Ao menos 895 municípios e 09 redes estaduais de ensino (Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins) vão ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação, segundo levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do programa de merenda escolar.

O mandato dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) dessas localidades está vencido e por isso não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite, 28 de fevereiro. A cada início de ano, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas ao CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar. Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.

Para 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos.

O FNDE recomenda aos municípios e estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas. O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.

Se os municípios comprovarem que mantiveram a alimentação escolar com recursos próprios durante este período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento.

MARANHÃO: municípios inadimplentes

De acordo com o FNDE, no Maranhão 54 municípios podem ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Entre eles, São Luis. 

Se o prefeito destes municípios estiver interessado em resolver o problema pode obter informações no site do FNDE ou pelo telefone 0800 616161.

Veja a lista completa dos municípios maranhenses.

1.Água Doce do Maranhão

2.Alcântara

3.Amapa do Maranhão

4.Apicum-Açu

5.Arame

6.Bacabal

7.Bela Vista do Maranhão

8.Bequimão

9.Buriticupu

10.Cachoeira Grande

11.Cantanhede

12.Caratuapera

13.Caxias

14.Central do Maranhão

15.Centro Novo do Maranhão

16.Esperantinópolis

17.Estreito

18.Fortaleza dos Nogueiras

19.Godofredo Viana

20.Guimarães

21.Itaipava do Grajaú

22.Itapecuru-Mirim

23.Junco do Maranhão

24.Lago da Pedra

25.Lima Campo

26.Lagoa do Mato

27.Maracacumé

28.Maranhãozinho

29.Miranda do Norte

30.Nova Iorque

31.Olinda Nova do Maranhão

32.Palmeirândia

33.Paraibano

34.Parnarama

35.Paulo Ramos

36.Pedro do Rosário

37.Peri Mirim

38.Pio XII

39.Santa Inês

40.São Bento

41.São Domingos do Maranhão

42.São Francisco do Brejo

43.São João do Sóter

44.São José dos Basílios

45.São Luís

46.São Raimundo do Doca Bezerra

47.Serrano do Maranhão

48.Timbiras

49.Timon

50.Tufilândia

51.Turilândia

52.Vila Nova dos Marítimos

53.Vitorino Freire

54.Zé Doca

Dedico-me nos últimos trinta dias a conduzir as negociações de duas matérias legislativas, em tramitação na Câmara dos Deputados, que considero da maior importância para a sociedade brasileira. O Projeto de Lei 7.494/2006, apensado ao Projeto de Lei 3.021/ 2008, o primeiro de iniciativa do Sen. Flávio Arns (PT-PR) e o segundo de iniciativa do Poder Executivo Federal, legisla “sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências”.

Sou o relator de ambos, desde Março/2008. Matéria complexa, envolvendo enormes interesses na prestação de serviços de saúde, educação e assistência social que o Governo Brasileiro não teria como atender, principalmente na saúde, de forma imediata. Interesses que juntam na mesma mesa grandes e serias instituições, Santas Casas de Misericórdia, Ponficias Universidades Católicas (PUCs), hospitais particulares como o Albert Einstein (SP), famosas instituições privadas de ensino, como a Estácio de Sá (RJ), com entidades grandes, médias e pequenas, na saúde, na educação e na assistência, que recebem o apelido de “PILANTRÒPICAS”, e que estão sob investigação do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do próprio governo.

Para que você entenda melhor meu posicionamento, esclareço que trabalhar duramente na preparação do meu relatório, quando eu, relator, e o país fomos surpreendidos pela Medida Provisória 446/08, que teve como único objetivo prorrogar os certificados de todas as instituições filantrópicas, incluindo, inclusive aquelas objeto da investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, reagimos imediatamente, não apenas na defesa no “nosso” relatório, pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, mas por considerar o objetivo da MP 446/08 não ético. A MP foi rejeitada pela Câmara, mas os atos por ela produzidos têm eficácia e valem. Por outro lado, é preciso criar uma nova legislação, não estamos regidos nem pela legislação anterior, nem pela MP. Existe um vazio que precisa ser preenchido e é aí que meu PL entra, cuidando para que, a partir de agora, regras claras, transparentes sejam adotadas para a certificação das entidades filantrópicas, com base nos princípios da descentralização (ao invés de único Conselho, como hoje, serão três: um para as certificações da Educação, outro para a Saúde e um terceiro para a Assistência Social), e da Transparência.

Esta semana, ou o mais tardar na próxima, o projeto vai para ser votado no Plenário. Será uma longa batalha….

Nas últimas edições da Veja, a revista apresentou diversos artigos sobre educação. O artigo que mais nos chamou a atenção foi a entrevista com Ernesto Schiefelbein, concedida à jornalista Mônica Weinberg.

Schiefelbein é um dos mais importantes e profícuos pesquisadores da educação na América Latina e profundo conhecedor dos sistemas educacionais em nosso continente. Sempre comprometido com dados empíricos e evidências científicas, o entrevistado apresenta uma análise objetiva dos prejuízos que causa à educação o modismo e a falta de cuidado nas escolhas feitas pelos responsáveis pela educação: as soluções simples (e testadas) frequentemente são as mais eficazes. O entrevistado também observa que os países com melhor desempenho em nosso continente, dentre os quais se destaca o Chile, encontram-se com um século de atraso em relação aos países desenvolvidos. E ainda há quem pense que com medidas cosméticas chegaremos ao nível daqueles países em pouco mais de uma década.

MENOS OPINIÃO E MAIS CIÊNCIA

por Mônica Weinberg

Segundo Ernesto Schiefelbein, cerca de 70% dos professores que dão aulas nas primeiras séries do ensino fundamental estão entre os menos habilidosos e preparados para a função Doutor em educação pela Universidade Harvard e ex-ministro da Educação do Chile Ernesto Schiefelbein, fala sobre as melhorias necessárias na educação brasileira

São raras as pesquisas que medem a eficácia de políticas públicas na educação. Na América Latina, elas são quase inexistentes. O chileno Ernesto Schiefelbein, 74 anos, é uma das poucas autoridades nessa questão. Há mais de duas  décadas ele se dedica a aferir os efeitos de medidas adotadas em escolas de países da América Latina. Só no Brasil, esteve 25 vezes. Doutor em educação pela Universidade Harvard e ministro da Educação do Chile em 1994, ele  diz: “Para melhorar, o Brasil e os outros países precisarão se aproximar mais da ciência – e se afastar dos achismos”. A seguir, os melhores trechos da entrevista que concedeu à editora Monica Weinberg. 

Sobra intuição, falta ciência 

Ao entrevistar educadores e políticos em países da América Latina ao longo de décadas, sempre me chamou atenção o fato de tomarem decisões sem nenhum respaldo científico. Pergunto: quais são as evidências de que sua ideia vai funcionar? E o que escuto: achismos e vaguidões. O resultado disso é perverso. Em países sem tanto dinheiro para a educação, termina-se gastando muito com medidas de pouco ou nenhum impacto na sala de aula. Meus estudos não deixam dúvida sobre quais são essas políticas que levam ao desperdício. Elas passam, em geral, ao largo do ensino propriamente dito. Uma é investir no embelezamento do prédio da escola, algo que os políticos adoram. Outra prática de efeito próximo a zero é encher as salas com computadores. Muitos professores não sabem sequer ligar as máquinas – menos ainda fazer uso inteligente delas. Apesar de certo avanço, a educação em países da América Latina continua nas mãos de quem pouco entende do assunto. 

Método de ensino: decoreba 

A memorização é o método aplicado, em média, por 80% dos professores nas escolas públicas e particulares de países da América Latina, segundo as pesquisas. O princípio, tão antigo quanto a própria educação nesses países, é que os alunos repitam o que o professor diz. Isso por si só já seria temerário num mundo em que se demanda das pessoas alta capacidade de análise e síntese. Piora a situação saber que muitos dos professores desconhecem parte da matéria que ensinam aos alunos. Sabe-se que um estudante pode aprender pela própria experiência, pela razão ou pela fé. Infelizmente, é a fé que predomina na maioria das escolas brasileiras, chilenas, colombianas… Isso significa que os alunos absorvem as informações por acreditar nelas – e não porque foram convencidos pela razão. Que chances eles terão de competir com um francês, a quem desde cedo é estimulada a leitura dos clássicos, ou com um alemão, a quem é dada a oportunidade de aprender em laboratórios e museus? Muito poucas. 

O objetivo é ser criativo 

Pergunte a professores da Argentina ou do Peru o que eles mais prezam numa sala de aula, e ouvirá da maioria: “A criatividade”. Isso poderia até indicar algo positivo. A criatividade, afinal, está na base da investigação científica. Mas não é esse o caso. Em países da América Latina, como o Brasil, ser criativo é o mesmo que improvisar diante dos alunos. Um processo que nada tem a ver com ciência, mas, sim, com um grande despreparo e alguma preguiça. 

Currículos pela metade 

Em visitas a escolas rurais e de periferia, inclusive no Brasil, vi um cenário desolador. Num ano letivo de 170 dias, elas ficavam cerca de 100 fechadas. As razões eram as mais variadas: a organização de festas durante o turno escolar, professores faltosos, greves. Nessas escolas, não se chega ao fim do ano letivo tendo cumprido sequer a metade do currículo – isso quando existe um. Os problemas começam, portanto, bem antes da sala de aula. Em muitos casos, o mais difícil é ter uma aula. 

O efeito do salário 

Os sindicatos de professores nos países da América Latina estão, acima de tudo, preocupados em conquistar melhores salários. Eles passam ao largo dos verdadeiros problemas da educação – e dos números. Ignoram, por exemplo, algo que já foi suficientemente demonstrado. Que conceder aumento de salário a todos, sem considerar o que cada um produz, não funciona no longo prazo. A experiência mostra que os maus profissionais continuam a dar as mesmas aulas ruins de sempre. E que os bons, embora não se queixem do aumento, se sentem desestimulados ao saber que ganham tanto quanto um colega menos talentoso e esforçado. Portanto, aumentar salário sem considerar o mérito acaba sendo um mau investimento – mas é essa a praxe nessas escolas. 

Sim, há avanços 

Na última década, houve dois grandes avanços na educação do Brasil e de outros países da América Latina, como o Chile. O primeiro diz respeito ao ingresso maciço das crianças na escola, o que é um começo. O outro se deve à disseminação da cultura de avaliar o ensino por meio de indicadores objetivos, e não mais da intuição. O problema agora é aplicar tantas planilhas à vida real. Atualmente, os números apontam para uma direção e os governantes seguem na outra. Isso ocorre por falta de interesse político ou mesmo por pura desinformação. Em minha experiência como ministro da Educação no Chile, pude constatar que o país carecia do básico: um bom quadro de técnicos para pôr os planos em prática. A educação chilena, é verdade, vem melhorando. Mas, tal qual a brasileira, está ainda, em certos aspectos, a um século de distância da americana e da europeia. Basta dizer que 50% dos estudantes concluem a escola sem entender o significado de uma frase simples. Eles apenas leem mecanicamente. Mais um sinal de que não dá para perder tempo com políticas caras – e sem efeito.

Há duas semanas (10 de fevereiro) escrevi o artigo Não é para qualquer país, referindo-me à briga judicial dos quilombolas com a base espacial de Alcântara, no Maranhão. No final, fiz a pergunta: custa tanto aos quilombolas ceder 5 mil hectares? Citada no artigo, a ONG Justiça Global respondeu para o blog (21 de fevereiro), com um texto titulado Progresso a custo de quê?, com uma outra pergunta. “O que vale mais: a melhor base espacial do planeta, ou o direito de nossa gente?”

Vamos por partes.

A base em Alcântara é considerada a melhor do planeta devido à sua localização no globo terrestre, que barateia o lançamento de foguetes transportadores de satélites. A expansão do seu centro de lançamento é um projeto comercial, sim. E se estivesse bem desenvolvido, o Brasil não teria gastado tanto para lançar seus satélites de outros países e nem precisaria pagar por futuros lançamentos; ao contrário, estaria até cobrando aluguel de clientes estrangeiros. Sem esquecer que, além de proporcionar excelentes negócios, a base é muito importante para o desenvolvimento da nossa ciência e da nossa tecnologia.

Conheço Alcântara. Lá estive, como repórter, em 1982. Comoveram-me as caixeiras vestidas de vermelho, rufando seus tambores em louvor ao Divino. Conversei com Oscarina, a caixeira-mor atormentada pelo que escutara sobre “uns foguetes”. Na época, visitei e ouvi outros descendentes de ex-escravos, moradores há uns duzentos anos na região. Portanto, incontestável: eles são quilombolas. Ponto. Já havia afirmado isso no artigo anterior.

O verbo ceder na pergunta que finalizou o meu artigo também deixou explícito que os reconheço como os donos dos 78,1 mil hectares. Mais da metade do município de Alcântara! Daí, por que não imaginar uma ação conciliadora por parte desses proprietários? Que estabeleceriam obviamente acordos e contrapartidas para facilitar, no fim das contas, a realização de um grande projeto espacial que beneficiaria todos os brasileiros?

Afirmar que “o que está por trás disso tudo é a resistência de uma parcela da elite nacional – reproduzida em setores do governo e da mídia – em aceitar que pessoas humildes e negras detenham títulos de propriedade” me parece um pouco de delírio. Quanto mais pessoas humildes e negras tiverem seus títulos de propriedade melhor para todos. No caso, alguém tem de esclarecer a essas pessoas o valor estratégico da propriedade delas. A partir daí, que se abram as negociações. A vantagem de um país capitalista é exatamente a de ninguém se importar com classe social, tipo de pele, feitio de cabelos ou cor de olhos dos proprietários.

No Rio de Janeiro, por exemplo. A maioria dos cariocas deseja que antigos moradores de favelas, algumas com paisagens deslumbrantes, tenham logo seus títulos de propriedade. Regularizar e melhorar a situação de vida deles é bom para a cidade inteira.

Outro exemplo: o metrô. Para a construção de uma ferrovia subterrânea urbana são desapropriados terrenos, casebres, prédios, mansões…

Mas concordo que o pensamento racista e excludente ainda existe. Porém, esse tipo de pensamento tem a ver com ignorância e com pessoas idiotas: ricas ou pobres. Felizmente a diversidade étnica dentro das nossas próprias famílias e nas nossas ruas comprova a expansão da miscigenação. Ou seja, demonstra que a forma odiosa do pensamento racista está sendo ultrapassada. Por isso, não entendo certos grupos no Brasil empenhados em atiçar a intolerância nas mentalidades perversas, em vez de tentar neutralizá-las.

Ainda não respondi a pergunta. “Afinal, o que nos vale mais: a melhor base espacial do planeta ou o direito de nossa gente?” Para mim, vale mais se ter ao mesmo tempo os direitos de nossa gente brasileira e a nossa base espacial funcionando… Para a auto-estima e o bem-estar das próximas gerações de descendentes dos ex-escravos de Alcântara.
 
*Ateneia Feijó é jornalista e escritora. Trabalhou nos principais jornais e revistas do país – entre eles a extinta Manchete, o Jornal do Brasil e o Correio Braziliense

Novo chefe do TCE paulista afirma que os maus administradores ?sempre acham um jeito de burlar a lei?

Fausto Macedo

“Há fraudes de todos os tipos”, alerta Edgard Camargo Rodrigues, novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Leis existem.Tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Improbidade, tantas normas, mas sempre acham um jeito de burlar, porque o mau administrador tem mente criativa.”

Conselheiro do TCE há 18 anos, formado em Direito pela USP, Rodrigues já ocupou o posto máximo do órgão em duas outras ocasiões, em 1993 e em 2001. Há três semanas foi reconduzido para mais um ano de mandato. Discreto, não fez festa de posse.

Habituado a examinar, e reprovar, contas de prefeituras, Câmaras Municipais e também da administração estadual, ele tem um novo alvo: o império das organizações não-governamentais (ONGs) e o impressionante volume de verbas públicas que ingressam em seus cofres.

Auditores do TCE que atuam no Sistema de Repasses Públicos ao Terceiro Setor fecharam o balanço relativo ao exercício de 2007. O pente-fino contou 8,9 mil transferências, que somam R$ 798 milhões. Eles inspecionaram 913 entidades, em 236 descobriram irregularidades. “Distorções de toda ordem, entidades fantasmas, serviços não efetuados, contratações de apadrinhados”, aponta o mandatário do maior TCE do País, que fiscaliza 644 prefeituras e Câmaras e também as repartições estaduais.

As principais transgressões?

94% dos casos de rejeição se referem à falta de aplicação mínima no ensino. É imperdoável. A Constituição impõe repasse obrigatório de 25% da receita para a educação. Em muitos municípios, a transferência não chega a 23%. O tribunal não perdoa, as contas são condenadas. Há casos de falta de atenção do gestor, não de má-fé. Como no débito de precatórios judiciais. Pode-se atribuir essa falha a dificuldades naturais da administração.

A administração tem direito à falta de atenção se dispõe de estrutura jurídica?

Às vezes a própria assessoria falha. Não é simples ser administrador devido à quantidade de leis, regulamentos e obrigações. Percebe-se maior profissionalismo, prefeitos preocupados. No caso do ensino, trabalham no limite da previsão legal. Uma prefeitura pode receber aporte inesperado de receita, proveniente de decisão judicial. A receita dá um salto e aquela aplicação na educação que estava calibrada para 25% se perde e não há tempo hábil para refazer o balanço.

Por que prefeitos e vereadores resistem ao cumprimento da lei?

Estamos longe do ideal. Não diria propriamente que há uma resistência. Creio que há boa vontade de administradores em tentar acertar, até porque os instrumentos de fiscalização estão se aperfeiçoando. Mas os números alarmam. O exercício de 2006 está fechado, 100% das contas analisadas. Tivemos 37,73% das contas com parecer desfavorável.

A fiscalização sobre o terceiro setor revelou o quê?

Casos alarmantes. O terceiro setor engloba ONGs, organizações sociais e entidades privadas que colaboram com o poder público. É muito dinheiro. O tribunal está apertando, vistorias in loco constataram distorções de toda ordem, entidades fantasmas, contratação de apadrinhados. Há fraude de tudo quanto é jeito. Eu não diria que todas as ONGs agem assim, mas há fraudes de toda natureza. Caso emblemático foi o de uma prefeitura que, entre 2005 e 2006, firmou 15 termos de parceria com organização sediada em outro Estado, no município de Londrina (PR). O valor inicial somava R$ 3,255 milhões. Fizeram 46 termos aditivos e o valor repassado explodiu para R$ 11,7 milhões. O problema é que esse tipo de parceria não passa pelo crivo da Lei de Licitações. Organizações contratadas sem uma escolha pública transparente servem às vezes de porta para empreguismo, apadrinhamentos, compromissos políticos. Não dá para generalizar, mas o porcentual de desvios é preocupante. Acredito que é assim no País inteiro.

Como combater tanta fraude?

O papel do tribunal é inibidor. Apesar do orçamento enxuto, 0,33% da despesa total do Estado, fazemos um trabalho diário de inspeção de contratos e exames de edital. Não podemos estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Sempre surge um jeito de burlar as leis controladoras. O administrador de má-fé tem mente criativa. É só o que tem. Há margem para tudo, espaço para dribles, curvas, aventuras. O pessoal, quando quer errar, é engenhoso. Acham que nunca serão apanhados.

Onde há mais desmandos?

Licitação de lixo cheira mal. Algumas prefeituras, quando obrigadas a abrir nova concorrência, agem ardilosamente para garantir a mesma empresa contratada há anos. Lançam edital deliberadamente com erros, imperfeições. Aí um laranja impugna o edital. Sai novo edital e novos erros. O laranja impugna outra vez. A empresa vai ficando, escorada no regime de emergência. Teve caso de edital refeito 5 vezes. A fraude estava na cara, mandamos para o Ministério Público. Toda hora a gente pega. Os desvios são uma aberração. Bons administradores terão sempre a colaboração do tribunal. Para os maus, o recado está aí: nós estamos atentos.

Setor quer uma linha especial de financiamento, com recursos públicos e condições melhores que as praticadas hoje

Para o consultor em ensino superior Carlos Monteiro, as instituições passam por dificuldades porque não conseguiram se estruturar

Folha de São Paulo

Levantamento feito pelo sindicato das universidades privadas de São Paulo aponta que 41,5% das instituições terão um volume menor de novos alunos (ingressantes) neste ano em relação ao ano passado. Segundo a entidade, a redução é reflexo da crise econômica.

Será a primeira vez desde 1996 que as escolas privadas do Estado sofrerão tal redução, se for confirmada a diminuição (a ser oficializada com a tabulação do Ministério da Educação).

“Nosso alunado é formado em sua maioria de aluno-trabalhador. Em qualquer problema de desemprego, dele ou de algum integrante da família, ele desiste do curso superior”, afirma o presidente do Semesp (sindicato das instituições particulares), Hermes Figueiredo.

De acordo com o IBGE, o número de desempregados na região metropolitana de São Paulo aumentou 32% entre dezembro e janeiro.

A pesquisa do Semesp foi respondida por 266 instituições, 69,5% do total de São Paulo. Apenas 26,8% afirmaram que terão mais ingressos neste ano.

“A redução é preocupante. Menos alunos hoje significa menos alunos por quatro ou cinco anos [duração dos cursos]“, disse o pesquisador Oscar Hipólito, do Instituto Lobo e ex-diretor do Instituto de Física da USP de São Carlos.

“A diminuição [dos novos alunos] desestrutura a instituição, pois muitos dos gastos são constantes. E, ao tentar cortar as despesas, pode haver perda de qualidade. Muitas, por exemplo, mandam embora os professores mais preparados, que têm melhores salários.”
 

BNDES

Para tentar atenuar os efeitos da crise, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular solicitou ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) uma linha especial de financiamento, com recursos públicos, para a área.

As instituições pedem recursos com taxas menores do que as do mercado, tanto para capital de giro (manutenção dos cursos) quanto para investimento (ampliação e modernização da infraestrutura).

O banco já possui uma linha para financiar o investimento, mas o fórum pleiteia condições melhores. Já a linha para capital de giro seria inédita.

Segundo Hermes Figueiredo, o presidente do Semesp, desde que começou a crise econômica, no final do ano passado, as universidades têm encontrado dificuldade para fazer empréstimos bancários. E, quando conseguem, afirma, as taxas estão altas (foram de uma média de 1,5% ao mês no ano passado para 2% a 3% neste ano).

“Estamos com menos alunos, menos crédito e a inadimplência subindo. Precisamos de recursos para evitar, por exemplo, demissão de professores.”

O banco não se manifestou ontem sobre a solicitação das universidades privadas.
 

“Falta de qualidade”

Antes mesmo da crise econômica, o ensino superior já passava por dificuldades pelo fato de o número de vagas ter crescido nos últimos anos muito mais que a demanda.
Entre os anos de 1997 e 2007, o número de instituições de ensino superior privadas do Estado passou de 266 para 496 (aumento de 86,5%).

Já o total de alunos no ensino médio teve queda -de 1,8 milhão para 1,7 milhão.

Para Carlos Monteiro, consultor em ensino superior, o setor passa por dificuldades porque não conseguiu se estruturar para permitir a permanência nas salas de aula da classe C, público disputado hoje por muitos cursos de graduação.

“A falta de qualidade em muitas instituições afasta o aluno. Um problema maior é a falta de opções de financiamento para quem tem dificuldade para pagar os estudos. São problemas estruturais. A crise financeira é apenas mais um problema.”

Estamos em recesso durante o período de carnaval.

Mas deixaremos as novas normas ortográficas da Língua Portuguesa. Clique aqui.

O Governo do Maranhão publica anúncio nos jornais destacando os avanços do ensino público do Estado. É incrivel: no Brasil todos os alunos não sabem os conteúdos da série que estudam…no Maranhão sabem!

Deu em O globo:

A maioria dos alunos brasileiros está longe de saber os conteúdos previstos para a série em que estuda. Em 1.117 municípios, menos de 10% dos estudantes da 4 série (5 ano) do ensino fundamental atingiram a aprendizagem que especialistas consideram adequada em língua portuguesa. Na 8 série (9 ano), foram 2.015 cidades na mesma situação, segundo levantamento realizado pelo movimento Todos pela Educação.

Veja matéria completa aqui.

Os alunos responsáveis pelos trotes poderão ser punidos com multa de até R$ 20 mil, suspensão por até seis meses e expulsão.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 1023/95, que proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior. Ele determina que a faculdade abra processo disciplinar contra os estudantes responsáveis por esses atos. A matéria segue para o Senado.

De acordo com o texto, resultante de uma emenda dos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), fica proibido o trote que constranja os calouros; exponha os alunos de forma vexatória; ofenda sua integridade física, moral ou psicológica; ou obrigue os estudantes a doarem bens ou dinheiro.

Processo

A redação aprovada não teve consenso, e foram manifestadas dúvidas sobre a eficácia das normas do projeto. O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) alertou, por exemplo, que não está prevista sanção contra a faculdade que não abrir o processo contra quem praticar o trote violento. “Se o processo não for instaurado, a instituição nada sofrerá e nada acontecerá”, ponderou.

Segundo o texto, o processo disciplinar seguirá as normas de cada instituição de ensino, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas as seguintes sanções: multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil; suspensão do aluno por um a seis meses; e expulsão. Essa última penalidade impedirá o aluno de se matricular na mesma instituição pelo prazo de um ano.

O dinheiro das multas deverá ser usado na compra de livros para as bibliotecas das universidades.

Calendário

Antes do início das aulas, as universidades deverão instituir uma comissão de professores e estudantes para elaborar um calendário de atividades de recepção dos novos alunos. O objetivo será integrar os calouros à vida universitária e permitir que eles conheçam as instalações e o funcionamento da instituição.

Em qualquer caso, a atividade não poderá ter duração total superior a 20 horas e acontecerá no primeiro mês do período letivo.

Segundo o deputado Flávio Dino, o projeto estimula a cultura da paz e dos direitos humanos. “O texto prevê um sistema de sanções bastante ponderado, no qual a expulsão do aluno é o último recurso contra os atos mais graves”, afirmou.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o pedido de urgência para o projeto que disciplina a certificação das entidades filantrópicas (PL 3021/08). No entanto, essa proposta só deve ser votada em março.

Os líderes refizeram o acordo para que o projeto das filantrópicas entre na pauta, e ele deve ser votado logo após o dia 15 de março, depois de resolvidas todas as questões pendentes sobre o assunto.

Na terça-feira (17), o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu a votação da proposta até meados de março, mas os líderes da oposição queriam o intervalo de 15 sessões contadas a partir da entrega do relatório final.

O vice-líder do DEM Márcio Junqueira (DEM-RR) já avisou que seu partido não aceitará votar a proposta se o relatório final não for entregue até o dia 2 de março. Mas o relatório do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) sobre a proposta já está disponível, embora ainda não seja definitivo, porque não foi lido em plenário. O DEM condiciona a votação do projeto à apresentação do texto final.

Sem anistia

Gastão Vieira adiantou que seu relatório nada tem a ver com a anistia concedida pelo governo com a Medida Provisória 446/08, rejeitada pela Câmara, e que renovava automaticamente todos os Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

“A MP fala do passado, e o projeto que estou relatando fala do futuro. É preciso fazer uma separação entre os efeitos da MP e o que está previsto em seu substitutivo”, disse o relator.

De autoria do Poder Executivo, o projeto das filantrópicas define novas regras para as entidades beneficentes obterem certificados necessários à isenção de contribuições sociais.