Em votação unânime, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (28), projeto de lei de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que institui a exigência de ficha limpa para a contratação de servidores no serviço público.

O projeto, que teve como relator o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), tramita na Casa desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2011, e foi colocado em pauta, a pedido de relator, na reunião ordinária desta terça-feira, conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Manoel Ribeiro (PTB).

Em seu parecer, Rubens Júnior defendeu a aprovação do projeto, assinalando que o Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 17 de fevereiro passado, um dos julgamentos mais aguardados dos últimos anos: a análise da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O STF ratificou a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.

Segundo Rubens Júnior, o projeto do deputado Zé Carlos coaduna-se com o princípio da moralidade no serviço público. Zé Carlos explica na sua proposta que, com a aprovação deste projeto, que irá à votação do plenário, a exigência também para o serviço público garantirá melhor qualidade do funcionalismo admitido, tanto no Executivo, quanto no Legislativo e Judiciário.

Após a reunião da CCJ, o deputado Zé Carlos anunciou que também irá apresentar o projeto de lei Motorista Ficha Limpa. Ele explicou que a proposta é conceder ao motorista ficha limpa (aquele que não cometer infração, que não tiver registro de desrespeito às leis de trânsito) um crédito progressivo a partir do primeiro ano de desconto de 10% do pagamento do IPVA; 20% para o segundo ano se consecutivamente não tiver notificação e desconto máximo de 30% a partir do terceiro ano sem ele ter cometido nenhum infração.

A presidente Dilma Rousseff disse na manhã desta segunda-feira (27), durante o programa de rádio “Café com a presidenta”, que o programa Luz Para Todos fará 400 mil novas ligações elétricas até 2014.

“Ainda temos um desafio grande, que é o de levar energia elétrica, luz elétrica para as pessoas que moram em lugares de acesso mais difícil, em áreas isoladas, no meio da floresta e em serras e ilhas. Para atender a esses brasileiros, Luciano, o Luz para Todos vai fazer mais 400 mil novas ligações de luz elétrica até 2014”, afirmou a presidente.

A presidenta também fez uma avaliação dos resultados do Luz para Todos, criado em 2003. Segundo ela, desde o início do programa, já foram beneficiadas 12 milhões de pessoas, entre famílias que vivem em assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas e pequenos produtores rurais. Em 2011, o programa atingiu 253 mil famílias.

G1

O governo do Maranhão vai investir no Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE), nos próximos quatro anos, aproximadamente R$ 1,5 bilhão, beneficiando aproximadamente 88 mil funcionários, sendo cerca de 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários). 

O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, destacou que o trabalho minucioso realizado pela Seplan  tem como premissa assegurar a real valorização do servidor público estadual, promover justiça salarial, garantir aposentadoria digna e renovar o quadro de pessoal com  realização de concursos públicos.  

O secretário explicou também que o levantamento detalhado de cargos dos grupos ocupacionais permitiu à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) reduzir de 17 para 4 os grupos existentes que ficarão assim organizados: Grupo Administração Geral, Grupo Especial, Grupo Segurança e Grupo Educação. O trabalho levou em consideração as peculiaridades de cada um deles. Foi feita ainda uma padronização e simplificação na estrutura de cargos assegurando crescimento mais homogêneo dos vencimentos entre o início e final das diferentes carreiras. 

O Grupo Administração Geral, que englobará 33,36% de servidores ativos, será integrado por carreiras de cargos efetivos de nível superior, médio, técnico e fundamental, voltados ao exercício de atividades técnicas, técnico-administrativo, de suporte e auxiliar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. 

O Grupo Especial, com 2,66% do quadro de servidores, será composto por carreiras de cargos efetivos cujas atribuições e responsabilidades estão diretamente ligadas ao núcleo estratégico do Governo com atuação no planejamento, formulação, controle, avaliação das políticas públicas, fiscalização e defesa do Estado.  Já o Grupo Educação, que corresponderá a 46,17% do funcionalismo, será integrado por carreiras de cargos efetivos de atividades de magistério de todos os níveis de ensino mantendo inalteradas as especificidades da Carreira do Magistério.  O Grupo Segurança, com 17,80%, será composto por carreiras de cargos efetivos com atribuições de natureza policial; de carreiras de atividades contínuas direcionadas aos objetivos do sistema penitenciário; e das relacionadas à regulação e controle do trânsito.  

Outro ponto crucial desse trabalho realizado pela Seplan, segundo Gondim, foi o estudo de Cenários e Perspectivas da Economia do Maranhão que propiciou ao Governo programar os gastos com pessoal dentro dos Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de assegurar que a implantação do Plano de Cargos não afetasse em redução dos investimentos em áreas primordiais como saúde, educação, infraestutura e segurança pública. 

O PGCE será encaminhado pela governadora Roseana Sarney à Assembleia Legislativa para apreciação do texto e votação. A data do envio ainda está sendo definida.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, visitou, nesta sexta-feira, as obras da Via Expressa, na companhia do ministro do Turismo, Gastão Vieira; do secretário de Estado do Meio Ambiente, Victor Mendes; e do deputado estadual Roberto Costa. A comitiva percorreu alguns trechos da avenida em construção e o secretário explicou detalhes dos serviços.

Max Barros destacou que a Via Expressa é resultado de parceria do Governo do Estado com o Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, que está investindo em obras de infraestrutura que visam o incremento do setor turístico. “Daí a importância da visita do ministro, pois ele pode conferir o padrão de qualidade dos trabalhos”, ressaltou Max Barros.

O ministro Gastão Vieira ressaltou que sempre que vem a São Luís, aproveita para checar o andamento dos serviços. Ele afirmou que a Via Expressa será de suma importância para desafogar o trânsito em São Luís, o que garante qualidade de vida ao morador e ao visitante.  “Estas obras merecem nosso acompanhamento e vejo que estão seguindo muito bem. A última vez que aqui estive foi há dois meses e observo muitos avanços. Até sua inauguração, em setembro, estaremos permanentemente aqui”, disse o ministro.

As obras estão dentro do cronograma. A primeira parte, até o bairro do Cohafuma, estará concluída em setembro, para o aniversário de 400 anos de São Luís. A segunda etapa será entregue até o fim do ano. Atualmente, cerca de 300 operários trabalham na obra. “Esta será uma avenida importante para São Luís, pois será moderna e dentro dos mais avançados padrões de engenharia”, destacou Max Barros.

O ministro do Turismo, Gastão Vieira disse em entrevista ao blog que estará neste domingo, no Rio de Janeiro para acompanhar o desfile da Beija-Flor que este ano faz uma homenagem a São Luís que está completando 400 anos. 

- Recebi muitos convites para acompanhar o Carnaval pelo país. Por questões logísticas, não poderei participar de todos. Vou ao Rio, acompanhar o desfile da Beija-Flor, ao lado da governadora Roseana e do governador do Rio de janeiro, Sérgio Cabral, na bela homenagem que a escola fará à nossa amada São Luís – disse.

Do Rio de Janeiro, o ministro retornará ao Maranhão, onde pretende brincar o Carnaval com a família e amigos.

- É todo meu desejo. Brincar o Carnaval em minha terra com a família e amigos é o que mais quero. A partir de segunda, todo o meu esforço será concentrado na viabilização de minha ida a São Luís.

Gastão Vieira disse que o Carnaval no ano passado foi excelente para o turismo nacional, inclusive com quebra de recordes. Ele acredita que o sucesso poderá ser repetido este ano.

- O ano de 2011 foi o melhor ano para o turismo nacional em todos os tempos. Batemos recordes no fluxo internacional e nacional de visitantes e na geração de divisas. A expectativa é manter este bom momento em 2012. E o Carnaval, certamente será mais uma etapa deste trabalho. Brasileiros e estrangeiros devem comemorar com responsabilidade e segurança, aproveitando todas as belezas oferecidas por nossos principais destinos turísticos – finalizou.

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Marcílio Nunes Medeiros, garantiu, ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Junior Marreca, apoio à iniciativa da entidade de encaminhar técnicos e analistas do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ministrar seminários no interior do estado sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. O tema tem preocupado o presidente da Famem, que, com a proximidade das eleições deste ano,busca municiar os prefeitos associados de informações detalhadas sobre como proceder para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.

Uma das maiores preocupações, revela Junior Marreca, é com os 138 prefeitos que exercem o seu primeiro mandato para que eles não desobedeçam aos parágrafos 10 e 11 do artigo 73 da Lei 9.504/1997, que estabelece que a contar de 1º de janeiro deste ano, “estão proibidas a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”.

Entre 2005 e 2008, por exemplo, o total de gestores cassados em todo o país tinha chegado a 296. A expectativa é que a marca seja ultrapassada nos mandatos atuais, até dezembro desde ano. Levantamento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 38,1% dos casos foram motivados por ações de improbidade administrativa e, em 36,9% deles, justamente por infrações à legislação eleitoral.

“Nossa preocupação é evitar o desequilíbrio no processo eleitoral provocado pelo abuso do poder político e econômico por quem já está no mandato de prefeito. Muitas vezes, não existe má-fé do gestor, mas, conhecendo o nosso estado como conhecemos, sabemos que há muita ignorância em relação à legislação eleitoral. Mas como desconhecimento da lei não pode ser vir de justificativa para a sua infração, o que estamos propondo, e foi aceito, tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral, quanto pelo Ministério Público Eleitoral, é essa parceria para que municiemos os gestores do maior número de informações possível”, explicou Marreca.

O representante do MPE acordou com a Famem a disponibilização imediata de pessoal para as palestras que serão realizadas. A intenção é que os encontros comecem já a partir de março, com um seminário de abertura que será realizado em São Luis. Além da capital, as cidades de Imperatriz, Caxias, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, Balsas e Itapecuru-Mirim receberão as edições dos encontros.

“Vamos levar o debate para as cidades pólo no interior do estado, com o objetivo de regionalizar os seminários e garantir que o maior número de associados participe das discussões. A participação da Justiça Eleitoral será fundamental neste processo, porque garante a qualidade do debate, pelo conhecimento que os dois órgãos possuem sobre todo o processo eleitoral”, completou.

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.

Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.

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O deputado Helio Soares (PP) pretende convidar o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), professor José Augusto Silva Oliveira para explicar na Assembleia Legislativa os motivos que levaram o estado do Maranhão a não aderir até este momento ao Enem.

Enquanto o Enem é questionado de ponta a ponta neste país, o deputado Hélio Soares ainda acha pouco que a Uema não siga o modelo considerado polêmico e que vem sendo adotado em outras universidade.

O argumento do deputado é totalmente inconsistente.

- Nós não podemos aceitar de maneira nenhuma que os programas do governo federal não sejam seguidos no Maranhão porque nós somos parceiros do governo Dilma Rousseff. O Enem é um programa do governo Federal e o nosso Estado tem que se adequar a esses programas. Só mudaremos o nosso Estado, o nosso país através da educação por isso a minha defesa para que o Maranhão venha a aderir a todos os programas do governo Federal – disse em entrevista ao repórter Jorge Aragão, na Rádio Mirante AM.

Uma sugestão ao deputado: aproveite para convocar estudantes e educadores para saber também o que eles estão achando do Enem. É interessante saber ainda de onde são os alunos que estão preenchedo a maioria das vagas nas nossas universidades…

O prefeito Agamenon Milhomem trocou ontem o PSC pelo PMDB e anunciou que desistiu da sua candidatura à reeleição para apoiar o padre Josias Lima Oliveira na disputa pela Prefeitura de Peritoró nas eleições deste ano. A aliança foi sacramentada na tarde desta quinta-feira (09), durante encontro com o secretário de Articulação Política, Hildo Rocha, que contou com a
participação de seis vereadores de Peritoró e do secretário de Saúde e deputado estadual pelo PMDB, Ricardo Murad.

“Foi uma decisão pessoal de não disputar a reeleição, e também de fazer essa aliança pelo município de Peritoró. Padre Josias já foi prefeito, tem muitos serviços prestados ao nosso município e conta com boa aceitação por parte da população. Por isso, viemos comunicar a nossa união ao secretário Hildo Rocha”, declarou Agamenon Milhomem.

Padre Josias confirmou a aliança e ratificou que a intenção dos dois grupos políticos liderados por ele e pelo atual prefeito é buscar uma unidade que garanta mais benefícios para o município. “Sou presidente do Diretório Municipal do PMDB, partido da governadora Roseana Sarney, e contamos com o apoio dela e das nossas lideranças estaduais para que possamos, juntos, trabalhar ainda mais pela população de Peritoró”, enfatizou ele.

O ex-prefeito ainda acrescentou que essa aliança se fortalece com o apoio de sete dos nove vereadores do município. Seis deles – Maria das Dores, Valdecy Norberto, Constantino Costa, Natércia Alves Sales, Raimundo Veras e Jurenaldo Lisboa – participaram da reunião com o secretário de Articulação Política, em São Luís.

O líder do Governo na Assembleia, deputado César Pires (DEM), agradeceu, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (9), os gestos de incentivo que está recebendo de todos os seus colegas de parlamento.

“Sinceramente, nunca foi o meu objetivo assumir este posto [liderança do Governo] que me foi confiado. No entanto, como parlamentar, não poderia deixar de aceitar mais este desafio. E estou satisfeito pelo fato de estar recebendo o apoio dos colegas dos blocos governistas e os gestos de respeito dos colegas da oposição”, declarou.

O deputado afirmou que trabalhará de forma transparente e respeitosa. Disse que sempre buscará o consenso entre os deputados governistas, nunca deixando de respeitar as opiniões dos parlamentares de Oposição.

“Fui líder da Oposição durante dois Governos e sempre procurei agir de forma coerente, fazendo críticas construtivas e sempre zelando pelo objetivo maior, que é o bem-estar do povo maranhense. Assim como no bloco governista, na Oposição existem parlamentares preparados que, tenho certeza, continuarão dando importantes contribuições para o desenvolvimento do estado”, disse.