De acordo com a Folha Online, a reforma eleitoral aprovada neste mês pela Câmara dos Deputados poderá representar uma anistia para cerca de 51 mil políticos que concorreram nas eleições municipais do ano passado e não prestaram contas, como manda a lei. Eles representam 14% dos candidatos do Brasil, mas em alguns Estados, a proporção é bem maior, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No Maranhão foram contabilizados um total de 2.574 candidatos que não prestaram contas à Justiça Eleitoral, o que corresponde a 16,59% do volume de candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2008, que burlaram a legislação do país.

Boa parte deles correria o risco de se tornar inelegível, já que o TSE entende que um candidato só pode concorrer numa eleição se tiver contas de campanhas anteriores aprovadas. Mas, se a reforma eleitoral for confirmada no Senado da maneira que foi aprovada pelos deputados, poderá beneficiar esse grupo de inadimplentes.

O projeto afirma que basta a apresentação das contas para que o candidatos se tornem elegíveis. Significa dizer que o político estaria apto para se eleger se, por exemplo, apresentar suas contas anteriores no dia em que fizer o registro de sua nova candidatura, inviabilizando uma análise da Justiça Eleitoral por falta de tempo hábil.

“A lei em debate no Congresso esvazia por completo a função de fiscalizar as contas de campanha. Basta a apresentação, ainda que apenas formal”, afirma o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.

A Juventude do PMDB do Maranhão lançou, na última quinta-feira, um manifesto sobre o que considera uma campanha criminosa realizada por setores do PSDB contra o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP). A nota repudia a maneira covarde como a mídia oportunista vem tratando o caso, como se o único responsável pelas mazelas do Congresso fosse o senador José Sarney.

Para a Juventude do PMDB, o presidente do Congresso Nacional vem sofrendo uma campanha difamatória, jamais vista na história do Brasil, arquitetada, exclusivamente, para tirar-lhe da Presidência do Senado e para impedir que o PMDB possa fazer aliança com o presidente Lula, nas eleições de 2010, “pois sabem os setores atrasados da oposição que a presença de Sarney dentro da atual conjuntura política, certamente poderá levar o partido a não caminhar com os tucanos, nas próximas eleições.

O manifesto diz ainda que, para atingir seus objetivos os algozes de Sarney se valem das formas mais ardilosas e covardes de ataques que vão desde denúncias infundadas até a divulgação de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal de processos que deveriam correr em segredo de justiça e que são distorcidos por alguns setores da imprensa, que alugam seu espaço para prestarem um deserviço ao país.

“Nós da juventude maranhense, mas do que nunca, sabemos da importância e do papel político do senador José Sarney para o Maranhão e, para o Brasil, e por isso queremos nesse momento manifestar a nossa irrestrita solidariedade ao político da redemocratização do país,  autor da Lei dos Grêmios Estudantis Livres, Lei da Anistia, Lei da Liberdade de Expressão, Lei das Eleições Gerais e Diretas, dentre tantos momentos importantes proporcionados por Sarney que marcaram a vida do povo brasileiro”.

O documento é assinado pelos dirigentes: Carlos Rafael Neves Pereira (Juventude Estadual do PMDB do Maranhão), José de Ribamar Figueiredo Barros (Juventude Municipal do PMDB de São Luís) e Frank Oliveira da Silva (Juventude Municipal do PMDB de Bacabal).

“As nossas estradas estão muito acabadas. O primeiro passo será recuperá-las e interligar, por asfalto, os municípios que ainda não possuem acesso”. A declaração foi feita hoje pela manhã pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), durante o lançamento do Plano Rodoviário 2009/2010, em solenidade realizada no auditório do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

A governadora disse que a partir do Viva Infraestrutura, programa que será desenvolvido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), será possível melhorar as condições de vida da população.  A previsão é de que sejam restaurados e recuperados 1.550 Km de rodovias estaduais que irão ganhar nova pavimentação e moderna sinalização. Os serviços devem ser iniciados no mês de setembro.

Serão mais de 966 Km de estradas totalmente restauradas, com pavimentação, drenagem profunda e acostamentos, além do asfaltamento de mais de 583 quilômetros de estradas de terra.

Roseana Sarney detalhou que o programa possui um planejamento que vai até o ano de 2012. “Já temos um cronograma para todo esse período que inclui restauração, pavimentação e manutenção”, ressaltou a governadora do estado.

O programa visa reduzir os gargalos para o escoamento da produção, incentivar o crescimento de áreas deprimidas, contribuir para elevar os índices de desenvolvimento humano (IDH), dimunuir os custos de logística de transporte, consolidar os grandes investimentos produtivos e interligar os municípios aos eixos troncos estratégicos por asfalto.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, apresentou a proposta do programa que deverá investir cerca de R$ 397 milhões somente no período 2009/2010 e R$ 359 milhões, entre os anos de 2010 e 2011. “Os recursos estão assegurados por parte do tesouro estadual, outra é referente a um empréstimo do BNDES, o Cide e da OGU (este apenas para a recuperação da MA-106)’, revelou.  Serão gerados 10 mil empregos diretos e outros 10 mil indiretos.

“Para termos uma ideia do total do investimento, basta comparar com o que foi realizado nos últimos sete anos. Nesse período foram pavimentados 459,15 quilômetros de estradas estaduais, enquanto o planejamento para o período entre 2009/2010 prevê a pavimentação de 583,80 quilômetros, o que significa 132% de tudo o que foi realizado”, argumentou Max Barros.

Uma novidade no plano são os contratos de conservação das rodovias. Além dos serviços de pavimentação, as empresas contratadas ficarão responsáveis, durante um ano, pela manutenção das boas condições da malha. Os serviços de manutenção são os seguintes: roço da vegetação à beira da pista, desentupimento de bueiros e o tapa-buracos.

Com informações da Secom/Foto: Geraldo Furtado

Em tempos de crise, até que enfim uma notícia boa para o Maranhão. É que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, já descartou a possibilidade de retirar do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), o Programa Espacial Brasileiro (PEB), considerado por ele um dos principais marcos da soberania nacional.

O anúncio foi feito ontem pelo secretário estadual de Representação Institucional em Brasília, Francisco Escórcio, ao participar de uma reunião com o ministro Jobim e o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.

Segundo Escórcio, o ministro da Defesa foi taxativo na decisão da permanência do Programa Espacial Brasileiro no CLA. Além de novos investimentos, Nelson Jobim prevê para o CLA a construção de unidades para atividades de lançamentos de foguetes e experimentos espaciais.

A postura do ministro Jobim foi considerada, pelo secretário Escórcio, decisiva para o futuro do CLA, localizado no cerne de um problema social e tecnológico: a necessidade de expansão do CLA para continuar o desenvolvimento tecnológico implica em novos remanejamentos de comunidades remanescentes de quilombos, que ocupam hoje uma área de 78 mil hectares de terra.

Francisco Escórcio anunciou que essa questão será debatida em uma reunião que acontecerá, na próxima terça-feira, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Nelson Jobim  e o ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos.

Na ocasião deverão ser definidas estratégias que possam garantir a expansão das atividades espaciais no Maranhão e resolver, assim, o impasse com as 110 comunidades quilombolas.

O ministro da Justiça, Tarso Genro (foto), terá agora que enfrentar a ira do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que exige explicações convincentes sobre as declarações dadas por ele- ao jornal Folha de São Paulo- de que o vazamento de conversas de uma operação policial envolvendo a família Sarney poderia ter sido feita por meio de advogados para desviar o foco ou comprovar a inocência de seu cliente.

Para reparação de danos, desde a última quarta-feira a OAB protocolou uma interpelação judicial ao ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade exige que o ministro Tarso Genro apresente os nomes dos profissionais da advocacia, que supostamente estariam envolvidos nessa trama.

Ao negar que agentes da Polícia Federal tinham sido responsáveis pela quabra de sigilo das escutas telefônicas, que fazem parte da Operação Faktor, o ministro disse que depois da edição da Súmula Vinculante 14, pelo STF, não existe mais segredo de justiça em investigações, já que os advogados de defesa têm acesso ao inquérito.

Automaticamente a OAB interpretou as declarações de Tarso Genro como uma insinuaçãode que os próprios advogados teriam vazado as conversas e resolveu tomar satisfações com o titular do governo do presidente Lula.

Para o secretário-geral da OAB, Alberto Zacharias Toron, as insinuações do ministro da Justiça são “inaceitáveis”, não sendo a primeira vez que ele (Tarso Genro) “enxovalha” a honra dos advogados de maneira genérica.

Apesar do líder do PSDB no Senado, o amazonense Arthur Virgílio (foto), ter anunciado que irá devolver mais de R$ 210 mil aos cofres da Casa pelo ressarcimento das despesas gastas com um de seus assessores, que continuou recebendo vencimentos mesmo estando na Europa, não lhe exime a culpa e a responsabilidade de ter se utilizado de práticas nada paroquiais para obter dividendos pessoais.

Para tentar minimizar o caso e se livrar das acusações, o senador Arthur Virgílio resolveu depositar R$ 60.696,58 em favor do Senado, tendo ainda que pagar três parcelas de 50 mil como complemento do débito.

Virgílio vendeu um terreno de sua mulher para pagar a primeira parcela e, segundo ele, o dinheiro deve garantir o pagamento de outras duas parcelas. O ressarcimento da última parte deve ser feito com o ganho na venda de um carro.

Vala ressaltar que o “todo-moralista” Arthur Virgílio foi o senador que apresentou mais denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética da Casa. Virgílio pede a investigação do suposto envolvimento do senador com os atos secretos, da suspeita de que teria interferido a favor de um neto que intermediava operações de crédito consignado para servidores do Senado e de ter usado o cargo a favor da fundação que leva seu nome e mentido sobre a responsabilidade administrativa pela fundação.

No entanto, Arthur Virgílio pisou, literalmente, na casca de banana ao ser descoberto que o assessor dele, Carlos Alberto Andrade Nina Neto, passou 18 meses estudando na Espanha, mas não deixou de receber salários e de recolher os impostos. O valor total a ser pago, segundo a diretora de Recursos Humanos da Casa, Doris Peixoto, é de R$ 210.696,58.

Com informações da Folha Online

GABRIELA MANZINI
da Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que a permanência do senador José Sarney (PMDB-AP), na presidência do Senado, é um problema que os parlamentares devem resolver após o recesso. 

“Não é um problema meu [a permanência de Sarney]. Eu não votei para eleger Sarney presidente do Senado nem votei para ele ser senador do Maranhão. Também não votei no [Michel] Temer [PMDB-SP para a Câmara] nem no [senador] Arthur Virgílio [PSDB-AM]. Não votei para ninguém. Eu votei para os senadores de São Paulo. E somente o Senado que o elegeu é que pode dizer”, afirmou o presidente, em São Paulo.

Lula disse que ainda não há nenhum pedido de Sarney para conversar sobre seu futuro político e a possível renúncia da presidência do Senado. Reportagem publicada hoje na Folha informa que Sarney vai decidir seu futuro numa conversa pessoal com o presidente na próxima semana.

Segundo a reportagem, Lula e Sarney se falaram nos últimos dias por telefone. O presidente da República insistiu em pedir que o senador não renuncie ao comando do Senado. O peemedebista disse que seu desejo é resistir, mas que para isso precisa de apoio.

“Não há nenhum pedido de conversa com o presidente Sarney. Ele e o presidente da Câmara [Michel Temer], na hora que pedirem para falar comigo, terão uma conversa comigo”, afirmou Lula.

O presidente disse ainda que não pode interferir nos trabalhos do Congresso nem na crise do Senado. Porém, admitiu que os problemas no Poder Legislativo podem atrasar a votação de projetos importantes para o país.

Ele afirmou ainda que espera que os senadores se reúnam com “cabeça fria” após o recesso para normalizar a situação.

“O Senado e a Câmara têm autonomia em relação ao Executivo. Todo mundo sabe que a paralisia do Legislativo pode criar problemas para o país, que projetos importantes podem ser retardados. Tudo o que espero é que o Congresso, agora, com a cabeça fria depois de dez dias de férias para todo mundo, que se reúnam como adultos que são todos, com mais de 35 anos de idade, e decidam normalizar a atuação do Senado. Mais do que isso eu não posso pedir”, afirmou.

Começa a fechar o cerco contra o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), acusado em processo de cassação, movido pelo deputado federal Flávio Dino (PCdoB), por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2008.

O mais novo capítulo da novela é que o juiz eleitoral Lucas da Costa Ribeiro Neto começou a receber ontem os dados sob o sigilo telefônico do comerciante e suplente de vereador, Antônio Garcês.

O comerciante chegou a ser preso pela Polícia Federal no segundo turno da eleição do ano passado, com a quantia de R$ 5,2 mil, distribuídas em notas de R$ 20,00, além de centenas de “santinhos” (material de propaganda) do então candidato a prefeito João Castelo.

Para a Justiça Eleitoral, são evidências que precisam ser apuradas detalhadamente, apesar do prefeito Castelo já ter dito não ter qualquer ligação com o comerciante Antônio Garcês. No entanto, a coligação do ex-candidato Flávio Dino garante que essa é uma peça importante no processo, que definirá ou não a cassação do prefeito tucano.

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB), declarou hoje- em nota à imprensa- que a servidora Gabriela Aragão Guimarães Mendes foi contratada pela Casa, mas negou que a funcionária seja “fantasma”. Ela é filha do ajudante de ordem de Sarney, o Policial Federal Aluísio Mendes Filho, que atualmente assume a função de chefe do Serviço de Inteligência do Governo do Maranhão.

Gabriela teria sido nomeada para o gabinete do presidente do Congresso, mas acabou sendo cedida para o Conselho Editorial do Senado e recebe um salário mensal de R$ 1.247,48.

“Gabriela Aragão Guimarães Mendes, lotada no gabinete do senador José Sarney, tomou posse em 16 de janeiro de 2007 e foi imediatamente cedida ao Conselho Editorial do Senado onde exerce suas atribuições. Seu horário de trabalho 7h às 13h é cumprindo com assiduidade”, afirma a nota.

A assessoria de Sarney ainda divulgou uma declaração da Caixa Econômica Federal que comprovaria que ela é estagiária da instituição financeira em horário compatível com atividades do Senado.

GABRIELA GUERREIRO
MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

Aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se articulam para reunir em uma única representação as nove reclamações apresentadas ao Conselho de Ética da Casa contra o peemedebista.

O grupo pró-Sarney avalia que, reunidas em um só processo, as denúncias podem vir a ser relatadas por um aliado do presidente da Casa –o que abre caminho para um possível arquivamento das acusações.

Pelo regimento do Senado, o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), tem autonomia para sugerir o “apensamento” das reclamações em um único processo.

Depois de reunidas as acusações, um senador integrante do conselho tem que ser sorteado para relatá-las. O PSDB e o PSOL, autores das representações, e o PMDB, partido de Sarney, não podem entrar no sorteio para a escolha da relatoria.

Como os aliados de Sarney são maioria no Conselho de Ética, a expectativa do grupo é que um senador da base de apoio do peemedebista seja escolhido para relatar as denúncias.

Sem o apensamento, o conselho terá que sortear um relator para cada representação –o que abre brechas para que o DEM, aliado do PSDB, tenha um dos relatores indicados.

Oposição

A proposta de reunião das representações em uma única denúncia tem o apoio, inclusive, de senadores da oposição. Apesar de o PSDB ter protocolado nesta terça-feira três representações contra Sarney, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) prometeu sugerir que todas as nove denúncias sejam reunidas em apenas uma.

“São repetições, todas as representações podem ser apensadas pelo presidente do Conselho de Ética para que ele indique um único relator. Os fatos são repetidos. O conjunto da obra é que deve ser considerado”, afirmou Dias à Folha Online.