acidentes será divulgado amplamente na mídia. “O primeiro objetivo é conscientizar a população sobre a gravidade do problema”, afirmou. Dados mais recentes da Previdência Social mostram que em 2009 foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho no Brasil, sendo que quase 2,5 mil terminaram em mortes, uma média de quase sete mortes por dia. As estatísticas não incluem dados do funcionalismo público e de trabalhadores informais. Os gastos do governo com auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias por invalidez chegam a R$ 10,7 bilhões por ano.

Um das metas do programa lançado pelo TST é levantar quantas ações na Justiça são relativas a acidentes de trabalho. “Faremos a recomendação para que os juízes deem preferência a todos os processos envolvendo acidente de trabalho”, afirmou. O tribunal também convocará os juízes trabalhistas a dar palestras sobre prevenção para empresários e trabalhadores.

Para o presidente do TST, as condições de segurança em obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo e das Olimpíadas devem ser observadas com atenção, uma vez que elas aumentam a chance da ocorrência de acidentes. Ele lembrou a situação do canteiro de obras da Hidrelétrica Jirau, em Rondônia, onde recentemente ocorreram revoltas e paralisação devido às condições de trabalho ruins.  

Hoje à tarde, o TST assinará um protocolo de cooperação com as pastas do Executivo envolvidas com a questão, além da Advocacia-Geral da União (AGU). Será formada uma comissão interinstitucional para elaborar políticas públicas para prevenir acidentes laborais.

*Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br