O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse na última quinta-feira que a decisão definitiva sobre a renovação das concessões das hidrelétricas no Brasil deverá ser tomada no próximo mês.

“A comissão está concluindo seu relatório, estamos fazendo um trabalho consistente. Não diz respeito apenas às concessões que vão vencer em 2013, 2015, diz respeito também às concessionárias, à transmissão de energia, às distribuidoras. Então temos que tomar uma decisão definitiva para todos esses setores”, garantiu o ministro.

De acordo com a Lei 9.074, de 1995, as concessões e permissões de serviços públicos têm validade de 30 anos, e podem ser renovadas apenas uma vez, por mais 20 anos. Depois do término da concessão, os empreendimentos voltam para as mãos da União, que deverá licitá-los novamente. “O que se está procurando é um caminho que não seja esse”, sinalizou Lobão.

Pelo menos 30 concessões de geração de energia vencem a partir de 2015 e não podem mais ser renovadas, além de nove contratos de transmissão.

Está preso em São Luís, em local não divulgado pela Superintendência de Polícia do Interior, José Freire de Andrade Filho, apontado como mentor da morte do vereador do PV Francisco Kleber Neres Correia, o Chico de Jejuí, de 39 anos. O fato ocorreu no município de Paulo Ramos no dia 8 do mês passado, em frente à residência da vítima, no povoado Jejuí. O suspeito foi interrogado por toda a noite de quarta-feira pela equipe da Superintendência da Capital.

Durante o interrogatório, segundo informações da Superintendência, José Freire de Andrade negou ter encomendado a morte de Francisco de Jejuí. O crime, de acordo com infrmações obtidas pela polícia, teria motivações políticas, pois havia pessoas da região de Paulo Ramos descontentes com a eleição de Francisco Kleber Correia. “Vamos continuar os interrogatórios e apresentar o suspeito no momento oportuno, até porque ele negou envolvimento no assassinato”, mencionou o delegado Joviano Furtado, Superintendente do Interior.

Chico de Jejuí foi executado na noite do dia 8 do mês passado, quando conversava com uma empregada sua, Raimunda Pereira, que também morreu, e o esposo dela, Joaci Oliveira, que foi baleado. Dois homens, em uma motocicleta Titan prata, de placa não identificada, aproximaram-se e dispararam várias vezes contra os três. O vereador foi atingido na cabeça e no peito. Raimunda Pereira foi atingida no pescoço e Joaci Oliveira foi baleado, mas sem perigo de morte.

Os três foram socorridos e levados para o Hospital Serra de Castro, em Lago da Pedra, onde o vereador e a mulher morreram. Conforme relatos da equipe da delegacia de Paulo Ramos, na ocasião do crime, não foram encontrados cartuchos de projéteis no local do crime, mas indícios apontavam que os tiros foram disparados de um revólver calibre 38. Segundo informações da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar de Bacabal, um dos filhos do vereador ainda perseguiu os assassinos até as proximidades da localidade Umbaca, a 12 perdeu de vista.
 
(Com informações de O Estado)
 

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse que não admite “ainda” a hipótese de o PSDB não realizar prévias para definir o candidato à Presidência da República em 2010.

Segundo ele, o próprio presidente nacional da legenda, senador Sérgio Guerra (PE), já assumiu o compromisso de regulamentar as prévias até o fim de março. “Eu prefiro não admitir ainda essa hipótese de não realizar as prévias porque seria contrariar uma posição que tem sido externada claramente pelo presidente do partido e por várias lideranças do partido”, afirmou o governador em entrevista divulgada por sua assessoria de imprensa.
 
Aécio ressaltou que o PSDB não está discutindo internamente se aprova ou não a realização das prévias porque o estatuto do partido já prevê esta forma de escolha dos candidatos.

O governador lembrou que agora é preciso regulamentar a medida e definir como devem ocorrer para registrar na Justiça Eleitoral.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4548/08, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que extingue o crime de desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

A proposta revoga artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que atualmente estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa, para esse crime.

Na avaliação de Edson Duarte, a tipificação do crime de desacato tem servido para intimidar pessoas nas repartições públicas, onde são fixadas placas com alertas para a prática e suas consequências jurídicas.

O parlamentar acredita que a medida contribui para a continuidade do atendimento ruim a usuários de serviços públicos e até da adoção de atitudes grosseiras contra os cidadãos.

“É apropriado abolir o desacato, para que usuários dos serviços possam exigir mais respeito e possam fazer críticas, sugestões ou reclamações relativas à qualidade do atendimento”, afirma Edson Duarte.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

SÃO LUÍS – A polícia prendeu na tarde de hoje (12) um homem, cuja identidade ainda não foi revelada, acusado de ser o autor do homicídio do vereador Francisco Kléber Neres Correia (PV) eleito pela primeira vez no município de Paulo Ramos (distante 339 km da Capital).

Relembre o caso:

Kléber Neres Correia foi morto com dois tiros no dia 8 de janeiro. Francisco Jejuí, como era conhecido, estava em casa e foi atingido com um tiro no peito e outro na cabeça. A empregada doméstica que trabalhava para o vereador, Raimunda Pereira, também foi morta com dois tiros. Joacir Pereira de Oliveira, esposo da empregada, também foi baleado.

A polícia suspeitava que o crime tivesse motivações políticas.

(Com informações de O Estado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje que condenados pela Justiça têm o direito de recorrer em liberdade até que não haja mais possibilidade de recurso. Por 7 votos a 4, os ministros concluíram que a Constituição Federal garante que ninguém será considerado culpado até que haja uma condenação definitiva da Justiça. O entendimento foi firmado durante o julgamento de um pedido de habeas-corpus de Omar Coelho Vitor, acusado de envolvimento com uma tentativa de homicídio.

A maioria dos ministros entendeu que o cumprimento de uma pena somente deve começar depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso. Em seu voto, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, informou que existem 440 mil presos no Brasil, sendo que 189 mil são provisórios. “Há alguns Estados com 80% de presos provisórios”, criticou. Ele contou que num mutirão carcerário realizado recentemente pelo CNJ no Piauí foram encontradas pessoas que estavam presas provisoriamente há mais de três anos, mesmo sem terem sido denunciadas.

Mas quatro ministros do STF entenderam que a pena pode começar a ser cumprida quando a condenação for confirmada pela segunda instância – o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Regional Federal. O ministro Joaquim Barbosa foi enfático: “Estamos criando um sistema penal de faz-de-conta.”

O que aconteceu no Congresso, o predomínio do PMDB, é a consequência de um longo processo, altamente estimulado pelo governo.

Um processo de esvaziamento no qual deputados e senadores podem e devem encaminhar suas demandas setoriais, mas não podem influir decisivamente na vida do país.

O contéudo das campanhas não deixou dúvida. Não houve nelas espaço para as demandas da sociedade: austeridade sem perda de eficiência, voto aberto, fim do foro especial para deputados.

A campanha foi interna, com promessas de melhoria de vida, mais conforto no trabalho, mas sem uma visão da dramaticidade do fosso que existe entre a sociedade e o parlamento.

Os candidatos a Presidente não falam disso. Dão a impressão de que não se importam com um congresso de joelhos, que é assim mesmo que o Brasil deve ser tocado. Parece ser mais fácil para o presidente ter um congresso assim, enfraquecido e ávido de negociações.

Este ano e em 2010 a luta para que o Parlamento ouça a sociedade deve se intensificar. A única oportunidade de termos alguma coisa parecida com a campanha norte-americana e reconstituir, ainda que parcialmente, os vínculos entre eleitores e eleitos. E no Brasil de hoje, esses vínculos foram para o espaço.

(Por Fernando Gabeira)

Apesar de ainda não conseguir conter seus níveis de desmatamento, que o colocam no quarto lugar entre os países que mais contribuem para o aquecimento global, o Brasil paradoxalmente exporta know how na área de monitoramento de áreas florestais devastadas.

De hoje até sexta, mais de 30 países vão participar de um encontro no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos, para aprender mais sobre os sistema de avaliação do desmatamento por satélite, criados pela instituição e considerados uma referência mundial.

A reunião vai servir também para que Indonésia, México, Panamá, Paraguai, Suriname, Costa Rica e Vietnã, entre outros participantes, discutam o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação em Países em Desenvolvimento), que deve ser um dos temas-chave da próxima reunião da ONU sobre clima, que vai acontecer no fim do ano, em Copenhague.

—É importante ressaltar que esse encontro não é uma iniciativa brasileira — explica Thelma Krug, assessora de Cooperação Internacional do Inpe.

— Ele surgiu a pedido desses países, da chamada Coalizão das Florestas, com o apoio da Alemanha, que está patrocinando o encontro.

O objetivo da reunião é fornecer informações e compartilhar conhecimento técnico para que esses países possam desenvolver seus próprios programas de monitoramento, tendo como referência sistemas como Prodes (considerado o maior programa de acompanhamento de florestas do mundo), Deter (de Detecção de Desmatamento em Tempo Real) e o recente Degrad.

— De certa forma, estamos botando em prática o conceito de transferência de tecnologia — diz Thelma. — O tema REDD é muito importante porque esses países precisam de sistemas confiáveis e transparentes, como os nossos, para que possam receber algum tipo de investimento para a contenção do desmatamento. E nenhum país financiador vai colocar dinheiro sem poder acompanhar esse processo e ter a certeza de que está fazendo um investimento correto.

Thelma cita como (bom) exemplo da evolução do monitoramento brasileiro o sistema Degrad, que classifica como “bárbaro”.

— Os sistemas antigos mostravam as áreas já desmatadas da floresta. O Degrad permite que se descubra áreas que ainda estão sendo alteradas, de modo que o processo possa ser interrompido. É uma grande evolução — conta. — O que queremos é que esses países possam construir seus sistemas e desenvolver políticas próprias para coibir o desmatamento.

(Com informações de O Globo -RJ)

Falar de Sarney? Isso mesmo. Quem começa é o “experiente” político e governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT-MA), que usou a imprensa nacional na quarta-feira passada para dizer que a eventual vitória de Sarney no Senado significava que o presidente da ditadura continuava forte nos tempos atuais. Resta saber qual ditadura dita mais e a diferença entre ditadura e pulso político?

Um secretário palaciano, de elevado espírito “libertador”, pertencente também aos quadros pedetistas me abordou: Se Sarney ganhar do Tião Viana (PT-AC), entrego a minha pasta. Amigo ou amiga, qual pasta? Se for a Secretaria da qual é titular ainda não é tempo, não é chegada à hora.

Ai vem àquele jornalista, turbinado, pálido, ávido por dinheiro, tentando escrever seu mais novo poema político, dizendo só dá Sarney, será que agora também vai? Perguntei-lhe com muita paciência, o que seria dos seus escritos sem a existência do Sarney? A resposta estava na bucha, ou seja, na língua cheia de uísque, nós inventaríamos outro Sarney. É, fazer o quê?

Não quero enumerar aqui, neste espaço, quantos eternos protegidos de Sarney desejaram que ele perdesse a disputa do Congresso Nacional. Pessoas que ele ajudou a salvar de uma simples doença até aquele menino prodígio que ele fez subir as escadarias do Palácio dos Leões, na condição de governador.

Agora sobre Sarney,  uma coisa é certa e é bom anotar esta data de hoje, 02 de fevereiro de 2009, o José Sarney (PMDB-AP), consolidou-se na maior força política viva do país. E como afirmou categoricamente em seu histórico discurso: “O Senado, na minha Presidência, nunca foi capacho do Governo. Ao contrário, ele foi protetor e zeloso pela minoria, porque eu tenho a consciência, como intelectual, que a democracia é o governo da maioria, mas só funciona, só existe pelo respeito aos direitos da minoria. (…)”, disse.

Parabéns José Sarney, pelo espírito democrático e liderança política.

Depois de seis dias de programação, o Fórum Social Mundial (FSM) chegou ao fim neste domingo (1°) com “novas inspirações” para buscar um outro mundo possível. A avaliação é do sociólogo e membro do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial Cândido Grzybovski, que participou de entrevista coletiva ao lado de movimentos sociais para apresentar um balanço da reunião internacional. “Terminamos a semana com um cansaço cívico e cidadão, com novas inspirações, renovados na busca de um outro mundo”, afirmou.

Para Grzybovski , a realização do evento em Belém tornou esta edição um marco para o FSM pelas relação “entre a Amazônia e a utopia” e pela crise que “enterrou” o Fórum Econômico Mundial, que ocorreu simultaneamente em Davos, na Suíça. “Ocupamos um enorme vazio na agenda mundial”.

O número de participantes superou as previsões da organização, que eram de 120 mil pessoas, e chegou a 133 mil. Entre eles 1,4 mil quilombolas e 1,9 mil indígenas, a maior participação desses segmentos em todas as edições do FSM, segundo Grzybovski.

Representante das lideranças indígenas, o peruano Mario Palacios disse que o FSM foi importante para dar protagonismo aos povos da floresta e comunidades tradicionais. “Há uma alternativa a essa crise civilizatória, climática, energética. Concluímos que outro mundo é possível e está nos povos indígenas. Somos atores políticos vivos, não somos a parte folclórica da democracia”. Palacios também anunciou a realização do 5º Fórum Social Mundial Pan-Amazônico, aprovada em assembléia durante a manhã.

A participação de comunidades indígenas também foi lembrada pela representante do movimento negro, Nilma Bentes. “O Fórum abriu possibilidade para que o movimento negro estreitasse relação com o movimento indígena”. Pela primeira vez, segundo Nilma, as questões raciais foram pautadas em um FSM como reivindicavam os movimentos sociais.

O ativista palestino Jamal Juma, coordenador do movimento Stop the Wall, agradeceu a recepção do Fórum à causa palestina e disse que a reunião foi uma oportunidade de apresentar ao mundo o que chamou de apartheid israelense. “Nesta hora em que testemunhamos o massacre do povo de Gaza, o Fórum é uma plataforma para mostrar a luta do povo palestino. Queremos pedir apoio do Comitê Internacional para forçar Israel a cumprir leis internacionais”.

Em 2010, o Fórum Social Mundial vai ocorrer de forma descentralizada, sem uma cidade sede. Para 2011, a África e o Oriente Médio são os prováveis candidatos, mas os Estados Unidos também podem estar na lista, segundo Grzybovski.

Uma agenda mundial de mobilizações também foi anunciada hoje pela representante do Fórum Social Europeu, a italiana Rafaela Bolini, e inclui protestos durante a reunião do G-8, em maio, na Itália, durante a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em dezembro, na Dinamarca, e até no aniversário de 60 anos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), em abril.

Com informações da Agência Brasil