Acontece nos dias 9,10 e 11 de dezembro, no auditório da OAB, o I Seminário Municipal de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, assessores e profissionais liberais, que tem como tema “Administração Municipal-Visão de Futuro, coordenado pelo professor mestre Samuel Melo (foto).

 Informações pelos telefones (98) 2107-5407/ (98) 8836-3221/ (98) 9906-2596/ Fax (98) 2107-5435. O evento visa discutir o planejamento orçamentário dos municípios, a organização administrativa, a Lei de Reponsabilidade Fiscal, as atribuições das Câmaras de Vereadores, entre outros assuntos. 

O juiz da 56ª Zona Eleitoral, Luís Carlos Nunes Freire, cassou hoje o registro do prefeito reeleito de Barreirinhas, Milton Dias, o Dr. Miltinho (PT), por abuso de poder econômico. Em seu lugar assumirá o cargo o segundo colocado na disputa, o suplente de deputado federal Albérico Filho (PMDB)- na foto ao lado.

A decisão judicial foi motivada por uma representação da coligação “Barreirinhas Levada a Sério” (PMDB/PTB/PV), que teve como candidato o próprio Albérico Filho, contra a coligação “Barreirinhas de Novo Com a Força do Povo” (PT/PTC/PR/PCdoB/PP/PRB), cujo concorrente era o prefeito reeleito.

A coligação denunciou que durante o período eleitoral o município se transformou num verdadeiro canteiro de obras particulares, bancado pelo prefeito Dr. Miltinho com recursos públicos.

Em documento encaminhado à Justiça Eleitoral, o advogado da coligação “Barreirinhas Levada a Sério” denunciou que as centenas de obras iniciadas se transformaram no que foi denominado de “quite compra de votos”, por meio da distribuição de vasto material de construção em troca de voto dos eleitores, em especial tijolos para a construção de casas.

Para a defesa da coligação “Barreirinhas Levada a Sério”, o volume de doações ilícitas configura abuso de poder econômico. A representação menciona a doação de bens imóveis pertencentes ao município no período da eleição. Segundo a documentação, tudo foi feito por meio de fraude, pois o instituto do aforamento foi extinto em 2002, conforme o novo Código Civil.

Em recente discurso na Câmara Federal, o deputado Domingos Dutra (PT) esqueceu do nefasto período em que foi vice-prefeito de São Luís (1997/2000), ao lado do atual governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). O parlamentar, que chegou até a montar um famoso “Palacinho” (versão menor do Palácio La Ravardière, sede da administração municipal), foi destronado pelo então prefeito pedetista, ficando nos ostracismo político por longos anos.

No entanto hoje, o deputado Domingos Dutra passou uma borracha no caso e tem saído com péroloas como esta na Câmara Federal: “o governador (Jackson Lago) dividiu o Estado em 32 regiões, vai descentralizar o orçamento e está possibilitando a participação efetiva da sociedade civil.

Quando fui vice-prefeito de Jackson, o atual Governador, introduzimos em São Luís, pela primeira vez na história, o orçamento participativo, uma marca do PT. Os Deputados Luiz Couto e Nilson Mourão, que aqui estão, sabem que hoje o orçamento participativo não é um privilégio das administrações petistas. Isso é muito bom, mas foi o PT que inovou chamando, incluindo a população na discussão da lei mais importante do município, que é o orçamento participativo.

No Maranhão, o governador está introduzindo essa experiência no Estado inteiro. O Maranhão tem 320 mil quilômetros quadrados e 217 municípios. Há uma carência, uma pobreza muito grande, mas, mesmo assim, tenta-se incluir a população na gestão pública”.

Como se vê, em política, esquece-se muito rápido os desabores da amargura e do ostracismo político.

O deputado Pinto Itamaraty (PSDB) lembrou hoje, em sessão extraordinária, na Câmara Federal, que no começo deste ano fez um discurso em que alertava as autoridades do país para as enchentes no Estado do Maranhão, mais precisamente nos meses de março e abril, quando vários municípios ficaram em estado de calamidade pública.

Ele ressaltou que agora vários municípios maranhense sofrem com a seca, especialmente no leste do estado, onde milhares de famílias sofrem com a estiagem. “Neste momento, vemos, em nosso país, o estado de Santa Catarina sofrer com a calamidade pública das enchentes e aquilo que aconteceu no início do ano no Maranhão se repete agora em Santa Catarina”, declarou Pinto Itamaraty.

Para o deputado, o Governo Federal, por meio de medida provisória, liberou 1 bilhão e 600 milhões de reais para recuperar estradas e residências das famílias atingidas, o que não houve no Maranhão. “Esperamos que essas famílias maranhenses (da seca) também recebam atenção de todas as autoridades do nosso país. Obrigado!”, enfatizou Pinto Itamaraty.

(Com informações da Câmara Federal)

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde ajuizou Ação Civil Pública contra o município de São Luís, determinando a realização de procedimentos cirúrgicos com urgência. Tudo porque há mais de 120 dias, 50 pacientes da capital, que sofrem com deslocamento de retina, estão em uma fila de espera para serem submetidos à cirurgia. O agravamento da doença pode levar à cegueira total.

De acordo com o promotor Herberth Figueiredo, titular da Promotoria de Defesa da Saúde, os procedimentos cirúrgicos para corrigir deslocamento de retina já haviam sido solicitados ao município, porém, a Prefeitura de São Luís apenas informou que está impossibilitada de realizá-los, uma vez que são feitas dez autorizações de internação por mês no Centro de Olhos, única clínica credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para estes procedimentos. Além disso, a administração municipal informou que há uma fila de espera superior a 50 pacientes, a maioria oriundos dos hospitais de emergência, os Socorrões I e II.

Porém, devido à gravidade da doença, que necessita de tratamento imediato para evitar conseqüências graves, o Ministério Público pede antecipação de tutela para o caso, determinando a urgente realização dos procedimentos cirúrgicos para os 50 pacientes e outros incluídos na lista de espera. Pelo descumprimento da ação está prevista a aplicação de multa diária de R$ 3 mil.

(Com informações do Ministério Público Estadual)

Apesar das insinuações de bastidores, o vereador Gutemberg Fernandes (PSDB) afirmou a este blog que ainda não recebeu qualquer convite do prefeito eleito de São Luís, João Castelo (PSDB), no sentido de vir a assumir uma futura Secretaria Municipal de Cultura.

Apesar disso, ele declarou que não há nenhum problema em vir a comandar a pasta, caso seja procurado pelo novo prefeito, pois mantém um amplo vínculo com todos os movimentos culturais da capital. “Simplesmente esse convite tem sido colocado pela imprensa, mas ainda não há nenhuma definição. Entendo que esta decisão só pode ser tomada pelo prefeito eleito e enquanto ele não retornar de viagem e efetivar o seu secretariado, tudo não passará de especulações de bastidores”, comentou o vereador.

Vale ressaltar que atualmente São Luís não dispõe de uma secretaria para o setor, mas sim uma Fundação Municipal de Cultura (Func). O projeto, do Executivo Municipal, que altera a nomenclatura do órgão, está tramitando nas comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Cultura, da Câmara de Vereadores, e deve ser apreciado em plenário nesta próxima semana. 

A corregedora e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargadora Nelma Sarney (foto), disse que não houve qualquer violação em urnas eletrônicas, nas eleições municipais de outubro, em Caxias.

A afirmativa foi feita pela magistrada durante entrevista coletiva à imprensa, na tarde de hoje, na sede do TRE-MA. Para a desembargadora Nelma Sarney, tudo não passou de equívocos e suspeitas feitas pelos analistas de sistema Gledston Reis e Gladston de Oliveira.

Ambos confirmaram em entrevistas a TV Bandeirantes, que “fatos estranhos” poderiam configurar fraude em 10 urnas eletrônicas, inspecionadas por determinação da própria Justiça Eleitoral.

A corregedora Nelma Sarney disse que o pedido de inspeção foi solicitado à Justiça Eleitoral por representantes da coligação “Melhor Para Caxias”, que tinha como candidata a ex-prefeita Márcia Marinho (PMDB). “Foram justamente os dois analistas que emitiram um relatório levantando suspeitas sobre o processo de votação”, declarou a desembargadora. Ela ressaltou que o pedido de verificação das urnas eletrônicas foi feito fora do prazo, já que o limite ia até às 19h, do segundo dia após a divulgação do resultado das eleições.

Nelma Sarney declarou que os próprios técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam que os dois analistas, à serviço da coligação “Melhor Para Caxias”, cometeram erros por desconhecimento do processo. “Ficou constatado que não houve qualquer suspeição do processo de votação”, enfatizou a corregedora do TRE-MA.

Ela disse ainda que o juiz eleitoral de Caxias, Clésio Cunha, acabou se preciptando por não aguardar o resultado que o TSE estaria fazendo dos laudos fornecidos pelos técnicos da coligação. “Automaticamente, ele (o juiz) encaminhou para a Polícia Federal para que investigasse a questão. Tomamos conhecimento só após a reportagem da TV Bandeirantes”, afirmou Nelma Sarney. 

A vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargadora Nelma Sarney (foto), não descarta a possibilidade de ter ocorrido uma tentativa de fraude nas eleições de outubro, no município de Caxias. Apesar disso, a magistrada confirmou que o processo eletrônico de votação é bastante seguro.

Está prevista para hoje, às 15 horas, na sede do TRE-MA, na Areinha, uma coletiva com a imprensa, onde a corregedora Nelma Sarney esclarecerá as dúvidas que pairam sobre o caso, noticiado, em âmbito nacional, na última segunda-feira, pelos telejornais da Rede Bandeirantes (Jornal da Band, Jornal da Noite e Band News).

A exibição do fato gerou um desconforto não só para a Justiça Eleitoral no Maranhão, mas acabou atingindo o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no momento em que põe em xeque o processo de votação eletrônico no Brasil.

O caso já está sendo apurado pela Polícia Federal, solicitado pela Justiça Eleitoral de Caxias, que aguardará o relatório técnico do TRE. Para a desembargadora Nelma Sarney, o episódio só mostra que os partidos políticos e os candidatos ainda não estão preparados para o sistema brasileiro de votação eletrônica, por desconhecimento e pela falta de credenciamento de técnicos para entender com profundidade com funcionana todo processo.

O líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), deputado Ricardo Murad (PMDB), anunciou hoje que  encaminhará, à bancada federal do Maranhão, no Congresso Nacional, um pedido de representação para que seja apurada a possibilidade de fraude no sistema de votação eletrônica, no município de Caxias, nas eleições de outubro deste ano.

O fato que despertou a atenção do parlamentar foi a matéria veiculada, em âmbito nacional, na TV Bandeirantes, no programa Jornal da Band, informando a decisão da Polícia Federal de abrir inquérito para apurar a suspeita de fraude no pelito da cidade de Caxias.

Ricardo Murad disse que o caso de Caxias abre um precedente, no território nacional, para questionar a confiabilidade do moderno sistema de votação eletrônico do país. Ele destacou que técnicos da Universidade de São Paulo (USP), procurados por produtores da Rede Bandeirantes, atestaram a violação das urnas, depois de lacradas. “Toda a classe política deve pedir que a Justiça Eleitoral investigue a fundo esse caso”, recomendou.

Durante discurso, Murad também contestou as declarações da deputada Cleide Coutinho (PSDB), esposa do prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, que alegou o teor político da matéria. Ele fez crítica à postura do prefeito que, na sua avaliação, tenta igualar a motivação das denúncias com relação à sua gestão: perseguição política orquestrada por seu adversário, o ex-prefeito Paulo Marinho. “Primeiro foi a Globo, agora é a Band, amanhã pode ser a Record”, ressaltou o deputado.

Ricardo Murad disse ainda que em lugar de ser criticada, a atitude de Paulo Marinho deveria ser louvada, pois resultou na abertura de um inquérito pela Polícia Federal. “Não é mais uma denúncia de alguém que foi derrotado, é um processo de inquérito”, justificou.

Ele ressaltou a gravidade da notícia “que mexeu com todo o país”, ao ponto de a presidente do TRE do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, e o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, preferirem se acautelar e não falar sobre o assunto.

(Com informações da Assembléia Legislativa)

A Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) informou hoje que a direção do órgão está apurando todas as denúncias de violação de urnas eletrônicas, no município de Caxias, que teriam ocorrido nas eleições de outubro deste ano.

Segundo a Assessoria de Comunicação, a direção do TRE-MA só se posicionará sobre o caso, após os levantamentos e análises que estão sendo feitas por técnicos do setor de informática da Corte Eleitoral no estado. No momento, a presidente da Justiça Eleitoral no Maranhão, desembargadora Cleonice Freire Cutrim (foto), encontra-se viajando, não sendo informado seu paradeiro.

Apesar disso, a Assessoria de Comunicação lamentou o incidente, mas garantiu que em breve agendará uma coletiva com toda a imprensa para esclarecer eventuais dúvidas que pairem sobre o assunto.

O caso foi levado ao ar, em rede nacional, ontem à noite, pelos telejornais da TV Bandeirantes, de São Paulo, colocando em cheque a segurança da urna eletrônica em todo país. O próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito, preferiu não se manifestar sem antes tomar conhecimento do fato pelo próprio TRE do Maranhão.

(Foto: Biaman Prado/Jornal O Estado do Maranhão)