Começa hoje, quarta-feira (15), com início previsto para as 19:00 h, na Universidade Estadual do Maranhão – Uema, prédio do Cecen, o I Colóquio Internacional sobre Desenvolvimento Local e Sustentabilidade. A palestra de abertura com o tema “A nova regionalização do Maranhão e as políticas territoriais: um outro olhar sobre o Estado”, será proferida pelo professor Dr. José Ribamar Trovão, do IMESC-MA, com participação dos também doutores Tetsuo Tsuj do IMESC-MA e Messias Modesto dos Passos, UNESP, de Presidente Prudente.

O evento que é uma realização conjunta da Universidade Estadual do Maranhão – Uema e Universidade Estadual Paulista – UNESP, acontecerá até o dia 17/04 (sexta-feira), sempre das 14 às 21:00 h, com vasta programação sobre a temática.

Dentre as Mesas Redondas a serem realizadas no conclave destacam-se os temas, “Espaços rurais, povoamento e processos migratórios no Maranhão”, “Cidade e território: regeneração urbana, competitividade, inovação” e “Políticas territoriais, desenvolvimento e sustentabilidade”.
 

Encontrei o governador Jackson Lago (PDT) em vôos no trecho São Luís – Brasília, pelo menos, quatro vezes no último semestre de 2008. Todas às vezes o cumprimentei, ele sempre baixava a cabeça, como se não quisesse conversa. Numa das vezes, estava ao lado da evangélica e ex-deputada Telma Pinheiro. Nessa hora, falei com meus botões: Deus pede que cumprimentemos as autoridades constituídas por ele e assim o fiz, mesmo não obtendo resposta. Fazer o que?

Por falar em Jackson Lago, hoje é o julgamento final do processo de cassação dele e de seu vice, o também evangélico Luis Carlos Porto (PPS), já que ambos são acusados pela Justiça Eleitoral de práticas políticas criminosas. É o que a maioria da população maranhense espera. Por incrível que pareça, até ameaça de aquartelamento já acontece nesse desgoverno. A polícia militar já não suporta mais tantos desmandos.

Você sabe o que é Boca Preta? Eu não sei. Certo é que na greve dos professores da rede estadual, defendendo o legítimo interesse da classe, na época da Lei do Cão, fui acusado pelo “brilhante” secretário pedetista Jerry Abrantes em frente ao Palácio dos Leões, de ser uma boca preta. Será que ser boca preta é poder carregar consigo R$ 150 mil de troco? Se for, confesso que não sou.

Afinal, o Estado do Maranhão é pobre ou é rico? Já que sua excelência, o ainda governador Jackson Lagos, no plural, se alaga cada vez mais quando fala, na medida em que tenta defender sua Frente de Libertação, com direito a ponte e demais desvios que um governo pode realizar.

Acontece, hoje, em São Luís, na sede partidária do Edifício Monumental, no Renascença II, a escolha de três delegados do Maranhão para participarem da Convenção Nacional do Partido Verde, em Brasília, na sexta-feira.

A Convenção Nacional será realizada das 10 às 17 h, no Centro de Convenções Israel Pinheiro (CCIP), localizado às margens do Lago Paranoá, na altura da QI 29 do Lago Sul, ao lado da Ermida Dom Bosco, próximo à Barragem.

Antecipando o evento acontecem, também em Brasília, o II Congresso Nacional da Juventude do Partido Verde e o lançamento do projeto “Mulheres Verdes no Poder”, na Câmara Federal, Anexo 2, das 14 às 18 horas.

Além dos três delegados a serem escolhidos, participarão do conclave os conselheiros deputado estadual Victor Mendes, o ex-prefeito de Estreito Zeca Pereira, o presidente da Funasa no Maranhão, Jair Tannus, além do vice-presidente regional William Junior.

Também com direito a voto e a ser votado, incluem-se o líder da bancada, o deputado federal Sarney Filho e o presidente da legenda no Maranhão, Washington Rio Branco.

Ou seja, o Estado do Maranhão participa com nove votos para a eleição da nova direção nacional, em razão de ter alcançado o segundo melhor desempenho político nas eleições de 2008, elegendo 20 prefeitos, mesma marca de 2004, apesar das debandadas.

Quer saber o motivo da felicidade? É saber que o Partido Verde conseguiu fazer mais uma vez 20 prefeitos no Maranhão, a exemplo do que fizemos em 2004. Neste final de semana foi empossada no cargo de prefeita do município de Amarante do Maranhão, Adriana Ribeiro que venceu a eleição atípica com 10.050 votos (59,65% dos votos válidos) contra 6.799 (40,35%) obtidos por Marconi Gomes (PHS), juntando-se aos outros 19 prefeitos verdes.

Esta marca registrada nas eleições de 2008 mostra para o Brasil inteiro que é possível fazer política com grandes dificuldades, sem fundo de participação, mas com zelo e dignidade. Estamos valorizando nosso maior patrimônio que é o voto de confiança do povo maranhense.

Em contrapartida, uma legenda co-irmã navega num mar de lama com a cassação do governador que tinha como lema: Trabalho e Honestidade, o PDT. A história política do Maranhão registra o primeiro chefe de governo afastado do cargo por corrupção, compra de votos e outros desvios de conduta política, o que é triste e lamentável.

Quero ser solidário com o governador Jackson Lago, quando diz que a imprensa não deu bolas para seu discurso em Palácio nesta sexta-feira, apelando até para atitudes políticas mórbidas. Da mesma forma, a imprensa não destacou uma linha sequer quando disse que não aceitei um mandato de deputado federal com votos comprados pela Frente de Libertação. Deplorável, pois se não aceitei, aceitaram.

Tenham certeza de uma coisa, após a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do governador Jackson Lago (PDT), vamos pedir respostas do processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE), do desvio de milhões e milhões de reais pelo governo anterior, que serviu unicamente para comprar votos e mandatos, assim como questionar na Justiça a legitimidade dos mesmos, já que ninguém tem coragem de enfrentar.

SÃO PAULO – Distante de São Luís para completar novos estudos sobre Política e Gestão Ambiental no Maranhão, acompanhei daqui o processo de cassação do Governador Jackson Lago (PDT). E a pergunta que faço é: Quem cassou Jackson? Será que foi a própria Frente de Libertação, já que agora começam a se digladiar, uns falando dos outros, sem o mínimo de coerência e respeito à população?

Vamos deixar de lado os podres da pseudolibertação do Maranhão e vamos voltar a nossa pergunta. Afinal, quem cassou Jackson Lago? Foi o Chiquinho Escórcio? Foi o notável advogado Marcos Lobo, vindo de Chapadinha? Foram os jornalistas Décio Sá, Marcos D’Eça, Mário Carvalho e Daniel Matos, com suas críticas permanentes e verdadeiras ao governo pedetista e seus libertários? Ou foi a ação assinada pelos Partidos Políticos: PMDB – João Alberto, PTB – Manoel Ribeiro, PFL (hoje DEM) – Cesar Bandeira e PV – Washington Rio Branco?

Quem cassou o governador foi o povo, que não foi para as ruas protestar com aquele grito de guerra que resultou na sua vitória. Imagina se estariam lá os professores da rede estadual, os militares e suas famílias, a população em geral. Isso não aconteceu e não acontecerá, porque não sentiram vontade e o descrédito nessa tal frente é total, e olha que quando começar a auditagem desses dois últimos governos muita gente vai ser presa por formação de quadrilha, como já acontece na região tocantina.

Apesar do recesso, os deputados federais gastaram R$ 4,8 milhões da verba indenizatória no último mês. O benefício reembolsa gastos da atividade parlamentar como locomoção, hospedagem e alimentação. No total, 482 deputados, de 16 partidos diferentes, utilizaram a verba indenizatória em janeiro.

Para locomoção, hospedagem e alimentação, os parlamentares gastaram R$ 1 milhão, o que representa 21% de tudo o que foi gasto com o benefício em janeiro. O PMDB, a maior bancada da Casa, gastou R$ 248,2 mil. Na outra ponta, o PHS utilizou apenas R$ 106,00 para este fim, despesa que ficou na conta do deputado Miguel Martine (PHS-MG).

A verba indenizatória garante aos parlamentares R$ 15 mil mensais. Pelo critério atual, o congressista só recebe de volta o dinheiro gasto se comprovado por meio de notas fiscais. O saldo não utilizado com a verba indenizatória fica acumulado para o mês seguinte, dentro do limite de seis meses.

O Conselho Monetário Nacional aumentou o limite de financiamento para saneamento, habitação e construção de estradas com recursos do FGTS e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). No total, serão mais R$ 4,2 bilhões. De acordo com o Ministério da Fazenda, esses limites já estavam sendo alcançados e não haveria espaço para contratação de novos projetos sem essa ampliação.

O limite de crédito para o programa habitacional Pró-Moradia passou de R$ 4 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Esse programa prevê a concessão de financiamentos com recursos do FGTS, a Estados e municípios, para urbanização de áreas, aquisição de lotes, compra de material de construção e construção de conjuntos habitacionais.

O governo também alterou de R$ 12 bilhões para R$ 14,2 bilhões o limite para saneamento ambiental. Dentro deste valor, há um limite específico para drenagem, que passou de R$ 3,2 bilhões para R$ 5,3 bilhões.

Houve ampliação também do Provias, programa que permite financiar a compra de máquinas e equipamentos para obras viárias por municípios.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a apertar o cerco aos governadores acusados de irregularidades na campanha de 2006. Após ter cassado o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), a corte deverá recomeçar hoje a julgar o destino do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), processado pela oposição por abuso de poder econômico e de autoridade. Como já sabemos se depender do Ministério Público Eleitoral, Lago será cassado e o governo do Estado será assumido pela senadora Roseana Sarney (DEM-MA), derrotada no segundo turno, em 2006, pelo atual governador.

As peças que compõem os autos são autênticas e insofismáveis. Dentre elas, um vídeo da assinatura de um convênio milionário no município de Codó efetuado pelo ex-governador Zé Reinaldo (PSB), onde estão presentes dois candidatos ao governo estadual da chamada “Frente de Libertação do Maranhão”, o próprio Jackson Lago e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal (PSB).

Na gravação Zé Reinaldo diz: “Nós temos dois homens do maior gabarito intelectual, moral e comprometido com o desenvolvimento do Estado, um é o Dr. Jackson Lago que concorreu comigo para candidato a governador, mas hoje nos une a causa do Maranhão. O outro é o nosso meu amigo de infância ministro Edson Vidigal, um homem nacional, um homem que foi presidente dos maiores poderes do país, amigo do presidente Lula. De forma que esses dois candidatos vocês vão escolher”.

Depois desse ato público eleitoreiro o que resta para a Corte sem ser a cassação, por mais tardia que seja?

A crise política é evidente. Os partidos políticos, de modo geral, carecem de representatividade, tendo-se especializado no exercício de um duplo discurso, crítico em relação ao Establishment até chegar ao poder, tornando-se acomodatício ao atingir o mando, diz Plauto Furaco de Azevedo, em Ecocivilização.

É fato que o jogo político torna-se cada dia mais cínico. A desconformidade entre o dito e o feito atinge proporções alarmantes. A democracia pouco importa às forças econômico-financeiras. O que interessa é a fidelidade aos dogmas econômicos estabelecidos. Mesmo as formalidades podem ser afastadas, à condição de que o contexto econômico prevaleça e se mantenha.

Impera a ética política do negócio, se preferirem “das negociatas” para se alcançar a qualquer preço, prestígio e poder político de indivíduos e grupos de interesse, numa lógica perversa do tipo: “os fins justificam os meios”, passando por cima dos anseios e aspirações do povo, sobretudo os mais carentes.

Foram assim os acordos de negócios políticos estabelecidos pela chamada Frente de Libertação do Maranhão, promovida a “todo vapor” pelo ex-governador José Reinaldo (PFL, PTB e PSB numa só governança), comprando votos e mandatos, loteando os territórios de poder no Estado, numa espécie de quem fica com o que. Tudo orquestrado, numa sinfonia quase que perfeita, não fossem as vaidades e os delírios políticos que começam a surgir de forma pública, provocando intrigas.

Foi o caso do ataque, ontem (17) da deputada estadual Gardeninha Castelo (PSDB), quando suspeitou com todas as letras o mandato do também integrante da Frente, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB). “Antes de acusar o prefeito João Castelo (PSDB) de compra de votos, em 2008, Flávio Dino precisa explicar como conseguiu o número de votos em 2006 mesmo sem nunca ter disputado eleições no Maranhão”, indagou.

Graças a Deus estou livre desse tipo de acusação, pois não aceitei um mandato de deputado federal com voto comprado oferecido pelo esquema dos falsos libertadores do Maranhão. Com dignidade disse um baita NÃO e me retirei do Palácio dos Leões, aquilo exalava só traição. Sabia que mais cedo ou mais tarde isto viria à tona, como está se evidenciando agora.

É por essa e outras razões que assino o pedido de cassação do governador Jackson Lago (PDT) e de seu vice, “Pastor” Luís Porto (PPS), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sinto-me a vontade e com a consciência de dever cumprido. Para quem tem dúvida se Jackson será ou não cassado, basta levar em consideração apenas duas peças, o depoimento do Tanque, como ficou conhecido, relatado ao próprio advogado Flávio Dino no TRE-MA, quando defendeu juridicamente sua excelência o governador nas oitivas e o vídeo da assinatura do convênio milionário em Codó. 

Como bem disse o presidente do TSE ao Jornal da Globo, nesta madrugada, ministro Carlos Ayres Britto, após o julgamento que manteve a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB): “É a lição que fica: não basta ganhar uma eleição, é preciso ganhar a eleição em um esquadro legal, observando os parâmetros da Constituição”, afirmou.

BRASÍLIA – Parte do pacote de sete propostas do Executivo para a reforma política apresentado na semana passada à Câmara, o Projeto de Lei 4637/09 acaba com as coligações partidárias para eleições proporcionais – de vereadores e deputados federais e estaduais. A proposta permite coligações para cargos majoritários, ou seja, governadores, prefeitos, presidente e senadores.

A proposta também redefine a partilha do tempo da propaganda gratuita de TV e rádio, de forma que a coligação majoritária não influencie na quantidade. O tempo a ser dividido proporcionalmente entre os partidos com representação na Câmara sobe de 2/3 para 4/5 do total disponível diariamente, sobrando apenas 1/5 a ser dividido igualmente entre os candidatos.

Os partidos com representação na Câmara dividirão um tempo maior, proporcional a suas bancadas, enquanto o tempo a ser dividido igualmente entre os partidos, mesmo os que não têm deputados federais, diminuiu de 1/3 para 1/5.

Moeda de troca

Embora esse tempo igualitário diminua, a idéia é que um candidato de coligação não utilize mais a soma dos tempos partidários, mas apenas o tempo do maior partido coligado, o que torna mais igualitária a divisão final do espaço em rádio e TV.

Em mensagem enviada ao Congresso, o governo defende a medida por considerar que, apenas assim, o tempo de rádio e TV deixará de ser “moeda de troca” na definição de coligações.

“Dessa forma, almeja-se permitir certa negociação entre os partidos, com redução, no entanto, do ‘valor’ do tempo dos pequenos partidos”, disse o ministro Tarso Genro, que assina a mensagem.

Tramitação

O presidente da Câmara vai definir a tramitação do projeto.

(Agência Câmara)