rss do blogProtocolada PEC dos Jornalistas na Câmara Federal
Com 191 assinaturas, 20 a mais do que o mínimo necessário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09 foi protocolada ontem, na Câmara Federal. A proposta determina a obrigatoriedade do curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.
O autor da PEC, deputado Paulo pimenta (PT-RS), é jornalista e tem participado pelo país de manifestações contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com a exigência do diploma de jornalismo para o desempenho da função
“Foi extremamente importante a rápida reação da sociedade, desaprovando o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira, e que abriu precedente para a desregulamentação de outras profissões. No caso do jornalismo, essa atividade é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal. Ela influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética”, argumenta Pimenta.
Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Maria (RS), Paulo Pimenta argumenta que o conhecimento específico para exercer a profissão vai muito além da “mera cultura ou erudição” e do “hábito de leitura”. Ele defende que o jornalista necessita de técnica e preceitos éticos, pois uma reportagem produzida por um “inepto” poderá não só prejudicar “os receptores da informação como também macular com seus equívocos, inclusive, a ordem democrática”.
A iniciativa do petista gaúcho não é isolada. No Senado, outra PEC que também exige o diploma específico de jornalismo para o exercício da profissão foi protocolada na semana passada. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta estabelece que o “exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Valadares, que é médico, avalia que a não obrigatoriedade do diploma trará como consequência a “rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa do país”. O parlamentar argumenta que a maior preocupação é com a questão social, pois “empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam proliferar-se contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista”.
Para ser promulgada, uma PEC necessita passar por um longo caminho dentro do Congresso. Além das Comissões de Constituição e Justiça das duas Casas, e de uma comissão especial de deputados, uma PEC precisa contar com, no mínimo, 308 votos no plenário da Câmara e 49 votos no plenário do Senado. Cada uma das Casas deve analisar a matéria em dois turnos.
Com informações do site Congresso em Foco/ Rodolfo Torres
9 julho, 2009 as 18:25
MÁRIO CARVALHO, GOSTARIA DE COMENTAR MAIS UMA INJUSTIÇA QUE ESTÃO FAZENDO COM O PRESIDENTE SARNEY. SOBRE A FUNDAÇÃO JOSE SARNEY. COMO É FUNDAÇÃO A PETROBRÁS E OUTRAS EMPRESAS POSSUEM VERBAS PARA APOIAR E FINANCIAR AS AÇÕES DESSAS INSTITUIÇÕES SIM . QUANTO A DESVIO DE VERBA ISSO É MUITA MENTIRA PORQUE EU FIZ UM CURSO QUE FAZIA PARTE DO PROJETO CHAMADO AUTOMAÇÃO PARA ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS E MUSEUS E O CURSO FOI BEM DIVULGADO EM JORNAL IMPRESSO, NA TV, AS INSCRIÇÕES FORAM ABERTAS AO PÚBLICO INTERESSADO E TODOS QUE ESTAVAM LÁ PUDERAM VÊ AS INSTALAÇÕES E TODAS AS AQUISIÇÕES QUE FORAM FEITAS COM O ORÇAMENTO DO PROJETO. DEVEMOS ENTENDER QUE TUDO QUE SE RELACIONA A PRESERVAÇÃO É CARO E LENTO E HÁ MUITO TEMPO TEM PESSOAS TRABALHANDO MANHA E TARDE NO DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DESSE PROJETO. TUDO ESTÁ LÁ PARA QUALQUER PESSOA VÊ. É ABERTO A VISITAÇÃO. É SOMENTE MAIS UMA TENTATIVA DE ATINGIR O SENADO JOSE SARNEY POR ATÉ HOJE ELE TER MUITA EXPRESSIVIDADE NO MEIO POLÍTICO.
10 julho, 2009 as 06:29
Assim como esta msg, abaixo, já foram protocoladas outras proposições na mesma linha, na Câmara Municipal no dia 22.06.09, encaminhada, cópia, ao Vereador Presidente Pererinha, a Vereadora Rose Sales e a SEPLAN, para serem distribuídas aos demais veredores da casa, analisadas em conjunto, e, se possível, inseridas no PPA/LDO (2010/2013) que por força de Lei a Câmara Municipal tem o prazo se encaminhar com suas emendas e proposta, inclusive as de inciativas populares, até o dia 17.07.09. No entanto, continuo no aguardo de maiores informações e resposta, baseado no princípio da responsabilidade de Leio Orgânica do Município “aquele do juramento”.
Ressalto que as proposições encaminhas á Cãmara Municipal vem ao encontro desta, no sentido de regulamentar e ordenar a cidade, assim como, no controle de atividade administrativa, meio ambiente, regularização fundiária, orçamentária e na segurança pública municipal.
MSG
A prefeitura poderia tomar a iniciativa de decretar a criação de uma Comissão de Regularização Nominal dos Bairros e das Vias (logradouros) Públicas, onde nesta comissão estariam envolvidas várias secretárias, principalmente, os órgãos que compõem a secretaria de segurança pública, órgãos público/privado de cobrança (TELEMAR, CEMAR, SEMFAZ, SPC/SERASA, JUCEMA, Correios etc…), de envio de mensagem e comunicação e cadastro imobiliário.
Ordem
A intenção é deixar quem mora na cidade ou mesmo quem visita São Luís tenha certeza de onde está. Através de placas codificadamente sinalizada e em locais bem visíveis.
O grupo de trabalho teria a responsabilidade de levantar quais são os problemas existentes e propor soluções baseadas na legislação de que o município já dispõe – mas que ainda não é cumprida – e as que faltam para melhor adequá-las. Por exemplo, em cada divisão de bairro instituiria ou adotaria o “marco zero” de São Luís (exatamente da ponte do estreito do mosquito, passando pela as estradas de Ribamar, Maioba e outras). É a partir destes pontos que os nomes das ruas e as numerações das casas terão início. È lógico com todo um processo de adaptação.
Notas-e que há ruas em que o marco zero não cria problemas na numeração, porque ele coincide com o limite entre os bairros. Mas se pegarmos a Av 15 do bairro Forquilha/COHAB, por exemplo, o marco zero divide a rua de uma forma que, dos dois lados, estamos somente no Conjunto da COHAB. E Tem ruas, na forquilha que para o catálogo da Telemar é Nome e para os moradores é número.
Já se sabe que o trabalho da comissão vai criar polêmicas. Mas é preciso arrumar a casa. Sabe-se que a ocupação do espaço urbano está atrelada aos interesses políticos, econômicos, imobiliários e da própria comunidade que às vezes acabam gerando problemas para a coletividade. E nos últimos meses o bairro da Forquilha sofre com este tipo de especulações, basta ler os noticiários policiais. Pois tem crimes/delitos ocorrem na estrada de Ribamar, fora do limite de São Luís, ou quando ocorrem no planalto/Guadalajara, Av. Guajajara e mesmos assim publicam como se fosse da Forquilha.
Prejuízos
E tem localidade que também concentra muitas ruas com nomes de letras, como a “Projetada A”. Ruas que já têm nomes ganham “apelidos” em seus prolongamentos, e atrapalham o serviço de entrega de correspondências, por exemplo. Penso que se tem criar uma lei exclusivamente para isso, são coisas que não deveriam existir. E se existe não tenho conhecimento por falta de transparência ou publica pela câmara municipal via net.
O transtorno causa prejuízo também para os contribuintes, que não pagam seus impostos porque não recebem os carnês de IPTU e correm o risco de cair em dívida ativa. Creio que boa parte dos carnês de IPTU e DETRAN devolvidos, uma boa parcela deve-se a problemas com o endereço.
A idéia é fazer com que os Correios, a Prefeitura e os turistas tenham a mesma facilidade para encontrar os endereços desejados.
Trabalhos/Atividades
Os órgãos e setores envolvidos definiram a forma de trabalho e cooperação. Onde cada um ficará responsável por detectar irregularidades nos nomes das ruas de um quadrante determinado, bem como propor sugestões para reordenar as vias e bairros.
Após a conclusão dos trabalhos da comissão, caberá à Câmara de Vereadores a regularização ou criação de novos nomes para as ruas.
Comissão Integrada
Sugiro para fazerem parte da comissão, além dos já citados, representantes da Secretaria de Obras e Serviços, da assessoria jurídica do município, do Departamento de Trânsito, Conselho do Orçamento Participativo, Secretaria de Governo, Conselho da Cidade, Conselho de Segurança, Conselho de Saúde, PSF, Controle de dengue, juntamente com as Uniões de São Luís e de Associações de Moradores, da Associação Comercial e Empresarial e dos Correios.
Att.
Evandro Araújo