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A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

A primeira batalha a ser enfrentada pelos defensores do texto será com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que já se manifestou contrária à proposta da forma como saiu do Senado. Os cientistas da SBPC querem mudanças na matéria e o veto de alguns trechos colocados pelo senador Jorge Viana (PT-AC) – que foi o relator do projeto no Senado.

Um dos pontos que mais preocupam os cientistas é a redução das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios. Um documento entregue pela SBPC ao relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e apoiado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), aponta que as APPs serão reduzidas em 50% com o novo texto.

Esse e outros trechos teriam que ser suprimidos pelo relator, na opinião dos cientistas. Caso isso não ocorra, a SBPC fará uma movimentação social para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar o projeto.

Paulo Piau, por sua vez, explicou à Agência Brasil que não pode incluir novas mudanças no projeto, uma vez que ele já passou pela Câmara e pelo Senado, e, agora, será apenas revisto. “Recebi um documento deles. Tudo aquilo que for importante para a gente colocar dentro do que foi negociado e que for permitido pelo regimento, a gente pode colocar. Mas eles pedem muita coisa que não é mais possível”, justificou.

Segundo o relator, as discussões sobre o novo código não serão encerradas com a votação de terça-feira. Uma série de outros projetos relacionados ao assunto deverá surgir, segundo o relator. É o caso, por exemplo, de proposições que tratam da agricultura irrigada, setor que não recebeu atenção especial no código que está para ser votado. Para Piau, os parlamentares deverão “rever [o tema] após a revisão”. “Muita coisa vai continuar sendo discutida. A discussão não se esgota agora”, avaliou.

Sobre a promessa de manifestações em todo o país pedindo que a presidenta Dilma vete o projeto, caso ele seja aprovado, Piau diz que é uma posição política e não acredita que a pressão dê resultados. Ele também não deve mexer no texto para atender aos parlamentares do Amapá sobre a redução das reservas legais em terras indígenas no estado.

Independentemente de os deputados suprimirem alguns dispositivos ou manterem integralmente o texto enviado pelo Senado, a matéria terá votação conclusiva na Câmara e será encaminhada, na sequência, para sanção presidencial.

Mariana Jungmann e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Edição: Lana Cristina

*Fonte: Agência Brasil

Em homenagem antecipada ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a presidenta Dilma Rousseff apontou hoje (5) avanços na proteção da mulher contra a violência, como o fortalecimento da Lei Maria da Penha, e na área de saúde, a redução da mortalidade materna em 19% no ano passado.

Segundo Dilma, o Programa Rede Cegonha já chegou a quase 1.700 municípios brasileiros, alcançando mais de 900 mil gestantes. Ela lembrou que a maioria das mortes, nesses casos, está ligada a complicações provocadas por hipertensão, diabetes, hemorragias e infecções. “Todas essas são doenças que podem ser tratadas e controladas com um pré-natal bem feito”.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma disse que, a partir de abril, as gestantes que aderirem ao Rede Cegonha vão passar a receber R$ 50 para pagar as passagens de ônibus até uma unidade mais próxima do Sistema Único de Saúde (SUS), onde o pré-natal será feito. Mais de 240 mil mulheres grávidas ou que estão amamentando já recebem do governo R$ 32 do Programa Bolsa Família.

A presidenta destacou também dados relacionados à prevenção do câncer de mama e de colo de útero.
Segundo ela, em 2011 foram realizados 11,3 milhões de exames preventivos contra o câncer de colo de útero, além de 3,4 milhões de mamografias em todo o país – um aumento de 13% em relação ao ano anterior.

“Eu tenho convicção de que o século 21 é o século das mulheres. Não para as mulheres serem, de certa forma, contra os homens, mas para as mulheres terem uma participação na vida social, política, econômica e cultural do país ao lado dos homens, tendo o respeito dos homens. Um país que respeita suas mulheres constrói uma nação desenvolvida. Por isso, é muito importante, é uma tarefa de homens e mulheres a luta contra a discriminação da mulher”, concluiu.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Os interessados devem ter 10 anos ou mais de efetivo exercício profissional na advocacia

Está disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) () um link para inscrição de advogados com vistas ao preenchimento da vaga de jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que será aberta em decorrência do encerramento, no dia 16 de março, do primeiro biênio da advogada Rosimar Silva Guimarães Salgueiro como membro substituto daquela Corte. Os interessados devem ter 10 anos ou mais de efetivo exercício profissional na advocacia.

Conforme determinação da Diretoria Geral do TJ-MA, as inscrições só serão aceitas se realizadas até as 18h do dia 6 de março. Elas devem ser feitas pelo link “Inscrição TRE”, localizado no lado direito da página eletrônica do TJ-MA, que direciona os interessados para um ambiente virtual onde devem ser lançados dados como nome, e-mail, número da OAB, endereço, telefone e currículo. Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

No dia 7 de março, durante a sessão administrativa do Pleno, uma lista tríplice com o nome dos advogados escolhidos pelos desembargadores – por votação aberta, nominal e fundamentada (de acordo com o que regulamenta a Resolução 32/2010 TJ, artigo 8º, XI) – será elaborada para ser encaminhada ao TRE-MA e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que remeterá a mesma à presidente da República, Dilma Roussef, para nomeação.

De acordo com a Resolução 21.461/2003 do TSE, além dos 10 anos ou mais de exercício na advocacia, os indicados pelo TJ-MA devem apresentar ao TRE-MA certidões negativas da OAB, cíveis, criminais (estaduais e federais) da comarca de seu domicílio, dentre outras exigências, como a possível comprovação dos títulos citados no currículo.

Biênio

O encerramento do biênio da advogada Rosimar Salgueiro foi comunicado ao TJ-MA pela desembargadora Anildes Chaves Bernardes Cruz, presidente do TRE-MA, durante a sessão plenária do TJ-MA do dia 15 de fevereiro. Na mesma data, o desembargador Guerreiro Júnior informou à seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a abertura da vaga.

*Fonte: imirante.com

Edital que premiará inciativas culturais de jovens tem inscrições prorrogadas para 30 de abril

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania Cultural (SCC/MinC) publicou no DOU de quarta feira, 29/02 (seção 1, páginas 13 e 14) portaria prorrogando para  até o dia 30 de abril o prazo para os interessados se inscreverem no edital Prêmio Agente Jovem de Cultura: Diálogos e Ações Interculturais que premiarará 500 iniciativas de jovens entre 15 e 29 anos.

O edital é uma parceria entre o MinC – que investirá R$ 2,9 milhões – e os ministérios da Saúde (R$ 1 milhão) e do Desenvolvimento Agrário (R$ 600 mil), além da Secretaria-Geral da Presidência da República/Secretaria Nacional de Juventude (R$ 500 mil).

Podem concorrer ao prêmio iniciativas existentes e já concluídas nas áreas de comunicação, tecnologia, pesquisa, formação cultural, produção artística, intercâmbio e sustentabilidade. Cada selecionado irá receber premiação no valor de R$ 9 mil. Os premiados poderão se inscrever de acordo com a faixa etária: serão 200 bolsas para jovens entre 25 e 29 anos, número igual para aqueles que têm entre 18 e 24 anos e outras 100 para os jovens de 15 a 17 anos. As inscrições poderão ser feitas pela internet, por meio do SalicWeb, ou pelos Correios. O MinC lembra aos interessados que as inscrições online só serão efetivadas depois que o inscrito clicar no botão “Enviar”.

O edital terá duas fases: habilitação das propostas (análise documental eliminatória) e seleção (eliminatória e classificatória). Os projetos serão avaliados a partir dos seguintes critérios: criatividade, inovação e boas práticas; impacto social da iniciativa; comprovação da qualidade e efetividade das estratégias de comunicação e de estratégias que promovam o empoderamento para o autocuidado; sustentabilidade valorização da cidadania e da diversidade cultural brasileira.

Para a secretária de Cidadania Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, é importante identificar e valorizar o que vem sendo feito por jovens que trabalham com a cultura no Brasil. “Esse prêmio é o primeiro passo de um processo de ação mais ampla e permanente, que vai envolver trabalhos de fortalecimento da formação do agente jovem de cultura, incluindo bolsas de formação, com uma parceria, também, do Ministério da Educação (MEC)”, afirma Rollemberg.

*Fonte: www.cultura.gov.br

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do PSD cobrando a participação proporcional nas comissões permanentes e temporárias da Câmara dos Deputados. O partido entrou com mandado de segurança contra ato do presidente da Câmara, Marco Maria, que negou à legenda a possibilidade de presidir as comissões temáticas da Casa.

De acordo com o ministro Ayres Britto, o PSD não pode pretender o mesmo tratamento de partidos políticos que já passaram pelo “teste das urnas”. O PSD foi criado no início do ano passado e obteve seu registro pouco antes do prazo limite para conseguir concorrer nas eleições municipais de 2012. Atualmente, o partido tem 47 parlamentares que migraram de outros partidos.

Na decisão liminar, Ayres Britto alegou que o PSD “não participou de nenhuma eleição popular. Não contribuiu para a eleição de nenhum candidato. Não constou do esquadro ideológico ou de filosofia política de nenhuma eleição em concreto. Não submeteu a nenhum corpo de eleitores o seu estatuto ou programa partidário. Ainda não passou pelo teste das urnas, enfim”, justificou.

Além da ação que tramita no STF, o PSD tem outra ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que cobra uma fatia maior do fundo partidário e tempo de televisão e rádio nas eleições. Esses benefícios são calculados de acordo com a votação obtida pela legenda para deputado federal nas últimas eleições. O relator do caso é o ministro Marcelo Ribeiro, que, na última sexta-feira (24), pediu que 20 partidos afetados pela decisão se manifestassem.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28), o texto principal do projeto de lei do Poder Executivo que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), menos os destaques que visam a alterar a proposta.

Os destaques devem ser votados hoje (29). O texto aprovado estabelece a criação de três fundos de previdência complementar – um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.

Votaram favoravelmente à aprovação do projeto 318 deputados, 134 votaram contra e houve duas abstenções. A maioria dos partidos encaminhou votação favorável ao texto do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Apenas o PDT, DEM, P-SOL e o PMN recomendaram votação contrária à matéria. O PSD, o bloco PPS/PV e o bloco PSB/PTB/PCdoB liberaram seus deputados para a votação.

Com a criação da Funpresp, os futuros servidores públicos terão garantido pela União uma aposentadoria igual a que é paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência. No entanto, os novos servidores que quiserem aumentar suas aposentadorias terão que aderir ao plano de previdência complementar e contribuir com um percentual a ser negociado. A contribuição do servidor será paritária com a da União até o limite de 8,5%.

Se o servidor optar por contribuir com um percentual menor que os 8,5%, ele poderá fazê-lo e, nesse caso, a contrapartida da União será igual ao percentual de contribuição do servidor. Caso o servidor queira contribuir com percentual acima de 8,5 %, ele poderá contribuir, mas a contrapartida da União não poderá ser superior ao teto de 8,5%.

De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), as novas regras de previdência para os servidores públicos estabelecidas com a criação da Funpresp não irão prejudicar os atuais servidores. “Elas só valerão para aqueles que ingressarem no serviço público após a sanção da nova lei”.

Concluída a votação da Funpresp na Câmara, o projeto será encaminhado à apreciação e votação do Senado. Se for modificado pelos senadores, a matéria terá que ser novamente apreciada pelos deputados.

Segundo o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jairo Mariz, a partir da sanção da nova lei serão 180 dias para a criação dos três fundos de previdência complementar e 240 dias para a entrada em funcionamento das novas regras. De acordo com ele, a medida visa equacionar o déficit da previdência no futuro.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo

Fonte: Agência Brasil

O Direto Processual Penal foi o tema do primeiro minicurso promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (ESDPE), criada recentemente, com o objetivo de oferecer aperfeiçoamento técnico-profissional a defensores e servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), além de cursos de educação em direitos humanos à comunidade.

Ministrado pelo professor e mestre em Direito Público, Nestor Távora, o curso reuniu um grande número de defensores públicos e membros de outras carreiras jurídicas, na última sexta-feira (24), no auditório da DPE/MA, em São Luís.

Nesta quarta-feira (29), será a vez da comunidade ser beneficiada pela Escola, com o início do curso de cuidador de idosos, que será transmitido via satélite, para 11 municípios, incluindo São Luís. O objetivo é capacitar profissionais e familiares de modo a garantir a todos um envelhecimento digno e saudável.

O grande alcance do curso está sendo possível graças à assinatura do termo de cooperação técnica entre a DPE/MA, a ESDPE, a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Sectec) e o Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (Iesma – Faculdade Católica).

“A Escola nasce de um ato de ousadia da administração, já que quando começamos a construir o projeto pedagógico da instituição de ensino e a definir o conteúdo dos cursos e nomes dos palestrantes, há cerca de um ano, sequer tínhamos o cargo de diretor da Escola. Felizmente, com a aprovação da Lei 9.503/2011, foi criado o cargo de diretor da Escola Superior, cujas funções vêm sendo desempenhadas com dedicação e competência pelo doutor Cristiano Matos”, destacou o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, durante a abertura do minicurso.

Ele informou, ainda, que estão programados mais sete minicursos para defensores e demais profissionais da área jurídica, além do curso de cuidador de idosos, que é voltado para comunidade. “Estamos preparando também um curso de mediação e dois seminários regionais, que ocorrerão nas cidades de Timon e Imperatriz. A sede física da Escola será inaugurada ainda no mês de março”, adiantou.

Para o diretor da ESDPE, Cristiano Matos de Santana, o início das atividades da Escola da DPE/MA foi muito positivo. Além da grande participação de defensores, que atuam na capital e interior do estado, ele elogiou também a larga experiência do palestrante na exposição do tema.

Nestor Távora, que já foi defensor público em Alagoas, discorreu sobre as recentes alterações do Código de Processo Penal. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador, especializado em Ciências Criminais e Mestre em Direito Público, Távora desenvolve atualmente atividades advocatícias e docentes. Como professor atua na Universidade de Salvador, no Curso Juspodivm, nas escolas superiores do Ministério Público e de Magistrados da Bahia.

*Fonte: www.oprogressonet.com

Concurso: Prefeitura de Imperatriz oferece 707 vagas

A Prefeitura Municipal de Imperatriz publicou na última sexta-feira (24) edital de concurso público visando o preenchimento de 121 cargos que totalizam 707 vagas para os concursados dos níveis fundamental, médio e superior. Desde o início da administração do prefeito Sebastião Madeira, a prefeitura já preencheu 2.036 vagas até a 32ª convocação dos concorrentes do concurso público de 2008.O edital pode ser acessado no “mural” da Prefeitura, na Rua Rui Barbosa, ou no portal – http://www.imperatriz.ma.gov.br.
O secretário de Administração e Modernização, Iramar Cândido Lima, é enfático ao afirmar que nunca na história da administração do município de Imperatriz houve tantas convocações. Tal fato acontece porque a atual administração pública municipal cresceu e se desenvolveu em todos os setores, nas mais diversas secretarias, autarquias, mas principalmente nas áreas de saúde e educação.
O presente concurso regido pelo edital Nº. 001, de 24/02/2012, e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU, com supervisão da Comissão de Concurso, instituída pelo Despacho Nº. 040/2011, de 28 de janeiro de 2011, respeitando a alteração na composição do referido colegiado nos termos do Despacho Nº. 046/2012.
De acordo com o edital, o calendário de eventos está assim distribuído: Período de pagamento da taxa de inscrição e entrega do laudo médico (para portadores de deficiência), de 19/03 a 09/04, período de requisição de atendimento diferenciado, de 19/03 a 19/04, divulgação da concorrência e das inscrições indeferidas, 13/04, disponibilização do documento de confirmação de inscrição, em 16/04 e requisição de correção de dados cadastrais, no período de 19/03 a 19/04.
A prova de conhecimentos de nível superior e de nível fundamental acontecerá no dia 29/04, enquanto que a prova de conhecimentos de nível médio, em 22/04. A divulgação do gabarito ocorre no dia posterior à realização das provas. O recebimento dos recursos acontecerá nos dois dias seguintes à divulgação do gabarito.
A convocação para a prova prática, entrevista técnica, prova de capacidade física e prova de títulos, acontece no dia 15 de abril. A prova prática, entrevista técnica, prova de capacidade física e o período de entrega de documentos para prova de títulos acontecem nos dias 18, 19, 20 e 21/05. As datas estabelecidas no presente edital poderão sofrer alterações enquanto não consumada a etapa que lhe disser respeito.
As taxas de inscrição estabelecidas pelo edital são as seguintes: nível superior, R$ 90,00; nível médio, R$ 60,00 e nível fundamental, R$ 30,00. O edital explica ainda que, das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade, 5% serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, amparadas pela Constituição Federal, Artigo 37, Inciso VIII, pelo disposto no Decreto Nº. 3.298/1999. Eles devem entregar laudo médico atestando a espécie e grau da deficiência no prazo estabelecido.
Para realizar com êxito suas inscrições, o interessado deve ser brasileiro, ter idade mínima de 18 anos completos até a data de posse, estar quites com as obrigações eleitorais, se masculino, estar quites com o serviço militar, não registrar antecedentes criminais, preencher os requisitos básicos exigidos para o cargo, ter aptidão física e mental das atividades, conhecer e estar de acordo com as exigências do edital.
As inscrições podem ser feitas pelos sites www.fsaduy.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos, no período das 10h do dia 19 de março às 23h59 do dia 8 de abril. A Fundação Sousândrade alerta que “não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores, por ela não ocasionados, que impossibilitem a transferência de dados”.
Nível superior – São oferecidas vagas para Administrador, Administrador Hospitalar, Advogado, Advogado especialista em Direito Ambiental, Arquiteto Urbanista, Assistente Social, Biólogo, Contador, Economista, Educador Físico, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro especialista em Trânsito, Engenheiro Florestal e Engenheiro Sanitarista.
Ainda do nível superior, Fonoaudiólogo, Geógrafo, Médico Especialista, Médico Intensivista, Médico Generalista, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo (cirurgião buço maxilo), Odontólogo (cirurgião geral), Odontólogo (dentística), Odontólogo (endodontista), Odontólogo (odonpediatria), Odontólogo (pacientes especiais), Odontólogo (protesista), Psicólogo, Químico, Terapeuta Ocupacional, Turismólogo e Pedagogo.

Fonte: http://www.oprogressonet.com/

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que mais de 400 mil novas ligações elétricas devem ser feitas no país até 2014 por meio do Programa Luz para Todos. Apenas no ano passado, segundo ela, 253 mil famílias que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, em aldeias indígenas e em comunidades quilombolas e ribeirinhas, além de produtores rurais, foram beneficiados pelo programa.

“Isso chega a quase 1 milhão de pessoas que saíram da escuridão”, disse no programa semanal Café com a Presidenta. Dilma lembrou que desde 2003, quase 12 milhões de pessoas passaram a ter acesso à energia elétrica no Brasil. “Já fizemos muito, mas agora ainda temos um desafio grande, que é o de levar luz elétrica para as pessoas que moram em lugares de acesso mais difícil, em áreas isoladas, no meio da floresta, em serras e ilhas”, explicou.

Uma das estratégias do governo para os próximos meses será o uso de novas tecnologias, como postes de fibra de vidro, que pesam menos que os de concreto e podem flutuar na água, facilitando o transporte por rios.

Para Dilma, investimentos no programa impulsionam a economia brasileira, já que criam novas oportunidades para comunidades antes desassistidas. “O Luz para Todos é um dos caminhos para melhorar a qualidade de vida, garantir cidadania, dar oportunidades de crescimento a todos os brasileiros”, concluiu.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br